Secretaria de Educação prorroga prazo para renovação de matrícula

Prazo também foi ampliado para encaminhamentos e transferências.Foto: Divulgação/Sup. Comunicação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) prorrogou até o dia 6 de dezembro, o prazo para a renovação de matrícula na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido da comunidade escolar para juntada de documentos. De acordo com dados da Smece, mais de 80% dos estudantes realizaram o cadastro na primeira fase do processo. Com o novo prazo da renovação, a pré-matrícula deverá ser realizada de oito a 12 de janeiro de 2018.

A Portaria 29/2017 com a decisão foi publicada na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial Eletrônico com o novo cronograma do processo de renovação, encaminhamento, transferência e pré-matrícula. A gerente de Matrícula da Smece, Tereza de Cássia Daibes Glória ressalta que os responsáveis pelos estudantes da rede municipal que ainda não fizeram a renovação precisam se apressar para melhor eficiência do trabalho.

A Portaria e o edital com as considerações, critérios e o calendário foram publicados no Diário Oficial do município no dia 5 de outubro. Entre a documentação exigida estão: certidão de nascimento, CPF, RG do candidato; CPF e RG do responsável legal; informação a respeito da necessidade educativa especial, se houver, constante em laudo médico; rede de Ensino de origem; endereço completo; se o candidato possui irmão (s) em unidade da rede municipal, a qual deseja ingressar, discriminando-a; três opções de unidades escolares distintas.

O novo prazo contempla ainda casos de encaminhamento e transferência. Após 6 de dezembro, a renovação de matrícula continua com procedimentos internos nas 239 escolas e creches municipais para análise dos dados cadastrados no Banco Municipal de Matrícula. A lista atualizada do quadro de vagas está prevista para ser divulgada em 18 de dezembro. A efetivação da matrícula dos candidatos alocados em 2018 será de 24 a 31 de janeiro.

— Demos um período maior para que as pessoas se adequassem às exigências do novo método, reunindo a documentação. Sabemos que são muitos documentos, mas a exigência se faz necessária para garantir a implementação de políticas públicas e distribuição justa das vagas — destacou a secretária de Educação, Luciana Eccard.

Fonte: Sup. Comunicação

Bandidos armados assaltam oficina mecânica no Jockey

A ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia Legal (DL/Centro). Reprodução/Internet

Uma oficina mecânica foi alvo de bandidos na tarde desta terça-feira (28), na Rua Thiers Cardoso, no Jockey Club, em Campos. De acordo com a Polícia Militar (PM), o local teria sido invadido por dois homens, que anunciaram o assalto, renderam o proprietário e fugiram levando vários objetos.

A dupla chegou ao local em um Voyage preto. Armados, os suspeitos ordenaram que o dono lhe entregasse dinheiro e materiais de valor. Os bandidos levaram uma TV de 42 polegadas; três celulares; seis relógios; dois cordões; uma aliança e algumas roupas femininas.

A PM informou também, que nos fundos da oficina fica a residência do proprietário, entretanto, não se sabe se os materiais foram roubados da casa ou do estabelecimento. Militares fizeram um cerco no bairro e locais próximos na tentativa de localizar os ladrões, mas eles não foram encontrados.

A ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia Legal no centro para investigação.

Laudo do IML confirma lesão, mas não agressão a Garotinho

Garotinho prestou queixa na DP / Agência O Dia

O exame de corpo de delito do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) deu positivo para lesões corporais. No entanto, segundo o delegado da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), Wellington Vieira, o laudo não atesta se ele se autolesionou ou se foi agredido por alguém. Foram constatadas lesões no joelho e no pé causadas por objeto contundente. O exame foi feito no Instituto Médico Legal (IML) na última sexta-feira (24).
A Polícia Civil investiga se Garotinho foi agredido dentro de sua cela na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, na madrugada da última sexta-feira. O ex-governador alega que sofreu agressões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Garotinho estava sozinho numa galeria composta por nove celas vazias, em Benfica. E as imagens das câmeras de segurança da unidade não registraram a presença de qualquer pessoa ou estranhos que pudesse comprovar a agressão relatada pelo ex-governador.
Na manhã da próxima quarta-feira (29), a Polícia Civil realizará uma perícia na ala da cadeia pública José Frederico Marquês, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde ficou preso o ex-governador Anthony Garotinho. O objetivo do delegado Wellington Vieira, titular da 21ª DP (Bonsucesso) é determinar se houve agressão dentro da cela, como alegou o ex-governador. Segundo o delegado, o retrato falado de Garotinho para tentar identificar o agressor também será feito nesta quarta.

