“Vistos e examinados estes autos, acordam os desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator, para determinar que o impetrado promova o pagamento da parcela restante da gratificação natalina dos servidores do Município de Campos dos Goytacazes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de arresto dos valores pendentes”, diz o mandado de segurança.
A Prefeitura de Campos informou que ainda não foi notificada, mas que “já iniciou o pagamento do 13º salário, referente a 2020, que não foi pago pela gestão passada, com o pagamento de maio dos servidores. O pagamento do 13º está sendo efetuado, de forma escalonada, seguindo cronograma elaborado pela secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos”.
A Prefeitura informou, ainda, que segue no mês de julho com o pagamento do 13º salário. “No início de julho, de acordo com o calendário da secretaria de Administração e Recursos Humanos, com o pagamento de junho, os servidores que recebem até R$ 2,5 mil também receberão o 13º. Os primeiros a receber o benefício referente ao ano passado foram os aposentados e pensionistas, que receberam junto com o pagamento de fevereiro”.
Cronograma de pagamento do 13º divulgado pela Prefeitura:
- Quem recebe até R$ 2 mil – maio
- Quem recebe até R$ 2,5 mil – junho
- Quem recebe até R$ 3 mil – julho
- Quem recebe até R$ 3,5 mil – agosto
- Quem recebe acima de R$ 3,5 mil – setembro
Folha da Manhã/Show Francisco
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