sábado, 25 de março de 2017

Alerj aprova criação de Núcleos de Homicídios contra agentes de segurança pública

Governador Pezão terá 15 dias para sancionar ou não a proposta
Foto: Divulgação

Rio – ​A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23) em segunda discussão, o projeto de lei 1.152/15, que autoriza o Executivo a criar o Núcleo de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública na Polícia Civil. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo o texto, o projeto tem o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Uma dos autores da proposta, a deputada Martha Rocha (PDT), acredita que após a morte de um agente o mais importante é garantir a certeza da punição.

– É muito correto e legítimo que se pense em criar um braço da Divisão de Homicídios que cuide especialmente da morte de policiais. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade – disse a deputada.

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