Ministro do STF libera para revisão ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann

Despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, proferido nessa quinta-feira (1), liberou para revisão seu voto em ação penal na qual a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte. Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo.


Gleisi Hoffmann foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010. Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante da senadora, foi procurado pela reportagem, mas ainda não retornou o contato. Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

FONTE: Redação com Agência Brasil

Bloqueio no Orçamento Geral da União de 2018 chega a mais de R$ 16 bilhões

O Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões um mês depois de ter sido sancionado pelo presidente Michel Temer. Segundo anunciou no início da tarde desta sexta-feira (2) o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos. Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia.

Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos. O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica. Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento.


Dyogo Oliveira esclarece que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. – Foto: Divulgação/Internet

Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões. O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%. A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões.

No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

FONTE: Redação com Agência Brasil

Balanço constata que STJ absolve apenas 0,62% dos réus condenados em segunda instância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (2) uma pesquisa que revela que a absolvição de acusados em segunda instância que recorrem à Corte ocorre somente em 0,62% dos casos. A pesquisa foi sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para rebater críticas sobre o índice de reforma de condenações nos tribunais superiores e que justificariam mudança na decisão do Supremo que autoriza a execução provisória de condenados após o fim de todos os recursos na segunda instância.

O levantamento foi feito com base nas decisões proferidas pelas duas turmas criminais do STJ entre setembro de 2015 e agosto de 2017. A pesquisa também mostra que foram deferidos 1,02% de recursos para substituir a pena de prisão para restritiva de direitos; 0,76% para casos de prescrição; 6,44% para diminuição de pena e 4,57% para mudança de regime prisional. Foram analisadas 68,9 mil decisões.


Ministro Roberto Barroso sugeriu o estudo ao Superior Tribunal de Justiça. – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Em um novo julgamento, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki.

FONTE: Agência Brasil (Íntegra)

Ministro da Fazenda diz a empresários que país está vivendo momento significativo

O Brasil está vivendo um momento significativo e relevante, pois está saindo da maior recessão dos últimos tempos, cujos efeitos ainda vão ser sentidos pela sociedade, disse nesta sexta-feira (2) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a empresários, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que o Brasil está vivendo um momento significativo e relevante, pois está saindo da maior recessão dos últimos tempos, cujos efeitos ainda vão ser sentidos pela sociedade. A expectativa do ministro Henrique Meirelles é que a reforma trabalhista possa gerar 6 milhões de novos empregos no Brasil.


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala na Associação Comercial do Rio de Janeiro. – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo Meirelles, ao se comparar os 12 meses até maio de 2016, quanto assumiu o governo Michel Temer, aos 12 meses findos em janeiro desse ano, verifica-se que a inflação, que era naquela ocasião da ordem de 9,3%, hoje caiu para 2,9%. Os juros, por sua vez, atingiam patamar de 14,25% e, agora, estão em 7% ao ano. O risco Brasil, que se mostrava elevado, com 368 pontos, hoje está em 145 pontos. O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), de acordo com Meirelles, estava negativo em 5,4% até maio de 2016, e em dois anos, chegou a um crescimento de 1,4%, com expectativa de expansão para 2,7% nos próximos 12 meses.

Também o índice de confiança de empresas e consumidores medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) se acha em trajetória ascendente, destacou o ministro. Meirelles citou a população ocupada no país, que chegou a 89,5 milhões de brasileiros entre o final de 2016 e o começo de 2017, e hoje está acima de 91,5 milhões, prevendo-se a criação de mais 2,5 milhões de postos de trabalho em 2018. Ele reconheceu que o Brasil ainda tem 11 milhões de desempregados, mas disse que o ritmo de crescimento da economia e do emprego é muito forte, o que o leva a acreditar em dias melhores. “A retomada [da economia] com queda da inflação gera ganho do poder de compra muito forte”, disse.

FONTE: Redação com Agência Brasil

Verão da Família: fim de semana com DJ Branco e Nelson Príncipe Negro

As praias de Guaxindiba e Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana (SFI), receberão atrações do Verão da Família neste final de semana. Os eventos são promovidos pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur).

Neste sábado (3), o DJ Branco se apresentará na Jubiraca, em Santa Clara, a partir das 19h. Já no domingo (4), em Guaxindiba, moradores, turistas e veranistas poderão curtir os sucessos do Axé com Nelson Príncipe Negro, também às 19h.

“Atendendo ao pedido do público, tendo em vista o grande sucesso da semana passada, vamos trazer Nelson Príncipe Negro mais uma vez ao nosso litoral. Conto com a presença de todos em nossas praias”, convidou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.

O secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Augusto Alves, considera que os shows trazidos pelo Executivo municipal têm refletido na economia local, beneficiada com o fluxo maior de pessoas na cidade. Ele também fez um convite à população e visitantes: “Venha com sua família e participe!”.

Nossa Senhora dos Navegantes — A comunidade católica de Guaxindiba celebra nesta sexta-feira (2) a sua padroeira, Nossa Senhora dos Navegantes. Os festejos são apoiados pela SecTur, que disponibilizará palco e som para apresentação de uma banda religiosa local, a partir das 21h30.

Esporte — O Verão da Família também conta com programação esportiva. Neste final de semana haverá Futebol, Funcional e Motocross, em Guaxindiba. Confira o cronograma completo clicando aqui.

Ascom SFI

SFI reforça o estoque de material e medicamentos na Farmácia Municipal

Na manhã desta sexta-feira (2), a Farmácia Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) recebeu uma grande quantidade de medicamentos e materiais hospitalares. Segundo o secretário municipal de Saúde, Sebastião Campista, o objetivo é reforçar os estoques e garantir a regularidade da prestação dos serviços desenvolvidos no Hospital Municipal Manoel Carola, na localidade de Ponto de Cacimbas, e nas Unidades da Rede de Atenção Básica.

“A reposição dos estoques estava programada para o final do mês de fevereiro. Todavia, tivemos que fazer a antecipação devido ao elevado número de medicamentos distribuídos à população de São Francisco de Itabapoana, principalmente após a implantação do sistema de entrega por motoboys”, argumentou Campista.

Em levantamento realizado no 2º quadrimestre de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde identificou que, nos meses de junho a setembro foram atendidas 17 mil receitas, enquanto que no mesmo período de 2016, na gestão anterior, este número atingiu apenas cinco mil.

“A diferença a mais no atual Governo é significativa neste período e representa quase três vezes e meia o atendimento de receitas realizado no 2º quadrimestre de 2016. Estamos seguindo a determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos de priorizar a saúde no município e os números comprovam que estamos atingindo o objetivo”, destacou o secretário de Saúde.

Ascom SFI

PM estoura apartamento do tráfico e apreende 1kg de maconha e 1kg de crack

Também foi apreendida farta munição

Mais uma apreensão de droga e munições foi realizada nesta sexta-feira (02) na comunidade da Portelinha. Desta vez, além do material ilícito, um menor também foi apreendido e levado à 134º Delegacia de Polícia do Centro.

Através de denúncias anônimas, policiais do Gat-1 foram informados que duas pessoas estariam endolando droga em um dos apartamentos na comunidade. Ao chegarem ao local os PMs se encontraram com um menor, que tinha acabado de sair do imóvel e, pelo cheiro que exalava sua roupa, eles puderam perceber a situação.

Em seguida os policiais foram ao apartamento onde encontraram várias munições 40 e 9mm (182 de 40 e 74 de 9mm), além de 1 kilo de maconha, 1 kilo de crack, 2kg de cocaína, três balanças de precisão, uma bacia, pratos, colher e mais de 4 mil pinos vazios. Todo material e o menor foram levados à DP, pelo sargentos De Freitas, Gaudard, soldados Alcântara e R. Silva.

EM CAMPOS, MAIS APREENSÃO

Policiais militares receberam denúncia anônima que em uma das ruas de Goytacazes três homens estariam traficando. No local, ao avistar a viatura um homem tentou fugir, embora com ele não tivesse sido encontrado nada de ilícito. Porém, em sua casa foram encontradas 64 buchas de maconha. Participaram dessa ação, o sub. ten. Soares, cabo Felipe, cabo Guimarães, sargento M. Barreto e cabo Rômulo.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Homem assassinado a facadas em Goitacazes; corpo em mata

Homicídio foi registrado na manhã desta sexta

Marcos Nogueira Crispim, de 51 anos, foi assassinado a facadas na manhã desta sexta-feira (02) dentro de uma mata, na Rua Silvio Canela, no Parque Saraíva, em Goitacazes, na Baixada Campista.

A polícia informou que o corpo foi achado dentro de uma mata após uma denúncia. A vítima morava perto do local. Ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime.

O corpo de Marcos será removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros para o Instituto Médico Legal (IML). O caso segue em investigação na 134ª DP/Centro.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Suspeito de matar e enterrar um casal em Itaperuna é preso com drogas

Um jovem de 18 anos, que é acusado de ter participado de um duplo homicídio, foi preso com droga, dinheiro e celular na tarde desta quinta-feira (1º), por volta de 13h, na Fazenda Paulo Bastos, próximo ao Haras Orlandus, Zona Rural de Itaperuna.

