Atento a resolver os assuntos judiciais, o Governo da prefeita Francimara, através da Procuradoria-Geral de São Francisco de Itabapoana (SFI) mais uma vez promove uma reunião entre os representantes da Defensoria Pública e pela primeira vez com a participação do Ministério Público. O encontro que aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), na sede da Prefeitura marcou o fortalecimento da parceria entre os entes e gerou muitos debates e troca de idéias sobre diversos assuntos relacionados à área.
Participaram do encontro o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rogério Nunes de Oliveira, a Defensora de SFI, Fernanda Maia do Couto, o Promotor de Justiça de São Francisco, Sérgio Ricardo e o Dr. Víctor Santos Queiroz, Promotor e também coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional – Campos dos Goytacazes – do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CRAAI).
A Procuradora do Município Eliza Pompermayer Abud, esclareceu o motivo da reunião. “Na gestão da prefeita Francimara temos como prioridade a responsabilidade nos procedimentos judiciais, e o cuidado administrativo para evitar a judicialização, bem como a utilização adequada do recurso público visando evitar o gasto irresponsável do dinheiro publico, sem deixar de atender aqueles que mais precisam. Por conta disso buscamos sempre que possível a abertura de diálogos com os entes envolvidos no assunto para resolver tudo da melhor forma”, explicou a Procuradora.
Durante a reunião, Dra.Eliza ainda fez abordagens sobre a questão dos medicamentos fornecidos aos pacientes que fazem tratamento médico subsidiado pelo Fundo da Saúde, com procedimento judicial em andamento. Segundo a Procuradora, para que os processos sejam tramitados de forma correta, foram designados profissionais da área jurídica para fazer análise aprofundada da real situação de cada caso e dos procedimentos jurídicos a serem adotados para que, dessa forma, se evite aplicação indevida de dinheiro público, atendendo assim, os critérios da lei.
Eliza ainda explicou sobre a logística dos trabalhos da Procuradoria e fez um balanço das ações do setor mostrando o esforço em organizar e resolver os processos judiciais. “No primeiro trimestre do ano, por exemplo, montamos uma equipe para atender as demandas da saúde além de termos designado um servidor para atender com exclusividade as demandas provenientes do próprio Ministério Público, para que assim tenhamos controle das demandas e celeridade nas respostas, tratando esta Instituição com o respeito que merece”, apontou.
O Promotor de Justiça de SFI fez elogios à nova gestão. “Eu fico feliz em ver essa iniciativa em que o município mostra interesse em acompanhar os casos e resolver os assuntos, porque na gestão anterior isso não acontecia e os problemas precisam ser enfrentados e as situações em contrariedade devem ser contestadas quando diagnosticadas”, enfatizou Sérgio Ricardo.
A Defensora Pública Fernanda Maia comentou que a reunião de mesa redonda que aconteceu favorece a todos. “Nossa idéia é tentar desajudicializar as demandas de saúde que além de extensa é diária e faz com que os cidadãos sofram muito porque apesar da via judicial resolver não é a ideal porque cria uma demora e nem sempre é a mais efetiva, além de desequilibrar as contas do município e do próprio atendimento da Defensoria que se torna assoberbada por essas questões. O ideal é isso que está acontecendo hoje que foi estreitar as relações entre os entes para buscar uma resolução extrajudicial para evitar a propositora de processos de ações judiciais e dessa forma melhorar efetivamente a prestação de saúde do município”.
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