Justiça suspende liminar que impedia venda da Cedae

Foto: Divulgação

O governo do estado do Rio de Janeiro conseguiu suspender uma decisão liminar da Justiça do Trabalho que impedia a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A venda da companhia é um dos principais pontos do acordo de renegociação das dívidas do estado com a União. As ações da empresa são a contrapartida para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o estado.

A decisão foi do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Ele suspendeu a liminar proferida no dia 29 de setembro pela juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara, que impedia a venda. O argumento da magistrada era que, segundo a Constituição Estadual, em caso de privatização de empresas públicas, os funcionários têm preferência na aquisição.

A liminar havia sido conseguida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O presidente do TRT considerou que a manutenção da liminar acarretaria “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, por comprometer todo o procedimento do programa de recuperação fiscal”. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5) pelo governo do estado.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Rio nega liberdade a marido acusado de matar esposa no Jóquei

Geciane Medeiros foi assassinada em março e suspeito foi preso três meses depois após investigação da Polícia Civil
CAMPOS POR REDAÇÃO

Geciane e Fabiano em uma festa de aniversário (Foto: reprodução)

A Justiça do Rio negou habeas corpus a Fabiano Melo Pessanha, de 38 anos, preso por suspeita de matar a mulher, Geciane Silva de Medeiros, de 40 anos. A decisão em colegiado do Tribunal de Justiça do Rio justificou que “O constrangimento ilegal alegado não se mostra claramente delineado, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, indefiro a liminar”.

A audiência de instrução e julgamento do caso foi marcada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Campos, para o dia 10 de outubro, às 14h. O juízo intimou 15 testemunhas para a sessão, que acontecerá no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos.

Fabiano foi preso pela Polícia Civil no dia 8 de junho. De acordo com o processo, testemunhas informaram que ele não mantinha um bom relacionamento com a mulher e, antes de prestar depoimento na delegacia no dia do crime, Fabiano tomou banho, o que teria dificultado o resultado do exame residuográfico para identificar possível presença de pólvora após disparo de arma de fogo.

O crime – A primeira versão do crime era que vítima estava acompanhada do marido no carro do casal, um corcel de cor bege, quando teria sido surpreendida por dois criminosos em uma motocicleta na Rua João Manoel de Faria, ao lado do antigo Hipódromo, no bairro Jóquei Clube, na noite de 21 de março de 2017.


O carro onde estava o casal no dia do crime (Foto: reprodução)

O marido chegou a contar para a polícia que os bandidos tentaram roubar o celular de Geciane e efetuaram os disparos logo após o casal tentar fugir do local com o veículo. Geciane foi atingida por um tiro no rosto. Moradores do local chamaram o Corpo de Bombeiros, mas quando a equipe chegou ao local, a vítima já estava morta.

Mas, de acordo com a Polícia Civil, que investigou o caso, Fabiano teria construído essa história para se livrar das suspeitas do crime.

Na época do assassinato, o irmão de Geiciane postou em uma rede social um texto sobre a desconfiança da circunstância em que o assassinado ocorreu.

SJB recebe motociclistas de todo o país a partir desta sexta

Encontro reunirá amantes do hobby de várias partes do país Foto: Divulgação

De sexta-feira (6) a domingo (8), o município de São João da Barra (SJB) receberá motoclubes de várias partes do país, no IX Encontro de Motociclistas Sobreviventes do Apocalipse, na Praça São João Batista, no Centro. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, com o Moto Clube Sobreviventes do Apocalipse.

A programação tem início com som mecânico e recepção aos motociclistas, nesta sexta (6), às 19h, porém o ponto alto são as apresentações de rock, às 20h, com a banda Contra Golpe; e às 22h30, com banda Rock Indomável, ambas de Campos. Já no sábado (7), a partir das 12h, acontecerá, almoço de confraternização dos motociclistas, sorteio de brindes e exposição de motos e acessórios.

Ainda no sábado, as bandas de rock de São João da Barra – Código Inválido, às 17h, e Fina Arte -, se apresentarão às 20h. Reubes Pess Band, de Campos, às 21h30, e Produto do Rock, de São João da Barra, às 22h30, completam a programação.

O encerramento, com café da manhã, está previsto para domingo (8), na área de camping no Ciep, às 7h. Haverá ainda entrega de troféus aos representantes de Motoclubes participantes.

Ascom – PMSJB

Crime ambiental: córrego desviado para abastecer sítio em Santa Maria Madalena

Polícia Ambiental foi ao local após denúncia Foto: UPAM

O desvio feito em um córrego para abastecer um açude de uma propriedade rural, culminou na detenção de uma mulher na tarde desta quinta-feira (5), por policiais ambientais. O crime ambiental foi registrado no sítio da mulher – que teve identidade preservada -, na localidade de Santo Antônio do Imbé, zona rural do município de Santa Maria Madalena – Região Serrana do Estado.

Segundo informações de agentes da 3ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam) do Parque Estadual do Desengano, uma equipe foi até a propriedade rural após denúncia de desvio do curso d’água. No sítio, os policiais constataram a abertura de uma vala construída para captação d’água e dois locais feitos com canos para abastecer um açude.


Desvio de água para abastecer açude do sítio; mulher foi encaminhada para a delegacia Foto: UPAM

Na mesma propriedade, os policiais encontraram uma área queimada, onde um funcionário do sítio teria colocado fogo em uma lenha e as chamas acabaram se alastrando, chegando a atingir algumas árvores, que foram queimadas. A proprietária do sítio foi encaminhada para a delegacia do município, onde foi determinada uma perícia no local pela Polícia Civil.

Com SFNotícia

Jovem de 26 anos é morto com pelo menos 10 tiros no Parque Tarcísio Miranda

Autores estavam em um carro e descarregaram suas armas
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Um jovem de 26 anos foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira (05) por volta das 16h40, na Rua Ernesto Moreira da Silva, no Parque Tarcísio Miranda, em Campos. O crime ocorreu em via pública e chamou atenção dos transeuntes. Segundo a polícia, a vítima identificada como Marcos Vinicius Vieira Gurgel, de 26 anos, levou pelo menos 10 tiros.


Dois suspeitos do crime estariam em veículo de cor preta. “Ouvi muitos tiros e vim conferir. Disseram que o rapaz saiu correndo e os caras atrás atirando sem parar”, disse um morador do bairro, cujo nome não quis revelar.

A vítima seria um desempregado morador do próprio bairro. Ainda não há informação sobre a motivação do crime. A polícia realiza buscas com o intuito de prender os autores.

O corpo de Marcos será removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros para o Instituto Médico Legal (IML). O homicídio será registrado na 134ª DP/Centro para investigação.

Uenf alvo de arrombamento e furto na madrugada desta quinta

PAULA VIGNERON 

Furto deixa prejuízo de R$15 mil na Uenf / Paulo Pinheiro
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) foi alvo de arrombamento na madrugada desta quinta-feira (5). Uma sala do setor de ecologia experimental foi furtada. O prejuízo foi calculado em mais de R$ 40 mil.
Segundo informações de membros da universidade, que trabalham no setor e aguardavam a chegada do perito, o arrombamento aconteceu entre 0h e 7h, momento em que o local ficou vazio. Os suspeitos teriam forçado uma janela para entrar na sala e também teriam tentado arrombar outra janela. De acordo com a professora que teve a sala furtada, o problema é em relação aos trabalhos em andamento. Com o roubo dos materiais, foram perdidos arquivos e dados de pesquisas em andamento.
Entre os materiais furtados, estão lupas (uma delas no valor de R$ 15 mil), computador, impressora e foram furtados também dez cancelas do setor emário (onde ficam as emas). Ainda não há informações sobre suspeitos, que também teriam tentado arrombar uma porta em uma área próxima ao prédio. O caso foi registrado na 134 Delegacia de Polícia (Campos-Centro).

Presidente da Funasa se compromete em liberar recursos para tratamento de esgoto na área central de SFI

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, esteve nesta quarta-feira (4) na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Brasília, onde se reuniu com o presidente do órgão, Rodrigo Sergio Dias. Durante o encontro, Dias se comprometeu em liberar recursos para o esgotamento sanitário da área central de SFI. 

“Fomos muito bem recebidos e o presidente da Funasa se comprometeu em ir ao Rio de Janeiro para entregar o projeto, além de fazer o aporte financeiro para a execução da obra. O tratamento de esgoto é um sonho para o nosso município que está bem perto de ser realizado”, comemorou Francimara, que cumpre agenda em Brasília, a fim de conseguir emendas parlamentares no orçamento de 2018, objetivando mais investimentos para SFI.
O projeto da Funasa abrange a construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com elevatória para beneficiar também as áreas mais baixas, permitindo a remoção de cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o efluente tratado evitando danos à natureza, seguindo os padrões exigidos pela legislação.

“Além de protegermos o meio ambiente, o tratamento de esgoto possibilitará ainda a prevenção e o controle de várias doenças, gerando mais proteção à saúde dos moradores do nosso município, já que interrompe a cadeia de contaminação humana”, destacou a prefeita.

Participaram ainda da reunião o secretário municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo; o subsecretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Alex Favorett; o marido da prefeita Francimara e ex-prefeito de SFI Frederico Barbosa Lemos, além do chefe de Gabinete da Funasa, José Antônio da Motta Ribeiro.



Agradecimento - Francimara agradeceu o empenho do deputado federal Luiz Carlos Ramos do Chapéu, já que através do gabinete do parlamentar, a assessoria intermediou o agendamento para o encontro da prefeita e de sua equipe com o presidente da Funasa.

Ascom SFI

“Guarda em Ação” neste sábado em São Francisco

O Dia Nacional da Guarda Municipal (10) está se aproximando e a população de São Francisco de Itabapoana (SFI) é quem sairá ganhando. Neste sábado (7) a Guarda Civil Municipal (GCM) realizará o projeto “Guarda em Ação, São Francisco em Movimento”, na Praça Principal do Centro da cidade. A iniciativa se estenderá durante toda a manhã (das 8h às 12h) de forma gratuita.

Para o projeto serão oferecidos à população ginástica aeróbica, spinning, jogos recreativos, zumba e alongamento. De acordo com o comandante da GCM, Fabiano Vasconcellos, o efetivo possui profissionais nas áreas da saúde, educação física e artes marciais. “Iremos mostrar essas habilidades do efetivo. Dessa forma, estaremos dando o que temos de melhor”, afirmou Vasconcellos.

Segundo o guarda municipal Marcos Antônio Tavares, um dos organizadores do evento, o “Guarda em Ação” é uma forma de aproximar mais a comunidade do efetivo. “Além de antecipar as comemorações do Dia Nacional da Guarda Municipal, o projeto também promove um efetivo mais presente, mais próximo. Por essa razão, vamos realizar esse projeto na área social, trazendo benefícios para todos”, ressaltou.

Interrogado sobre o trabalho do efetivo no município, Tavares falou sobre o assunto. “Vamos realizar esse projeto porque queremos movimentar SFI e trazer uma maior interação com a comunidade, pois sabemos que a Guarda precisa ser mais parceira e amiga da população e quebrar esse medo que muitas pessoas têm quando observam um guarda civil fardado. Quando alguém fizer alguma denúncia, saiba que pode contar com a gente. Nós mantemos o nome da pessoa em sigilo”, destacou.

Legislação - Em 2009, foi sancionada a Lei 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional da Guarda Municipal. A guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios.

Ascom SFI

Plantão: drogas e material de jogo de azar

Confira as últimas ocorrências registradas em Campos

Um jovem foi detido e outro conseguiu fugir durante uma ação da Polícia Militar com apreensão de drogas. O caso ocorreu nesta quarta-feira (04) na Rua Nilton Guaraná, no bairro da Penha, em Campos.

De acordo com a polícia a ação se deu durante patrulhamento de rotina. os militares observaram os suspeitos, que seriam ligados ao tráfico local. Foi feita a abordagem e uma mulher interferiu na ação de forma que um dos suspeitos fugisse sem ser alcançado. Com eles foram apreendidos 12 buchas de maconha, 31 pinos de cocaína e R$ 60,00 em dinheiro.

O caso foi registrado na 134ª DP/Centro.

APREENSÃO DE MATERIAL DE JOGO DO BICHO NO IPS

Um homem de 50 anos foi detido com diversos materiais de jogo de azar em um estabelecimento situado na Rua dos Goytacazes, no IPS, em Campos.

Após investigações, foi constatado que no local eram realizados jogos de azar. Foi feita a abordagem e durante buscas foram encontrados diversos materiais como 235 talões para anotações do jogo, uma máquina para aposta de futebol online, uma calculadora, R$ 395 em dinheiro proveniente do jogo, 139 carteiras de cigarros nacionais e 68 importadas, R$ 130 provenientes da venda de cigarros.

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal já que os cigarros importados não possuíam nota fiscal.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Ciclista assassinado a tiros na BR-101, em Travessão

Autor dos disparos passou em um carro atirando e atingiu a vítima

Um ciclista foi assassinado na noite desta quarta-feira (04) no KM 48 da BR-101, na altura de Travessão. De acordo com a polícia, a vítima ainda não foi identificada, foi atingida por vários tiros quando trafegava pela rodovia. O autor teria passado pelo local em um veículo de modelo e placa não anotados.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML).

O caso foi registrado na 146ª DP/Guarus e será investigado.
Campos 24 Horas/Show Francisco

Família é feita refém e bandidos roubam R$ 400 mil em joias

Três elementos armados invadiram uma residência e fizeram uma família refém no início da manhã desta quinta-feira (05), no bairro Cehab, Itaperuna. Os criminosos renderam as três pessoas que estavam no interior do imóvel, na Rua Pio Nascimento, e roubaram inúmeras jóias avaliadas em mais de R$ 400 mil, além de cerca de R$ 8 mil em espécie e celulares.

Na fuga, a quadrilha ainda levou o Fiat Siena, cor vermelha, placa KYE-0629/RJ, pertencente a uma das vítimas, que estava estacionado na garagem. Assim que conseguiram se libertar, eles acionaram a Polícia Militar (PM), que realiza incursões em busca dos bandidos, que permanecem foragidos e não identificados.

Todos estão sendo ouvidos na 143ª Delegacia e quaisquer informações que possam auxiliar nas investigações poderão ser repassadas através do Disque Denúncia do Noroeste pelo telefone fixo (22) 3822-1177 ou celular/WhatsApp (22) 99860-1177.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Homem se masturba diante de estudante e é detido

Caso se deu em um ponto de ônibus de Campos

Um jovem foi detido no final desta tarde desta quarta-feira (04), no Parque Alvorada, na área de Guarus, em Campos, por suspeita de se masturbar diante de uma estudante, de 24 anos, em um ponto de ônibus do bairro. O suspeito é um jovem, de 18 anos, cobrador de uma empresa de ônibus, que no momento da detenção estava, inclusive, uniformizado.

De acordo com a polícia, o suspeito parou, abriu a calça, colocou o pênis para fora e começou a se masturbar. A vítima imediatamente acionou a polícia, que conseguiu localizá-lo.

Ainda conforme a polícia, a vítima, visivelmente abalada e temerosa, já que não sabia o que poderia acontecer a partir daquele ato, abaixou a cabeça e não fixou o olhar no suspeito até a chegada de policiais militares.

O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). No início da noite, o Campos 24 Horas foi informado que o suspeito não foi autuado. A polícia ainda não informou o porquê da sua liberação.

“Nada justifica um ato assim. A mulher trajava vestido na altura do joelho, estava num ponto de ônibus. Enfim, ele deve ter algum tipo de distúrbio”, comentou um homem que presenciou a detenção do suspeito.

LEI – De acordo com o Código Penal Brasileiro, Artigo 233, a prática de ato obsceno em local público é crime, com pena prevista de 3 meses a um ano de detenção.

OBSESSÃO ERÓTICA – Explicações psicológicas são tão numerosas quanto monótonas de alguns especialistas sobre homens e mulheres que têm compulsão por masturbação: infância com pais ausentes, homossexualidade latente, angústia de castração… Ainda falam na necessidade da masturbação em razão da incapacidade de estabelecer uma relação com uma pessoa do sexo oposto.

O que se vê é o testemunho de uma época, do drama existencial do homem “ultracivilizado”, uma espécie de crônica estereotipada de tantos que transformam a “liberdade” sexual na condenação à uma compulsão, que muitas vivem de forma solitária, mas outros preferem em via pública.

(Atualização às 19h47 para inclusão de informações).

Campos 24 Horas/Show Francisco

Veículos com IPVA atrasado poderão fazer vistoria

Alerj derruba veto e obriga Detran a licenciar veículos inadimplentes. Fonte: Reprodução/Internet

Os proprietários de veículos que não pagarem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estarão aptos a fazer a vistoria anual do Detran-RJ e obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.

O direito foi garantido pelo Projeto de Lei 739/2007, que estabelece que a inadimplência de IPVA não pode ser impeditivo para a vistoria e obtenção do CRLV. “Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional”, alega o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

O texto aprovado diz ainda que o Detran-RJ deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA do veículo não estiver pago. A informação de inadimplência no documento, no entanto, não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzes nas ruas. “O estado tem outros meios judiciais de cobrar a dívida do IPVA, como colocar o proprietário na Dívida Ativa”, avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, explicando que a inadimplência do IPVA não pode ser motivo para a apreensão do veículo que estiver licenciado nas ruas.

Parcelamento em 10 vezes

O Projeto de Lei 739/07 tinha sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto. Ao todo, os deputados estaduais derrubaram ontem 30 vetos do governador a projetos já aprovados na Casa, dois terços do total de 45 analisados.

Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 2.329/17, dos deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini (ambos do PSol) e Zito (PP), que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio enquanto durar o estado de calamidade pública financeira. Antes da lei, o governo oferecia o parcelamento em até três vezes para todos os proprietários. A Alerj informou que as novas leis serão promulgadas nos próximos dias.

Fonte: Estadão/Redação

Cedae reduz abastecimento de água em Carapebus e São Fidélis decreta situação de emergência

Estiagem faz fundo do Rio Paraíba aparecer em São Fidélis Foto: Welliton Rangel/Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Itabapoana

Em função da estiagem dos últimos meses, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) reduziu nesta semana o abastecimento de água no município de Carapebus, no Norte Fluminense. Segundo a Cedae, os moradores da cidade devem consumir água de forma equilibrada e evitar o desperdício, visando não passar problemas maiores no abastecimento.

Segundo a companhia, a falta de chuvas levou à redução dos níveis do Córrego Grande e da Lagoa Maricota, onde a Cedae capta água para tratamento e distribuição para a população de Carapebus. Ainda de acordo com a companhia, estão sendo realizadas manobras operacionais para tentar minimizar os efeitos da seca, que tem castigado todo o interior do Estado do Rio.


A estiagem nos municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense foi tema de uma reunião entre as prefeituras e a Defesa Civil estadual, na última semana.

Itaocara e Miracema já decretaram situação de emergência. Miracema e Varre-Sai também tiveram o abastecimento de água reduzido pela Cedae.

São Fidélis decreta situação de emergência


Seca afeta a pecuária, com insuficiência de água nos mananciais Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (2), o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara publicou decreto declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem, relatando que o desastre decorre de severa escassez de chuvas nos últimos quatro meses, tendo sido registrado em todo este período, apenas 42,07 milímetros (mm) – bem abaixo da média histórica, que é de 153,39mm para esta época do ano, perfazendo uma queda de 72.57%, segundo dados do Corpo de Bombeiros.

A falta de chuvas na região além de estar se tornando um problema crônico, afeta diretamente a população de São Fidélis, que tem sua economia baseada no cultivo de culturas como cana-de-açúcar e na agropecuária (gado de corte e pecuária leiteira). Ainda na agricultura, o município se caracteriza pela policultura, tendo também como principais culturas o arroz, milho, tomate, banana, algodão e goiaba, bem como rico potencial na fruticultura, olericultura, floricultura, silvicultura e exploração da pesca, que gera renda e empregos a dezenas de famílias.

DIA 14 DE OUTUBRO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Mega-Sena paga R$ 54,2 milhões para aposta única

 Foto: Divulgação/Internet

Uma única aposta, feita em Assis (SP), levou sozinha um prêmio de R$ 54.268.048,74 no concurso 1.974 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu nesta quarta (4) no município de Itapiranga (SC).Veja as dezenas sorteadas: 04 – 19 – 27 – 38 – 54 – 57.

Ao todo, 141 apostas acertaram a quina; cada uma irá ganhar R$ 27.566,76 . Outras 8.994 apostas faturaram a quadra –e levarão R$ 617,38 cada uma. Para o próximo concurso (1975), no sábado (7), o prêmio é estimado em R$ 22 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.