Por conta da suposta agressão, Garotinho foi transferido da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.
Em Bangu 8, o ex-governador fica isolado numa cela monitorada por uma câmera 24 horas por dia. A transferência foi feita como punição por não ter provado as supostas agressões que disse ter sofrido na madrugada.


Imagens desmentiram versão de Garotinho

Imagens desmentiram versão de Garotinho

Fonte: O Globo

Francimara visita obras de quadras poliesportivas em Buena e Barra do Itabapoana

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, acompanhada de integrantes do Governo e de um grupo de vereadores, visitou obras em Buena e Barra do Itabapoana, na tarde desta segunda-feira (27). Moradores das duas localidades vão ganhar uma quadra poliesportiva, através de parceria entre a prefeitura com o Ministério do Esporte.

“Estamos acompanhando o andamento das obras, que vão beneficiar os moradores de Buena e Barra do Itabapoana. Sabemos que a prática de esportes é fundamental, principal para ocupar a cabeça dos jovens. Mas os espaços também poderão ser aproveitados por pessoas de todas as idades, afinal, esporte também é uma forma de lazer”, destacou Francimara.

As obras, que tiveram início no último dia 13 de novembro e com prazo de entrega até 10 de julho de 2018, são realizadas por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Cada quadra poliesportiva está orçada em quase R$ 130 mil.

Durante a visita, a prefeita passou pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de Buena, cumprimentou funcionários e pacientes. Francimara também esteve na localidade de Lagoinha de Barra e recebeu o pedido de frequentadores da área para fazer a limpeza da água, tomada por uma vegetação arrastada pela correnteza.

“Vamos consultar os órgãos ambientais para sabermos se não há nenhum impedimento legal para a remoção do material. Depois de recebermos o sinal verde irei autorizar a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo a fazer a limpeza da lagoinha”, ressaltou a prefeita.

Morador aprova – Benildo Cavalcante, 46 anos, morador há 20 anos em Barra do Itabapoana, comemorou as obras da quadra poliesportiva na localidade. “Além de dois filhos casados, tenho mais quatro com idades entre 7 e 18 anos que ainda moram com a gente. Este espaço para praticar esportes será importante para todos nós moradores. Muitos políticos vieram aqui, fizeram promessas e nunca mais voltaram. Mas a prefeita Francimara está mostrando que é diferente. Estou muito feliz com as obras”, revelou.

Estiveram presentes ainda nas visitas os secretários municipais Gustavo Ramos (Transporte) e Aldo Gomes de Azevedo (Planejamento e Desenvolvimento), este último junto com o subsecretário Alex Favorett; o secretário Particular, Erbson Gomes Pires; além dos vereadores José Pinto Filho, presidente da Câmara Municipal de SFI; Bebeto Ramos, líder do Governo no Legislativo; Luciano Coutinho, Jarédio Azevedo, Raliston Souza, Eleno Barreto de Jesus, Maxsuel Cerqueira Azevedo “Cocoia” e Kdemar Cordeiro “Caboclo”.

Ascom SFI

Cras de Praça João Pessoa com diversos serviços gratuitos nesta quarta-feira

Isenções de segunda via de documentos, aferição de pressão arterial e orientação jurídica são alguns dos serviços gratuitos que estarão disponíveis nesta quarta-feira (29), no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Praça João Pessoa, em São Francisco de Itabapoana (SFI). Este é o primeiro Cras a receber esta ação da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano.



Em média, 25 servidores vão atuar das 13h às 17h atendendo à população. Segundo o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, este trabalho é resultado de uma parceria entre o órgão que representa juntamente com a Fundação Leão XIII, o Procon, o Núcleo de Assistência Jurídica do Município e a Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou que “as parcerias realizadas pelo município permitem levar serviços relevantes à população de São Francisco de Itabapoana facilitando a vida do cidadão”.

A gerente de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Christiane Amaral, afirmou que o órgão espera a participação dos são franciscanos, pois “são serviços importantes e interessantes sendo oferecidos gratuitamente”. Segundo ela, nas próximas semanas, a ação acontecerá no mesmo horário nas outras duas unidades do Cras. No próximo dia 6 será no Cras da Ilha dos Mineiros e no dia 13, no da área central do município.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Carteira de identidade (2ª via)
Original ou cópia da Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência.
Certidão de nascimento (2ª via)
Cópia da certidão antiga (Na impossibilidade, é possível se obter a cópia na escola onde se estudou);
Certidão de identidade que conste a ressalva do nascimento;
Comprovante de residência.
Certidão de casamento (2ª via):
Cópia da certidão antiga (Na impossibilidade, pesquisar no cartório de realização do casamento o número do livro, do termo e da folha);
Certidão de identidade que conste a ressalva do casamento;
Comprovante de residência.
Casamento civil:
Cópia da certidão de nascimento do casal;
Cópia da identidade do casal;
Cópia do CPF do casal;
Caso seja divorciado, cópia da certidão de casamento averbada;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia da carteira de trabalho;
Presença de ambos os cônjuges.
Certidão de óbito (2ª via):
Cópia da certidão antiga (Na impossibilidade, pesquisar a numeração no cemitério do sepultamento ou na Santa Casa de Misericórdia);
Carteira de identidade/ trabalho do solicitante;
Comprovante de residência do solicitante.

