O marido da prefeita Rosinha consegue habeas corpus, mas fica proibido de voltar para Campos
Garotinho: O direito de ir e não vir (Foto: Midiamax)
Os próximos passos de Anthony Garotinho estão sob vigilância da Justiça. Ele não passará o Natal em Campos. Mas poderá reunir a família para a ceia no apartamento onde foi preso, no bairro do Flamengo, na capital carioca. Lá, o clã poderá esticar até o Réveillon e assistir à tradicional queima de fogos que acontece na praia da Zona Sul — que já foi mais intensa até mesmo do que a da disputada Copacabana. O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-secretário de Governo da esposa Rosinha se livrou de passar o final de ano em Bangu, como pedido pelo Ministério Público (MP), na semana passada, quando a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do habeas corpus número 0602487-26, impetrado por sua defesa, fixando fiança de 100 salários mínimos — ou R$ 88 mil. Além da proibição de visitar a cidade de origem sem autorização judicial, ficou estabelecido que o político da Lapa campista não poderá manter contato com as 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP) no processo, mudar de endereço ou se ausentar de casa por mais de três dias sem aviso prévio.
Embora não esteja mais em prisão domiciliar, o descumprimento destas medidas cautelares poderá levá-lo novamente à penitenciária, conforme explica o advogado criminalista Arthur Barcellos.
“O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 319 as medidas cautelares. Essas medidas restringem a liberdade do indivíduo de alguma forma, porém não o levam à prisão, apenas se forem desobedecidas”, diz.
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, que representou o MP na sessão do TSE que julgou o habeas corpus de Garotinho, recomendou o uso de tornozeleira eletrônica caso o colegiado concedesse liberdade ao ex-governador.
“A monitoração eletrônica está entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas. No Brasil ela é feita por meio de tornozeleira eletrônica, serve tanto para o monitoramento de presos já condenados em regime aberto como medida cautelar substitutiva para a prisão preventiva”, afirma.
PRISÃO E SOLTURA
A prisão do ex-governador aconteceu no âmbito da Operação Chequinho, que já havia resultado na detenção de diversos vereadores, secretários da Prefeitura de Campos e pessoas ligadas à administração Rosinha. Garotinho é suspeito de comandar um esquema que usou o programa social municipal Cheque Cidadão para comprar votos para aliados nas últimas eleições municipais de Campos.
O habeas corpus foi julgado pelo TSE na última quinta-feira (24). Votaram junto com a relatora, ministra Luciana Lóssio, o ministro substituto Admar Gonzaga Neto, o vice-presidente do TSE ministro Luiz Fux, que sugeriu a proibição de Garotinho vir a Campos, a ministra Rosa Weber, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o presidente, ministro Gilmar Mendes.
Único a discordar da relatora, o ministro Herman Benjamin afirmou em seu voto que "o ex-governador Garotinho é, antes de tudo, um cidadão brasileiro. E é como cidadão brasileiro que o trato, pelos direitos que ele tem, iguaizinhos, nem mais e nem menos do que Dona Mariinha da favela de Americanópolis".
O programa “Fantástico”, da TV Globo, denunciou, no último dia 20, a possível existência de contato entre o ex-governador do Rio de Janeiro e do ex-secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, que decidiu, no último dia 18, que o político da Lapa, preso pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos dois dias antes, não poderia ficar preso em Bangu e fosse transferido para um hospital na capital fluminense.
A produção do programa teve acesso a gravações autorizadas pela Justiça, nas quais Garotinho afirma ao advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, em 25 de outubro, que tem contato com a ministra, mas que não seria conveniente que ele próprio a procurasse.
A ministra aproveitou o julgamento de habeas corpus para se defender.
"Todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral sabem da minha agenda. Basta chegar no meu gabinete que eu recebo. Eu estava no Tribunal Superior Eleitoral. As minhas portas estão sempre abertas. Posso arrolar todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral para dar este testemunho. Portanto, esta venda de ilusão de busca de um contato é absolutamente inadmissível. Repudio com veemência a matéria veiculada, na qual estampam um diálogo, uma foto minha, como se deste diálogo tivesse havido uma conversa pouco republicana entre a minha pessoa e o ora paciente. Recebi o ora paciente. Recebi no meu gabinete em uma quinta-feira após uma sessão. Porque, quando acabou a sessão, que eu subi, o habeas corpus havia sido distribuído. E assim eu faço com outros tantos advogados. Quando eu acabar a sessão se eu chegar no gabinete, se tiver algum advogado à minha espera, eu o receberei. Saio daqui uma, duas horas da tarde, não tem problema. Mas recebo, porque penso que, como servidora pública que hoje aqui estou, o meu público é o jurisdicionado. É um dever", afirmou a ministra.
