Justiça determina que Neco pague 13º em 48 horas

Por Arnaldo Neto

O juiz Paulo Mauricio Simão Filho determinou que prefeito Neco (PMDB) pague o 13º salário dos servidores públicos em 48 horas. A previsão inicial de pagamento era 17 de junho, conforme calendário divulgado no início do ano. Porém, alegando falta de recursos, o prefeito anunciou que pagaria até novembro. Em outubro, foi especulado que Neco não tinha recurso suficiente para quitar o compromisso. Então, o prefeito usou no Facebook para “tranquilizar” o servidor quanto ao compromisso de pagar a primeira parcela do 13º até novembro. Porém, no dia 30 do mês, o dinheiro não foi depositado. Contestado várias vezes sobre o atraso, Neco até hoje (16) não emitiu nenhum posicionamento.

Na decisão, o juiz determina “que o Município réu, efetue no prazo de 48 horas o pagamento de todo o funcionalismo público, titulares de cargo efetivos e comissionados, dos salários ordinários já vencidos e os vincendos na data prevista em calendário, bem como a primeira parcela do 13º salário já vencida e a segunda parcela a ser paga no dia 20 de dezembro, sob pena de arresto dos valores necessários ao pagamento. Enquanto não houver pagamento das verbas acima mencionadas, deverá o Município suspender o pagamento de créditos não privilegiados, sob pena de responsabilidade pessoal do Chefe do Poder Executivo, nas esferas cíveis e criminais, como requerido pelo Ministério Público”.

Confira a decisão completa:

 Fmanha/Show Francisco