Caixa assina convênio com prefeitura, que dará titularidade dos imóveis ocupados há 3 anos
Por Ocinei Trindade
Abril de 2021|Famílias ocuparam conjunto residencial (Fotos: Silvana Rust)
Desde 15 de abril de 2021, centenas de famílias ocuparam o conjunto residencial Novo Horizonte, Jardim Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. Iniciou-se, então, uma batalha pelas 772 casas erguidas pela Construtora Realiza em parceria com a Caixa Econômica Federal. Movimentos sociais, governos, estadual e municipal, tentaram resolver a situação, mas sem êxito. Em plena pandemia, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que as famílias permanecessem temporariamente nos imóveis. O J3News esteve no local em diferentes situações e publicou matérias relatando os casos. No último dia 14 de agosto, a Prefeitura de Campos assinou um convênio com a Caixa, passando a titularidade das 772 casas do conjunto habitacional para o município. O documento será entregue às famílias posteriormente.
A reportagem conversou com alguns moradores que ocupam as casas do Novo Horizonte, após a assinatura do convênio da Caixa e a Prefeitura Municipal. A dona de casa Cláudia Gama, 50 anos, é divorciada e mãe de três filhos. Está no local desde o primeiro dia de ocupação. “Ninguém veio oficialmente para nos dizer nada até agora. Soube por redes sociais e reportagens. Estou feliz com a chance de ficar na casa. Minha filha de 10 anos chorou muito de emoção. Em mais de três anos, a gente sofre com medo de despejo, ordem judicial e polícia. É uma vitória da gente que se empenhou e lutou para permanecer. Falta agora a titularidade”, disse.
A estudante L. prefere não se identificar e diz estar otimista para ter a casa que ocupa desde 2021. “Vir para cá salvou minha vida. Eu sofria violência doméstica e não tinha para onde ir. Recebi a noticia do acordo da Caixa com a Prefeitura por uma vizinha. Fiquei sem acreditar, mas vi matérias e constatei ser verdade. Ter a casa própria é muito importante. Me sinto feliz,” afirma.
Diálogos, protestos e esperança
O conjunto Novo Horizonte foi financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” da Caixa. A obra da construtora Realiza venceu a licitação em 2017. A ocupação das famílias ocorreu dias antes da data prevista para a entrega das chaves aos compradores dos imóveis. Desde abril de 2021, a tensão e a precariedade fazem parte da rotina das famílias que lá se instalaram, a partir daí, integrantes de movimentos sociais e pesquisadores de universidades se articularam para auxiliar no impasse jurídico, além de propor aos governos soluções para o déficit habitacional.
“O resultado alcançado é fruto da luta da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e coletivos, de uma população que, ao não aceitar o aluguel social, fez a luta pela moradia digna. Muitos deputados se empenharam em abrir mesa de negociação junto à prefeitura. Todas as áreas de periferia, distantes do centro, precisam de posto de saúde, coleta de lixo, saneamento básico, lazer para as crianças, bibliotecas públicas, acesso à saúde mental. A precariedade nessas regiões é imensa”, diz a professora da Uenf, Luciane Silva.
Procurador|Roberto Lanes
O ex-procurador do Município, Roberto Landes, integrou a comissão com diversas instituições que buscou solucionar o problema envolvendo o conflito no conjunto Novo Horizonte: “A gente fez com a universidade um levantamento dos moradores, traçando o perfil dos ocupantes para ver se enquadrava no perfil dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Começamos um movimento junto ao Ministério das Cidades para tentativa de doação dessas casas. Culminou, agora, com a doação por parte do Ministério. Com o convênio assinado pelo Prefeitura e a Caixa, as casas serão doadas. Em paralelo, novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida serão construídos e direcionados para aquelas pessoas que foram preteridas e ficaram sem as casas. Os próximos passos agora são o término da formalização dessa doação. Independente da questão política, funcionou o diálogo institucional. Quando as pessoas se unem, a coisa acontece”, finaliza.
O ex-procurador do Município, Roberto Landes, integrou a comissão com diversas instituições que buscou solucionar o problema envolvendo o conflito no conjunto Novo Horizonte: “A gente fez com a universidade um levantamento dos moradores, traçando o perfil dos ocupantes para ver se enquadrava no perfil dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Começamos um movimento junto ao Ministério das Cidades para tentativa de doação dessas casas. Culminou, agora, com a doação por parte do Ministério. Com o convênio assinado pelo Prefeitura e a Caixa, as casas serão doadas. Em paralelo, novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida serão construídos e direcionados para aquelas pessoas que foram preteridas e ficaram sem as casas. Os próximos passos agora são o término da formalização dessa doação. Independente da questão política, funcionou o diálogo institucional. Quando as pessoas se unem, a coisa acontece”, finaliza.
Fonte:J3News
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