Relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural será apreciado na próxima terça-feira (17) pela Comissão Mista sobre a Medida Provisória 795/17. De acordo com informação da Agência Câmara, a MP foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Júlio Lopes é autor do relatório que reduz tributos nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. – Foto: Divulgação
“Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões”. A matéria acrescenta que, em seu parecer, Julio Lopes sugeriu a ampliação do prazo de vigência das novas regras de tributação para 2040. “Na última reunião, um pedido de vista adiou o debate sobre o texto”.
Embora não esteja especificado no texto da MP, em março de 2016, a então presidente da República, Dilma Rousseff, assinou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com novas medidas de estímulo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Entre as medidas, figura a que autoriza a prorrogação dos prazos dos contratos de concessão firmados por ocasião da Rodada Zero, realizada em 1998, desde que haja a viabilidade para a continuidade da produção após o término do prazo original. O objetivo era possibilitar investimentos em campos maduros, cuja concessão termina a partir de 2025.
Na oportunidade, o Ministério de Minas e Energia argumentou que sem a certeza da prorrogação, os investimentos corriam o risco de não serem materializados, já que o prazo para sua remuneração poderia ser insuficiente. E resumiu: “dessa forma, se busca aumentar a produção a médio prazo elevando o fator de recuperação dos campos e evitando a produção predatória”.
FONTE: Redação com Agência Câmara
Júlio Lopes é autor do relatório que reduz tributos nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. – Foto: Divulgação
“Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões”. A matéria acrescenta que, em seu parecer, Julio Lopes sugeriu a ampliação do prazo de vigência das novas regras de tributação para 2040. “Na última reunião, um pedido de vista adiou o debate sobre o texto”.
Embora não esteja especificado no texto da MP, em março de 2016, a então presidente da República, Dilma Rousseff, assinou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com novas medidas de estímulo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Entre as medidas, figura a que autoriza a prorrogação dos prazos dos contratos de concessão firmados por ocasião da Rodada Zero, realizada em 1998, desde que haja a viabilidade para a continuidade da produção após o término do prazo original. O objetivo era possibilitar investimentos em campos maduros, cuja concessão termina a partir de 2025.
Na oportunidade, o Ministério de Minas e Energia argumentou que sem a certeza da prorrogação, os investimentos corriam o risco de não serem materializados, já que o prazo para sua remuneração poderia ser insuficiente. E resumiu: “dessa forma, se busca aumentar a produção a médio prazo elevando o fator de recuperação dos campos e evitando a produção predatória”.
FONTE: Redação com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário