Justiça suspende decreto que afastava o prefeito de Búzios

André Granado Nogueira da Gama é acusado de fraudes em licitação.

André Granado havia sido afastado pela Câmara Municipal

Depois de ter sido afastado pela Câmara Municipal, dia 1º de junho, sob acusação de fraudes em contratos de licitação, o prefeito de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, André Granado Nogueira da Gama, está sendo reintegrado, por decisão do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, em exercício no Plantão Judiciário do último fim de semana.

De acordo com a assessoria de imprensa do Poder Judiciário do Estado de Rio de Janeiro, o juiz “deferiu mandado de segurança impetrado por um vereador da cidade para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 278/2017 e determinar a reintegração de André Granado Nogueira da Gama ao cargo de prefeito.

A informação dá conta de que o magistrado determinou que a presidência da Câmara dos Vereadores de Búzios informe à Justiça, no prazo de 48 horas, e à Comissão Processante, no período de dez dias. “O juiz ressalta que a decisão não impede a continuidade dos trabalhos do Legislativo de apuração das denúncias contra o prefeito”.

Segundo ainda Chaves Villas, “antes de conferir o impeachment, a Câmara dos Vereadores deveria dar amplo direito de defesa ao prefeito; além disso, o processo deveria vir com parecer de uma Comissão Processante”.

Paralelo com processo que definiu impeachment de Dilma

“Com efeito, o virtual poder de afastamento do prefeito somente poderia vir a ser exarado pelo quórum qualificado da Câmara Municipal em juízo de admissibilidade após regular formação de Comissão Processante, com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e indicação de provas pelo denunciante dantes da elaboração de qualquer parecer por tal aludia Comissão”, destaca o juiz.

A matéria diz também que, na decisão, o juiz fez um paralelo com o recente processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: “Assim, pode-se estabelecer no presente caso um paralelo com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff do qual o Pretório Excelso no julgamento da ADPF nº 378, da relatoria do Ministro Luiz Roberto Barroso, estabeleceu que o afastamento da então mandatária suprema do país somente poderia ocorrer após votação de parecer de Comissão Especial pela maioria de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados Federais”, considerou.