Dezembro Laranja é lembrado em SFI

Depois do Outubro Rosa, Novembro Azul , vem aí o Dezembro Laranja, mês que lembra a prevenção contra o câncer de pele, câncer com maior incidência no Brasil.

Para a Oncologista Clínica Drª Elizabeth Uhl, médica coordenadora do Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (Nuprapac), a detecção precoce pode levar a tratamento e cura.

“O câncer de pele é o crescimento anormal e incontrolável das células que compõem a pele. É o câncer mais frequente na população, e o mais importante é que quanto mais cedo ele for diagnosticado maiores são as chances de cura. A radiação ultravioleta, por exemplo, é o principal fator responsável pelo desenvolvimento do câncer de pele”, ressaltou a médica.

“A população de nosso município se expõe muito ao sol quer seja nas praias, assim como os trabalhadores rurais e pescadores, portanto queremos que todos estejam atentos aos riscos da exposição ao sol, em momentos de lazer ou em seu cotidiano profissional”, destacou a Prefeita Francimara Barbosa Lemos.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), todos os anos surgem 176 mil casos de câncer da pele, que é o câncer de maior incidência no país.

A recomendação é usar equipamentos de proteção individual (EPI): chapéus de abas largas, óculos escuros, roupas de cubram boa parte do corpo e protetores solares com fator mínimo de proteção solar (FPS) 30. A hidratação constante também faz parte dessas medidas fotoprotetoras, sem esquecer de evitar os horários de maior insolação: das 10h às 16h.

“Muitas pessoas pensam que só precisam utilizar filtro solar quando estão expostas ao sol ou ainda, apenas quando vão a praias e piscinas. Esse é um grande erro. Até mesmo em dias nublados, e em todas as estações, mesmo durante o inverno, estamos susceptíveis aos raios UV, portanto devemos sempre nos proteger”, finalizou Drª Elizabeth Uhl.

Ascom SFI-RJ

FELIZ NATAL E UM 2018 DE MUITAS REALIZAÇÕES

Pelo muito que você tem representado para nós, queremos dedicar a você os melhores votos de um Natal e Ano Novo, repleto de realizações, amor, paz e muito carinho.

Que nós possamos continuar na emoção de levar emoção, de desejar felicidades, de reconciliar sentimentos, de encurtar distâncias através das palavras que juntas formam mensagens que agora dedicamos a você. Desejamos que nesta data, a luz que guia o mundo, possa também clarear os seus sonhos.

Tenha um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, que os anjos acampem ao seu redor para sempre te proteger, amparar nessa longa caminhada da vida, para que o caminho seja repleto de flores e frutos.

São os desejos do Secretário do Trabalho e dos Direitos Humanos de São Francisco de Itabapoana RJ - Fagner Azeredo.

BOAS FESTAS

Quisera Senhor, neste Natal armar uma árvore dentro do meu coração e nela pendurar, em vez de presentes os nomes de todos os meus amigos.

Os antigos e os mais recentes. Aqueles que vejo a cada dia e os que raramente encontro.

Os sempre lembrados e os que às vezes ficam esquecidos. Os constantes e os intermitentes. Os das horas difíceis e os das horas alegres. Os que sem querer eu magoei, ou sem querer me magoaram. Aqueles a quem conheço profundamente e aqueles a quem conheço apenas as aparências.

Que o Natal esteja vivo em cada dia do ano que se inicia, para que possamos viver juntos o amor, a paz e a esperança.

Feliz Natal e um 2018 de muitas realizações, são os sinceros votos da Secretária Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana RJ. Yara Cínthia Rocha Nogueira Santana.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE MUITA PAZ

Ao término deste ano, onde os sentimentos de fé e esperança renovam-se, rogamos a Deus que abençoe todos, que ilumine nosso caminho, afastando de todos nós o pensamento de desesperança e de descrédito em nosso semelhante.

Tenhamos força e tranquilidade para enfrentarmos as tormentas que hão de vir e que os sentimentos de coragem, superação e justiça possam estar presentes em nossos novos dias.

