SUZY MONTEIRO
Folha da Manhã
Um dos maiores escândalos eleitorais de Campos — o uso do programa Cheque Cidadão em troca de votos— começa a fechar o ciclo e chegar ao desfecho. Depois de ter os recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a Campos para arquivamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) agora do ex-vereador Jorge Rangel, pela qual ele foi condenado a inelegibilidade por oito anos e perdeu o mandato. A Aije de Rangel é uma das três com trânsito em julgado — expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial do qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. Uma quarta ação já caminha para o mesmo destino. Outras seis de vereadores eleitos em outubro de 2016 estão no TSE aguardando o julgamento. Todos os réus negam qualquer irregularidade.
Além de Jorge Rangel, também já estão com trânsito em julgado as Aijes dos ex-vereadores Jorge Magal e Roberto Pinto. A da vereadora afastada Linda Mara Silva tem decisão do TSE negando seguimento ao agravo com data de 13 de setembro deste ano.
No total, dez vereadores eleitos em outubro de 2016 tornaram-se réus nas Aije — que investigava a parte cível-eleitoral da operação Chequinho. Também responderam e foram condenados em primeira e segunda instâncias Vinicius Madureira, Kellinho, Ozéias, Miguelito, Thiago Virgílio e Thiago Ferrugem. Todos os dez foram afastados dos cargos depois que tiveram a condenação confirmada pelo TRE. O mesmo aconteceu com os suplentes Carlinhos Canaã, Geraldinho de Santa Cruz, Roberta Moura e Thiago Godoy, que chegaram a ocupar cadeiras na Câmara de Vereadores deixadas pelos titulares condenados.
A primeira Aije foi proposta pelo MPE ainda em setembro de 2016 e tem a hoje ex-prefeita Rosinha, seus candidatos à sucessão, Dr. Chicão e Mauro Silva, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque, Gisele Kosh, como réus. Todos foram condenados em primeira e segunda instância. Os primeiros recursos estão no TSE.
Garotinho suspendeu trâmite em Brasília
De acordo com investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), iniciada a partir da prisão do vereador Ozéias, então candidato à reeleição, no final de agosto de 2016, entre junho e setembro daquele ano, o número de beneficiários Cheque Cidadão saltou de 11,5 mil para 30,5 mil.
Ainda segundo as investigações, o “escandaloso esquema” tinha por objetivo beneficiar os candidatos à sucessão de Rosinha e eleger a maior bancada possível de vereadores.
A partir da prisão de Ozéias, houve busca e apreensão na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Cras, secretaria de Governo, além de mais de 20 pessoas presas, entre elas, o então secretário de Governo, Anthony Garotinho, por estar, segundo o MPE, coagindo testemunhas e tentando interferir nas investigações.
Das 38 Aijes, que tinham um total de 42 réus, apenas um foi absolvido: Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Municipal. Além das Aijes propostas, também foram seis Ações Penais (APs) — que apuram a parte criminal-eleitoral.
Réu na Ação Penal principal, Garotinho foi preso pela segunda vez em setembro de 2017, após ser condenado a 9 anos e 11 meses de prisão. A AP está parada no TRE por decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Filho dos Garotinho, Wladimir foi absolvido na AP, assim como Vinicius Madureira.
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