Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
Texto segue para sansão ou veto da presidência da República
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber ajuda para pagar aluguel durante seis meses, caso o Projeto de Lei 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, seja sancionado pelo presidente da República. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), nesta quarta-feira (16).O pagamento do benefício será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.
Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, declarou a relatora.
A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.
Fonte: Agência Senado
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