Segundo o órgão, o projeto aprovado pelo Coppam irá provocar um emparedamento do prédio histórico
O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que é responsável pela proteção do patrimônio material do Estado do Rio de Janeiro, recomendou que a Prefeitura de Campos paralise as obras de “revitalização” do Mercado Municipal. O órgão encaminhou ofícios ao Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam), à promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município e também à prefeita Rosinha Garotinho. Segundo o documento do Inepac, o projeto apresentado pela prefeitura e aprovado pelo Coppam “irá provocar um empachamento (fechamento da visão, emparedamento) do prédio do Mercado”.
No ofício, o Diretor Geral do Inepac, Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, afirma ainda que o órgão abriu um processo de tombamento do Mercado Municipal de Campos já que “há o reconhecimento do Poder Público pela preservação do bem em questão”. Por esse motivo, o projeto aprovado pelo Coppam deverá ser enviado para apreciação do Inepac antes da retomada das obras.
O presidente do Coppam, Orávio de Campos Soares, e o promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa, alegam que ainda não receberam o ofício do Inepac e só poderão comentar o assunto após analisarem o documento. O ofício também foi encaminhado ao Observatório Social de Campos que, ao contrário dos outros órgãos competentes, confirmou o recebimento.
Em dezembro, a sociedade civil de Campos ainda criou uma petição na comunidade de campanhas online Avaaz, solicitando ao Ministério Público Estadual (MPE) em Campos que detenha as obras do Mercado Municipal sob alegação de que o projeto da prefeitura “sufocam e descaracterizam o Mercado Municipal, de arquitetura francesa, similar ao Mercado de Nice, patrimônio público que completou 93 anos”.
O presidente da Associação de Imprensa de Campos (AIC), Vítor Menezes, também vem mobilizando a população por meio das redes sociais. Ele deu início à campanha #MercadoMunicipalsempuxadinho e propôs que o Parque Alberto Sampaio seja o local definitivo do Shopping Popular Michel Haddad e da Feira Livre.
“Os comerciantes permaneceriam próximo ao Mercado, mas não colados. Isso garantiria a sua vitalidade popular e ao mesmo tempo seria valorizada a beleza arquitetônica do prédio antigo”, disse. Esse projeto alternativo chegou a ser enviado à prefeitura, mas, aparentemente, foi ignorado.
O diretor administrativo do Observatório Social, o arquiteto Renato César Arêas Siqueira, recebeu a notícia do posicionamento do Inepac com entusiasmo. De acordo com ele, o Observatório já havia se posicionado de forma contrária às propostas de intervenção desde que foi divulgado o primeiro projeto.
“A prefeitura substituiu a PCE pelo arquiteto Cláudio Valadares, que manteve o infeliz e deprimente conceito "projetual", apenas colocando ‘roupa de gala’ onde havia um ‘traje maltrapilho’. Fizemos as nossas argumentações sempre fundamentadas nos princípios do exercício das boas práticas da arquitetura e do urbanismo, que se distanciam há milhares de quilômetros do que foi apresentado na reunião do Coppam em dezembro e que mereceu o adjetivo de ‘empachamento’ pelo Inepac. Além disso, ao aprovar esse projeto, o Coppam contrariou sua própria competência, descumprindo a Lei 7972/2008, do Plano Diretor Participativo, sobre a preservação dos bens históricos e a Resolução 005/2013, que formalizou o tombamento dos imóveis listados na Lei 7972/2008”, explicou.
Renato afirmou ainda que a atitude do Inepac é “uma conquista de todos os campistas”.
“O Inepac acaba de reconhecer, e caminhamos rumo ao tombamento do Mercado Municipal, para que, enfim, o termo revitalização do Centro Histórico seja justificado pela restauração e revitalização urbanística do entorno do Mercado, o seu principal equipamento urbano”, concluiu.
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