Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária dará prioridade no atendimento dos casos conduzidos pelos Conselhos Tutelares para viabilizar o encaminhamento às respectivas famílias extensas
Foto: Comunicação PMCG
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A Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), o Ministério Público Estadual (MPE), a Superintendência Municipal de Justiça e Assistência Judiciária e os Conselhos Tutelares formalizaram uma parceria a fim de garantir que apenas sejam encaminhados para acolhimento os casos de crianças e adolescentes que, de fato, justificarem a necessidade da adoção de tal medida, após esgotadas todas as demais possibilidades.
Ficou acordado em reunião entre os órgãos que a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária dará prioridade e garantirá celeridade no atendimento dos casos conduzidos pelos Conselhos Tutelares para viabilizar o encaminhamento das crianças e adolescentes para suas respectivas famílias extensas (parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade), quando por quaisquer motivos de violação de direitos eles tenham que ser retirados de seu convívio familiar.
A promotora de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rabello Assed Machado, avaliou que a oferta do serviço em muito trará benefícios ao público atendido pelos Conselhos Tutelares, na medida em que cria alternativas para evitar o acolhimento — medida protetiva excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — e, consequentemente, reduzir o número de acolhimentos.
Segundo a superintendente de Justiça e Assistência Judiciária, Mariana Lontra, está sendo montada uma equipe de advogados para atuar junto aos Conselhos Tutelares, a fim de adotar de pronto as medidas judiciais cabíveis para a colocação das crianças e adolescentes junto às suas respectivas famílias extensas, quando for este o entendimento. Ela ainda garantiu o acesso direto dos Conselhos Tutelares à sede da Assistência Jurídica Gratuita para adoção das medidas judiciais necessárias.
Os conselheiros tutelares consideraram que a disponibilização dos serviços jurídicos contribuirá para evitar o acolhimento, nos casos em que ainda houver outras alternativas a serem adotadas.
A presidente da FMIJ, Suellen André de Souza, frisou que a parceria é um marco para o município. “Uma vez identificado que os pais não podem continuar com a guarda de seus respectivos filhos, existe uma série de medidas a serem tomadas, que passam pelo Conselho Tutelar e pelo Judiciário. Uma vez que estes dois órgãos atuam em sintonia, o resultado do trabalho tende a ser, além de mais rápido, também mais eficaz. Conseguiremos garantir que apenas cheguem ao acolhimento os casos que realmente tiverem este perfil e depois que todas as possibilidades anteriores já tiverem sido esgotadas”, explicou Suellen.
Fonte: Comunicação PMCG
Ficou acordado em reunião entre os órgãos que a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária dará prioridade e garantirá celeridade no atendimento dos casos conduzidos pelos Conselhos Tutelares para viabilizar o encaminhamento das crianças e adolescentes para suas respectivas famílias extensas (parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade), quando por quaisquer motivos de violação de direitos eles tenham que ser retirados de seu convívio familiar.
A promotora de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rabello Assed Machado, avaliou que a oferta do serviço em muito trará benefícios ao público atendido pelos Conselhos Tutelares, na medida em que cria alternativas para evitar o acolhimento — medida protetiva excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — e, consequentemente, reduzir o número de acolhimentos.
Segundo a superintendente de Justiça e Assistência Judiciária, Mariana Lontra, está sendo montada uma equipe de advogados para atuar junto aos Conselhos Tutelares, a fim de adotar de pronto as medidas judiciais cabíveis para a colocação das crianças e adolescentes junto às suas respectivas famílias extensas, quando for este o entendimento. Ela ainda garantiu o acesso direto dos Conselhos Tutelares à sede da Assistência Jurídica Gratuita para adoção das medidas judiciais necessárias.
Os conselheiros tutelares consideraram que a disponibilização dos serviços jurídicos contribuirá para evitar o acolhimento, nos casos em que ainda houver outras alternativas a serem adotadas.
A presidente da FMIJ, Suellen André de Souza, frisou que a parceria é um marco para o município. “Uma vez identificado que os pais não podem continuar com a guarda de seus respectivos filhos, existe uma série de medidas a serem tomadas, que passam pelo Conselho Tutelar e pelo Judiciário. Uma vez que estes dois órgãos atuam em sintonia, o resultado do trabalho tende a ser, além de mais rápido, também mais eficaz. Conseguiremos garantir que apenas cheguem ao acolhimento os casos que realmente tiverem este perfil e depois que todas as possibilidades anteriores já tiverem sido esgotadas”, explicou Suellen.
Fonte: Comunicação PMCG
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