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O PHS de São Francisco de Itabapoana, entrou no último dia 14/09/2016, com uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o também candidato a prefeito Pedrinho Cherene e seu candidato a vice Amaro Barros por abuso de poder político e econômico. A ação também pede a investigação por captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece vantagens, bens ou emprego público com a clara intenção de obter votos.
A denúncia, fundamentada por documentos, acusa o atual prefeito de São Francisco de ter feito centenas de contratações irregulares desde 2013 e aponta que 46,8 % do quadro funcional da prefeitura é composto por pessoas contratadas, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”.
Um dos documentos que sustenta a AIJE é o relatório do TCE – Tribunal de Contas do Estado, de inspeção realizada em 2015, que apresenta como resultados “a contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da legalidade estrita; Contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério de temporariedade; Contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade; Contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados; Admissão ilegal de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias por meio de contratação temporária”, entre outras infrações.
A ação aponta ainda que a última colocação do Município nos índices de IDH e a nova avaliação do IDEB são reflexos dessas irregularidades que se os recursos fossem investidos na saúde e educação e não de forma eleitoreira, elevariam São Francisco do Itabapoana ao patamar de desenvolvimento almejado pela população que atualmente sofre com os péssimos serviços públicos prestados.
De acordo ainda com a denúncia, as contratações irregulares representaram um custo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), considerando-se os quatro anos de mandato. Isso porque são contratos ininterruptos, sendo renovados quase que automaticamente, sem respeito ao prazo máximo legal de contratação para esse fim, que é de 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses. Inclusive o documento lista nomes de várias pessoas que, supostamente, ganham da prefeitura sem trabalhar, entre elas Presidentes de Partidos Políticos, comerciantes locais, correligionários e familiares do Prefeito. Os famosos funcionários fantasmas.
A ação pede que, sendo julgada pela justiça procedente, seja decretada a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição.
Fernando Leite às 21:15:00/Show Francisco
O PHS de São Francisco de Itabapoana, entrou no último dia 14/09/2016, com uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o também candidato a prefeito Pedrinho Cherene e seu candidato a vice Amaro Barros por abuso de poder político e econômico. A ação também pede a investigação por captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece vantagens, bens ou emprego público com a clara intenção de obter votos.
A denúncia, fundamentada por documentos, acusa o atual prefeito de São Francisco de ter feito centenas de contratações irregulares desde 2013 e aponta que 46,8 % do quadro funcional da prefeitura é composto por pessoas contratadas, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”.
Um dos documentos que sustenta a AIJE é o relatório do TCE – Tribunal de Contas do Estado, de inspeção realizada em 2015, que apresenta como resultados “a contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da legalidade estrita; Contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério de temporariedade; Contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade; Contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados; Admissão ilegal de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias por meio de contratação temporária”, entre outras infrações.
A ação aponta ainda que a última colocação do Município nos índices de IDH e a nova avaliação do IDEB são reflexos dessas irregularidades que se os recursos fossem investidos na saúde e educação e não de forma eleitoreira, elevariam São Francisco do Itabapoana ao patamar de desenvolvimento almejado pela população que atualmente sofre com os péssimos serviços públicos prestados.
De acordo ainda com a denúncia, as contratações irregulares representaram um custo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), considerando-se os quatro anos de mandato. Isso porque são contratos ininterruptos, sendo renovados quase que automaticamente, sem respeito ao prazo máximo legal de contratação para esse fim, que é de 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses. Inclusive o documento lista nomes de várias pessoas que, supostamente, ganham da prefeitura sem trabalhar, entre elas Presidentes de Partidos Políticos, comerciantes locais, correligionários e familiares do Prefeito. Os famosos funcionários fantasmas.
A ação pede que, sendo julgada pela justiça procedente, seja decretada a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição.
Fernando Leite às 21:15:00/Show Francisco
Um comentário:
No Imburi de Campos tem Cacilda e Raiane, esposa e filha do sr Zeca Lemos que estão na folha de pagamento e não trabalham desde que o posto de saúde foi reinaugurado.
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