terça-feira, 6 de junho de 2017

TRE concede mandato de segurança para 4 vereadores de Campos

Thiago Vírgilio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) podem ser diplomados e serão empossados

João Fernandes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) concedeu no início da noite desta segunda-feira (5), por unanimidade um Mandato de Segurança para a diplomação de quatro vereadores eleitos e não diplomados. Com a diplomação Thiago Vírgilio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) podem ser diplomados e serão empossados pela Câmara de Vereadores de Campos.

Os outros dois vereadores Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR) que não constavam como pacientes entrarão com recurso para decisão ser estendida. No dia 16 de maio, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou um Habeas Corpus que concedeu o diploma para os seis vereadores. Eles são acusados de trocarem votos por “Cheque Cidadão” para se eleger.

Na mesma decisão, o TSE liberou o ex-governador Anthony Garotinho para falar publicamente sobre o processo de compra de voto. O ministro Tarcísio Vieira, alegou em sua resolução que “a liberdade de expressão é matéria constitucional, que proíbe inclusive censura previa”.


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