quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Procuradora-geral da República cria grupo estratégico para enfrentar violência que atinge o Estado do Rio


Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge Foto: Divulgação

Em portaria assinada nesta quarta-feira (25), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, criou um Grupo Estratégico, vinculado a seu gabinete, para atuar no enfrentamento das organizações criminosas que violam a segurança pública no Rio de Janeiro. Formado por um procurador regional e quatro procuradores da República, o grupo terá como foco o combate aos crimes de tráfico internacional de drogas, armas e munições, além da lavagem de dinheiro, decorrente dessas atividades criminosas.

A decisão foi anunciada no fim da manhã desta quarta, em reunião com os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

De acordo com a portaria, a duração do trabalho será de um ano, período em que deverão ser elaborados um diagnóstico da situação e propostas de soluções estruturais para a melhoria do serviço público prestado à população. A lista de atribuições inclui, ainda, a possibilidade de fazer inspeções extraordinárias nas unidades federais de fiscalização de portos, aeroportos e rodovias do Estado.

A portaria prevê também que o Grupo atue no sentido de identificar a estrutura de financiamento das organizações criminosas.

O modelo de atuação do Ministério Público Federal em relação à crise da segurança pública no Rio de Janeiro foi definido após várias reuniões internas. Participação das discussões procuradores da República lotados no Rio de Janeiro – responsáveis pela chefia e coordenação criminal e de controle externo da atividade policial no Estado –e os subprocuradores-gerais da República que coordenam essas áreas no MPF – 2ª e a 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), respectivamente. Foram ouvidos, ainda, os ministros de Estado que solicitaram apoio do MPF no combate à criminalidade.

Portaria assinada:



Bandido é preso após assaltar loja no Calçadão



O suspeito foi perseguido por populares e vendedores da loja
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Um bandido foi preso minuto após assaltar uma loja na tarde desta quarta-feira (25) no Calçadão Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro de Campos.

Segundo informações da polícia, o criminoso chegou ao local e anunciou o assalto. Ele conseguiu roubar relógios e empreendeu em fuga.

O suspeito foi perseguido por populares e vendedores da loja. Uma equipe da PM que fazia o patrulhamento no Centro ajudou no cercou e prendeu o criminoso.

O homem foi levado para 134ª DP/Centro, com os relógios roubados.

Homem morre afogado durante pescaria no Paraíba

Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas/arquivo

Um homem morreu afogado na tarde desta quarta-feira (25), quando pescava no Rio Paraíba, entre Campos e São Francisco de Itabapoana, na altura da localidade de Campo Novo. As informações são do Corpo de Bombeiros.

O local onde ocorreu a morte é o preferido por pescadores, em razão da fama de ser um dos pontos mais profundos do Paraíaba e ter várias espécies de peixe.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A polícia não tinha a identificação d a vítima até o início da noite.

Orçamento do FGTS prevê geração de 6,7 milhões de vagas de trabalho até 2021


A taxa de desemprego registrada no trimestre encerrado em julho teve queda de 12,8%. – Foto: Agência Brasil

Os investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gerarão 6,7 milhões de empregos diretos no Brasil, nos próximos quatro anos. A previsão faz parte da Peça Orçamentária 2018-2021, apresentada durante reunião do Conselho Curador do FGTS, na terça-feira (24), em Brasília. “Esses recursos serão alocados de forma a contribuir significativamente na retomada do crescimento do país, ajudando na recuperação da economia e da geração de empregos para os trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador, Ronaldo Nogueira.

Durante o encontro, na sede do Ministério do Trabalho, foram aprovados os orçamentos operacional, financeiro e econômico do FGTS para 2018 e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2019-2021. Juntos, os investimentos chegam a R$ 330 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana (veja em http://trabalho.gov.br/noticias/5164-fgts-vai-injetar-r-330-bilhoes-na-economia-em-4-anos).

Segundo a proposta, a aplicação dos recursos gerará 1.749.891 empregos já em 2018. Nos anos seguintes, a estimativa é de 1.659.900 empregos para 2019, expectativa que se repete em 2020. Para 2021, o Conselho prevê a abertura de 1.648.350 vagas no mercado de trabalho, totalizando 6.718.041 empregos nos quatro anos. “São dados que também contribuem para a volta do otimismo nos setores produtivo, de comércio e de serviços, com a tendência consolidada de recuperação do mercado de trabalho”, disse Ronaldo Nogueira.

