quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Pezão é multado por uso indevido do Whatsapp nas eleições
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro e reconheceu que as mensagens enviadas aos eleitores por Whatsapp pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular.
Fonte: Ascom/TRE-RJ
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular.
Fonte: Ascom/TRE-RJ
Campos: a pobre cidade que mais recebe royalties no país
A briga pela arrecadação a qualquer preço tem um custo muito alto
Campos: a pobre cidade que mais recebe royalties no país (Foto: SEA/RJ)
Dentre 985 municípios beneficiados pela Lei do Petróleo (Lei N° 9478), o município de Campos dos Goytacazes é o que mais recebe royalties em todo o país. A informação está publicada em artigo do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), órgão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Em novembro de 2012 – está lá escrito - “Campos recebeu cerca de R$ 48.346.797,04, valores que se somam ao repasse trimestral de R$ 161.374.000,00, que será depositado hoje (naquela data) na conta da prefeitura pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pagamento que se encontrava em atraso”.
O valor totalizava mais de R$ 209 milhões em apenas um mês. O documento pode ser visto em http://www.cidac.campos.rj.gov.br/index.php/component/content/article?id=627:campos-recebe-cerca-de-r-209-milhoes-entre-royalties-e-pe- .
Este ano, segundo o que apurou o jornal Folha da Manhã, a cada mês de 2014, foram depositados cerca de R$ 55 milhões – o valor é variável – nos cofres da prefeitura a título de royalties do petróleo. Além deste montante, a cada trimestre, a título de Participação Especial (PE), Campos embolsou ainda cerca de R$ 180 milhões.
Mesmo com a formidável receita oriunda somente dos royalties, o legislativo municipal – de maioria governista - luta estes dias para aprovar a antecipação dos recursos dos royalties no valor de R$ 304 milhões – incluídos aí juros de R$ 54 milhões – por meio de contrato com o Banco do Brasil. É o que está se chamando na Câmara Municipal de “venda dos royalties”. O artifício consiste em receber do banco o valor antecipado do que é devido pela União – e pago pontualmente.
Segundo o que revela o vereador de oposição Nildo Cardoso, os juros a serem pagos no contrato com o Banco do Brasil, equivalem ao orçamento de um município do porte de São Fidélis.
Além disso, a prefeitura fez um enorme esforço de recuperação de caixa com a campanha “Legalize Já” (slogan consagrado no país inteiro pela causa da legalização da maconha). No âmbito local, o objetivo era outro. Mas não menos narcótico. A campanha de TV ameaçava sujar o nome no Serasa dos contribuintes em débito com o município – sem excluir mesmo os pequenos contribuintes protegidos pela lei municipal nº 8.566 – e que tinham menos de R$ 1.442,00 de dívida.
Há dois dias, o país foi surpreendido com a possível nomeação do marido da prefeita de Campos para ocupar uma vice-presidência do Banco do Brasil (mesma instituição bancária disposta a antecipar o pagamento dos royalties). Ao mesmo tempo, a empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.
Terminado 2014 – com o fim do ano fiscal - todos os que têm algo a receber da Prefeitura por serviços prestados ficarão a ver navios.
O valor totalizava mais de R$ 209 milhões em apenas um mês. O documento pode ser visto em http://www.cidac.campos.rj.gov.br/index.php/component/content/article?id=627:campos-recebe-cerca-de-r-209-milhoes-entre-royalties-e-pe- .
Este ano, segundo o que apurou o jornal Folha da Manhã, a cada mês de 2014, foram depositados cerca de R$ 55 milhões – o valor é variável – nos cofres da prefeitura a título de royalties do petróleo. Além deste montante, a cada trimestre, a título de Participação Especial (PE), Campos embolsou ainda cerca de R$ 180 milhões.
Mesmo com a formidável receita oriunda somente dos royalties, o legislativo municipal – de maioria governista - luta estes dias para aprovar a antecipação dos recursos dos royalties no valor de R$ 304 milhões – incluídos aí juros de R$ 54 milhões – por meio de contrato com o Banco do Brasil. É o que está se chamando na Câmara Municipal de “venda dos royalties”. O artifício consiste em receber do banco o valor antecipado do que é devido pela União – e pago pontualmente.
