CACS promove reunião mensal para acompanhar recursos aplicação dos recursos do Fundeb em SFI

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promoveu na manhã desta terça-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), seu encontro mensal. O comitê é uma exigência do Governo Federal e controla a repartição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb na educação básica municipal.

A assessora do setor de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Janete Lopes, informou que, por mês, são verificados cerca de R$ 3 milhões em recursos, que além do Fundeb, incluem o salário-educação e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). No final do ano, o CACS decide se aprova ou não as contas.

Além da verificação mensal, a pauta da reunião deste mês contou com a escolha de uma nova vice-presidente, já que a antiga ocupante da vaga era uma professora, que não faz mais parte da rede municipal. Após a votação, a escolhida foi a estudante da Escola Municipal Herval Luiz dos Santos Batista, Vanusa Pereira. “Através da minha participação no comitê fico por dentro dos assuntos e passo para os demais as informações”, explicou a representante de todos os alunos das escolas municipais.

CACS — O conselho foi criado pela lei municipal nº 240/2007 de 2 de março de 2007. A cada dois anos os membros são alterados. A atual composição foi nomeada através da Portaria nº 206, de 30 de maio de 2017. Além dos 11 conselheiros titulares — entre eles representantes do executivo municipal, de pais de alunos e do Sindicato dos Servidores Públicos de SFI, o órgão possui os seus respectivos suplentes.

Caso haja alguma dúvida sobre os dados apresentados nos encontros mensais são enviados ofícios para a SMEC pedindo esclarecimentos.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco