Sem previsão de conclusão, obras dos governos municipal, estadual e federal poderiam trazer mais conforto e segurança
Obras abandonadas do projeto residencial Morar Feliz (Foto: Carlos Grevi)
O ano de 2020 encerrou seu primeiro mês. Apesar do sentimento de renovação que caracteriza todo início de um novo ciclo, a população de Campos continua a conviver com velhos problemas. Somente no que diz respeito à infraestrutura do município, há uma série de obras paradas. São pontes, rodovias, conjuntos habitacionais populares, equipamentos públicos e até a sede própria do Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), que, se concluídas, poderão trazer mais conforto e segurança para parte dos campistas.
Alvo de cobranças constantes e, às vezes, até de manifestações, a maior parte das obras é de responsabilidade do governo municipal, mas há, também, outras que são incumbências do governo estadual ou até do federal. O Jornal Terceira Via listou algumas das principais pendências e buscou respostas junto aos órgãos competentes.
Hemocentro
Área destinada ao Homocentro Regional que não foi concluído (Foto: Carlos Grevi)
O Hemocentro Regional de Campos (HemoCampos) espera há quase quatro anos por uma sede própria. A construção do espaço foi iniciada em junho de 2016, ainda durante o governo Rosinha Garotinho (PATRI), mas acabou interrompida em agosto do ano passado, após a prefeitura rescindir o contrato com a Imbé Engenharia, empresa vencedora da licitação para execução do projeto.
Segundo maior Hemocentro do Estado do Rio, atrás apenas do Hemorio, ocupa um espaço de 310 m² no prédio do Hospital Ferreira Machado (HFM). O projeto original previa 7.886 m² de área construída em três pavimentos. Porém, somente o estaqueamento do terreno e escavação do subsolo foram feitos, o que equivale a menos de 10%.
O custo total da obra é de R$ 20,8 milhões. Deste total, R$ 10,5 milhões foram obtidos junto ao Governo Federal, por meio de emenda parlamentar. O restante deveria ser contrapartida do município, que afirma não ter caixa.
“O projeto de construção da nova unidade passou por readequação devido a questões orçamentárias. A obra tem o aporte financeiro no valor de cerca de R$10 milhões, que foram conseguidos por meio de emenda parlamentar. Do valor total, aproximadamente R$ 10 milhões eram de contrapartida do município, que, no contexto atual, encontra-se com limitações financeiras”, afirma a prefeitura, em nota, que acrescenta: “Em 2016, cerca de R$2 milhões foi destinado a realização do estaqueamento do terreno e escavação do subsolo.”
Ponte Marimbondo em Ururaí chegou ruiu depois de recuperada (Foto: Carlos Grevi)
Ponte do Marimbondo
Popularmente conhecida como Ponte do Marimbondo, a Ponte do Picadeiro liga a Usina de Ururaí ao Morro do Itaoca e é bastante utilizada por praticantes de esportes como mountain bike, trekking e voo livre. Em março de 2018, contudo, a estrutura cedeu em decorrência de fortes chuvas que atingiram o município.
Ao longo do primeiro semestre de 2019, a ponte passou por um processo de reconstrução e ganhou nova estrutura, feita em eucalipto, com 4,5 metros de largura por 45 metros de extensão e 28 pilares reforçados, a um custo total de R$ 303.558,53.
Mas, seis meses após a conclusão da obra, a ponte voltou a ruir, em novembro de 2019, depois de mais um período de chuvas. Questionada sobre as medidas tomadas para recuperar a estrutura, a Prefeitura afirmou que: “a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana encaminhará uma equipe técnica para nova avaliação da situação na ponte”.
Providências, todavia, só deverão ser tomadas “após a redução da vazão do rio e as condições climáticas forem mais favoráveis para a manutenção”, já que o município enfrenta, mais uma vez, os resultados das chuvas e cheias que marcaram a segunda quinzena de janeiro.
Segunda etapa do Morar Feliz longe de conclusão
Casas do Morar Feliz
Bandeira de campanha da ex-prefeita Rosinha em sua eleição, em 2008, e novamente na reeleição, em 2012, o programa habitacional Morar Feliz teve duas etapas, entre 2009 e janeiro de 2016, quando foi interrompido. Fruto de um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado entre a Odebrecht e a Prefeitura de Campos, o programa resultou na entrega 5,1 mil unidades habitacionais a famílias de baixa renda de Campos, em sua primeira etapa.
