Ação da Prefeitura de SFI desocupa 100 mil m² em áreas de preservação permanente

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou nesta quarta-feira (22) a Operação Alicate, através da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, nas localidades de Barra Velha e Conceição Baiana, em Gargaú. O objetivo foi a retomada de espaços preenchidos por ocupações irregulares em área de preservação permanente (APP) no município, totalizando a desocupação de uma área de 100 mil m².

Segundo o secretário da pasta, Ilzomar Soares, a ação é demandada de diversos órgãos ambientais como Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Inepac, Iphan, Ibama, Marinha do Brasil, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estadual (MPE), atendendo a várias premissas e determinações por intermédio de Inquérito Civil Público (ICP) e diversas denúncias no Canal Verde pelo telefone 98161-6713.

“O problema atinge principalmente áreas de restinga, manguezal e margem de lagoa cíclica. Isso representa uma grande ameaça ao ecossistema, como por exemplo, a fragmentação de mata em várzea da borboleta da praia (Parides ascanius), descrita no livro vermelho do Ibama. A área alcançada de retomada passou dos 100 mil metros quadrados. Retiramos ainda 4 mil metros de arame farpado em cercas, 200 mourões, demolimos 30 alicerces e realizamos despejo de um quiosque instalado na beira do braço do Rio Paraíba do Sul. Durante a operação, uma pessoa foi notificada para apresentação de documentos”, ressaltou o secretário.

Soares destacou que a Operação Alicate é uma ação pontual, que deverá ser estendida a vários outros locais já mapeados, sem registro e destruindo espaços de interesse ambiental. “Vamos levar a operação para todo o município. Levantamos durante quase 11 meses cuidadosamente as áreas, estudamos os processos e permitiremos que as comunidades estejam seguras e tenham áreas retomadas para recuperação ambiental”, revelou.

Durante a operação, diversos moradores estiveram presentes acompanhando o serviço e elogiando a iniciativa da prefeitura. “Estamos construindo um novo município, próspero, ativo e para o século 21, garantindo sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Não podemos permitir que essas ocupações irregulares prejudiquem a fauna e a flora em SFI”, salientou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.

Soares mostrou gratidão com todos que colaboraram na Operação Alicate. “Agradecemos à Policia Militar, em especial aos policiais da 3ª Companhia de SFI e à equipe de plantão em Gargaú com os sargentos Souza Martins e Fácio; à Guarda Civil Municipal através dos agentes Tavares e Cavalcanti; e às equipes da nossa secretaria: Parques e Jardins, Correição e Defesa Civil”, finalizou o secretário.

Penalidades previstas – Quem ocupa áreas irregulares em APP está sujeito às penalidades previstas no Artigo 40 da Lei 9.605/98, cuja multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, além de o infrator ser conduzido a Polícia Federal (PF).

Ascom SFI-RJ/Show Francisco