Ascom SFI

Prefeita decreta ponto facultativo na sexta-feira (1º)

Nesta quinta-feira (30), São Francisco de Itabapoana (SFI) comemora o Dia do Evangélico, feriado municipal. “Em respeito a essa tradição religiosa”, como afirmou no Diário Oficial da última sexta-feira (24), a prefeita Francimara Barbosa Lemos decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (1º).

O decreto número 60 informa que a decisão não inclui os serviços essenciais. “Para a prestação dos serviços públicos, os titulares das secretarias de Saúde, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, de Transporte e Turismo ficarão encarregados de organizar os seus setores para o funcionamento na data supracitada”, pontua a publicação.

Ascom SFI

Nível do Rio Paraíba aumenta e fim de semana pode ser de chuva, em Campos

Apesar do aumento da medição do Rio, a Defesa Civil tranquiliza a população quanto ao transbordo
CAMPOS POR REDAÇÃO


Apesar do aumento, situação do Rio continua tranquila (Foto: Silvana Rust)

A chuva que teve início no último domingo (19), no município de Campos já aumentou o nível do Rio Paraíba do Sul. A medição que em sua menor marca chegou a 4.40 metros, na manhã desta segunda-feira (24) estava em 5.51m.

Na última sexta-feira (24), o nível do rio estava um pouco mais alto, com 5.87 metros.

Segundo o diretor executivo da Coordenadoria da Defesa Civil, major Edison Pessanha, o aumento se deve as chuvas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. “Em todas essas regiões está chovendo e isso nos ajuda, já que o aumento da medição vem tanto do Rio Paraíba do Sul, quanto do Rio Muriaé”, disse o diretor.

Ainda de acordo com Edison, o resultado da última medição, na manhã desta sexta-feira, é muito bom. “Para começarmos a ter algum problema com a cota de transbordo do Rio ele precisa medir 10.40 metros, o que ainda está muito longe de acontecer”, ressaltou o major.

Polícia Federal faz ação contra acusados de fraudar licitações de saneamento em 14 estados

Cumprindo 15 mandados de busca e apreensão, sendo 12 na Grande São Paulo e três em Santa Bárbara d’ Oeste, no interior paulista, a Polícia Federal (PF) fez nesta segunda-feira (27) uma operação contra quatro empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações de tubulações plásticas para obras de saneamento.


A Polícia Federal pretende investigar se houve a participação de outras empresas, como as executoras das obras, nas ilegalidades. – Foto: Divulgação

As ações foram realizadas nas sedes das companhias e nas residências de dirigentes e outras pessoas ligadas aos grupos. As investigações começaram a partir de um acordo de leniência firmado por uma empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O cartel atuou, segundo a PF, em mais de 100 concorrências públicas em 14 estados. Mais da metade das licitações fraudadas foram no estado de São Paulo. “A gente tem a ciência, a partir do acordo de leniência, de que havia tratativas entre as empresas para implementar uma atuação conjunta entre elas para obter vantagens em licitações públicas. Esse acordo passou a vigorar efetivamente a partir de 2004”, detalhou o delegado Cláudio Alves Barreira.

De acordo com a PF, as investigações estão sob sigilo de justiça, determinado pela 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. Com os documentos e computadores apreendidos nesta segunda, a polícia pretende investigar se houve a participação de outras empresas, como as executoras das obras, nas ilegalidades.

FONTE: Agência Brasil

Carta é divulgada por procuradores da Lava Jato

Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção
Foto: Divulgação

Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram na coletiva desta segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção.

Veja abaixo a íntegra:

“Carta do Rio de Janeiro
Os procuradores da República das Forças Tarefas da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2017, para coordenar esforços no combate à corrupção, por meio da discussão de casos conexos, de técnicas e instrumentos de investigação e dos fatores que estimulam a corrupção no país, vêm a público expressar que:

1. Desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal. Cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. O dinheiro enriquece criminosos e financia campanhas, o que deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

2. Dentre os resultados desse esforço coletivo de diversas Instituições, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus foram condenados a mais de 2.130 anos; 64 fases foram deflagradas, cumprindo-se 1.100 mandados de busca e apreensão; pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

3. Contudo, mesmo depois de tantos escândalos, tanto o Congresso como os partidos não afastaram os políticos envolvidos nos crimes. Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações.

