Arnaldo Neto
Câmara de Campos / Genilson Pessanha
A Câmara de Campos vota nesta terça-feira (31), a partir das 17h, o pedido formulado pela oposição no final de março (aqui) para destituição do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União). A comissão processante, constituída por sorteio pelos vereadores Kassiano Tavares (PSD), Álvaro Oliveira (PSD) e Marcione da Farmácia (União), entregou o relatório na última semana e, como prevê o regimento do Legislativo goitacá, a análise acontece na primeira sessão ordinária subsequente à entrega. A dúvida fica em relação a quem pode ou não votar no relatório, que tende a sinalizar pela improcedência das denúncias de “ilegalidade” e “abuso de autoridade” na condução da eleição da Mesa Diretora, do dia 15 de fevereiro, na qual o líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), chegou a ser proclamado vencedor, mas, posteriormente, a votação foi anulada.
A grande dúvida para a sessão fica em relação a qual vereador pode ou não votar no processo de destituição. A Procuradoria da Casa chegou a ser acionada, de forma opinativa, mas a decisão da comissão só será conhecida na leitura do parecer. Ponto pacífico, ao que parece, está no artigo 34 do regimento: “O membro da Mesa envolvido nas acusações não poderá presidir nem secretariar os trabalhos, quando e enquanto estiver sendo apreciado o parecer da Comissão Processante ou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, estando igualmente impedido de participar de sua votação”. Desta forma, Fábio, Juninho e Maicon Cruz (PSC) não poderiam presidir os trabalhos, nem votar no parecer.
A outra dúvida é com relação ao voto dos outros denunciantes. Há quem defenda, por analogia, a aplicação das normas do regimento utilizadas em caso de cassação: “Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”. Outra analogia levantada é com o rito processual do país, já que, por exemplo, o Ministério Público, como acusador, não tem poder de decisão sobre a sentença. Desta forma, os 13 denunciantes, mais os dois acusados, estariam impedidos.
Leitura do pedido de destituição, em 29 de março de 2022 / Folha da Manhã
O que acontece nesta terça? — A votação tem regras que devem ser seguidas e que não há duvidas quanto a elas. Pelo regimento, “cada vereador disporá de 15 minutos, exceto o relator (Álvaro Oliveira) e o acusado ou os acusados (Fábio e Juninho), cada um dos quais poderá falar durante 60(sessenta) minutos, sendo vedada a cessão de tempo”. A tendência é que o parecer seja pela improcedência das denúncias. Se o relatório for aprovado por maioria simples, o processo é arquivado.
Caso o relatório seja reprovado, será encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deverá emitir um novo parecer que conclua por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.
Cálculos — A grande dúvida em relação ao placar da votação fica por conta da incerteza quanto ao entendimento que será aplicado no plenário. Caso sejam impedidos somente os vereadores da Mesa envolvidos no caso, entre os acusados e os acusadores, serão 22 aptos a votar — excluídos Fábio, Juninho e Maicon. Já se o entendimento for de que os acusados e os 13 acusadores estejam impedidos, serão somente 10 aptos a votar, todos eles vinculados à base governista.
A discussão sobre o entendimento do regimento promete esquentar o debate na Câmara.
Fábio apontou tranquilidade
Fábio em entrevista ao Folha no Ar / Genilson Pessanha Em entrevista ao Folha no Ar do dia 13 de maio, o presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro, comentou sobre o processo de destituição e demonstrou tranquilidade quanto à sua conclusão: — Quando o vereador pastor Anderson Mattos (Republicanos) começou a ler a denúncia da representação da destituição da Mesa, para mim não foi surpresa, porque, politicamente, eu faria a mesma coisa. Só que eu estou muito tranquilo, porque a denúncia é de abuso de autoridade. O mesmo abuso de autoridade que foi alegado no mandado de segurança e que a Justiça não concorda com isso. Por quê? Porque eu estou seguindo rigorosamente o regimento interno. A gente sabe que, para destituição da mesa, precisa de 17 votos. Então, eu estou tranquilo. A oposição alega que eu cometi abuso de regimento ao cumprir o regimento e a lei orgânica.
Fmanhã
