BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Diniz estava preso desde fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Desde o dia 15 de maio, Gilmar já soltou 15 pessoas presas por Bretas, entre eles Milton Lyra, apontado como operador do PMDB e Hudson Braga, ex-secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral.
O ministro não viu razões para a prisão preventiva de Diniz e, no lugar, impôs medidas cautelares: ele não pode manter contato com outros investigados e está proibido de deixa o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.
“O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, escreveu.
Em março, o empresário foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Na decisão desta sexta, Gilmar argumentou que o último ato de lavagem atribuído a Diniz pelo MPF ocorreu em 2011 e destacou que a base para manter a prisão — a “necessidade de assegurar a recuperação dos ativos supostamente desviados” — não se sustenta.
“Não vejo adequação da prisão preventiva a tal finalidade, na medida em que recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do perpetrador”, disse.
Desde o dia 15 de maio, Gilmar já soltou 15 pessoas presas por Bretas, entre eles Milton Lyra, apontado como operador do PMDB e Hudson Braga, ex-secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral.
O ministro não viu razões para a prisão preventiva de Diniz e, no lugar, impôs medidas cautelares: ele não pode manter contato com outros investigados e está proibido de deixa o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.
“O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, escreveu.
Em março, o empresário foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Na decisão desta sexta, Gilmar argumentou que o último ato de lavagem atribuído a Diniz pelo MPF ocorreu em 2011 e destacou que a base para manter a prisão — a “necessidade de assegurar a recuperação dos ativos supostamente desviados” — não se sustenta.
“Não vejo adequação da prisão preventiva a tal finalidade, na medida em que recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do perpetrador”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário