Tarifa de energia deve ficar no patamar 2, se escassez de chuva continuar

O assunto será tema da reunião da Aneel na próxima terça-feira (24)
Foto: Campos 24 Horas

Se o cenário hidrológico permanecer desfavorável, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, a tarifa elétrica em novembro poderá permanecer no patamar 2, que adiciona R$ 3,50, a cada quilowatt-hora (Kwh) consumido.

“A continuar com o desenho que temos até agora, aponta-se para a manutenção da bandeira vermelha patamar 2”, disse hoje (20) o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O assunto será tema da reunião da agência na próxima terça-feira (24). Na ocasião, a agência deverá lançar uma consulta pública para discutir a metodologia de acionamento das bandeiras, que, atualmente se baseia no valor do Custo Marginal de Operação (CMO) para o próximo mês.

Isso significa que, se houver um grande volume de chuva nos próximos dias, o modelo toma essa precipitação para constituir o valor futuro, mesmo que as chuvas diminuam.

A Aneel avalia a possibilidade de que também seja considerado o nível de armazenamento dos reservatórios no cálculo da tarifa. Se a fórmula que será debatida estivesse em vigor, a agência poderia ter acionado antes as bandeiras amarela e/ou vermelha durante o período seco, quando já se esperava uma hidrologia desfavorável e diminuição acima da média do volume dos reservatórios.

Na quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) disse que vai reforçar o pedido para a Petrobras para “viabilizar” combustível para as termelétricas operacionalmente disponíveis, mas que estão paradas por falta do insumo. No início do mês, diante da previsão de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente, o comitê já havia decidido acionar a petrolífera para fornecer combustível para algumas termelétricas movidas a gás.

Por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem que acionar as usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia. Na reunião, o comitê reiterou que não há risco de desabastecimento de energia e, após análise de custos e benefícios, o voltou a descartar o acionamento das usinas termelétricas mais caras, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”.

Com essa decisão, permanecerão desligadas as térmicas cujo custo da energia supera o preço no mercado de curto prazo. O tema, entretanto, será debatido novamente na próxima semana. Além disso, o comitê também reiterou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

De acordo com o comitê, o cenário hidrológico para os próximos sete dias tem previsão de “anomalias negativas de precipitação na região central do Brasil”, área de abrangência das bacias de maior relevância para a geração de energia elétrica e de precipitação acima da média no extremo Sul, o que aponta para um atraso na transição para o período úmido em relação ao histórico de chuvas.

Fonte: ABr

Prefeito: marco histórico na igreja São Francisco

Antes da inauguração foi celebrada uma missa e logo depois foi aberta a 1ª exposição Sacra Histórica Cultural da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência
Foto: Rodrigo Silveira/Comunicação

O prefeito Rafael Diniz e outras autoridades do município estiveram presentes na tarde deste sábado (21), na inauguração do marco de instalação da Capela de Palha, que deu origem à Freguesia de São Salvador, em 1652. A celebração aconteceu na igreja São Francisco. Organizador do evento, o ministro da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Oswaldo Almeida, também marcou presença, além do bispo Dom Fernando Rifan, da Administração Apostólica São João Maria Vianney.

Antes da inauguração foi celebrada uma missa e logo depois foi aberta a 1ª exposição Sacra Histórica Cultural da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. No local já existe o marco comemorativo à fundação da Vila de São Salvador, em 1677. A exposição ficará aberta para visitação todos os dias, de 9h às 16h, com entrada franca.

De acordo com o prefeito Rafael Diniz, a inauguração do marco de instalação da Capela de Palha destaca mais uma página na história cultural do município.

– Este é um momento muito especial para nossa cidade. Não podemos pensar em um futuro se não temos registro das nossas memórias. É essencial lembrar a sociedade sobre a importância da preservação dessa memória e este é um momento muito relevante também por este motivo – enfatizou o prefeito.

