terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Garotinho comparece a audiência, mas advogado ganha prazo para defesa

Ex-governador réu no suposto esquema de troca de voto por benefício

Garotinho chegou às 13h, mas não pode falar sobre audiência (foto: Isaías Fernandes)

Da Redação

Foi remarcada para o dia 3 abril a audiência de instrução e julgamento, do ex-governador Anthony Garotinho. Sem poder tecer comentários sobre o processo no qual figura como réu, ele foi obrigado a comparecer no início da tarde desta segunda-feira(20), no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o ex-governador é acusado de liderar um esquema do possível uso do programa “Cheque Cidadão” em troca de votos nas últimas eleições municipais.

A audiência ocorreu na 2ª Vara da Família e foi presidida pelo Juiz Ralph Manhães, que também é o titular da 100ª Zona Eleitoral de Campos e durou pouco mais de três horas. O juízo acatou um pedido do advogado de defesa de Garotinho, Fernando Fernandes, pedindo um maior prazo para a defesa prévia. A audiência foi remarcada para o dia 3 de abril. Nenhuma das 39 testemunhas foi ouvida. Pouco mais de duas horas após o início da audiência, a imprensa foi autorizada a acompanhar, porém sem equipamentos eletrônicos.

Acompanhado pela ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, dos filhos, ex-secretários e de aliados políticos, Garotinho chegou ao fórum por volta das 13h. Em uma rápida entrevista à imprensa, o ex-governador disse que não iria comentar sobre a audiência, pois estava proibido de tecer qualquer comentário sobre o processo.

“Estou censurado e proibido de falar sobre a ação. Se vocês querem falar sobre a prisão do ex-governador Sergio Cabral e da privatização da Cedae, eu falo, mas sobre o processo eu estou censurado”, declarou Garotinho.

O advogado Fernando Fernandes disse que continua achando que há o cerceamento de defesa, pois não tiveram acesso ao processo original. “A defesa irá apresentar, em breve, a defesa preliminar com testemunhas no dia 3 de abril. O processo só se inicia com apresentação da defesa preliminar. O juízo deve tomar uma decisão, porém a defesa preliminar permite uma absolvição sumaria”, disse confiante o advogado.

O caso - Compra de votos e coação de testemunhas motivaram a prisão do ex-governador em Novembro do ano passado. De acordo com inquérito, cerca de 18 mil pessoas foram incluídas de forma irregular no programa Cheque Cidadão.

O Ministério Público afirma ainda na denúncia que Garotinho associou-se a diversos outros personagens, alguns já denunciados, incluindo vereadores e outros agentes públicos do município, para praticarem 15 mil vezes o crime de corrupção eleitoral, no intuito claro de obter expressiva votação para os candidatos a vereador que contavam com seu apoio, que garantiriam a consequente manutenção do poder político de Campos.

A denúncia aponta que Garotinho, "em conluio com seus comparsas", praticou crime tipificado no Código Eleitoral, "comprando votos dos eleitores, sobretudo de baixa renda, tendo inclusive logrado êxito diante da eleição de 11 vereadores a ele ligados politicamente".

O inquérito apontou que o programa Cheque Cidadão foi desvirtuado de sua real finalidade e cresceu assustadoramente. Tinha cerca de 11 mil pessoas cadastradas. De acordo com as investigações, foram inseridos no programa de forma irregular cerca de 18 mil novos beneficiários. A investigação aponta que isso foi feito por determinação de Garotinho "a fim de obter sucesso nas urnas nas últimas eleições".
Show Francisco

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