Articulação para adiar julgamento da partilha dos royalties

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está se movimentando para, com reforço da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, universidades estaduais e federais do Rio e, ainda, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), tentar adiar no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para o dia 3 de dezembro. Uma reunião será realizada no dia 19 de outubro para discutir as estratégias que serão adotadas.

Técnicos da Alerj estão elaborando um estudo para comprovar o impacto da partilha dos royalties na economia do Estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses, que terão uma queda de pelo menos 50% de suas receitas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei 12.734/2012 foi incluída no dia 11 de setembro no calendário de julgamento pelo presidente do STF, Luiz Fux, e agrava a preocupação de municípios e estados produtores com a situação financeira em plena pandemia da Covid-19.

Folha da Manha/Show Francisco