O governo estadual deve ter a confirmação, esta semana, da data de contratação do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que será destinado ao pagamento de salários e também o 13º. Conforme a Coluna Servidor, do Jornal O Dia, informou no sábado (16/09), a expectativa é de que os detalhes sejam fechados até quarta-feira (20/09). A operação financeira terá o aval da União e as ações da Cedae como contragarantia.
Os recursos do empréstimo vão ajudar o estado a quitar o décimo terceiro de 2016, que está pendente para 227 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido que está em aberto é de R$ 1,2 bilhão. E o restante das verbas será destinado a salário, como determina a lei que autoriza o governo a contratar crédito.
A previsão do Executivo é de que o dinheiro chegue ao caixa do Rio até 10 de outubro. E, com isso, o pagamento do débito referente à gratificação de Natal do ano passado deverá ser feito até o dia 15 do mesmo mês.
A operação financeira é garantida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e já vem sendo negociada antes da assinatura do acordo, que ocorreu no último dia 5. A recuperação fiscal prevê ainda outros empréstimos, totalizando, com isso, mais R$ 11,1 bilhões em receitas oriundas dessas operações.
O regime tem duração de três anos e o ajuste previsto para o Rio de Janeiro, neste período, é de R$ 63 bilhões. Na sua vigência, o pagamento da dívida do estado com a União ficará suspenso, gerando um alívio para os cofres fluminenses de R$ 29,6 bilhões.
Esse efeito, porém, já começou a ser sentido, já que uma decisão de junho, do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede bloqueios nas contas do Rio pelo governo federal devido ao inadimplemento do Executivo Estadual.
E com o corte de gastos o Rio vai economizar R$4,7 bilhões nos três anos. Além disso, as medidas para o aumento de receitas do estado vão 'engordar' os cofres em R$ 22,6 bilhões.
SALÁRIOS DE AGOSTO
Os salários de agosto tinham que ser quitados na última sexta-feira, quando caiu o décimo dia útil do mês. Mas 113.626 servidores ativos, inativos e pensionistas estão à espera do pagamento, pois o depósito não foi realizado para todos. Receberam os vencimentos de agosto na sexta-feira 350.322 ativos, inativos e pensionistas.
O crédito foi feito para ativos da Educação com verbas do Fundeb , todos que compõem a Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, PMs e policiais civis, e todos que têm vencimentos mensais de até R$ 2.052,00.
O valor líquido que foi pago pelo governo estadual totalizou R$ 1,107 bilhão para 350.322 ativos, inativos e pensionistas. Com isso, a Secretaria de Fazenda quitou os vencimentos de agosto para 75,5% do funcionalismo público estadual.
Para terminar de pagar o mês de agosto aos mais de 113 mil servidores são necessários R$ 486,7 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão.
Esse grupo receberá conforme a arrecadação, segundo informou a Fazenda. A pasta explicou que que o depósito do que falta para encerrar a folha será anunciado assim que for confirmado.
Fonte Jornal O Dia
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