Suzy Monteiro/Folha da Manhã
Somente no mês de novembro, a Prefeitura de Campos pagou à Trivale Administração Ltda, empresa mineira responsável pelo Cheque Cidadão, quase R$ 6,5 milhões. No último dia 30 foram R$ 5.390.800, de acordo com o Portal da Transparência, que não especifica, porém, a que se refere o valor. O possível uso político do programa social já resultou em 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), uma que tem entre os réus a prefeita Rosinha e outras 37 de candidatos a vereador, sendo que 11 foram eleitos e já julgados, aguardando apenas a sentença.
Nos dias 1º, 17 e 22 de novembro, a Trivale recebeu, respectivamente R$ 205.610,20, R$ 262.999,82 e R$ 259.763,34. No dia 11 há mais um desembolso, como informa o Portal da Transparência, no valor de R$ 319 milhões a título de “complementação”. No início do mês, muitas famílias reclamaram que o valor do Cheque Cidadão não havia sido depositado e o secretário de Desenvolvimento Humano e Social Henrique Oliveira afirmou que seria feita uma conferência com a listagem da empresa para, então, efetuar o pagamento.
O Cheque Cidadão foi alvo de diversas operações do Ministério Público Eleitoral (MPE), Justiça Eleitoral e Polícia Federal durante e após a campanha deste ano. A suspeita era de uso político do programa social em troca de votos. De acordo com o MPE, o objetivo era beneficiar candidatos do grupo dos Garotinho.
Quando começaram as operações, a prefeita Rosinha (PR) criou uma comissão de investigação, porém, ela não foi para frente. Duas integrantes acabaram presas, por duas vezes, pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento no esquema: a então secretária de Desenvolvimento Ana Alice Alvarenga e a então coordenadora Gisele Koch. No início de outubro, nova comissão foi criada, agora sob a presidência de Henrique Oliveira. No último dia 11 de outubro, a prefeita publicou no Diário Oficial prorrogação do prazo por mais 30 dias da comissão de investigação de possíveis irregularidades no Cheque Cidadão.
Em setembro, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Trivale, em Minas Gerais, para apreensão de listagens do Cheque. Na ocasião, a empresa negou qualquer irregularidade de sua parte.
Escândalo resultou em ações na Justiça
Onze dos 25 vereadores eleitos para Câmara de Campos são réus em Aijes movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em função do escândalo do Cheque Cidadão. O julgamento deles começou em 8 de novembro, com o de Roberto Pinto (PTC) e o último ocorreu segunda-feira — o do vereador Kellinho (PR). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Eron Simas irá proferir cada sentença de modo individual.
Nas ações, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade dos candidatos processados por oito anos. A acusação é de abuso de poder econômico e político.
Além dos vereadores, responde a outra Aije, a prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos à sucessão, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB) – ambos não eleitos; Ana Alice Alvarenga e Gisele Kock.
Show Francisco
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