4. Exemplos disso são a forma de atuação da CPI da Petrobras de 2015 (a qual absolveu criminosos e condenou investigadores) e da CPMI do caso JBS em 2017 e a propositura de uma série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia (perdoando a corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois), de abuso de autoridade (criando punições a condutas legítimas com único intuito de intimidar as autoridades), da reforma do Código de Processo Penal (impedindo prisão preventiva em casos de corrupção), da delação premiada (vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos) e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias (propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade).

5. As tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão, como aconteceu na libertação dos líderes políticos fluminenses pela ALERJ no dia 17/11/2017.

6. Da mesma forma, é essencial que a sociedade acompanhe o desenrolar das grandes questões jurídicas que hoje são travadas na mais alta Corte do País, como o foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva, manifestando democraticamente o seu interesse de que não haja retrocessos. Para o desenvolvimento adequado das investigações, é essencial que se fomente um ambiente favorável para a celebração de acordos de colaboração premiada e que tenham sua homologação apreciada rapidamente.

7. O Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da corrupção endêmica de nosso sistema político. Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça. Infelizmente, há quase um ano, em plena madrugada do dia 29/11/2016, enquanto o país chorava a tragédia do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados desprezou o desejo legítimo de mais de 2 milhões e 300 mil pessoas ao desfigurar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encerrando precocemente um debate necessário.

8. Se a luta contra a Corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro.”

Corpo de Bombeiros lança operação verão em São João da Barra

No final de dezembro a operação será lançada na praia Farol de São Tomé
CAMPOS POR REDAÇÃO


Ao todo 51 militares farão parte da operação (Foto: Silvana Rust)

Começará nesta terça-feira (28), a operação de verão 2017/2018 do Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM), no município de São João da Barra.

A abertura da operação será no Posto de Guarda Vidas, localizado em frente ao Polo Gastronômico, em Grussaí.

Segundo informações do tenente-coronel, Rodrigo Rangel Barcelos, inicialmente serão setes postos ativados ao longo da orla marítima das praias de Grussaí e Atafona. Posteriormente, a equipe será dividida para três postos na praia campista, Farol de São Tomé, no final de dezembro.

Ao todo serão 10 postos, com 51 militares que irão garantir a segurança dos veranistas contra afogamentos nas praias da região.

Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata fará 3,6 mil biópsias por ano no Rio

O Inca e o Ministério da Saúde inauguram, no Hospital do Câncer II, o primeiro Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata da rede pública do Rio de Janeiro. – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

O novo Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), inaugurado nesta segunda-feira (27) no Rio de Janeiro, deve realizar 3,6 mil biópsias por ano. Governo federal, estado e município investiram R$ 2,8 milhões nos equipamentos, obras e profissionais. O centro será o primeiro da rede pública no estado a realizar o procedimento de biópsia com sedação do paciente, como já ocorre na rede privada. Coordenador do centro, o urologista Franz Campos destacou que um homem morre de câncer de próstata a cada 38 minutos no Brasil e que a doença é a segunda maior causa de morte por câncer entre os homens, atrás apenas do câncer de pulmão.

A demora no diagnóstico é um dos principais problemas nos casos desse tipo de câncer: 30% das ocorrências já estão em fase de metástase quando são descobertas, o que aumenta o sofrimento, o risco de morte e os custos para o sistema de saúde. “Procuramos onde estava a causa disso, e a causa é a carência de biópsia na rede pública. É um fato alarmante que trouxe a discussão para a nossa instituição”, disse o médico, que levou a constatação às secretarias estadual e municipal de Saúde e ao Ministério da Saúde. Os três órgãos dividiram o investimento para a criação do centro, que terá 18 profissionais e realizará os exames a um custo de R$ 700 reais cada no primeiro ano.

O Inca prevê que sejam esperados esperados para 2017 quase 3 mil novos casos de câncer de próstata na cidade do Rio de Janeiro. Por outro lado, apenas 256 biópsias foram realizadas nos últimos dez meses na cidade. Outros 100 procedimentos foram realizados no Hospital Universitário Pedro Ernesto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Franz Campos acredita que o centro irá zerar a fila de biópsias de próstata. A inauguração ocorreu no Dia Nacional de Combate ao Câncer, e em meio à campanha do Novembro Azul, que chama a atenção dos homens para a importância da prevenção dessa doença.