Após a prisão, Garotinho foi exonerado do cargo de secretário de Governo por Rosinha. Suledil Bernardino, que já é secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, assumiu a pasta interinamente.
Braço direito de Garotinho, o sub-secretário de Governo Alcimar Ferreira continua foragido desde o dia 1º deste mês.
SAÚDE
De acordo com a prefeita Rosinha, Garotinho foi exonerado do cargo por recomendação médica. Antes de seguir para a prisão domiciliar, que começou a cumprir no apartamento do Flamengo, esteve internado no Hospital Quinta D’Or, também no Rio de Janeiro, onde foi submetido a um cateterismo cardíaco, uma angioplastia e o implante de um stent.
O ex-governador havia passado mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro da capital Fluminense, de onde foi transferido, após ordem judicial, para a UPA de Bangu, no Complexo penitenciário de Gericinó. Porém, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, permitiu que Garotinho fosse transferido para o Hospital Quinta D’Or.
O estado de saúde do ex-governador, contudo, levantou suspeita. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, determinou que Garotinho passasse por uma avaliação médica conduzida por peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio.
O magistrado justificou a medida com base no “já conhecido currículo” de Marcial Raul Navarrette Uribe, médico que diagnosticou em Garotinho um “quadro clínico sugestivo de angina instável”. De acordo com a decisão de Oliveira, Uribe foi “excluído dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde por improbidade administrativa” e ocupava cargo no Estado do Rio de Janeiro “por indicação política e, portanto, sem o devido concurso público, ao tempo do Governo Garotinho”.
Porém, o ex-governador — cujos exames de controle de glicemia capilar e eletrocardiograma feitos na UPA Gericinó, em Bangu, “não apresentaram nenhuma anormalidade” — se recusou a ser examinado pelos peritos do Gate, sob alegação de que seu advogado não estava presente.
Segundo o parecer técnico dos peritos, que obtiveram acesso a toda a documentação médico-hospitalar, o ex-governador “estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, e em boas condições clínicas”. E que “os sinais vitais e todos os parâmetros estavam dentro da normalidade”.
Marcos Curvello/Show Francisco
Garotinho: O direito de ir e não vir (Foto: Midiamax)
Os próximos passos de Anthony Garotinho estão sob vigilância da Justiça. Ele não passará o Natal em Campos. Mas poderá reunir a família para a ceia no apartamento onde foi preso, no bairro do Flamengo, na capital carioca. Lá, o clã poderá esticar até o Réveillon e assistir à tradicional queima de fogos que acontece na praia da Zona Sul — que já foi mais intensa até mesmo do que a da disputada Copacabana. O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-secretário de Governo da esposa Rosinha se livrou de passar o final de ano em Bangu, como pedido pelo Ministério Público (MP), na semana passada, quando a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do habeas corpus número 0602487-26, impetrado por sua defesa, fixando fiança de 100 salários mínimos — ou R$ 88 mil. Além da proibição de visitar a cidade de origem sem autorização judicial, ficou estabelecido que o político da Lapa campista não poderá manter contato com as 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP) no processo, mudar de endereço ou se ausentar de casa por mais de três dias sem aviso prévio.
Embora não esteja mais em prisão domiciliar, o descumprimento destas medidas cautelares poderá levá-lo novamente à penitenciária, conforme explica o advogado criminalista Arthur Barcellos.
“O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 319 as medidas cautelares. Essas medidas restringem a liberdade do indivíduo de alguma forma, porém não o levam à prisão, apenas se forem desobedecidas”, diz.
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, que representou o MP na sessão do TSE que julgou o habeas corpus de Garotinho, recomendou o uso de tornozeleira eletrônica caso o colegiado concedesse liberdade ao ex-governador.
“A monitoração eletrônica está entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas. No Brasil ela é feita por meio de tornozeleira eletrônica, serve tanto para o monitoramento de presos já condenados em regime aberto como medida cautelar substitutiva para a prisão preventiva”, afirma.
PRISÃO E SOLTURA
A prisão do ex-governador aconteceu no âmbito da Operação Chequinho, que já havia resultado na detenção de diversos vereadores, secretários da Prefeitura de Campos e pessoas ligadas à administração Rosinha. Garotinho é suspeito de comandar um esquema que usou o programa social municipal Cheque Cidadão para comprar votos para aliados nas últimas eleições municipais de Campos.