PAC e Habitação – A proposta aprovada pelo Conselho Curador considera as diretrizes e metas estabelecidas para a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de novas seleções de projetos que receberão recursos do FGTS.

No setor de habitação, em 2018, os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 9 bilhões se referem a descontos nos financiamentos para pessoas físicas; R$ 500 milhões são para o Programa Pró-Moradia; R$ 5 bilhões para o Programa Pró-Cotista; e R$ 1,5 bilhão para operações especiais.

O total atinge R$ 68,5 bilhões somente no ano que vem. Já os valores para o orçamento plurianual de contratações 2019-2021 na área de habitação somam R$ 203,5 bilhões. Juntos, esses recursos devem responder pela geração de 1,39 milhão de empregos em 2018; 1,36 milhão em 2019 e, também, em 2020; e mais 1,35 milhão em 2021.


Expectativa de aumento gradativo no número de vagas em todo o país até 2021 Foto: Divulgação

Como a maioria dos recursos será para investimentos em habitação popular, o setor gerará a maior parte dos empregos, com estimativa de mais de 1,22 milhão de vagas anuais nos próximos quatro anos. “Os recursos estão sendo alocados principalmente para a habitação popular, que é o grande foco do FGTS. Portanto, esse setor deve viver um novo período de oportunidades de emprego nos próximos anos”, pontuou o ministro.

Mobilidade e transportes – Na área de infraestrutura urbana, o orçamento do FGTS é de R$ 7 bilhões para 2018, recursos que serão aplicados em empreendimentos de melhoria da circulação das pessoas e de qualidade do transporte público coletivo, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O processo seletivo conta com previsão inicial de R$ 3,7 bilhões, tendo como público-alvo os governos municipais, estaduais e Distrito Federal.

Outros R$ 3 bilhões serão alocados no Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), destinados à aquisição de ônibus pelo setor privado. O saldo restante, de R$ 300 milhões, destina-se a propostas, também do setor privado, para sistemas de mobilidade urbana.

No plano plurianual de contratações 2019-2021, o montante global da área de infraestrutura urbana é de R$ 21 bilhões, prevendo o fomento continuado em melhorias da mobilidade urbana no País com recursos do financiamento Pró-Transporte.

A expectativa é de que esses recursos do Fundo de Garantia impulsionem a abertura de cerca de 191 mil vagas, somente em 2018. Nos três anos seguintes, a previsão é de 164 mil empregos anuais em infraestrutura urbana.

Saneamento básico – Já a área de saneamento básico teve orçamento aprovado de R$ 6 bilhões para o próximo ano. Os recursos vão atender a um processo seletivo do setor público no valor de R$ 2,2 bilhões, que podem ser redefinidos em mais R$ 1 bilhão.

Ainda em 2018, devem ser atendidas demandas da ordem de R$ 1,65 bilhão, entre operações habilitadas, enquadradas ou em análise no Ministério das Cidades (MCidades). O Conselho Curador do FGTS também levou em consideração a crescente procura do setor privado, que já conta com aproximadamente R$ 1,16 bilhão em empreendimentos protocolados, pleiteando contratação.

Para os três anos seguintes, o orçamento do Fundo prevê R$ 18 bilhões a fim de atender à necessidade do Programa Saneamento para Todos. “São recursos importantes para dar continuidade ao fomento da política pública de saneamento no País e que também vão contribuir para a geração de empregos no setor”, disse Ronaldo Nogueira.

Segundo as estimativas do Conselho Curador, serão 151 mil empregos em 2018, refletindo os investimentos com recursos do FGTS em saneamento básico. De 2019 a 2021, a média prevista é de 132 mil vagas anuais.

Ascom – Ministério do Trabalho

TRE-RJ reforma sentença que havia cassado prefeita de Araruama


Prefeita Lívia, esposa do ex-prefeito Chiquinho Foto: Reprodução

Na sessão plenária desta quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu provimento aos recursos da prefeita de Araruama, Lívia Soares da Silva, a Lívia do Chiquinho (PDT), e do vice, Marcelo Amaral Carneiro (PRB), e reformou a sentença do juízo da 92ª Zona Eleitoral, que havia cassado os diplomas de ambos e os tornado inelegíveis por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Segundo o relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, os fatos “não são suficientes, por si sós”, para a cassação do mandato da prefeita e de seu vice. Em seu voto, o magistrado afirma que “não há que se falar em fraude no processo eleitoral. (…) Tal ilícito se configura quando presente qualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou adulteração do processo democrático, o que, no contexto apresentado, penso não tenha ocorrido”.

Campos Shopping comemora 30 anos com evento na Avenida Rui Barbosa na sexta-feira

Beira-Rio será fechada para dar lugar a uma passarela de desfile e praça de alimentação com food trucks
CAMPOS POR REDAÇÃO


(Foto: Silvana Rust)

Na sexta-feira, dia 27 de outubro, o Campos Shopping, o primeiro da cidade de Campos, completa 30 anos. Para comemorar esta data, foi pensada uma programação especial para os clientes e lojistas. Parqte da Avenida Beira Rio será fechada para dar espaço a uma passarela, área de alimentação com food trucks e trio elétrico com diversas atrações musicais.

No mesmo dia será realizado o concurso Garota e Garoto Campos Shopping 2017. 20 jovens selecionados ao longo do ano pelo público e profissionais do ramo da moda desfilarão representando as lojas do shopping. Os ganhadores serão premiados com R$ 1 mil em dinheiro e um book profissional de fotos. Também participarão do desfile dois agentes de modelos do eixo Rio/São Paulo.

A entrada do evento é franca e espera-se um público de mais de três mil pessoas ao longo do dia.

Campos Shopping – É o primeiro shopping de Campos e possui área de 5200 metros quadrados divididos em 128 lojas, 12 quiosques, três andares de estacionamento e oito salas de escritório.


(Foto: Silvana Rust)


Jovem de 28 anos morre após receber uma descarga elétrica de um poste

Caso aconteceu na tarde desta quarta-feira no bairro Tapera III
CAMPOS POR REDAÇÃO


(Foto: Silvana Rust)

Um homem de 28 anos morreu após receber uma descarga elétrica na tarde desta quarta-feira (25) no bairro Tapera III. O jovem, identificado como D.C.O. teria caído de um poste na Rua Projetada.

Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado, ainda com vida, para o Hospital Ferreira Machado (HFM). Segundo informações da assessoria de imprensa da unidade, ele morreu pouco antes de dar entrada na emergência da unidade, às 12h53.

O corpo de D. será levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

VÍDEO de Operação em Campos: Presa quadrilha que ‘esquentava’ carros roubados

Polícia prende Despachante do Detran e outros membros

As Polícias Civil e Militar prenderam, na manhã desta quinta-feira(26), em Campos, membros de uma organização criminosa de venda de carros de luxo roubados nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Entre os presos há um despachante do Detran, cujo escritório fica situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, a poucos metros da 134ª DP/Centro. A operação se chama ‘Carros SA’ e é acompanhada pela Corregedoria do Detran.

Durante as buscas em imóveis relacionados à integrantes da quadrilha, foram encontrados documentos e lacres falsos para ‘esquentar’ veículos de luxo roubados. O delegado titular da 146ª DP/Guarus, Luiz Maurício Armond, comanda a operação.

A investigação foi iniciada após a apreensão de diversos carros clonados durante blitz em Campos. A partir daí, a polícia chegou a membros da organização criminosa.

MPRJ denuncia cirurgião e anestesista por homicídio doloso, em decorrência de erro médico