No início da tarde desta segunda, a diretora do Inca, Ana Cristina Pinho, anunciou ações da campanha O Câncer Não Pode Acabar Com a Sua Vontade de Viver, que busca reduzir preconceitos sobre o câncer, destacando a melhor qualidade de vida propiciada pelas formas mais modernas de tratamento. “É um pedido à sociedade para falar abertamente sobre o câncer. Temos que mudar a ideia de que o diagnóstico significa uma sentença de morte”, disse Ana Cristina. “Já temos pacientes convivendo cronicamente com o câncer e tomando medicação, inclusive pela via oral, cuidando do câncer como quem cuida de hipertensão ou diabetes”.

FONTE: Agência Brasil

Até dezembro a Receita deve informar como pagar contribuição previdenciária complementar

A Secretaria da Receita Federal ainda vai informar, até o próximo mês, como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar pelo trabalhador que receber menos de R$ 937 em um mês, valor do salário mínimo. O trabalhador terá que recolher a alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o salário mínimo. Se o trabalhador receber, por exemplo, R$ 900, no total de serviços prestados em um mês, fará o recolhimento de 8% sobre R$ 37.

Nesta segunda-feira (27), a Receita divulgou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6 para definir a alíquota de 8%, a menor paga atualmente pelos empregados, e a data de pagamento pelos trabalhadores – dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. A reforma trabalhista, efetuada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente.


Fisco está em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir qual será a melhor maneira de fazer o recolhimento. – Foto: Divulgação

Esse tipo de trabalho permite o pagamento por horas ou dia de trabalho. A auditora fiscal da Receita Cármem da Silva Araújo disse que o Fisco está em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir qual será a melhor maneira de fazer o recolhimento. Segundo Cármem, o governo deve informar quais serão os procedimentos para o trabalhador fazer o recolhimento, antes do dia 20 de dezembro deste ano.

Nessa data, será feito o próximo recolhimento da contribuição previdenciária. De acordo com a auditora, estão sendo discutidas com o INSS questões técnicas como a criação de um código de recolhimento e se o pagamento será por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou pela Guia da Previdência Social (GPS).

Cármem disse que é importante fazer o recolhimento mesmo que seja sobre um valor pequeno para que seja computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários. “Se não recolher, o mês não será contado para fins de benefício previdenciário. Só há reconhecimento do mês quando a base de cálculo corresponde um salário mínimo”, afirmou.

FONTE: Agência Brasil

Homem armado rouba 25 celulares em loja no Centro de Campos

Dono do estabelecimento contou que o prejuízo foi de aproximadamente R$ 20 mil. Foto: Reprodução/Intertv

Um homem armado assaltou uma loja e roubou 25 celulares no início da tarde desta segunda-feira (27) no Centro de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O dono do estabelecimento contou que o prejuízo foi de aproximadamente R$ 20 mil.

Ainda de acordo com o proprietário, o criminoso chegou de bicicleta, anunciou o assalto e colocou os celulares em uma mochila. Após o crime, o homem fugiu de bicicleta.

Segundo a Polícia Militar, viaturas estão realizando buscas pela área central. O caso será investigado pela Polícia Civil na 134ª Delegacia Legal de Campos.

Suspeito de estuprar menina de 10 anos morto a tiros em Miracema

137ª DP de Miracema / SF Notícias

Um homem de 39 anos, suspeito de estuprar de uma menina de 10 anos neste sábado (25), em Miracema, foi assassinado a tiros no mesmo dia, na zona rural do município do Noroeste Fluminense. Uma denúncia anônima levou policiais do 36º Batalhão de Polícia Militar (BPM) a encontrarem o corpo na estrada do Sítio do Sombreiro, também na zona rural. O estupro teria sido praticado em um terreno da rua Joaquim Rosa da Gama, no bairro Pontilhão do Rosa.
A menina foi socorrida por moradores do bairro, que a viram correndo, sem roupas, pelas ruas, pedindo socorro. Segundo os moradores, a criança contou que conseguiu fugir porque o homem estava bêbado.
A menina foi levada para a 137ª Delegacia de Polícia (Miracema). Horas depois, a informação sobre a morte do suspeito chegou à delegacia. Ele teria sido sequestrado por integrantes de uma facção criminosa, levado até a estrada vicinal e morto com vários tiros.
A Folha tentou conseguir informações sobre os crimes na delegacia de Miracema, mas ainda não conseguiu falar com o delegado encarregado dos casos.
Com informações do Itaperuna News