Segundo o que revela o vereador de oposição Nildo Cardoso, os juros a serem pagos no contrato com o Banco do Brasil, equivalem ao orçamento de um município do porte de São Fidélis.
Além disso, a prefeitura fez um enorme esforço de recuperação de caixa com a campanha “Legalize Já” (slogan consagrado no país inteiro pela causa da legalização da maconha). No âmbito local, o objetivo era outro. Mas não menos narcótico. A campanha de TV ameaçava sujar o nome no Serasa dos contribuintes em débito com o município – sem excluir mesmo os pequenos contribuintes protegidos pela lei municipal nº 8.566 – e que tinham menos de R$ 1.442,00 de dívida.
Há dois dias, o país foi surpreendido com a possível nomeação do marido da prefeita de Campos para ocupar uma vice-presidência do Banco do Brasil (mesma instituição bancária disposta a antecipar o pagamento dos royalties). Ao mesmo tempo, a empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.
Terminado 2014 – com o fim do ano fiscal - todos os que têm algo a receber da Prefeitura por serviços prestados ficarão a ver navios.
Terceira Via/Show Francisco
Quase metade dos usuários de álcool começou a beber com menos de 18 anos
Foto: Divulgação
Cerca de 47% dos usuários de bebidas alcoólicas começou a beber com menos de 18 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde e foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 34,5% dos usuários tiveram o primeiro contato com a bebida alcoólica entre os 15 e os 17 anos e 12,5%, antes dos 15 anos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o mais preocupante é que esses jovens não só começaram a beber cedo, como têm feito uso abusivo do álcool. “É preciso encarar esse uso abusivo por jovens como um problema de saúde pública. O álcool é responsável por muitas doenças e muitos problemas de saúde pública”, disse.
Para Chioro, é fundamental ampliar a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, para evitar a venda a menores de idade, já que esse comércio é proibido pela legislação. “Mas também é preciso trabalhar com as famílias, porque, muitas vezes, o jovem tem acesso à bebida alcoólica no próprio seio familiar, nas festas. Como a bebida é socialmente aceita, faz-se todo um rito de iniciação [dentro da família].”
Segundo Chioro, um dado preocupante da pesquisa é que 24,3% dos usuários de álcool entrevistados assumiram já ter dirigido sob efeito de bebida. “São mais de 30 mil óbitos por ano relacionados a acidentes de trânsito, e uma parcela considerável deles é relacionada a pessoas que ingeriram álcool ou drogas e dirigiram.”
O ministro defende o fortalecimento dos processos fiscalizatórios previstos na Lei Seca e o desenvolvimento de um conjunto de atividades preventivas de educação, saúde e informação.
Apesar de não haver estatísticas disponíveis sobre o assunto, Chioro disse acreditar que a proporção de pessoas que dirigiam sob efeito de álcool, antes da Lei Seca, era ainda maior. “Provavelmente esse número era maior antes da Lei Seca. A Lei Seca é uma proteção para a sociedade e portanto deve continuar”, afirmou.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o mais preocupante é que esses jovens não só começaram a beber cedo, como têm feito uso abusivo do álcool. “É preciso encarar esse uso abusivo por jovens como um problema de saúde pública. O álcool é responsável por muitas doenças e muitos problemas de saúde pública”, disse.
Para Chioro, é fundamental ampliar a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, para evitar a venda a menores de idade, já que esse comércio é proibido pela legislação. “Mas também é preciso trabalhar com as famílias, porque, muitas vezes, o jovem tem acesso à bebida alcoólica no próprio seio familiar, nas festas. Como a bebida é socialmente aceita, faz-se todo um rito de iniciação [dentro da família].”
Segundo Chioro, um dado preocupante da pesquisa é que 24,3% dos usuários de álcool entrevistados assumiram já ter dirigido sob efeito de bebida. “São mais de 30 mil óbitos por ano relacionados a acidentes de trânsito, e uma parcela considerável deles é relacionada a pessoas que ingeriram álcool ou drogas e dirigiram.”
O ministro defende o fortalecimento dos processos fiscalizatórios previstos na Lei Seca e o desenvolvimento de um conjunto de atividades preventivas de educação, saúde e informação.
Apesar de não haver estatísticas disponíveis sobre o assunto, Chioro disse acreditar que a proporção de pessoas que dirigiam sob efeito de álcool, antes da Lei Seca, era ainda maior. “Provavelmente esse número era maior antes da Lei Seca. A Lei Seca é uma proteção para a sociedade e portanto deve continuar”, afirmou.
Campos24horas/Show Francisco
Investigação feita por rede social ajuda a recuperar veículos roubados
Quando um carro com queixa de roubo passa pelo radar, um aviso é disparado para as viaturas da PM
Em meio a recorrentes aumentos dos índices de roubo no Estado, o Instituto Sou da Paz premia, na noite desta quarta-feira (10), as melhores iniciativas policiais para combater esse tipo de delito. O 6.º Prêmio Polícia Cidadã vai, neste ano, para duas iniciativas da Grande São Paulo e uma de Bauru, no interior, que trouxeram as soluções mais inovadoras para a redução dos roubos.
O prêmio principal será para um sistema que cruzou informações dos Leitores Automáticos de Placas (LAPs) dos radares de Guarulhos com dados da polícia sobre roubo de veículos.
Desde maio, cada vez que um carro com queixa de roubo ou furto passa pelos radares - que, assim como na capital, têm tecnologia para identificar todas as placas, não só aquelas de veículos que excedem o limite de velocidade - um aviso é disparado para as viaturas da PM a até 10 quilômetros de distância. "Já recuperamos 89 veículos. E o importante é que foi possível prender mais de 140 pessoas", diz o capitão da PM Douglas Shoichi Sano, que coordenou a implementação do sistema e receberá o prêmio.
Houve tentativas de promover integração em outras cidades, mas uma série de dificuldades técnicas impediu o avanço da ideia. A equipe de Sano superou os problemas em parceria com a prefeitura de Guarulhos, integrando radares e polícia em 33 pontos. Agora, o projeto deve seguir para a capital, que tem mais de 840 radares.
Capital
A segunda iniciativa vencedora é da capital paulista. Também é resultado da integração entre os sistemas policiais já existentes com novas ferramentas, no caso, as redes sociais. Mas desta vez, voltadas para o trabalho de investigação.
No fim de 2011, a região do Brooklin, na zona sul, registrava um caso de sequestro relâmpago a cada dia, segundo o investigador da Polícia Civil Luís Fernando Ferreira de Souza. O trabalho da polícia apontava para um mesmo grupo de suspeitos. "A diferença na investigação é que cruzamos as informações dos nossos sistemas com as redes sociais", explica o policial.
Ao identificar os primeiros suspeitos, os policiais passaram a segui-los no Facebook e coletar fotos dos investigados. "Eles colocavam fotos em baladas, na praia, com mulheres, esbanjando", diz Souza. "Conseguimos formar uma teia de suspeitos, com banco de fotos, com imagens das redes sociais. Então, começamos a chamar as testemunhas para que fossem reconhecidos." A ação resultou em mais de 30 prisões. A quantidade de provas coletadas permitiu que todos fossem condenados. O caso ficou conhecido como a "gangue dos playboys".
Ambiental
Em Bauru, a experiência vencedora foi uma iniciativa que associou as atividades de patrulhamento da Polícia Militar Ambiental com ações de prevenção e repressão a crimes comuns. Os policiais ambientais passaram a trocar informações sobre delitos que a Polícia Civil colhia em suas áreas de atuação e fazer patrulhamento misto, voltado principalmente para coibir a prática de roubo.
Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, diz que os projetos são escolhidos por uma comissão independente. "São policiais de outros Estados", afirma. Além de premiar em dinheiro, o instituto homenageia projetos com menções honrosas e dá prêmio para uma categoria eleita por voto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: Estadão Conteudo
O prêmio principal será para um sistema que cruzou informações dos Leitores Automáticos de Placas (LAPs) dos radares de Guarulhos com dados da polícia sobre roubo de veículos.
Desde maio, cada vez que um carro com queixa de roubo ou furto passa pelos radares - que, assim como na capital, têm tecnologia para identificar todas as placas, não só aquelas de veículos que excedem o limite de velocidade - um aviso é disparado para as viaturas da PM a até 10 quilômetros de distância. "Já recuperamos 89 veículos. E o importante é que foi possível prender mais de 140 pessoas", diz o capitão da PM Douglas Shoichi Sano, que coordenou a implementação do sistema e receberá o prêmio.
Houve tentativas de promover integração em outras cidades, mas uma série de dificuldades técnicas impediu o avanço da ideia. A equipe de Sano superou os problemas em parceria com a prefeitura de Guarulhos, integrando radares e polícia em 33 pontos. Agora, o projeto deve seguir para a capital, que tem mais de 840 radares.
Capital
A segunda iniciativa vencedora é da capital paulista. Também é resultado da integração entre os sistemas policiais já existentes com novas ferramentas, no caso, as redes sociais. Mas desta vez, voltadas para o trabalho de investigação.
No fim de 2011, a região do Brooklin, na zona sul, registrava um caso de sequestro relâmpago a cada dia, segundo o investigador da Polícia Civil Luís Fernando Ferreira de Souza. O trabalho da polícia apontava para um mesmo grupo de suspeitos. "A diferença na investigação é que cruzamos as informações dos nossos sistemas com as redes sociais", explica o policial.
Ao identificar os primeiros suspeitos, os policiais passaram a segui-los no Facebook e coletar fotos dos investigados. "Eles colocavam fotos em baladas, na praia, com mulheres, esbanjando", diz Souza. "Conseguimos formar uma teia de suspeitos, com banco de fotos, com imagens das redes sociais. Então, começamos a chamar as testemunhas para que fossem reconhecidos." A ação resultou em mais de 30 prisões. A quantidade de provas coletadas permitiu que todos fossem condenados. O caso ficou conhecido como a "gangue dos playboys".
Ambiental
Em Bauru, a experiência vencedora foi uma iniciativa que associou as atividades de patrulhamento da Polícia Militar Ambiental com ações de prevenção e repressão a crimes comuns. Os policiais ambientais passaram a trocar informações sobre delitos que a Polícia Civil colhia em suas áreas de atuação e fazer patrulhamento misto, voltado principalmente para coibir a prática de roubo.
Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, diz que os projetos são escolhidos por uma comissão independente. "São policiais de outros Estados", afirma. Além de premiar em dinheiro, o instituto homenageia projetos com menções honrosas e dá prêmio para uma categoria eleita por voto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: Estadão Conteudo
Carteira de Habilitação vai ganhar novos elementos de segurança
Principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado
O Ministério das Cidades informou nesta quarta-feira (10), que a carteira nacional de habilitação (CNH) sofrerá mudanças a partir de julho de 2015. O objetivo é torná-la mais segura e evitar fraudes. A principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado (CSC).
Ele permitirá identificar "imediatamente se o documento é verdadeiro ou se houve alguma tentativa de fraude". Também haverá um código QR, cujos dados serão gerados de acordo com o número da CNH e o licenciamento do veículo, bem como da Unidade da Federação onde está registrado.
De acordo com o Ministério das Cidades, o código QR conterá ainda o Renavam, a placa do veículo, ano de fabricação, ano do modelo, o código de segurança, bem como o CPF ou o CNPJ do proprietário.
Os agentes de trânsito poderão ler o código por meio de um aplicativo no celular. Depois da leitura, o fiscal terá a possibilidade de comparar os dados impressos no documento com as informações codificadas.
Duas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicadas nesta quarta-feira tornam a expedição do novo modelo de CNH obrigatória a partir de 1.º de julho de 2015. Contudo, os motoristas cujas carteiras de habilitação vencem depois desse prazo não precisam trocar o documento, que será naturalmente substituído quando da próxima renovação.
fonte: Estadão Conteudo
O Ministério das Cidades informou nesta quarta-feira (10), que a carteira nacional de habilitação (CNH) sofrerá mudanças a partir de julho de 2015. O objetivo é torná-la mais segura e evitar fraudes. A principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado (CSC).
Ele permitirá identificar "imediatamente se o documento é verdadeiro ou se houve alguma tentativa de fraude". Também haverá um código QR, cujos dados serão gerados de acordo com o número da CNH e o licenciamento do veículo, bem como da Unidade da Federação onde está registrado.
De acordo com o Ministério das Cidades, o código QR conterá ainda o Renavam, a placa do veículo, ano de fabricação, ano do modelo, o código de segurança, bem como o CPF ou o CNPJ do proprietário.
Os agentes de trânsito poderão ler o código por meio de um aplicativo no celular. Depois da leitura, o fiscal terá a possibilidade de comparar os dados impressos no documento com as informações codificadas.
Duas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicadas nesta quarta-feira tornam a expedição do novo modelo de CNH obrigatória a partir de 1.º de julho de 2015. Contudo, os motoristas cujas carteiras de habilitação vencem depois desse prazo não precisam trocar o documento, que será naturalmente substituído quando da próxima renovação.
fonte: Estadão Conteudo
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Divulgado calendário do IPVA 2015
Foto: Reprodução
A Secretaria estadual de Fazenda estabeleceu as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O tributo poderá ser quitado à vista ou em três prestações.
O estado ainda não decidiu, no entanto, se haverá desconto para quem pagar em parcela única. No IPVA deste ano, foi dado um abatimento de 10% para as quitações feitas de uma só vez.
Publicada no último dia 5, a resolução da Secretaria estadual de Fazenda que estabeleceu o calendário de pagamento do IPVA de 2015 informa que a guia para a quitação do tributo será obtida nos sites www.fazenda.rj.gov.br e www.bradesco.com.br. O imposto poderá ser quitado em qualquer agência bancária.
A guia de pagamento vai trazer, além do IPVA, o valor do Seguro Obrigatório (DPVAT) e as taxas de serviço do Detran, relativas ao licenciamento de veículos, à vistoria anual e às emissões do laudo de gases poluentes e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).
A secretaria ainda não informou quando as guias do IPVA 2015 estarão disponíveis para que os motoristas possam imprimi-las. A primeira data de vencimento será em 22 de janeiro, para carros com placas terminadas em zero.
Confira o calendário
A Secretaria estadual de Fazenda estabeleceu as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O tributo poderá ser quitado à vista ou em três prestações.
O estado ainda não decidiu, no entanto, se haverá desconto para quem pagar em parcela única. No IPVA deste ano, foi dado um abatimento de 10% para as quitações feitas de uma só vez.
Publicada no último dia 5, a resolução da Secretaria estadual de Fazenda que estabeleceu o calendário de pagamento do IPVA de 2015 informa que a guia para a quitação do tributo será obtida nos sites www.fazenda.rj.gov.br e www.bradesco.com.br. O imposto poderá ser quitado em qualquer agência bancária.
A guia de pagamento vai trazer, além do IPVA, o valor do Seguro Obrigatório (DPVAT) e as taxas de serviço do Detran, relativas ao licenciamento de veículos, à vistoria anual e às emissões do laudo de gases poluentes e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).
A secretaria ainda não informou quando as guias do IPVA 2015 estarão disponíveis para que os motoristas possam imprimi-las. A primeira data de vencimento será em 22 de janeiro, para carros com placas terminadas em zero.
Confira o calendário
Quatro Bocas inaugura Telecentro de Inclusão Digital dia 15/12
O novo Telecentro é uma parceria com a UENF e oferecerá cursos de informática, além de funcionar como espaço de integração, cultura e lazer.
Flori Fernandes/Show Francisco
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OLHA O PIPOCÃO, PODE SER SEU!
Esse carro de Pipocas pode ser seu!
Ele tem freezer e ainda vai com um liquinho cheio.
Você que é um bom profissional no ramo, vai se adaptar fácil ao novo companheiro.
O preço dele é de R$ 3.200.00.
Esperamos o seu alô, ligue (22) 9-9707-9410 e compre logo.
Fotos:Júlio César/Modêlo Show Francisco, Fernanda Azevedo
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