Orientações sobre as Eleições 2022 incluíram canais de denúncia e cartilhas
Representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos reuniram-se, nesta sexta-feira (24), com o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, a coordenadora estadual da fiscalização da propaganda eleitoral no Rio de Janeiro, juíza Maria Paula Galhardo, o juiz da fiscalização da propaganda na internet, Bruno Bodart, e a juíza designada para auxiliar nos trabalhos relativos aos registros de candidaturas, Rose Marie Pimentel Martins. Realizado na sede do Tribunal, o encontro marcou a abertura de diálogo direto da Corte com os partidos sobre as eleições gerais deste ano.
"Nosso objetivo é orientar sobre os procedimentos relacionados ao registro das candidaturas e à fiscalização da propaganda eleitoral", afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, na abertura da reunião. "Pretendemos explicitar, de forma clara, os critérios já estabelecidos no âmbito da Justiça Eleitoral, que seguiremos com rigor, sem guinadas", complementou. O magistrado destacou ainda que o Tribunal estaria sempre "à disposição dos partidos para esclarecer quaisquer dúvidas".
Responsável por auxiliar o registro de candidaturas, a juíza Rose Marie tratou dos principais prazos, convenções, procedimentos relevantes e as alterações na lei de improbidade. Ela destacou que, pela primeira vez, haverá intimação oficial pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e solicitou aos partidos que não deixem o envio do pedido de registro para o final do prazo, que se encerra pela internet às 8h de 15 de agosto, e às 19h do mesmo dia, de forma física, por meio do protocolo do Tribunal. Ela alertou ainda que o prazo de validade das certidões exigidas será de 60 dias.
Em seguida, a coordenadora estadual da fiscalização da propaganda, juíza Maria Paula Galhardo, destacou o esforço de uniformização de procedimentos. "Nossa preocupação é com um tratamento igualitário das candidatas e candidatos", ressaltou. A magistrada citou os canais disponíveis para denúncia de propaganda eleitoral: o Disque-Denúncia (2253-1177), o sistema e-denúncia, no site do TRE-RJ,e o sistema Pardal, do Tribunal Superior eleitoral.
"Toda a população deve auxiliar na fiscalização do processo eleitoral. Pelos canais de denúncia, de forma anônima, podem nos informar sobre irregularidades e combater a desinformação", complementou a magistrada.
Já o responsável pela fiscalização da propaganda internet, juiz Bruno Bodart, falou sobre as regras de impulsionamento e a impossibilidade de compra de cadastro de eleitores e do "disparo em massa". O magistrado também explicou, em linhas gerais, o que pode e o que não pode ser feito no período pré-campanha, até o dia 15 de agosto, e no período oficial de propaganda eleitoral, a partir de 16 de agosto.
"Se a irregularidade estiver relacionada ao conteúdo de uma propaganda eleitoral, o partido deve entrar com uma representação, porque, nesse caso, é necessário um processo judicial", disse o magistrado. "Mas se a irregularidade estiver relacionada ao meio, forma ou origem da propaganda, a fiscalização pode atuar imediatamente, de forma administrativa, por meio do seu poder de polícia", explicou o juiz Bruno Bodart.
Cartilhas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro elaborou cartilhas didáticas, para o público em geral, sobre registro de candidatura e fiscalização da propaganda. As cartilhas sobre propaganda eleitoral nas ruas, rádio e televisão e a específica sobre fiscalização da propaganda na internet já estão disponíveis no site do Tribunal. Elas fornecem a compreensão das condutas a serem adotadas pelas partes que participam de uma eleição.
A cartilha sobre as normas do registro de candidatura será disponibilizada na internet na próxima semana. "Acreditamos que esse material será de muita importância como ferramenta para orientar candidatas, candidatos e representantes dos partidos", avaliou a juíza Rose Marie Pimentel.
O inédito projeto "Campanha Limpa", do TRE-RJ, também foi abordado na reunião. Com o objetivo de aprimorar a identificação de práticas ilícitas na captação e no emprego de verbas públicas ou privadas utilizadas nas campanhas eleitorais, a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias irão trabalhar de forma conjunta. As informações obtidas a partir de indícios e provas geradas nas operações e denúncias investigadas pelas equipes de fiscalização serão repassadas à auditoria das prestações de contas de campanha .
Sustentabilidade
No final do encontro, a chefe da Seção de Desenvolvimento Estratégico Sustentável, Isabela Feijó, alertou os representantes partidários sobre a importância da destinação ambientalmente correta dos materiais de campanha. "Pedimos que os partidos se preocupem com as sobras de materiais de propaganda, destinando-as a cooperativas ou associações de catadores", ressaltou. As agremiações partidárias receberão ofício da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral com orientações sobre o tema.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Marcel Laguna Duque Estrada; o juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Rudi Baldi Loewenkron; a diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris; a chefe de Gabinete da Presidência, Mariana Figueiredo Correa; a secretária judiciária Ana Luiza Claro; a assessora administrativa do Gabinete da Presidência, Sônia Cristina Sousa; e a secretária da Vice-Presidência, Lisia Alves Baganha.
TRE/RJ
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