Fonte: Comunicação/PMCG

Garotinho e histórico de polêmicas

ALDIR SALES 

Rodrigo Silveira Classificada antes do vazamento como “bombástica” pelo ex-governador Anthony Garotinho, a delação premiada do doleiro e homem-forte do ex-deputado e seu ex-aliado Eduardo Cunha, Lúcio Funaro revela um suposto esquema para desviar parte do fundo de pensão da Cedae (Prece), operado por Cunha, para Garotinho e Rosinha no período em que ela foi governadora, entre 2003 e 2006. O caso da Prece trouxe à tona um histórico administrativamente contestável do ex-secretário de Governo de Campos com o dinheiro dos servidores ao longo de sua trajetória política. Além da Prece, também existe o rombo milionário apontado por auditoria interna nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) também durante a gestão Rosinha e outras perguntas sem respostas sobre a Caixa de Assistência e Previdência de Campos (Caprev) no primeiro governo de Garotinho em Campos.
Logo no início do ano, o prefeito Rafael Diniz (PPS) determinou auditoria interna nas contas do município e um dos resultados mais preocupantes, segundo o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, foi encontrado justamente no PreviCampos. Segundo a análise, a carteira de investimentos da previdência municipal apresentou uma redução de R$ 383.432.979,49 (32,28%) do valor total em dezembro de 2016, em comparação a 2015.
— O cenário é muito complicado. Infelizmente, a gestão passada deixou a PreviCampos exposta. Aplicaram recursos onde era proibido por lei. Não dá para afirmar que a PreviCampos vai sustentar todos os aposentados e pensionistas pelos próximos 70 anos — afirmou o secretário.
A auditoria do PreviCampos fez parte de um conjunto de oito exames em pontos estratégicos das finanças municipais, como Cartão Cidadão, Cheque Cidadão e Morar Feliz, que foram encaminhados à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os relatórios foram anexados no TCE à análise das contas municipais no exercício de 2016, que atualmente se encontra no Ministério Público Especial, que vai emitir um parecer antes da análise técnica da Corte.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), revelou, em entrevista à Folha no 21 de maio, que pediu uma auditoria externa do Ministério da Previdência Social em outubro do ano passado e que o procedimento já estaria em andamento. Em nota, o órgão federal informou que o exame ainda não foi concluído e que uma outra auditoria está em fase de autorização. Quintanilha, no entanto, adiantou que a análise do Ministério da Previdência revela indícios de crimes.
Em nota, Garotinho disse que nem ele e nem Rosinha sabiam dos supostos desvios na Cedae e que a delação de Funaro foi “seletiva”.

Marcão: “fenômeno para práticas ilícitas”
“Boa parte das práticas ilícitas feitas por Cunha se deve ao fato de Garotinho der sido seu professor. Fundo de pensão é a especialidade de Garotinho. Fez isso no Estado e também em Campos na Caprev e no PreviCampos. Ele consegue estar envolvido em vários crimes de várias espécies ao mesmo tempo. Esse rapaz é um fenômeno para práticas ilícitas”. As fortes palavras é de Marcão Gomes, que lembrou de outra polêmica envolvendo o ex-governador e o dinheiro dos servidores: o Caprev.
Uma matéria publicada pela revista “Época” em 2010 informa que, em seu primeiro mandato na Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho criou a Caprev, Caixa de Assistência e Previdência de Campos. Para presidi-la, nomeou o amigo Jonas Lopes de Carvalho, que mais tarde indicaria ao Tribunal de Contas do Estado. Jonas confessou diversos crimes de corrupção no período que esteve na Corte, entre 2000 e 2016, e foi pivô de uma delação premiada que chegou a levar para a prisão cinco dos sete conselheiros do TCE. Cada servidor sofria descontos de 8% a 11% por mês, dependendo da faixa salarial, para capitalizar o fundo. No fim do governo, os adversários descobriram que o caixa da Caprev estava vazio. O ex-vereador Antônio Carlos Rangel lembrou que, na ocasião, apresentou ao plenário da Câmara de Campos um requerimento de informações sobre a Caprev. “Meu pedido foi rejeitado porque Garotinho tinha maioria”, relatou.

Bomba estoura nas mãos de ex-governador
“Uma das maiores bombas atômicas já disparadas sobre a República”. Assim Anthony Garotinho classificou a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro em um vídeo postado em suas redes sociais no dia 8 de setembro. No entanto, no final da última semana, o próprio Garotinho foi vítima da artilharia de Funaro, quando foram divulgados trechos da delação onde o doleiro afirma que parte do fundo de pensão da Cedae, operado por Eduardo Cunha, iria para Garotinho e para a esposa Rosinha.
— O Garotinho, naquela época, almejava ser presidente do Brasil, então ele tinha uma estrutura política muito cara pra ser sustentada. Ele tinha uma bancada de deputados própria dele. Ele tinha uma série de rádios alugadas no Brasil inteiro, um custo alto de alguém de aeronave mensal. E quem fazia frente pra pagar todas essas despesas era o deputado Eduardo Cunha — afirmou Funaro.

Homem é morto com golpes de faca em Itaperuna

(Foto: Itaperuna News)

Um homem foi assassinado a facadas, na tarde deste domingo (22) na Avenida Prefeito Orlando Tavares, no Bairro Governador Roberto Silveira (Cehab), em Itaperuna.

Segundo informações, ele era conhecido como “Zé Cobrinha” e seria dono de um bar. A Polícia está buscando imagens de empresas próximas ao local do homicídio para tentar identificar o autor do crime, que atingiu a vítima com golpes de faca na altura do pescoço.

O corpo foi removido pelo rabecão do 21º Grupamento de Bombeiro Militar para o Instituto Médico de Itaperuna (IML). O crime será investigado na 143ª Delegacia Legal (Itaperuna).

(Fonte: Itaperuna News)

Caso de pedofilia em Campos: preso enquanto esperava menina de 10 anos

Homem flagrado pela Polícia Civil mostrava pênis pelo celular para atrair menina de 10 anos
Foto: Campos 24 Horas

Leandro da Silva Gomes foi preso em flagrante por pedofilia após aliciar sexualmente e marcar encontro com uma menina de 10 anos por aplicativo de mensagens instantâneas. O suspeito já era monitorado e foi preso, na noite deste sábado (21), na BR-101, em Ibitioca.

De acordo com a polícia, a mãe da vítima informou que tomou conhecimento do caso há alguns dias, relatando que a menina vinha sofrendo assédio sexual em sua rede social e por meio de mensagens, apresentando às autoridades fotos e vídeos em que o acusado mostrava sua parte íntima e outros vídeos eróticos. Ela acrescentou ainda que Leandro tentou aliciar a menina para que ela fugisse de casa e se encontrasse com ele em Ibitioca.

Com tais informações, agentes da delegacia de Guarus, comandados pelo delegado titular, Luis Maurício Armond, juntamente com a delegada Juliana, procederam ao encontro de Leandro que foi localizado às margens da rodovia e preso em flagrante. Com ele foi encontrado um celular no qual ele enviava as mensagens e os vídeos para a vítima, além de imagens e vídeos de possíveis menores.

ABACAXI FRUIT FESTIVAL GASTRONÔMICO EM DEZEMBRO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

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REUNIÃO
Local: Escola Estadual Domires Machado
Data: sexta-feira, dia 27 de outubro de 2017
Horário: às 9:00 horas

Assunto: Destinação de Recursos do Programa Rio Rural para a revitalização da cultura da mandioca e das fábricas de farinha (Cadeia Produtiva da Mandioca) no Município de São Francisco de Itabapoana.

Na próxima sexta-feira, dia 27 de outubro de 2017, o Superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Teixeira, estará na Escola Estadual Domires Machado, às 9:00 horas para conhecer o projeto da Cadeia Produtiva da Mandioca.
Na oportunidade, o superintendente, Nelson Teixeira que é secretário Executivo do Rio Rural e Helga Hissa, Coordenadora Técnica do Programa Rio Rural analisarão a viabilidade técnica e econômica do Projeto Cadeia Produtiva da Mandioca.

Desta forma, comprovada a viabilidade técnica e econômica do projeto, o Programa Rio Rural destinará recursos que contribuirão para que o Projeto possa ser iniciado. Vale lembrar que serão beneficiados, não apenas os plantadores de mandioca, mas também os trabalhadores das lavouras e os donos das fabricas de farinha.
O Programa Rio Rural buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento, tendo como referência de planejamento e de intervenção das microbacias hidrográficas, investindo na recuperação da qualidade da água, conservação do solo, recomposição da cobertura vegetal, infraestrutura e saneamento rural, entre outros. O programa conta com recursos do BIRD – GEF e Governo do Estado, e a parceria de Entidades Ambientais.
O Projeto da Cadeia Produtiva da Mandioca visa a adequar de forma sustentável a cadeia produtiva da farinha de mandioca do Município de São Francisco de Itabapoana, na perspectiva social, ambiental, econômica e sanitária. Dentre as principais metas do projeto estão:
- Identificar e caracterizar os atores sociais envolvidos na produção da farinha de mandioca, na perspectiva socioeconômica e demográfica e quanto à organização social do trabalho;
· Melhorar a qualidade e produtividade das lavouras de mandioca;
· Avaliar o atendimento de requisitos higiênico-sanitários no processo produtivo da farinha de mandioca;
· Dar destinação adequada aos efluentes da produção;

· Propor medidas corretivas para as possíveis inadequações de processamento e de higiene encontradas, visando à melhoria da qualidade do produto;
· Sistematizar informações que contribuam para o processo de Indicação Geográfica da farinha de mandioca de São Francisco de Itabapoana, criando assim uma “identidade” do produto.
É importante que os donos de fabricas de farinhas levem os seus fornecedores (plantadores de mandioca), pois a liberação de recursos para adequação de suas fábricas dependerá da participação e contribuição dos plantadores de mandioca.

EMATER-RIO
ESLOCJP
eslocjp@yahoo.com.br
(22) 2789-5252

Chuva de meteoros do Cometa Halley com pico na madrugada deste domingo

Fenômeno poderá ser observado sem uso de equipamentos especiais Foto: Thinkstock/Reprodução

Um Fenômeno que acontece somente a cada 75 anos – a última passagem foi em 1986 -, uma chuva de meteoros está visível no Brasil durante esta madrugada de domingo (22). Conhecido como chuva de Oriônidas, ele acontece quando a Terra passa pelos detritos do cometa Halley, cuja trajetória pode ser vista a olho nu.

Como o fenômeno será de longa duração, ele poderá ser visto durante esta noite de sábado (21), com seu pico na madrugada de domingo (22).

Não é preciso ter equipamentos especiais para observar os meteoros, mas o ideal é estar em um local com pouca poluição luminosa, ou seja, em grandes centros urbanos a visibilidade do fenômeno pode ser limitada. Quanto mais escuro melhor.

Mudanças na legislação de planos de saúde para beneficiar idosos são analisadas pela Câmara

Projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no país está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças em discussão está a possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade. Pela legislação vigente, os planos de saúde podem reajustar o valor da mensalidade do beneficiário a cada mudança de faixa etária. Atualmente, são válidas dez faixas cronológicas, a primeira até 17 anos e a segunda a partir de 18 anos, mudando a cada 4 anos de forma subsequente.

A última referência se encerra aos 59 anos, quando os planos são autorizados a aumentar em até seis vezes o valor da mensalidade em relação ao valor da parcela da primeira faixa de idade. Como o Estatuto do Idoso veda a cobrança de valor diferenciado em planos de saúde depois dos 60 anos, os planos reajustam uma única vez aos 59 anos. Se o projeto for aprovado, o valor reajustado para beneficiários de 59 anos poderá ser pago em até cinco parcelas de no máximo 20% do total nominal, vencidas a cada cinco anos, e não poderá ultrapassar o limite de seis vezes superior ao valor da primeira faixa etária considerada pelas operadoras.


Proposto pelo deputado Rogério Marinho, o projeto pretende alterar a legislação que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde. –
Foto: Arquivo/Marcello Casal JR/Agência Brasil

Seguindo a Agência Brasil, a mudança é proposta pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria na Câmara, que apresentou relatório esta semana. O deputado informou que já ouviu críticas das operadoras, que temem impacto na lucratividade, e ressaltou que o projeto não permite o reajuste depois dos 60 anos, apenas o parcelamento dessa variação ao longo de 20 anos. Para o deputado, a medida visa a acabar com a cobrança única que antecede os 60 anos e melhorar a condição de pagamento dos usuários idosos.

“Isso é uma angústia de quem vai chegar aos 59 anos, porque as pessoas sabem que nessa idade dobra o valor do plano e elas têm três alternativas: deixar o plano por incapacidade absoluta de pagar e voltar para o SUS; a família se cotizar a conseguir pagar o plano do idoso, então se sacrifica o conjunto familiar; ou pagar o plano, mas comprometer de 30% a 40% do orçamento”, acrescentou Marinho. Segundo o último dado disponível do mercado de saúde suplementar, atualmente o Brasil tem 22,5 milhões de beneficiários com plano exclusivamente odontológico e 47,3 milhões de pacientes vinculados a um plano médico privado.

Isso representa uma cobertura de 24,5% da população brasileira, índice 2,2% menor do que o registrado no ano passado. Desse total, pouco mais de 8,5 milhões de beneficiários têm mais de 55 anos de idade, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A faixa com mais número de beneficiários é de 20 a 39 anos, que reúne quase 14 milhões de usuários dos convênios médicos. Entre os princípios que devem ser seguidos pelos planos privados de saúde, o projeto inclui o uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e para gestão em saúde, o respeito à autonomia e à integridade física e moral das pessoas assistidas e o estímulo ao parto normal.

PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS E DE DOENÇAS SERÃO OBRIGATÓRIOS

Para o relator, o objetivo é reduzir o índice de 85% dos partos cesáreos realizados na rede privada brasileira para algo próximo do registro mundial de 15%. A proposta também estabelece que as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a realizar programas de promoção à saúde e de prevenção de riscos e de doenças, inclusive de epidemias que estejam em curso no país, além de apresentar relatório à ANS sobre resultados desses programas. Os usuários que aderirem aos programas preventivos poderão ter desconto no pagamento do plano. As operadoras deverão, por meio de sua rede de unidades conveniadas, reparar lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob cobertura de seus planos.

Atualmente, a reparação é prevista apenas nos casos de erro médico em cirurgias estéticas. A intenção, segundo o deputado, é garantir que outros tipos de lesões não decorrentes de erros possam ser corrigidas. O projeto prevê ainda que as operadoras dos planos deverão cobrir consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas, de caráter preventivo ou curativo e cobrir vacinas solicitadas pelo médico assistentes, desde que devidamente registradas pela autoridade sanitária. As despesas de acompanhantes, no caso de pacientes idosos, parturientes, pessoas com deficiência ou menores de 18 anos, como já previsto atualmente, deverão ser cobertos pelos planos.

Filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda também poderão ser inscritos, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor adotante ou guardião. De acordo com o projeto, as operadores deverão oferecer obrigatoriamente planos de contratação individual ou familiar a seus atuais e futuros consumidores. O beneficiário de plano de contratação individual, familiar ou coletiva fica dispensado do cumprimento de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem na contratação de novo plano de contratação individual, familiar ou coletivo, na mesma ou em outra operadora.
Para sair da carência, o beneficiário deverá estar adimplente com a operadora de origem e com o contrato em vigor. O plano de destino deve ter igual preço ou inferior ao plano de origem e não pode estar com registro em situação “ativo com comercialização suspensa ou cancelado”. Segundo Marinho, um dos objetivos das mudanças é reduzir o custo das contraprestações para o beneficiário e acabar com fraudes registradas atualmente.

Entre as propostas com esse propósito está a divulgação obrigatória, nos sites das operadoras, dos valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados. Nesse sentido, o relator propõe também um limite menor para o valor das multas pagas pelas operadoras que negam de forma injustificada a oferta de um procedimento ou produtos aos clientes.O substitutivo estabelece que a penalidade a ser paga pela operadora não poderá superar em mais de dez vezes o valor do procedimento ou do produto a que se refere. Nos casos de reincidência, poderá ainda ser aplicada multa de até 30 vezes o valor do procedimento ou produto negado.

AUDITORIAS INDEPENDENTES PARA CONTABILIZAR VEZES QUE PLANO FOR ACIONADO

A multa não deve ser superior a R$1 milhão, de acordo com o porte econômico da operadora ou prestadora de serviço e a gravidade da infração. O relator defende que a limitação é para benefício do próprio consumidor. “Pagar multa não desobriga a operadora de ofertar produto ou serviço. O que estamos querendo é que está situação seja pedagógica, equilibrada e proporcional, não do jeito que está sem nenhum controle. Se não, recai sobre o próprio consumidor”, afirmou Marinho. O projeto obriga empresas a realizar auditorias de forma independente para contabilizar sinistros ou número de vezes em que o plano é acionado pelo usuário.

“A sinistralidade é um dos fatores que mais influem no aumento e a informação, muitas vezes, é unilateral. Então, estamos pedindo que seja checada por uma auditoria independente”. O projeto traz mais detalhes sobre o processo de ressarcimento das operadoras aos estabelecimentos do SUS que prestarem serviços a beneficiários de planos privados de saúde. A operadora continuará responsável pelo pagamento de todos os procedimentos ofertados pelo SUS, mas, no caso de internação, o ressarcimento deverá ter um acréscimo de 25%.

O hospital ou unidade de emergência pública deve comunicar em até 24 horas à operadora sobre o atendimento de urgência do beneficiário do plano. A proposição institui a Taxa de Controle e Fiscalização sobre o Ressarcimento ao SUS, que será gerada a partir da fiscalização da ANS sobre as operadoras e servirá para custear e manter os procedimentos e sistemas informatizados para ressarcimento ao SUS.

Também estabelece que o repasse dos recursos do ressarcimento não seja feito diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, como é atualmente, mas sim dividido entre os estados e municípios onde ocorreram os atendimentos. A nova destinação do ressarcimento atende a uma reivindicação dos gestores locais, como foi discutido esta semana em audiência pública na Câmara. Na ocasião, o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) defendeu equilíbrio na destinação desses recursos e melhor verificação sobre a participação de estados e municípios no financiamento do sistema.

Outro ponto que pode ser alterado é com relação às demandas judiciais. Se o usuário pleitear na Justiça pela realização de procedimento em saúde ou o fornecimento de produto ou medicamento, o juiz deverá requisitar parecer de profissional da saúde que integre núcleo de apoio técnico do tribunal ou entidade conveniada, ou ouvir perito de sua confiança antes de conceder a tutela de urgência. A consulta fica dispensada se a situação for de grave e iminente risco à saúde ou à vida do autor da ação judicial.

A Agência Brasil informa que não teve retorno da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Por meio da assessoria de imprensa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que ainda não emitirá nenhum posicionamento até que o projeto seja aprovado. A votação do parecer do deputado Rogério Marinho está prevista para o dia 08 de novembro na comissão especial da Câmara, mas poderá ser apreciado diretamente no plenário, pois tramita em regime de urgência.

FONTE: Agência Brasil

Homem é assassinado a tiros na Baixada Campista

Reprodução/Internet

Um homem morreu baleado, no final da noite desse sábado (21), na Baixada Campista. Ele chegou a ser levado com vida ao Hospital Ferreira Machado, mas não resistiu.

