Estado precisa de R$ 14 bilhões extras para cobrir déficitFoto: Divulgação
Depois de cogitar – e descartar – enviar à Assembleia Legislativa o Orçamento 2016 com previsão de déficit, como fez o governo federal no projeto encaminhado ao Congresso, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fechou a previsão de receita e despesa do Estado para o ano que vem em R$ 79 bilhões. Para não ficar no vermelho, no entanto, o Orçamento prevê R$ 14,1 bilhões em receitas extras, ainda incertas, que dependerão da venda de terminais rodoviários, imóveis e royalties futuros, concessão de linhas rodoviárias intermunicipais e securitização da dívida ativa, entre outras medidas.
“A despesa está determinada. A receita é uma possibilidade. Vamos buscar receitas extraordinárias para 2016, como estamos fazendo para diminuir o déficit deste ano. Qual a chance de dar certo? Não sei, mas é uma tentativa”, diz o secretário de Fazenda, Júlio Bueno. A maior aposta do governo é a securitização da dívida, em que uma instituição financeira vende os papéis e atua com a Procuradoria Geral do Estado na cobrança dos débitos. A previsão é de que a operação renda R$ 4 bilhões aos cofres estaduais em 2016.
A concessão de linhas de ônibus intermunicipais na região metropolitana poderá gerar, nas contas da Fazenda, R$ 1,5 bilhão e outros R$ 2 bilhões são esperados com novos contratos de exploração de terminais rodoviários. O governo do Estado prevê ainda receber R$ 2,5 bilhões com a venda de royalties futuros e outros R 2,5 bilhões em empréstimos, que dependem de aprovação do Tesouro Nacional.
Levantamento da secretaria mostrou que o Estado tem 5 mil terrenos e imóveis que podem ser vendidos. Terrenos onde funcionam batalhões de polícia e delegacias foram mapeados e deverão ser colocados à venda, com estimativa de renderem R$ 1,150 bilhão ao Estado. “Vamos oferecer, esperando que apareçam interessados. Não sabemos como será a receptividade, mas estamos buscando várias fontes”, diz Bueno.
O Orçamento 2016 é R$ 3 bilhões menor do que o Orçamento 2015 enviado à Assembleia Legislativa, que somava R$ 81,964 bilhões. Quando cogitou enviar o Orçamento 2016 com déficit, Pezão disse que seria “mais realista”, já que as previsões orçamentárias costumam ser “peças de ficção”. No entanto, o governador foi alertado de que a previsão de despesa maior que receita feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e optou por equilibrar receitas e despesas.
O Rio de Janeiro vive grave crise econômica, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação de ICMS, e a queda brusca na receita dos royalties do petróleo. No início de 2015, o déficit orçamentário do Estado era de R$ 13,5 bilhões e agora está em R$ 2,5 bilhões. A redução foi possível com R$ 7 bilhões tirados com Fundo de Depósito Judicial, autorizado pela Assembleia Legislativa, R$ 1 bilhão de cobranças da dívida ativa do Estado, entre outras medidas. Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo projeto que aumenta alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de motocicletas, veículos movidos a gás, caminhões tratores e carros flex. O Executivo também tenta mudar regras para pagamentos de pensão por morte.
Os gastos com a Previdência são um dos maiores problemas apontados pelo governador Pezão. Em 2016, serão pagos R$ 17,8 bilhões em aposentadorias e pensões. Para segurança pública, a previsão é de R$ 11,6 bilhões. Para a saúde, R$ 6,64 bilhões e R$ 7,79 bilhões para educação. Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que os gastos com pessoal somarão R$ 43,5 bilhões, 17,2% a mais que em 2015, somando servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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