O tema da audiência foi ?Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás - O dilema que nos assombra?A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou nesta segunda-feira (19/08), a Audiência Pública com o tema “Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás - O dilema que nos assombra”. Compuseram a mesa o presidente Fred Machado (PPS), os membros da Comissão de Petróleo e Energia - vereadores Pastor Vanderly (PRB) e Josiane Morumbi (PRP), o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto - representando o prefeito de Campos, Rafael Diniz - e o deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD).
“A possibilidade de uma redistribuição dos royalties do petróleo afetará drasticamente a economia de Campos e outros municípios fluminenses, impactando diretamente a manutenção de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento do Estado do Rio como um todo. Precisamos lutar pela manutenção dos royalties, mas é imperativo que busquemos alternativas para aumento da receita própria”, disse Fred Machado (PPS).
Presidente da Comissão de Petróleo e Energia, Pastor Vanderly, destacou a finalidade da audiência. “Chegou o momento de discutirmos os impactos dos royalties. O que é justo, injusto e conceitos básicos que afetam nossa saúde, educação, transporte e meio ambiente. Ninguém melhor que os palestrantes aqui presentes para esclarecer todas as nossas dúvidas”, concluiu.
A vereadora Josiane Morumbi ressaltou a relevância do debate. “Esse assunto de redivisão dos royalties precisa ser analisado tecnicamente e juridicamente com muita calma. Não podemos ficar de braços cruzados. Ao realizarmos essa audiência pública, vimos nela uma forma de traçar mais uma estratégia, junto à bancada de deputados federais e estaduais da nossa região, para enfrentar essa batalha que, se for perdida, representará o fim dos municípios produtores. Será um desastre social”, disse.
O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) foi um dos palestrantes da audiência pública. Ele apresentou números relevantes caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo, seja aprovada. Com base no relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Wladimir destacou que as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em torno de 80%.
"Essa questão não pode ser enfrentada como bandeira partidária e ideológica. Esse é um momento nos unirmos e mostrarmos o tamanho do problema que vamos enfrentar caso a ação seja aprovada no Supremo. O Estado do Rio de Janeiro vai perder R$ 70 bilhões nos próximos cinco anos", ressaltou.
Wladimir disse que a bancada do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional tem argumentos fortes pela não redistribuição. "Caso conseguirmos êxito no STF, o Estado do Rio de Janeiro terá um ciclo positivo em relação aos royalties do petróleo através dos campos do Pré-Sal, haja vista que a Petrobrás anunciou recentemente um investimento de R$ 21 bilhões na Bacia de Campos", disse.
Fonte: Ascom
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