Feliz Natal e Prospero Ano Novo, são os desejos dos Representantes de Aroeiras na Região de São Francisco de Itabapoana RJ, Leandro Teles e Valdeci.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE MUITA PAZ

Melhor do que todos os presentes por baixo da árvore de Natal é a presença de uma família feliz.”

Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria. É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento, e para benevolência dos homens.”

A melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.”

Ilumine o Natal com esperança de amor, esperança de dias melhores. Ilumine um olhar, com cumprimentos de felicidades e paz. Ilumine seus dias, para que deles sejam lembrados, os melhores momentos de alegria. Ilumine sua família, para que não esqueçam que a base de tudo é amor e compreensão. Ilumine seu natal, para que não seja mais uma festa, e sim uma lembrança de uma época inesquecível e abençoada.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, São os desejos de Oziel Eletricista, Família e Funcionários aos clientes e amigos de São Francisco de Itabapoana RJ.

BOAS FESTAS

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia. 

É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus.

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos.

Desejamos a você um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Esperamos, por mais um ano, compartilhar grandes momentos e conquistas!

São os desejos de Pirão, Família e Funcionários da Loja Pirão Lubrificantes em São Francisco de Itabapoana RJ.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE REALIZAÇÕES

Queria anunciar de mil maneiras o fim de todas as discriminações e injustiças sociais, praticadas gratuitamente e sem pudor contra frágeis criaturas, em nome da arrogância e do poder.

Queria que a força cristã do Natal fosse tão poderosa que removesse dos corações a fuligem da desesperança, a visão do perigo iminente, a angústia do dia seguinte. Queria que o país do futuro já tivesse alcançado o futuro e que a igualdade social já estivesse consolidada como bandeira de libertação.

Que crianças e idosos fossem respeitados como princípio e fim!

Neste Natal queria estar com todos os amigos e amigas, que estiveram comigo durante o ano inteiro. Os que me ajudaram e com os quais partilhei várias coisas.

Desejo a todos um Natal de muita paz, saúde e um próspero Ano Novo, são os desejos de Gerônimo da Padaria Dois Irmãos e Família em São Francisco de Itabapoana -RJ

BOAS FESTAS

Neste Natal queria que o tempo parasse, para formarmos uma corrente humana gigante, irmanando todos os habitantes deste mundo; para consolidarmos um pacto de justiça social para todos, de trabalho para os desempregados; pela renovação dos valores morais e desarmamento dos corações sem amor.

Neste Natal queria transmitir toda ternura que emana do Menino Jesus, de Sua vinda para nosso meio, de Sua pregação generosa e da magnanimidade do Seu sacrifício na cruz, por nossa causa. Queria proferir lindas palavras de encorajamento que voassem como um papel sem destino e penetrassem fundo nos corações, transformando atitudes e propósitos para construção de um mundo melhor e mais solidário.

Queria semear sentimentos de esperança e fé, neste perturbador momento de insatisfações, dúvidas, violências, desamor e de todos os tipos de descrenças que fragilizam os corações humanos; para que no lugar das insatisfações reinasse concórdia; no lugar das dúvidas reinasse a esperança; no lugar das violências reinassem a paz e a harmonia; no lugar do desamor reinasse amor verdadeiro.

Feliz Natal, são os sinceros votos de Marilene do Salão Novo Visual aos clientes e amigos de São Francisco de Itabapoana RJ.

UM NATAL DE MUITA PAZ

Que neste Natal a alegria da amizade, invada seu coração e o torne mais feliz. Que a estrela da esperança te abrace de tal forma, que você venha a se alegrar a cada lembrança. Que os presentes de amor, sejam lembrados por todos os dias do próximo ano prestes a nascer. Que neste Natal, fique na memória a expectativa de uma vida melhor e a realização de dias gloriosos. Neste Natal quero e preciso te dizer que você merece presentes divinos, e riquezas que abençoam seu coração.

Bendita seja a data que une a todo mundo numa conspiração de amor.

O Natal! A própria palavra enche nossos corações de alegria. Não importa quanto temamos as pressas, as listas de presentes natalinos e as felicitações que nos fiquem por fazer. Quando chegue no dia de Natal, vem-nos o mesmo calor que sentíamos quando éramos meninos, o mesmo calor que envolve nosso coração e nosso lar.”

Feliz Natal e Próspero Ano Novo, são os sinceros votos de Carlinhos Contador da Alfa e Ômega Contabilidade em São Francisco de Itabapoana - RJ.

Abertas as inscrições para artistas no Verão 2018 do Farol

As inscrições deverão ser feitas através de entrega de fichas e documentos especificados no edital
Foto: Campos 24 Horas

Estão abertas até o próximo dia 14, na sede da Superintendência de Entretenimento e Lazer, no Cepop, as inscrições para seleção de bandas para a programação do Verão 2018 em Farol de São Thomé. O chamamento público foi publicado (AQUI) no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (1º) e um adendo com o cronograma do processo (AQUI) teve publicação nesta quarta-feira (6).

As inscrições deverão ser feitas através de entrega de fichas e documentos especificados no edital. Mesmo as bandas já cadastradas na Superintendência devem fazer a inscrição no edital se desejarem participar do concurso, como explica o superintendente adjunto de Entretenimento e Lazer, Fabiano Gomes.

— Abrimos o cadastro de bandas no início do ano. Essas bandas devem se inscrever agora no edital para concorrer à participação na programação do Verão 2018. Fazer a seleção através de edital foi o processo mais democrático que encontramos para o fechamento da Verão 2018. Esta não é a única forma que prevê a lei, mas se mostra como a mais justa — explicou Fabiano.

Mulher usada como 'isca' para sequestro de motoboy é presa; caso é passional

A mulher confessou que armou uma cilada para a vítima, a mando de um ex-marido ciumento
Foto: Campos 24 Horas
Suspeita de ter sido usada como 'isca' teve prisão temporária decretada pela Justiça( Foto reprodução: Campos 24 Horas)

Agentes da 134ª DP/Campos e policiais militares dos DPOs da PM( Destacamento de Policiamento Ostensivo) de Goitacazes e de Ururaí prenderam, no início da tarde desta quarta-feira (06), uma jovem suspeita(na foto ao lado chegando a 134ª DP) de estar diretamente envolvida no desaparecimento do motoboy Diego Barros Pereira, 24 anos, ocorrido no dia 21 do mês passado. Segundo apurado pela polícia, o motoboy foi sequestrado numa casa em Goitacazes e continua desaparecido. De acordo com a polícia, a motivação do crime é passional, ocasionado por ciúmes de um ex-marido de uma mulher que teria tido um caso com a vítima.

Além da acusada presa hoje, de iniciais L.G.S., de 21 anos, dois homens também foram levados para a 134ª DP para prestar depoimento e, em seguida, liberados. Também um dos veículos, que teria sido usado para seqüestrar o motoboy, que residia no Parque Nova Campos, em Guarus, foi apreendido e reconhecido pela suspeita L. como usado no dia do crime. O motoboy está desaparecido desde o dia 21 de novembro. A polícia agora tenta chegar ao local onde o corpo dele teria sido enterrado.

Ainda conforme o depoimento da jovem que foi usada como 'isca', toda a história do desaparecimento teria começado com um contato dela com o motoboy Diego, através do facebook, a mando do amigo e suspeito de mandante, de iniciais U.S.B., ex-marido de uma mulher que, no passado, teve um caso com o motoboy.

A polícia também apurou que parentes da jovem suspeita, que são moradores de Goitacazes, tomaram conhecimento na semana passada que ela tinha envolvimento com o crime. A partir daí, passaram a procurá-la e conseguiram contato. Por telefone, ela informou que estava em São Paulo, pois temia que a polícia descobrisse o que ocorreu.

A suspeita teria acatado a sugestão dos parentes para retornar a Campos, marcando um encontro no Shopping Estrada. Contudo, a suspeita preferiu não conversar com os parentes e um advogado que foi contratado para apresentá-la à polícia, e foi para a casa do ex-marido, na localidade da Tapera, onde foi presa na tarde desta quarta-feira.

INÍCIO

Um encontro foi marcado entre a suspeita L. e a vítima, numa praça de Goytacazes, bairro onde ela reside. De lá os dois foram, na moto da vítima, para uma casa na Baixada, com a intenção de ficarem mais à vontade. No entanto, na casa já estavam U.S.B. e dois outros rapazes. Em seguida, confessa a suspeita, chegaram outros dois homens, cada um em um veículo, que seqüestraram o motoboy e o levaram, segundo ela, para um local ignorado.

No dia seguinte L. viajou para São Paulo, ficando durante esses dias na casa de um tio que, essa semana, a mandou de volta a Campos. A suspeita chegou à cidade nesta quarta-feira (06) de madrugada e, ao invés de ir para Goytacazes, foi para casa de um ex-namorado, no distrito de Ururaí, onde os policiais a encontraram nesta mesma quarta-feira de manhã.

Os proprietários da casa da Baixada para onde a vítima foi atraída, e o da casa de Ururaí, onde L. foi encontrada após chegar de São Paulo, também foram conduzidos à 134ª DP para prestar depoimento. Em seguida eles foram liberados. A Polícia agora procura o paradeiro de U.S.B. e de outros envolvidos no caso.

SAIU PARA TRABALHAR

Segundo informações de familiares, Diego saiu de casa na tarde do dia 21 de novembro para trabalhar e não retornou. Segundo fontes da polícia, desde o início tudo apontado para um caso passional, visto que as informações de pessoas ligadas a vítima davam com de que um encontro havia sido marcado com uma jovem no distrito de Goitacazes.

A mãe de Diego, Ana Beatriz de Barros Pereira, de 40 anos, diz que ele mora com os pais, é solteiro e não tem filhos. No dia em que desapareceu, Diego estava trajando usava uma blusa de cor vermelha, uma bermuda tactel e sandália havaiana de cor preta. A moto de Diego, modelo CG Titan 125, de cor azul, também não foi encontrada.

Caderneta de Poupança apresenta melhor resultado para novembro em quatro anos

Dados divulgados pelo Banco Central (BC) no início da tarde desta quarta-feira (6) revelam que, depois de ter registrado retirada líquida (mais saques que depósitos) em outubro, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em novembro. No mês passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 3,92 bilhões.

O resultado é o melhor para meses de novembro desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 6,38 bilhões. Apesar do desempenho positivo em boa parte deste ano, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. De janeiro a novembro, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 2,25 bilhões.


Poupança tem garantido rendimentos acima da inflação, segundo o Banco Central. – Foto: Arquivo/Agência Brasil-

Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 18,61 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões.

Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros.

Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em novembro, a poupança rendeu 6,43%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,77% no mesmo período, no menor nível para o período desde 1999. Na sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de novembro.

FONTE: Agência Brasil

Ministro quer contribuições para aprimoramento de texto da portaria sobre trabalho escravo

Abertura ao diálogo com quem queira contribuir para o aprimoramento do texto da portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo é proposta pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele defendeu a proposta nesta quarta-feira (6), no Congresso Nacional. Publicada no dia 16 de outubro, a portaria está suspensa desde o dia 24 de outubro, por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato administrativo também contém novas normas sobre a atualização e divulgação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a tal condição.

Trata-se da chamada lista suja do trabalho escravo. Há proposta também para a concessão de seguro-desemprego a quem for resgatado por fiscais do Ministério do Trabalho. “Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a portaria”, declarou o ministro ao participar de duas audiências públicas para tratar do tema. A primeira, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, e a outra, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. “O que não dá é para cada um ter uma interpretação do que é trabalho escravo. Precisamos nos unir para, independentemente do espectro político, visão de mundo ou de sociedade, sentarmos à mesa em busca do consenso”, acrescentou Nogueira.

