CACS se reúne para acompanhar aplicação dos recursos do Fundeb em SFI

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, na sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), a reunião mensal do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O comitê, que é uma exigência do Governo Federal, tem como objetivo controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb na educação básica municipal. 

De acordo com a presidente do CACS, Magna Pessanha dos Santos, no encontro com os 11 conselheiros — entre eles representantes dos estudantes, do executivo municipal, de pais de alunos e do Sindicato dos Servidores Públicos de SFI, são conferidas todas as notas que envolvem recursos do Fundeb, como o pagamento de professores. Segundo ela, caso haja alguma dúvida sobre os dados apresentados são enviados ofícios para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) pedindo esclarecimentos.

Para a assessora do setor de prestação de contas da SMEC, Janete Lopes, “o CACS é fundamental. Sem o conselho nenhuma conta relacionada ao Fundeb seria aprovada ao final de cada ano”.

Representando os pais de alunos, Maria Aparecida Barreto e Luciene Carvalho, que moram em Guaxindiba, destacaram a contribuição delas neste processo de fiscalização. “Temos base para reivindicar porque os nossos filhos estudam e estão inseridos na educação municipal de SFI”, argumentou Barreto.

CACS — O conselho foi criado pela lei municipal nº 240/2007 de 2 de março de 2007. A cada dois anos os membros são alterados. A atual composição foi nomeada através da Portaria nº 206, de 30 de maio de 2017. Além dos 11 conselheiros titulares, o órgão possui os seus respectivos suplentes. 

Ascom SFI-RJ/Show Francisco