O habeas corpus foi julgado pelo TSE na última quinta-feira (24). Votaram junto com a relatora, ministra Luciana Lóssio, o ministro substituto Admar Gonzaga Neto, o vice-presidente do TSE ministro Luiz Fux, que sugeriu a proibição de Garotinho vir a Campos, a ministra Rosa Weber, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o presidente, ministro Gilmar Mendes.
Único a discordar da relatora, o ministro Herman Benjamin afirmou em seu voto que "o ex-governador Garotinho é, antes de tudo, um cidadão brasileiro. E é como cidadão brasileiro que o trato, pelos direitos que ele tem, iguaizinhos, nem mais e nem menos do que Dona Mariinha da favela de Americanópolis".
O programa “Fantástico”, da TV Globo, denunciou, no último dia 20, a possível existência de contato entre o ex-governador do Rio de Janeiro e do ex-secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, que decidiu, no último dia 18, que o político da Lapa, preso pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos dois dias antes, não poderia ficar preso em Bangu e fosse transferido para um hospital na capital fluminense.
A produção do programa teve acesso a gravações autorizadas pela Justiça, nas quais Garotinho afirma ao advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, em 25 de outubro, que tem contato com a ministra, mas que não seria conveniente que ele próprio a procurasse.
A ministra aproveitou o julgamento de habeas corpus para se defender.
"Todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral sabem da minha agenda. Basta chegar no meu gabinete que eu recebo. Eu estava no Tribunal Superior Eleitoral. As minhas portas estão sempre abertas. Posso arrolar todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral para dar este testemunho. Portanto, esta venda de ilusão de busca de um contato é absolutamente inadmissível. Repudio com veemência a matéria veiculada, na qual estampam um diálogo, uma foto minha, como se deste diálogo tivesse havido uma conversa pouco republicana entre a minha pessoa e o ora paciente. Recebi o ora paciente. Recebi no meu gabinete em uma quinta-feira após uma sessão. Porque, quando acabou a sessão, que eu subi, o habeas corpus havia sido distribuído. E assim eu faço com outros tantos advogados. Quando eu acabar a sessão se eu chegar no gabinete, se tiver algum advogado à minha espera, eu o receberei. Saio daqui uma, duas horas da tarde, não tem problema. Mas recebo, porque penso que, como servidora pública que hoje aqui estou, o meu público é o jurisdicionado. É um dever", afirmou a ministra.
Após a prisão, Garotinho foi exonerado do cargo de secretário de Governo por Rosinha. Suledil Bernardino, que já é secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, assumiu a pasta interinamente.
Braço direito de Garotinho, o sub-secretário de Governo Alcimar Ferreira continua foragido desde o dia 1º deste mês.
SAÚDE
De acordo com a prefeita Rosinha, Garotinho foi exonerado do cargo por recomendação médica. Antes de seguir para a prisão domiciliar, que começou a cumprir no apartamento do Flamengo, esteve internado no Hospital Quinta D’Or, também no Rio de Janeiro, onde foi submetido a um cateterismo cardíaco, uma angioplastia e o implante de um stent.
O ex-governador havia passado mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro da capital Fluminense, de onde foi transferido, após ordem judicial, para a UPA de Bangu, no Complexo penitenciário de Gericinó. Porém, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, permitiu que Garotinho fosse transferido para o Hospital Quinta D’Or.
O estado de saúde do ex-governador, contudo, levantou suspeita. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, determinou que Garotinho passasse por uma avaliação médica conduzida por peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio.
O magistrado justificou a medida com base no “já conhecido currículo” de Marcial Raul Navarrette Uribe, médico que diagnosticou em Garotinho um “quadro clínico sugestivo de angina instável”. De acordo com a decisão de Oliveira, Uribe foi “excluído dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde por improbidade administrativa” e ocupava cargo no Estado do Rio de Janeiro “por indicação política e, portanto, sem o devido concurso público, ao tempo do Governo Garotinho”.
Porém, o ex-governador — cujos exames de controle de glicemia capilar e eletrocardiograma feitos na UPA Gericinó, em Bangu, “não apresentaram nenhuma anormalidade” — se recusou a ser examinado pelos peritos do Gate, sob alegação de que seu advogado não estava presente.
Segundo o parecer técnico dos peritos, que obtiveram acesso a toda a documentação médico-hospitalar, o ex-governador “estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, e em boas condições clínicas”. E que “os sinais vitais e todos os parâmetros estavam dentro da normalidade”.
Marcos Curvello/Show Francisco
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