O ministro declarou, na Câmara, que a publicação da portaria foi um “ato discricionário” ministerial, ou seja, um ato legal, cujo objetivo é permitir o cumprimento de uma política pública, no caso, o combate ao trabalho análogo ao escravo. E que, segundo Nogueira, atende às demandas da própria sociedade. “A consultoria jurídica do Ministério do Trabalho deu parecer favorável quanto à legalidade da portaria e o ministro observou o princípio da conveniência da iniciativa, que oferece segurança jurídica às ações dos auditores-fiscais do trabalho; dá maior clareza à interpretação do que seja trabalho análogo ao escravo e traz para o processo administrativo provas que deem maior robustez a um inquérito criminal que leve o escravocrata à cadeia”, pontuou o ministro.


Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nogueira defendeu ainda a importância de que a Polícia Federal ou as polícias estaduais acompanhem as ações fiscalizatórias. Segundo o ministro, desde o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2003) até o último levantamento, cerca de 33 mil trabalhadores foram identificados como tendo sido submetidos à condição semelhante à de escravo. Apesar disso, não há, segundo o próprio ministro, nem uma única pessoa presa por ter produzido ou contribuído para tal quadro. “Diante disso, a quem interessa que não seja lavrado um boletim de ocorrência para que, além da abertura de um processo administrativo, seja instaurado também um inquérito criminal? Nossa intenção é que a polícia acompanhe a ação e possa abrir um inquérito criminal para levar o escravocrata à responsabilização penal”, explicou o ministro, respondendo às várias críticas à portaria.

Um dos autores da proposta de realização da audiência no Senado, Paulo Paim (PT/RS) pediu ao ministro para revogar a portaria e encaminhar o tema para ser discutido no Congresso. Já o deputado federal Paulão (PT/AL), enfatizou que o Brasil vinha avançando no combate ao trabalho análogo à escravidão graças aos instrumentos legais já existentes. “Revogar o que era uma referência para o mundo todo, substituindo-o por esta portaria, é um sinal de que o Brasil está em um processo de regresso civilizatório”, disse o parlamentar. O ministro rebateu as críticas de que o governo federal esteja dificultando a fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

Segundo Nogueira, o que houve foi uma reorganização da atuação dos fiscais para fazer frente ao contingenciamento de recursos financeiros, que atingiu todos os ministérios. De acordo com o próprio ministro, o total anual de operações fiscais vem caindo ano após ano desde 2013, assim como o de auditores-fiscais do trabalho caiu de 3.285, em 1990, para 2.373 esse ano. Ainda assim, o ministro assegura que a efetividade das operações tem sido maior. “Fizemos mais com menos, com melhor eficiência e mais eficácia”. Nogueira ainda disse que não há nenhuma interferência do gabinete ministerial no julgamento dos processos administrativos e na divulgação da chamada lista suja.

“A lista com as 131 empresas cujos processos administrativos já foram concluídos está divulgado no site do ministério e não há qualquer hipótese da portaria prejudicar a divulgação”. O procurador do Trabalho e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Maurício Ferreita Brito, disse desconhecer os números apresentados pelo ministro, a quem criticou por não ter discutido o teor da portaria com a comissão antes de publicá-la. “As instituições que compõem a Conatrae tomaram um susto no dia em que esta portaria foi publicada. Embora a comissão esteja vinculada ao Poder Executivo e tenham um amplo foro de debate, o ministro nunca compareceu a uma reunião. Não houve em momento algum a possibilidade de discutirmos a portaria e até hoje queremos saber quem a escreveu”, questionou o procurador.

FONTE: Agência Brasil

Deputado Flávio Bolsonaro publica em rede social, foto de ônibus de Lula no 8º BPM

Filho de Jair Bolsonaro criticou a atitude da Polícia Militar em abrir as portas para o coletivo
CAMPOS POR REDAÇÃO



Publicação teve um rápido alcance em pouco tempo (Foto: Arquivo Pessoal)

Após a passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela cidade de Campos, uma postagem do Deputado Estadual, Flávio Bolsonaro, em uma de suas redes sociais ganhou uma grande repercussão em poucos minutos.

