Orçamento 2020 é reprovado na Câmara e Rafael diz que decisão é irresponsável

Mais uma sessão polêmica na Câmara de Campos / Genilson Pessanha

Em mais um episódio da queda de braço entre o G8 – grupo de oito vereadores dissidentes da base governista – e a Prefeitura, a Câmara Municipal reprovou, por maioria, o orçamento de 2020. A previsão de arrecadação para o próximo ano era de R$ 1,887 bilhão, R$ 98 milhões a menos do que o projeto inicial e que precisou ser revisado por causa da queda na arrecadação dos royalties do petróleo. A decisão aconteceu durante sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), e causou reação imediata do Executivo e do próprio Legislativo. Integrantes do G8 acusaram o governo de falta de diálogo e de ameaças. No entanto, pouco depois do resultado, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) convocou uma entrevista coletiva e classificou a decisão de “tremenda irresponsabilidade” e afirmou que serviços básicos estarão comprometidos a partir de janeiro. Já o presidente da Casa de Leis, Fred Machado (Cidadania), falou que vai trabalhar pela interlocução entre as partes e ponderou: se não houver uma solução até o dia 31 de dezembro, “não vai ter como comprar nem uma caneta a partir de janeiro”.

A semana começou com a concretização do racha na base do governo e a criação do G8. O grupo foi preponderante para derrubar os oito projetos enviados pelo prefeito dentro do pacote de contingenciamento durante as sessões da última terça e quarta-feira. Mesmo com a divisão interna, o entendimento inicial era pela aprovação da peça orçamentária. Anteriormente, o G8 e a oposição também votaram favoravelmente a outros dois projetos do Executivo: o novo Plano Diretor do Município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Porém, o principal desentendimento entre situação e G8 aconteceu em relação a uma emenda apresentada pelo bloco e que pretendia autorizar o prefeito a remanejar as verbas do orçamento em no máximo 10% do total. Atualmente, o valor é de 30% e chegou a ser de 50% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho.
A emenda foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, segundo Fred Machado, não cabia discussão em plenário sobre assunto rejeitado ainda na CCJ. Foi então que integrantes do G8 se revoltaram com a situação.
Apontado como líder da cisão, o vereador Igor Pereira (PSB) acusou o governo de fazer manobras e de pressionar os parlamentares. “Com o maior respeito que tenho pelo senhor, mas o que aconteceu nesta Casa foi uma das maiores demonstrações de falta de diálogo, falta de habilidade. Com essa queda de braço não vai chegar a lugar nenhum. O governo critica a velha política, mas fez pressão com vereador.  

                                                                                       

Prefeito concedeu coletiva / Genilson Pessanha

Faz o pior que já aconteceu. Quiseram, com manobra, pressionando... Falam que não vai ter espaço para vereador. A velha política voltou”, afirmou.
Por outro lado, Rafael negou que tenha feito pressão e afirma que não faltou diálogo. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que não ultrapassa os limites. Tenho até a fama com os vereadores de uma pessoa que não ameaça e trata todo mundo muito bem. Falta de diálogo não pode acontecer porque nossa gestão é a primeira a fazer Orçamento Participativo. Rodamos vários pontos da cidade para apresentar o projeto. Teve uma audiência pública na Câmara para discutir. Na minha opinião, o que houve foi uma vontade de fazer uma política irresponsável muito maior do que ter coragem para fazer aquilo que é necessário para continuar cuidando da nossa cidade”.

Vereadores quase se agridem em sessão

Confusão entre vereadores durante a sessão / Genilson Pessanha

Outro momento tenso da sessão desta sexta foi quando os vereadores José Carlos (DC) e Cabo Alonsimar (PTC) quase se agrediram em pleno plenário. Os dois precisaram ser separados pelos colegas e receberam uma bronca de Fred Machado: “todos serão enquadrados no código de ética”.
A discussão começou durante a fase de debate sobre as emendas impositivas que cada vereador tem direito dentro do orçamento, antes da reprovação no plenário. Alonsimar explicou que destinaria sua emenda à Saúde e não a Guarda Municipal, como no ano passado, por um acordo fechado com os demais parlamentares para priorização do setor.

Na sequência, José Carlos subiu à tribuna e afirmou que Alonsimar só não empenhou parte de sua emenda aos guardas porque não quis. A reação do vereador do PTC foi imediata e cobrou de Fred que falasse sobre o acordo.
Foi quando Alonsimar e José Carlos começaram a discutir entre si. O parlamentar do DC desceu da tribuna para tirar satisfação em direção ao colega. Os demais vereadores e a segurança da Casa agiram rápido e separaram a briga.

Após o ocorrido, o presidente afirmou que não vai tolerar mais situações como essa. “Após o recesso a primeira reunião que teremos será sobre isso. E eu vou ser bem rigoroso. As atitudes que temos aqui refletem nas atitudes do povo lá fora. E quem fizer isso, seja quem for, todos serão enquadrados no código de ética. Em qualquer tipo de situação temos que ter respeito”.

Expectativa por nova votação até janeiro
Com a reprovação do orçamento, a Prefeitura pode optar por judicializar o assunto ou Executivo e Legislativo também possuem a opção de dialogar e entrar em acordo. Seja qual for a via, até uma solução, o recesso parlamentar está suspenso e os vereadores precisam votar novamente a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso isso não aconteça até o final do ano, Prefeitura e Câmara ficam impedidas de realizar despesas a partir de 1º de janeiro e o cenário desenhado por Rafael Diniz e Fred Machado é de caos.

— A não aprovação inviabiliza as próximas despesas do ano de 2020. Considero uma tremenda irresponsabilidade o que aconteceu. A gente respeita a independência dos Poderes, mas repito: uma coisa é ser contra o prefeito Rafael Diniz, que é um direito de qualquer cidadão e também da Câmara Municipal. O que não podemos concordar é que uma peça técnica, que vai ditar as próximas despesas da Prefeitura em 2020, não seja entendida de forma técnica. Para alguns vereadores ela foi compreendida de forma política. Eu não vou aceitar o que está acontecendo, não vamos aceitar. Não se trata de um enfrentamento a um governo ou prefeito, é um prejuízo a cidade e a população — disse o prefeito, que falou, ainda, que pagamentos como salários de RPA, Limpeza Pública, hospitais contratualizado, entidades filantrópicas serão prejudicados.]

Presidente da Câmara, Fred Machado pregou o diálogo e lembrou da seriedade da decisão dos vereadores.
— Essa decisão praticamente para o município. Nem o Executivo e nem o Legislativo vão poder comprar nem uma caneta. Não sei o que o Executivo vai fazer, se vai judicializar isso. Acredito que travar um orçamento de um município é de uma responsabilidade muito grande, mesmo acatando todas as decisões dos vereadores. Chamarei eles para conversar. Já me comprometi fazer essa interlocução, já que eles falam que não existe esse diálogo com o Executivo, para que a gente possa buscar esse diálogo. O que vai ter agora é um entendimento, sentarmos a mesa, conversarmos e tentarmos chegar a um acordo. Acho que o prefeito sempre foi aberto ao diálogo comigo, independente de partido. Esse entendimento chega para mim como uma forma de estreitarmos essa relação e tentarmos buscar esse diálogo.

Fonte:Fmanhã