JANE RIBEIRO
Após três anos e nove meses, finalmente Fernanda Chagas, mãe do jovem Fernando Iuri Chagas Rangel, morto aos 19 anos após complicações neurológicas decorrentes de uma cirurgia eletiva realizada em um hospital particular de Campos, conseguiu que os quatro médicos que atenderam o seu filho fossem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos. De acordo com nota do MPRJ, enviada à Folha da Manhã, o cirurgião Paulo Cézar Mota da Rocha e o anestesista Luis Bernardo Vital Brasil Bogado foram denunciados por homicídio doloso e falsidade ideológica. Já os médicos Rocklane Viana Areas e Hugo Manhães Areas foram denunciados por falsidade ideológica, no mesmo procedimento.
Segundo o MP, o dolo eventual ficou caracterizado pelo fato de os dois terem assumido o risco da morte do rapaz, com a omissão de deveres de cuidado, ao injetarem pesadas drogas sem ofertar oxigênio suplementar e praticando cirurgias e anestesias simultâneas. Ainda de acordo com nota enviada pelo Ministério Público, o fato foi comprovado por vídeos da cirurgia que teriam revelado que, apesar da previsibilidade quanto à evolução e aos efeitos dos remédios que aplicava, o anestesista não agiu de forma a conter os riscos mortais que decorreriam da depressão respiratória advinda da sua ação médica.
A nota diz que Luis Bernardo manteve a vítima em respiração espontânea em ar ambiente, sem ofertar aporte suplementar de oxigênio e, principalmente, sem manter vigilância constante e permanente do paciente, conforme preconiza resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O vídeo revelaria ainda que depois de disparados os alarmes de anormalidades vitais no corpo do paciente, o anestesista teria permanecido alheio e indiferente ao quadro fisiológico que se instalava na vítima, ficando inerte por mais 6 minutos e 3 segundos. “Não houve dúvidas, portanto, que o segundo denunciado deixou o paciente entregue à sorte divina, sem adotar providência ou ação, apesar de ser o único garantidor responsável pelo controle dos sinais vitais da vítima”, ressalta a denúncia. Ao todo, de acordo com o MP, o anestesista se manteve fora da sala cirúrgica por mais de 36 minutos, dos 45 minutos de cirurgia, até soarem os alarmes dos sinais vitais monitorados.
Para Fernanda, mãe de Iuri, foi uma luta diária provar que o filho foi morto por negligência dos médicos. Segundo ela, Fernando foi operado junto com mais três pessoas ao mesmo tempo. Ela disse que o filho morreu por falta de oxigênio.
— Fernando Iuri foi morto porque eles, os médicos, após a cirurgia, não deram a assistência necessária. O mapa cirúrgico mostra que mais duas pessoas estavam agendadas no mesmo horário. O que causou a morte do meu filho foi a queda da língua por falta de oxigênio. Em 45 minutos de cirurgia, de entrada e saída do anestesista na sala não dava 15 minutos. Ele não foi entubado. Os anestésicos usados causaram esse problema com a língua. Ele não poderia ter saído do lado dele e muito menos deixar de entubar quando a máquina deu o sinal. Ele só apareceu após 20 minutos do meu filho parado. Todos eles mataram o meu filho — disse Fernanda revoltada.
De acordo com a denúncia, o cirurgião Paulo Cézar realizava cirurgias simultâneas, previamente agendadas e eletivas. Paulo teria deixado de suspender o ato ou de convocar o anestesista de plantão de forma a substituir o profissional de sua escolha, que insistia em se manter fora da sala cirúrgica.
Ainda segundo a denúncia, as agendas das cirurgias, todas programadas e eletivas, registram que os dois médicos trabalharam em diferentes salas até às 20h do dia da cirurgia de Fernando Iuri. Paulo realizou dez cirurgias e Bernardo, dezoito. Ambos teriam atuado em várias cirurgias simultâneas, sem qualquer indicativo de urgência ou emergência.
Segundo o Ministério Público, a realização de anestesias simultâneas é considerada uma prática atentatória à ética médica, por comprometer seriamente a segurança do paciente.
De acordo com a nota enviada pelo MP, ao final do procedimento, os dois escamotearam as informações reais do procedimento cirúrgico realizado, registrando no prontuário médico dados e informações que não condiziam com a verdade. Junto com Paulo César e Luis Bernardo, os outros dois denunciados teriam omitido, no prontuário médico, declarações que deveriam constar no documento.
Acusados ainda não foram notificados
O médico Hugo Manhães Areas, que também foi denunciado, disse, ao ser procurado pela Folha da Manhã, que não vai falar sobre o assunto. Já o advogado do cirurgião Paulo César, Elvio Araújo, informou que pretende falar sobre o assunto quando tomar conhecimento da denúncia.
Os médicos Rocklane Viana Areas e Luis Bernardo Vital Brasil Bogado não foram localizados pela equipe.
Em nota, o Hospital Dr. Beda informou que, “a respeito do paciente Fernando Iuri Chagas, em 2013, a direção do hospital esclarece que colaborou, em todos os níveis, no processo de investigação do fato. Até ontem, o hospital Dr. Beda não havia recebido nenhum tipo de citação por parte do Ministério Público, ou qualquer outro tipo de comunicado relacionado ao fato”.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

VÂNDALOS FURTAM E DEPOIS ATEAM FOGO EM RESIDÊNCIA NA PRAIA DO SOSSÊGO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ



Vândalos arrombaram, furtaram objetos e ainda depois atearam fogo nesta residência de veraneio de familiares que residem na cidade de Campos dos Goytacazes.

O triste fato, aconteceu na noite madrugada desta terça para quarta feira 25, na Rua 2 nº 45 na Praia do Sossêgo, as chamas consumiu na cozinha, banheiro, quarto e parte da sala destruindo todos os móveis ali localizados.