Na publicação, o filho de Jair Bolsonaro mostra uma foto de três ônibus da caravana Lula pelo Brasil estacionados no pátio do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ainda na publicação, o deputado critica a atitude da Polícia Militar.

“Não, não foi dessa vez que Lula foi preso!
Trata-se apenas da Polícia Militar do RJ abrindo as portas do 8° BPM, em Campos, para auxiliar o ato político do corrupto.
Há poucos dias foi cancelado um seminário sobre segurança pública no auditório do Quartel General da PM e, segundo suspeitam os organizadores, a razão foi eu ser um dos palestrantes. Com a palavra o Comandante-geral para explicar essa transgressão militar em apoio ao comuna.”

Em menos de uma hora, a publicação teve mais de 70 compartilhamentos e centenas de comentários.
A Assessoria de Imprensa da PMERJ esclareceu que a cessão do pátio do 8º BPM (Campos) para abrigar ônibus da caravana do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva segue protocolo de preservação de segurança pública e patrimonial. Baseada no mesmo princípio que orienta medidas de segurança para garantir a realização de comícios e passeatas em qualquer área do estado, independentemente do perfil ideológico dos manifestantes, a Polícia Militar adotou procedimentos preventivos para evitar possíveis confrontos entre integrantes da caravana e opositores.
Vale lembrar que, como ex-presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito à segurança pessoal.

Tarifa branca de energia elétrica entra em vigor dia 1º de janeiro e associação sugere cautela

A tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A entrada em vigor está prevista para 1º de janeiro do ano que vem, com adesão opcional. Mas a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.


Antes de aderir, o consumidor deve analisar o próprio perfil e hábitos de uso da energia ao longo do dia, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. – Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Em postagem da Agência Brasil, o presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite nesta quarta-feira (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida. A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia.

Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês. Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h. Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros.

No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite. Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social. O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

FONTE: Agência Brasil

Relator no Supremo vota a favor de imunidade a deputados da Assembleia Legislativa do Rio

Se dependesse apenas do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estariam garantidas a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. Ele é relator de uma das ações que discutem a questão e votou dessa forma na sessão desta quarta-feira (6). O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Caso o voto do relator prevaleça, a Alerj poderá fazer nova votação para decidir sobre a soltura dos parlamentares. No entendimento do ministro, a Constituição garante a deputados estaduais as mesmas prerrogativas que foram garantidas aos parlamentares federais. Para Marco Aurélio, a medida visa garantir a efetividade dos votos que elegeram o parlamentar. “A imunidade não inviabiliza a persecução penal, tampouco impede a prisão, mas estabelece limites rígidos a serem observados, visando a plena atividade parlamentar. Limita a possibilidade de supressão do mandato parlamentar”, afirmou.


Relator no STF vota a favor de imunidade a deputados da Alerj. – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa por 40 minutos para intervalo. Na reabertura dos trabalhos, votou o ministro Edson Fachin, relator em outras duas ações sobre o mesmo tema. Ele abriu a divergência se posicionando contra a possibilidade de assembleias derrubarem prisões de deputados estaduais. Também disse que não concorda com a possibilidade de revisão de medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, afastamento do cargo ou proibição de deixar o país e contatar outros investigados, por exemplo. Na opinião dele, as imunidades previstas na Constituição Federal para deputados federais e senadores devem ser interpretadas de forma “restritiva”, isto é, limitadas somente a parlamentares federais.


A votação será retomada nessa quinta-feira (7). Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. A Agência Brasil lembra que os parlamentares da Alerj foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeira Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três. No dia 21 de novembro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais. Diante do impasse, o STF vai decidir sobre o caso definitivamente.

FONTE: Agência Brasil