Faltaram mais de quatro mil casas serem concluídas em 19 localidades da cidade
Para a segunda etapa, estava prevista a construção de 4.574 novas moradias, em 24 localidades de Campos. Porém, apenas 1.422 unidades entraram em execução e em somente cinco pontos do município: Donana, Dores de Macabu, Saturnino Braga, Tocos e Ururaí. Deste total, 682 casas foram iniciadas e não terminadas, 708 foram entregues com condições mínimas de moradia e só 32 foram concluídas.
Delações premiadas de executivos da Odebrecht, fechadas no âmbito da Operação Lava Jato, revelaram pagamentos irregulares a Rosinha e seu marido, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (sem partido), durante o Morar Feliz. As vantagens indevidas recebidas chegariam a R$ 20 milhões e levaram o casal à cadeia por duas vezes.
O projeto foi alvo de auditoria, no início do governo Rafael Diniz (CDN), e tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, cujo relatório final apontou indícios de prática de associação criminosa, fraude de concorrência pública, crime de corrupção passiva, caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Obras abandonadas do projeto residencial Morar Feliz (Foto: Carlos Grevi)
O ano de 2020 encerrou seu primeiro mês. Apesar do sentimento de renovação que caracteriza todo início de um novo ciclo, a população de Campos continua a conviver com velhos problemas. Somente no que diz respeito à infraestrutura do município, há uma série de obras paradas. São pontes, rodovias, conjuntos habitacionais populares, equipamentos públicos e até a sede própria do Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), que, se concluídas, poderão trazer mais conforto e segurança para parte dos campistas.
Alvo de cobranças constantes e, às vezes, até de manifestações, a maior parte das obras é de responsabilidade do governo municipal, mas há, também, outras que são incumbências do governo estadual ou até do federal. O Jornal Terceira Via listou algumas das principais pendências e buscou respostas junto aos órgãos competentes.
Hemocentro
Área destinada ao Homocentro Regional que não foi concluído (Foto: Carlos Grevi)
O Hemocentro Regional de Campos (HemoCampos) espera há quase quatro anos por uma sede própria. A construção do espaço foi iniciada em junho de 2016, ainda durante o governo Rosinha Garotinho (PATRI), mas acabou interrompida em agosto do ano passado, após a prefeitura rescindir o contrato com a Imbé Engenharia, empresa vencedora da licitação para execução do projeto.
Segundo maior Hemocentro do Estado do Rio, atrás apenas do Hemorio, ocupa um espaço de 310 m² no prédio do Hospital Ferreira Machado (HFM). O projeto original previa 7.886 m² de área construída em três pavimentos. Porém, somente o estaqueamento do terreno e escavação do subsolo foram feitos, o que equivale a menos de 10%.
O custo total da obra é de R$ 20,8 milhões. Deste total, R$ 10,5 milhões foram obtidos junto ao Governo Federal, por meio de emenda parlamentar. O restante deveria ser contrapartida do município, que afirma não ter caixa.
“O projeto de construção da nova unidade passou por readequação devido a questões orçamentárias. A obra tem o aporte financeiro no valor de cerca de R$10 milhões, que foram conseguidos por meio de emenda parlamentar. Do valor total, aproximadamente R$ 10 milhões eram de contrapartida do município, que, no contexto atual, encontra-se com limitações financeiras”, afirma a prefeitura, em nota, que acrescenta: “Em 2016, cerca de R$2 milhões foi destinado a realização do estaqueamento do terreno e escavação do subsolo.”
Ponte Marimbondo em Ururaí chegou ruiu depois de recuperada (Foto: Carlos Grevi)
Ponte do Marimbondo
Popularmente conhecida como Ponte do Marimbondo, a Ponte do Picadeiro liga a Usina de Ururaí ao Morro do Itaoca e é bastante utilizada por praticantes de esportes como mountain bike, trekking e voo livre. Em março de 2018, contudo, a estrutura cedeu em decorrência de fortes chuvas que atingiram o município.
Ao longo do primeiro semestre de 2019, a ponte passou por um processo de reconstrução e ganhou nova estrutura, feita em eucalipto, com 4,5 metros de largura por 45 metros de extensão e 28 pilares reforçados, a um custo total de R$ 303.558,53.