Moradores que residem próximo sentiram o forte cheiro da fumaça que tomou conta da região e fizeram contato com policiais militares lotados no Dpo da Praia de Santa Clara que nada puderam fazer pois quando chegaram no local as chamas já haviam destruído bastante, rebocos caíram e as portas detonadas pelo fogo, uma porta de ferro foi destruída pelos bandidos que levaram alguns pertences.

Pela manhã moradores vizinhos fizeram contato com a família que vieram ver de perto o problema e de imediato foram a delegacia fazer a ocorrência do fato, a perícia civil esteve no local.

Mais uma vez, pedimos as autoridades competentes de nosso município que possam olhar com carinho e lutar para que todos que residem neste município e turistas que tenham suas residências nesta região possam ter pelo menos uma Brigada do Corpo de Bombeiros e assim se tranquilizarem.

Fotos:Júlio César















Defesa Civil de SFI realiza visita de capacitação técnica no Rio de Janeiro



Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (Semadec) de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram de uma capacitação técnica na cidade do Rio de Janeiro, a convite da Redec. Durante a visita, eles conheceram as plataformas do Governo do Estado no que tange a Defesa Civil.

O grupo foi recepcionado pelo coordenador do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastre Naturais (Cemaden-RJ, tenente-coronel Rodrigo Werner. Os visitantes tomaram ciência a respeito de todo o sistema e de que forma são posicionadas as ações pontuais de urgência/emergência nas calamidades e outros acidentes, a fim de que município possa ter a resposta em tempo preciso para atendimento em eventual necessidade.

Os técnicos estiveram nos seguintes locais: Departamento Geral Defesa Civil (DEGDEC), Centro Estadual de Administração de Desastre (Cestad), Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e Cemaden. O secretário da Semadec/SFI, Ilzomar Soares Filho, ressaltou que o grande interesse em participar está na oportunidade de colaborar para um melhor atendimento 
em nível municipal nas demandas.

“A visita técnica servirá como base a corroborar na elaboração do Plano de Contingência Local (PCL) da Semadec/SFI e que muito irá nos auxiliar nas emergências e situações difíceis, como em casos de incêndios ou inundações”, declarou o secretário.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos, em reunião logo no início da gestão, juntamente com o coordenador da Redec–Norte/Noroeste Fluminense, tenente-coronel Joelson Oliveira, pontuou a necessidade de SFI possuir uma melhor estrutura para atender a população do município com maior eficácia. “Este projeto da Defesa Civil nunca foi realizado com esta ótica no município e agora vamos avançar na prevenção”, ressaltou a prefeita.

Ascom SFI

Prefeitura de SFI busca mais recursos para investir no município


O secretário de Fazenda de São Francisco de Itabapoana (SFI), Fredy Beshara, esteve recentemente na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na capital fluminense, para adquirir a planta de domínio da União que demarca litoral e as praias que pertencem ao órgão, dentro do município. Com essas informações, a Prefeitura de SFI poderá requerer mais um recurso para ser investido na cidade.

De acordo com a Lei nº 13.240/2015, os municípios têm direito ao repasse de 20% referente aos impostos e taxas, que são os laudêmios recolhidos pelo órgão federal às ocupações construídas nas áreas que pertencem à Marinha.

O laudêmio, por exemplo, é cobrado sempre que há venda de um imóvel sujeito a essas taxas. Antes, correspondia a 5% do valor do terreno e das benfeitorias (área construída). Agora é aplicado apenas sobre o terreno.

Segundo Beshara, a iniciativa do atual Governo é pioneira em SFI. “A União nunca repassou ao município esses recursos e como secretário municipal da Fazenda fui cobrar esse repasse para reforçarmos o caixa da prefeitura e, com isso, a prefeita Francimara possa conseguir investir mais em São Francisco de Itabapoana”, destacou, pontuando outras informações.

“Ao tomarmos conhecimento das áreas da União, pretendemos também conter a ocupação desordenada em áreas de preservação permanente nessas terras da Marinha. Essa é uma iniciativa posterior que iremos aplicar”, adiantou.

Legislação: O Decreto Lei 9.760/1946 estabelece, a partir do Artigo 99, as condições de utilização de bens imóveis da União. O Artigo 101 do referido Decreto Lei (na redação determinada pela Lei 7.450/1985), fixa que os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.

O foro, o laudêmio e a taxa de ocupação não são tributos, receitas derivadas, mas sim receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco