O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.
Na resposta, o presidente da Câmara citou que a instauração de processo contra Temer traria um "elevado ônus institucional" e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.
– Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível – diz o documento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou prosseguir com o processo. Não há previsão de data para o plenário do Supremo julgar o caso.
Processo de impeachment
Marco Aurélio concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley Marra contra uma decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo contra Temer por entender que não havia indício de crime.
O pedido do advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato que a ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma.
Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do pedido, ou seja, entender que não houve crime e por isso não abrir. Para ele, o presidente da Câmara apenas analisa se os requisitos foram cumpridos.
Fonte: G1 /Foto: Divulgação
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