De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, Welton Ribeiro Quitete, de 34 anos foi atingido por tiros, na Rua Miguel Rinaldi, local conhecido por populares como Canto do Rio de Tocos.

O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal, na madrugada deste domingo (22) e em seguida será liberado para o sepultamento.

O crime está sendo investigado na 134ª Delegacia Legal (Centro).

Justiça determina internação de autor de ataque com arma de fogo em Goiânia

Ataque a tiros deixou dois mortos e quatro feridos em escola em GoiâniaEFE/Marcello Dantas/Cortesia Jornal O Popular/Direitos Reservados

Na noite deste sábado (21), a Justiça de Goiás acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a internação provisória, por 45 dias, do adolescente de 14 anos autor do ataque com arma de fogo no Colégio Goyazes, em Goiânia. Ele deve ser transferido ainda neste domingo (22), de acordo com informações de funcionários da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais.

O jovem ficará internado até o julgamento do caso pelo Juizado da Infância e Juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público também solicitou que o adolescente seja colocado em separado dos demais internos, já que é filho de militares. Segundo o promotor, essa garantia ficou assegurada.

Apesar da juíza Maria Cezar Moreno Senhorelo, que estava de plantão, ter determinado que o jovem fosse encaminhado imediatamente para o Centro de Internação Provisória de Goiânia, o destino dele é incerto devido à falta de um local em que possa permanecer isolado.

A audiência de apresentação do adolescente à Vara da Infância e Juventude deve ocorrer na segunda-feira (23). A advogada da família, Rosangela Magalhães, disse que a decisão já era esperada e destacou que a maior preocupação é com a integridade do adolescente. “Além da repercussão do caso, por ser filho de militares, ele corre risco, este é o ponto que mais nos preocupa e vamos levar isso para a juíza, a necessidade de um local seguro que garanta sua integridade”, afirmou Rosangela.


COLÉGIO GOYASES: a tragédia poderia ter sido maior se uma coordenadora não tivesse impedido que o autor dos tiros recarregasse a arma Foto: Marcos Souza –
Veja.com

Em sua decisão, a juíza Maria Cezar Moreno Senhorelo disse que “a custódia cautelar do adolescente é medida que se impõe para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade em concreto do ato infracional análogo ao crime de homicídio consumado e tentado” e, por outro lado é também um “forma de preservar a integridade física do representado”.

Durante a tarde de sábado, o jovem foi ouvido pelo promotor de Justiça Cássio Sousa Lima, do Ministério Público do Estado de Goiás. A conversa durou uma hora. O pai do adolescente e a advogada da família, Rosangela Magalhães, acompanharam todo o procedimento. Segundo Rosangela, a mãe está internada desde sexta-feira em estado de choque. A família só vai se pronunciar oficialmente sobre caso depois da audiência de apresentação do adolescente à Justiça.

De acordo com delegado Luiz Gonzaga, da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais da Polícia Civil de Goiás, os depoimentos sobre o caso devem ser retomados nesta segunda-feira. Além do adolescente autor do ataque, seu pai, a coordenadora da escola responsável por acalmar o jovem após os disparos, os dois policiais militares que foram os primeiros a chegar no local e uma professora foram ouvidos pela polícia de forma preliminar ainda na sexta-feira.

Ataque

Na manhã de sexta-feira (20), o adolescente de 14 anos, filho de um policial militar, abriu fogo contra colegas em sala de aula matando dois e deixando quatro jovens feridos, um deles em estado gravíssimo. De acordo com as investigações, ele agiu motivado por bullying e disse ter se inspirado nos casos de Columbine, nos Estados Unidos, e Realengo, no Rio de Janeiro, em que atiradores também abriram fogo dentro de escolas.

No dia do incidente, a Polícia Civil periciou o local do ataque e também realizou busca e apreensão na casa do adolescente autor dos disparos. O delegado não quis informar o que foi apreendido para preservar a investigação. Os nomes dos jovens envolvidos também não foram divulgados para preservar as famílias. O resultado da investigação será remetido para o Ministério Público.

Agência Brasil