Deputados da oposição fazem uma série de questionamentos e vão entrar com ação
embora tivesse gerado polêmica e muita discussão, o projeto de privatização da Cedae foi aprovado segunda-feira na Assembleia (FOTO: Tânia Rego/ABR)
Da Redação, com Agência Brasil
"Aqueles que perdem têm o direito de espernear. A sessão foi democrática, isso faz parte do jogo. Houve acomodação do governo com quem ganhou com o governo. Não teve ninguém de fora”. A declaração do deputado Paulo Melo (PMDB), confirmando que houve troca de votos por cargos no governo, reflete uma linha que contrapõe à polêmica formatada pela aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), segunda-feira (20).
Melo argumentou que “os partidos que ganharam com o governador Pezão têm todo o direito de participar [do governo]; isso é democrático e isso é republicano". Ele resume um contrataque à posição de deputados de oposição que questionam a validade jurídica da sessão que aprovou a privatização, e decidiram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada terça-feira (21) pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), que alegou ilegalidades durante a votação, que foi rápida e durou pouco mais de 40 minutos, com as galerias fechadas ao público. "Nós acreditamos que cabe uma medida na justiça. Primeiro, foi um projeto de lei que teve três itens diferentes em uma só decisão: autorização para empréstimo, alienação da Cedae e inclusão da Cedae como garantia”.
“Em segundo lugar, foi feito a portas fechadas, quando há sentença judicial garantindo que as galerias estejam abertas. Além disso, não houve debate público, nem audiência pública. É um projeto que vai se marcando por vícios", sustentou Serafini. Ele acentuou que outra irregularidade a ser levada ao STF é a intensa troca de favores políticos por votos ocorrida nos dias que precederam a votação.
Assessoria diz que governo não se pronuncia sobre o assunto
Flávio Serafini incluiu como exemplo a nomeação de deputados para secretarias estaduais e de parentes de parlamentares para cargos no Executivo. "Isso sem a gente considerar o escândalo, que está hoje na mídia, de distribuição de cargos em troca de apoio parlamentar. Do mesmo jeito que não se pode distribuir malas de dinheiro, não se pode distribuir cargos às vésperas de uma votação como esta”.
O parlamentar sustentou a decisão de a oposição entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade,” baseada nesse trâmite, que foi marcado por vícios". O deputado André Correa (DEM), da base do governo, contestou os oposicionistas e disse que não houve vícios jurídicos na votação. "Tanto que a oposição já entrou outras vezes [no STF] e perdeu todas".
Quanto à denúncia de que houve troca de votos por apoios políticos na questão da Cedae, Correa retrucou: "em qualquer lugar do mundo você tem a constituição de maiorias e, obviamente, deputados de vários partidos vieram participar e entenderam que esse é o melhor caminho".
Questionada se houve troca de cargos por votos no projeto de privatização da Cedae, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão, disse que o governo não se pronunciaria sobre o assunto.
embora tivesse gerado polêmica e muita discussão, o projeto de privatização da Cedae foi aprovado segunda-feira na Assembleia (FOTO: Tânia Rego/ABR)
Da Redação, com Agência Brasil
"Aqueles que perdem têm o direito de espernear. A sessão foi democrática, isso faz parte do jogo. Houve acomodação do governo com quem ganhou com o governo. Não teve ninguém de fora”. A declaração do deputado Paulo Melo (PMDB), confirmando que houve troca de votos por cargos no governo, reflete uma linha que contrapõe à polêmica formatada pela aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), segunda-feira (20).
Melo argumentou que “os partidos que ganharam com o governador Pezão têm todo o direito de participar [do governo]; isso é democrático e isso é republicano". Ele resume um contrataque à posição de deputados de oposição que questionam a validade jurídica da sessão que aprovou a privatização, e decidiram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada terça-feira (21) pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), que alegou ilegalidades durante a votação, que foi rápida e durou pouco mais de 40 minutos, com as galerias fechadas ao público. "Nós acreditamos que cabe uma medida na justiça. Primeiro, foi um projeto de lei que teve três itens diferentes em uma só decisão: autorização para empréstimo, alienação da Cedae e inclusão da Cedae como garantia”.
“Em segundo lugar, foi feito a portas fechadas, quando há sentença judicial garantindo que as galerias estejam abertas. Além disso, não houve debate público, nem audiência pública. É um projeto que vai se marcando por vícios", sustentou Serafini. Ele acentuou que outra irregularidade a ser levada ao STF é a intensa troca de favores políticos por votos ocorrida nos dias que precederam a votação.
Assessoria diz que governo não se pronuncia sobre o assunto
Flávio Serafini incluiu como exemplo a nomeação de deputados para secretarias estaduais e de parentes de parlamentares para cargos no Executivo. "Isso sem a gente considerar o escândalo, que está hoje na mídia, de distribuição de cargos em troca de apoio parlamentar. Do mesmo jeito que não se pode distribuir malas de dinheiro, não se pode distribuir cargos às vésperas de uma votação como esta”.
O parlamentar sustentou a decisão de a oposição entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade,” baseada nesse trâmite, que foi marcado por vícios". O deputado André Correa (DEM), da base do governo, contestou os oposicionistas e disse que não houve vícios jurídicos na votação. "Tanto que a oposição já entrou outras vezes [no STF] e perdeu todas".
Quanto à denúncia de que houve troca de votos por apoios políticos na questão da Cedae, Correa retrucou: "em qualquer lugar do mundo você tem a constituição de maiorias e, obviamente, deputados de vários partidos vieram participar e entenderam que esse é o melhor caminho".
Questionada se houve troca de cargos por votos no projeto de privatização da Cedae, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão, disse que o governo não se pronunciaria sobre o assunto.
Show Francisco
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