Mas, seis meses após a conclusão da obra, a ponte voltou a ruir, em novembro de 2019, depois de mais um período de chuvas. Questionada sobre as medidas tomadas para recuperar a estrutura, a Prefeitura afirmou que: “a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana encaminhará uma equipe técnica para nova avaliação da situação na ponte”.
Providências, todavia, só deverão ser tomadas “após a redução da vazão do rio e as condições climáticas forem mais favoráveis para a manutenção”, já que o município enfrenta, mais uma vez, os resultados das chuvas e cheias que marcaram a segunda quinzena de janeiro.
Segunda etapa do Morar Feliz longe de conclusão
Casas do Morar Feliz
Bandeira de campanha da ex-prefeita Rosinha em sua eleição, em 2008, e novamente na reeleição, em 2012, o programa habitacional Morar Feliz teve duas etapas, entre 2009 e janeiro de 2016, quando foi interrompido. Fruto de um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado entre a Odebrecht e a Prefeitura de Campos, o programa resultou na entrega 5,1 mil unidades habitacionais a famílias de baixa renda de Campos, em sua primeira etapa.
Faltaram mais de quatro mil casas serem concluídas em 19 localidades da cidade
Para a segunda etapa, estava prevista a construção de 4.574 novas moradias, em 24 localidades de Campos. Porém, apenas 1.422 unidades entraram em execução e em somente cinco pontos do município: Donana, Dores de Macabu, Saturnino Braga, Tocos e Ururaí. Deste total, 682 casas foram iniciadas e não terminadas, 708 foram entregues com condições mínimas de moradia e só 32 foram concluídas.
Delações premiadas de executivos da Odebrecht, fechadas no âmbito da Operação Lava Jato, revelaram pagamentos irregulares a Rosinha e seu marido, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (sem partido), durante o Morar Feliz. As vantagens indevidas recebidas chegariam a R$ 20 milhões e levaram o casal à cadeia por duas vezes.
O projeto foi alvo de auditoria, no início do governo Rafael Diniz (CDN), e tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, cujo relatório final apontou indícios de prática de associação criminosa, fraude de concorrência pública, crime de corrupção passiva, caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Unidades habitacionais inacabadas ou em condições precárias se tornaram alvo de ocupação irregular e pouco mais de três mil casas contratadas nunca foram entregues.
Questionada sobre o programa, a prefeitura informou que o resultado da auditoria “foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e Ministério Público do Estado (MP-RJ).”
Já o relatório da CPI foi encaminhado, segundo a Câmara, “às Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)”.
Estrada dos Ceramistas
Trecho interrompido na Estrada dos Ceramistas à espera de obras
Com aproximadamente 12 km de extensão, a RJ-238, liga a BR-101, na altura da localidade de Ururaí à localidade de Donana e é muito utilizada como acesso à praia de Farol de São Thomé. Conhecida como Estrada dos Ceramistas, a rodovia foi interditada em dezembro de 2018 pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), após uma equipe constatar risco de colapso da ponte metálica sobre o canal Campos-Macaé.
Questionada sobre o programa, a prefeitura informou que o resultado da auditoria “foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e Ministério Público do Estado (MP-RJ).”
Já o relatório da CPI foi encaminhado, segundo a Câmara, “às Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)”.
Estrada dos Ceramistas
Trecho interrompido na Estrada dos Ceramistas à espera de obras
Com aproximadamente 12 km de extensão, a RJ-238, liga a BR-101, na altura da localidade de Ururaí à localidade de Donana e é muito utilizada como acesso à praia de Farol de São Thomé. Conhecida como Estrada dos Ceramistas, a rodovia foi interditada em dezembro de 2018 pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), após uma equipe constatar risco de colapso da ponte metálica sobre o canal Campos-Macaé.
Na quarta-feira (29), o órgão reforçou a interdição, já que parte dos motoristas não respeitava a sinalização e insistia em passar pela estrutura, que deve passar por reparo “em breve”.
“A licitação das obras para recuperação da ponte foi realizada no dia 22 de janeiro e publicada no D.O. de sexta-feira (31). As obras na Ponte dos Ceramistas devem começar nas próximas semanas, pois o departamento depende agora somente de procedimentos jurídicos normais para o início destas”, diz nota emitida pelo DER.
Ponte ameaçada de ceder fechou o tráfego na rodovia estadual
Prédio da UFF
UFF recebeu R$25 milhões com emendas parlamentares para a conclusão da obra
Paralisada desde 2012, a construção dos dois prédios que vão abrigar o Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (UFF) deve ser retomada em meados do ano. Desejo antigo da comunidade acadêmica e dos alunos da instituição, a conclusão das obras será possível graças a uma emenda no valor de R$ 25 milhões obtida junto à bancada do Estado do Rio na Câmara dos Deputados.
Liderada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), a iniciativa foi resultado de meses de negociação e contou com o apoio de outros 13 parlamentares: Alessandro Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Chico D’Ângelo (PDT), Christino Áureo (PP), Clarissa Garotinho (Pros), Flordelis (PSD), Glauber Braga (Psol), Jandira Feghali (PC do B), Marcelo Freixo (Psol), Márcio Labre (PSL), Paulo Ramos (PDT), Sargento Gurgel (PSL) e Talíria Petrone (Psol).
“A licitação das obras para recuperação da ponte foi realizada no dia 22 de janeiro e publicada no D.O. de sexta-feira (31). As obras na Ponte dos Ceramistas devem começar nas próximas semanas, pois o departamento depende agora somente de procedimentos jurídicos normais para o início destas”, diz nota emitida pelo DER.
Ponte ameaçada de ceder fechou o tráfego na rodovia estadual
Prédio da UFF
UFF recebeu R$25 milhões com emendas parlamentares para a conclusão da obra
Paralisada desde 2012, a construção dos dois prédios que vão abrigar o Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (UFF) deve ser retomada em meados do ano. Desejo antigo da comunidade acadêmica e dos alunos da instituição, a conclusão das obras será possível graças a uma emenda no valor de R$ 25 milhões obtida junto à bancada do Estado do Rio na Câmara dos Deputados.
Liderada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), a iniciativa foi resultado de meses de negociação e contou com o apoio de outros 13 parlamentares: Alessandro Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Chico D’Ângelo (PDT), Christino Áureo (PP), Clarissa Garotinho (Pros), Flordelis (PSD), Glauber Braga (Psol), Jandira Feghali (PC do B), Marcelo Freixo (Psol), Márcio Labre (PSL), Paulo Ramos (PDT), Sargento Gurgel (PSL) e Talíria Petrone (Psol).
Os prédios concluídos deverão oferecer mais conforto e segurança aos estudantes da UFF em Campos, que desde a paralisação das obras frequentam aulas em estruturas improvisadas com contêineres metálicos, o que não só não atende a todas as necessidades de uma instituição de ensino, como gera altos custos mensais em aluguel.
A situação foi objeto de um ofício encaminhado pelo vereador Cláudio Andrade (DC), em abril do ano passado, ao então recém-empossado ministro da Educação, Abraham Weintraub, requisitando a conclusão da obra. “Os alunos permanecem estudando num prédio antigo e com pouco espaço para receber um quantitativo maior de estudantes. Mais de 50% da obra já foi concluída”, dizia no documento.
O Jornal Terceira Via tentou contato tanto com o diretor da UFF-Campos, professor Roberto Rosendo, quanto com a reitoria da Universidade, em Niterói, para que falassem sobre os andamentos dos preparativos para a retomada das obras, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
A equipe de reportagem tentou, ainda, contato o deputado Wladimir Garotinho, mas também não foi atendida.
A situação foi objeto de um ofício encaminhado pelo vereador Cláudio Andrade (DC), em abril do ano passado, ao então recém-empossado ministro da Educação, Abraham Weintraub, requisitando a conclusão da obra. “Os alunos permanecem estudando num prédio antigo e com pouco espaço para receber um quantitativo maior de estudantes. Mais de 50% da obra já foi concluída”, dizia no documento.
O Jornal Terceira Via tentou contato tanto com o diretor da UFF-Campos, professor Roberto Rosendo, quanto com a reitoria da Universidade, em Niterói, para que falassem sobre os andamentos dos preparativos para a retomada das obras, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
A equipe de reportagem tentou, ainda, contato o deputado Wladimir Garotinho, mas também não foi atendida.
Fonte:Terceira Via
Nenhum comentário:
Postar um comentário