Secretaria de Agricultura ganha Unidade Municipal de Cadastro do Incra

Os produtores rurais de São Francisco de Itabapoana agora podem agilizar os serviços referentes ao cadastro de imóveis rurais, atualização cadastral e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Foi instalada, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma Unidade Municipal de Cadastro, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para ter acesso, basta ir até a secretaria, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 228, no Centro, levando os documentos pessoais. Dependendo da situação jurídica do imóvel rural e de qual serviço o proprietário vai precisar (cadastro, atualização ou solicitação de emissão), poderão ser solicitados outros documentos.

Antes da instalação da unidade, os serviços eram realizados presencialmente na Superintendência Regional do Incra, cuja sede fica no Rio de Janeiro, ou através de declaração via internet (Sistema Nacional de Cadastro Rural), utilizando-se o formulário para Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR).

O CCIR é indispensável para transferir, arrendar, obter financiamento bancários, partilhar herança ou divórcio.

AsCom