O Orçamento de Campos para 2023 foi aprovado nessa quarta-feira (7). Com o clima de pacificação política, as discussões foram rápidas, com a votação ocorrendo dois dias após a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça, que estima a receita e fixa as despesas do município, foi aprovada por unanimidade, com a previsão de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) terá o limite de remanejamento em 20%, como foi acordado com a oposição, em uma composição que envolveu até o governador Cláudio Castro (PL). Apesar da votação unânime, vereadores de oposição criticaram o fato de não haver no LOA previsão de reajuste salarial para os servidores, aposentados e pensionistas do município.
A previsão orçamentária para o próximo ano, de R$ 2.588.759,875,38, é 32,4% superior à LOA votada em 2021, para o exercício financeiro de 2022. “De 2020 até 2023 demos um bom salto com nosso orçamento. É muito bom relembrar, porque os valores orçamentários da nossa cidade brilhantemente vêm sendo aplicados de uma maneira mais coerente”, observou o secretário de Transparência e Controle de Campos, Rodrigo Resende.
Em 2023, a maior fatia do Orçamento de Campos é para a área da Saúde, com R$ 763,7 milhões. Já para a Educação, a estimativa fica em R$ 576,7 milhões. Nas duas áreas, as prefeituras têm um mínimo constitucional para o investimento das receitas.
Na Câmara, as discussões sobre o Orçamento se arrastavam desde maio. A base governista perdeu a maioria na Casa em fevereiro, quando acontecei a primeira eleição da Mesa para o próximo biênio, que foi anulada. Após a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição propôs uma emenda que limitava em 5% o remanejamento de Wladimir. Aliado do prefeito, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), conseguiu segurar a pauta até a construção de um acordo pela pacificação política na cidade.
O acordo para pacificação veio com a nova eleição da Mesa. Com aval do governador e do secretário estadual de Governo, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), chegou-se ao consenso de que a oposição levaria a Mesa da Câmara, como ocorreria na eleição de fevereiro, e o mesmo grupo, que é maioria na Casa, flexibilizaria a questão do remanejamento, passando a emenda que seria de 5% para a de 20% que foi aprovada nessa quarta. No texto enviado à Câmara, o governo Wladimir Garotinho chegou a pedir 40% de remanejamento. Acordo fechado, no dia 30 de novembro os vereadores fizeram a eleição da Mesa e votaram a LDO.
Na segunda-feira seguinte, dia 5, a LOA foi discutida em audiência pública e logo votada no dia 7. Apesar da aprovação unânime, os vereadores de oposição utilizaram a tribuna para criticar a falta de previsibilidade de reajuste para o servidor no próximo ano, bem como qualquer tipo de benefício envolvendo o aposentado e pensionista. “Tentamos fazer a inclusão de vocês (servidores, aposentados e pensionistas) no Orçamento. Mas, infelizmente, muitas das vezes a prerrogativa do vereador acaba sendo limitada quando falta sensibilidade da gestão”, pontuou o vereador Maicon Cruz (PSC).
Com a votação da LOA já realizada, permite que a Câmara encerre o ano legislativo dentro do prazo regimental, no dia 15 de dezembro. A última sessão ordinária deste ano está prevista para a próxima semana.
A previsão orçamentária para o próximo ano, de R$ 2.588.759,875,38, é 32,4% superior à LOA votada em 2021, para o exercício financeiro de 2022. “De 2020 até 2023 demos um bom salto com nosso orçamento. É muito bom relembrar, porque os valores orçamentários da nossa cidade brilhantemente vêm sendo aplicados de uma maneira mais coerente”, observou o secretário de Transparência e Controle de Campos, Rodrigo Resende.
Em 2023, a maior fatia do Orçamento de Campos é para a área da Saúde, com R$ 763,7 milhões. Já para a Educação, a estimativa fica em R$ 576,7 milhões. Nas duas áreas, as prefeituras têm um mínimo constitucional para o investimento das receitas.
Na Câmara, as discussões sobre o Orçamento se arrastavam desde maio. A base governista perdeu a maioria na Casa em fevereiro, quando acontecei a primeira eleição da Mesa para o próximo biênio, que foi anulada. Após a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição propôs uma emenda que limitava em 5% o remanejamento de Wladimir. Aliado do prefeito, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), conseguiu segurar a pauta até a construção de um acordo pela pacificação política na cidade.
O acordo para pacificação veio com a nova eleição da Mesa. Com aval do governador e do secretário estadual de Governo, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), chegou-se ao consenso de que a oposição levaria a Mesa da Câmara, como ocorreria na eleição de fevereiro, e o mesmo grupo, que é maioria na Casa, flexibilizaria a questão do remanejamento, passando a emenda que seria de 5% para a de 20% que foi aprovada nessa quarta. No texto enviado à Câmara, o governo Wladimir Garotinho chegou a pedir 40% de remanejamento. Acordo fechado, no dia 30 de novembro os vereadores fizeram a eleição da Mesa e votaram a LDO.
Na segunda-feira seguinte, dia 5, a LOA foi discutida em audiência pública e logo votada no dia 7. Apesar da aprovação unânime, os vereadores de oposição utilizaram a tribuna para criticar a falta de previsibilidade de reajuste para o servidor no próximo ano, bem como qualquer tipo de benefício envolvendo o aposentado e pensionista. “Tentamos fazer a inclusão de vocês (servidores, aposentados e pensionistas) no Orçamento. Mas, infelizmente, muitas das vezes a prerrogativa do vereador acaba sendo limitada quando falta sensibilidade da gestão”, pontuou o vereador Maicon Cruz (PSC).
Com a votação da LOA já realizada, permite que a Câmara encerre o ano legislativo dentro do prazo regimental, no dia 15 de dezembro. A última sessão ordinária deste ano está prevista para a próxima semana.
Fmanhã
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