Herdeiros podem pedir revisão de aposentadorias do INSS e receber atrasados, decide STJ

O pedido de revisão pode ser feito no aplicativo Meu INSS Foto: Reprodução/Martha Imenes

Herdeiros de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a revisão dos benefícios dos segurados mortos. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu a medida até para os casos em que os beneficiários, ainda em vida, não tenham pedido a correção de suas aposentadorias.

Cabe destacar que o INSS aceita pedidos de revisão da pensão, inclusive por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. No entanto, só paga os valores atrasados sobre a pensão e não sobre a aposentadoria original. Já o prazo para que o segurado dê entrada no pedido de revisão na Justiça é de dez anos, a contar da data do primeiro benefício.

— O valor poderá será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil, sem a necessidade de inventário ou arrolamento, aplicação esta na esfera judicial e administrativa. Assim, é permitido aos dependentes pleitear a revisão do benefício derivado (pensão por morte), observada a decadência, fazendo jus a diferenças não prescritas — explica o advogado Anderson De Tomasi Ribeiro, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Ele acrescenta que "caso não decaído o direito de revisar benefício originário do falecido (como aposentadoria, por exemplo), os pensionistas poderão pedir sua revisão, recebendo também eventuais parcelas não prescritas e os reflexos na pensão por morte".

Cadastro em portal
Para fazer o pedido de revisão no Meu INSS, é preciso ter em mãos os números do CPF e do benefício e criar login e senha na plataforma gov.br. Primeiramente, é necessário entrar no portal Meu INSS. Em seguida, deve-se clicar em "Cadastrar senha".

Nesta etapa, o segurado é redirecionado para a página do acesso único. Depois, é preciso acessar "Crie sua conta gov.br". Selecione uma das opções de cadastro (a mais comum é por meio do CPF) e siga as instruções para criar sua conta.

Depois de cadastrar sua senha no portal gov.br, fazer o login no portal Meu INSS é simples. Basta acessar a página novamente, clicar em "Entrar", digitar o CPF (se for o caso) e, em seguida, "Avançar". No acesso, insira a senha escolhida no momento do cadastro e selecione novamente "Entrar".
Como pedir revisão

— Faça login na plataforma gov.br e entre no portal Meu INSS

— Clique na opção "Agendamentos/Solicitações"

— Em seguida em "Novo Requerimento"

— Escolha o serviço

— Selecione "Atualizar"

— Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em "Avançar"

— Preencha os dados necessários para concluir o pedido.

Fonte Extra