Segundo informações da polícia, a prisão ocorreu após uma denúncia dando conta de que um dos suspeitos do duplo homicídio ocorrido em Itaperuna, cujos corpos de Marcely e Leonardo, foram encontrados enterrados, no último sábado dia 27, na Boa Fortuna .

O jovem foi autuado por tráfico de drogas, pois foi encontrado com ele certa quantidade de entorpecente, além de R$82,75. Ele foi transferido para a casa de custódia de Itaperuna. O caso do duplo homicídio está sendo investigado. Qualquer informação ligue para o DISQUE-DENÚNCIA: WhatsApp (22) 99860-1177 (22) 3822-1177

*Com informações do Blog Adilson Ribeiro

Show Francisco

Acidente entre moto e carro deixa duas pessoas feridas na BR-101

Colisão aconteceu na manhã desta sexta-feira (02)

Um acidente na descida da ponte General Dutra, em Campos, deixou o trânsito congestionado por alguns instantes no local. O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (02), na BR-101, na altura do KM-62, deixando duas pessoas feridas.

Segundo a concessionária que administra a rodovia, o acidente foi entre um carro modelo Hyundai Creta e uma motocicleta. Com o impacto, o piloto e a carona da moto tiveram ferimentos leves e foram socorridos pela equipe de resgate da Autopista Fluminense.

Ambos os feridos foram levados para o Hospital Ferreira Machado, em Campos. O motorista do carro nada sofreu.

Campos 24 Horas/Show Francisco

TRF2 nega prisão domiciliar para deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi

Os dois foram presos por acusação de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar. Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, sofre de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer. O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado. “A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma "doença grave"”, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida monocraticamente.
Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Matrículas abertas em SFI para EJA diurno.

Estão abertas as matrículas para turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no período diurno, em São Francisco de Itabapoana (SFI). As vagas são destinadas para a Escola Municipal Macarino Rosa de Moraes (EMMRM), na localidade de Volta Redonda.

“Temos a preocupação de ofertar mais oportunidades de ensino para os jovens e adultos do município e a possibilidade de estudar no período diurno passa a ser uma realidade em São Francisco de Itabapoana”, ressaltou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Yara Cinthia, explicou que o EJA diurno é destinado para maiores de 15 anos. “Este é um projeto-piloto, já que notamos que muitos pais ficam receosos pelos filhos estudarem a noite”, declarou. Ela observou ainda que há a possibilidade de no segundo semestre ocorrer a abertura de vagas em outras escolas da rede.

A matrícula poderá ser feita até o próximo dia 9 na secretaria da EMMRM. Os alunos precisam apresentar a transferência, um comprovante de residência e a certidão de nascimento ou o Registro Geral (RG). Caso sejam menores de idade, os estudantes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis, que precisam apresentar o RG.

Serão ofertadas turmas da segunda à quinta fase, que compõem o primeiro segmento, e da sexta à nona fase, do segundo segmento.

Confirmação de Matrícula — Acontece entre quinta (1º) e sexta-feira (2) o processo de confirmação de matrícula de novos alunos no ensino regular municipal. É preciso que pais e responsáveis compareçam às unidades escolares onde foi feita a pré-matrícula portando os documentos descritos acima.

Ascom SFI.

Amanhã tem FEIJOADA do Bloco FLAMENGO em GARGAÚ SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Prefeitura agiliza entrega de cartas em Barra do Itabapoana

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Administração, disponibilizou uma bicicleta para a Agência dos Correios Municipal de Barra do Itabapoana. A entrega aconteceu na tarde desta quarta-feira (31) e objetiva agilizar a entrega de cartas para os moradores da localidade.

“A prefeita Francimara Barbosa Lemos vem promovendo uma série de ações durante a sua gestão, a fim de facilitar a entrega de correspondências no município, principalmente nas regiões mais afastadas da área central”, ressaltou o secretário da pasta, Igor Siqueira Leal

O secretário lembrou que a prefeitura, depois de ser notificada pela Agência Central dos Correios, no Rio de Janeiro, de que não realizaria mais repasse para 13 das 15 agências do órgão em SFI, evitou o fechamento das unidades.

“A prefeita Francimara, sensibilizada com a situação dos moradores destas localidades, determinou que o município assumisse a administração das agências e garantiu a permanência do serviço, além da distribuição de uniformes para os funcionários do setor em todo o município, algo inédito até então”, revelou Leal, acrescentando:

“Também por determinação da prefeita, colocamos um painel de identificação e instalamos linha telefônica na Agência dos Correios de Santa Rita, beneficiando os moradores da localidade e ainda entregamos material de limpeza e escritório para todas as agências, já que nos governos anteriores os funcionários tinham que levar o material da própria residência para manter o local de trabalho limpo”, destacou o secretário.

Ascom SFI