CNJ retorna julgamento de juiz de Campos que acusou Gilmar

Mendes de receber “mala de dinheiro” para soltar Garotinho


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautou para o dia 3 de dezembro a retomada do julgamento do processo administrativo disciplinar contra o juiz de Campos dos Goytacazes (RJ), Glaucenir Silva de Oliveira.

Glaucenir acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de receber “mala grande” de dinheiro para conceder liberdade aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, no âmbito da Operação Caixa D’Água. O juiz também prendeu à época o ex-governador no caso da operação Chequinho.

Em outubro, o relator do PAD, Conselheiro Arnaldo Hosseplan, votou pela procedência da ação, com pena de Remoção Compulsória do juiz de Campos. O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, pediu vista regimental do PAD.

A punição “remoção compulsória” significa retirar o magistrado da comarca onde o suposto ato ilícito foi cometido e transferi-lo para outra unidade jurisdicional.

O caso

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido “mala grande” de dinheiro para conceder liberdade aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

Glaucenir de Oliveira foi responsável pela prisão do ex-governador no âmbito das operações Chequinho e Caixa D’água.

Em uma mensagem de áudio em um grupo de WhatsApp de juízes, o magistrado teria insinuado que o Habeas Corpus foi concedido porque o ministro recebeu dinheiro do ex-governador. “Não quero ser leviano”, afirmou Glaucenir, “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.

Fonte:Tribuna NF

Governador Wilson Witzel piora situação de policiais do interior que atuam na cidade do Rio

O governador Wilson Witzel vem piorando a cada dia a situação de policiais militares do interior do estado que atuam na cidade do Rio de Janeiro.

A maioria desses policiais entrou para a corporação no período da criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Ainda nos governos Sérgio Cabral e Pezão muitos conseguiram transferência para o interior através de indicações políticas, sem respeitar a antiguidade dos agentes.

Agora o governador Wilson Witzel está acabando com algumas UPPs, que realmente foram uma fachada dos governados Cabral/Pezão.

Acontece que com o fim das UPPs os policiais do interior continuam na capital e ainda perderam a gratificação, além da escala “sugada” para quem pega mais de 300 km de estrada para atuar no sol de 40. °C.

Em recente publicação no facebook, o suplente de deputado estadual Soldado Tobias, que é da corporação, relatou a situação dos policiais que estão atuando no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), onde foram deslocados vários agentes que atuavam em UPPs.

“DIGNIDADE PARA OS POLICIAIS DO BPVE

Hoje, 12 de setembro, no Rio de Janeiro, o sol está atingindo a temperatura de 40.°C, nem por isso os nobres policiais, do conceituado BPVE, que são incumbidos de manterem a ordem pública nas vias expressas da cidade do Rio de Janeiro, deixam de cumprir a sua missão em escalas que chegam a 48h de serviço, com um pequeno descanso entre 00h00min até às 05h00min, nos dois dias de serviço.

Ressalto que não estou questionando o patrulhamento, afinal é uma ação policial de suma importância em prol da segurança dos fluminenses, mas sim, essas condições precárias que os policiais estão sendo submetidos.

Para cuidar da segurança dos populares que utilizam as vias expressas, esses profissionais trabalham sem água potável para beberem; sem sanitários para realizarem suas necessidades fisiológicas; e em locais sem sombra, ou seja, ficam horas expostos ao sol.

Observem que uma simples tenda, a exemplo da que foi colocada pelo conceituado 25 BPM, em um ponto de baseamanto na praia já diminuiria muito o sofrimento desses policiais que trabalham no conceituado BPVE.”, suplente de deputado Soldado Tobias.

Fonte:Tribuna NF

Prazo da biometria obrigatória é prorrogado em 16 municípios

Ascom

Cardoso Moreira, Cordeiro, Italva, Itaocara, Macuco, Natividade, São Fidélis, Varre-Sai e Vassouras encerram biometria neste domingo (1º)

O TRE-RJ decidiu prorrogar o prazo final de encerramento da biometria obrigatória (revisão eleitoral) em mais 16 municípios onde a previsão inicial era de que o procedimento obrigatório fosse concluído no próximo domingo (1º). Em 11 municípios, o novo prazo passa a ser no dia 6 de dezembro: Arraial do Cabo, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Iguaba Grande, Mendes, Porto Real, Quatis, Quissamã, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto. Em outros 5 municípios, a data final foi prorrogada para 19 de dezembro: Porciúncula, Miracema, Laje do Muriaé, Rio Claro, Silva Jardim.

O Tribunal registrou uma grande procura dos eleitores pela biometria nas última semanas, o que tem, inclusive, provocado problemas de acesso ao site e à central de atendimento telefônico (CAT). A prorrogação oferece mais uma oportunidade aos eleitores de realizarem a biometria, evitando o cancelamento do título. Nos demais municípios, o prazo limite do cadastramento obrigatório permanece em 1º de dezembro. São eles: Cardoso Moreira, Cordeiro, Italva, Itaocara, Macuco, Natividade, São Fidélis, Varre-Sai e Vassouras.

Em Duque de Caxias, São João de Meriti e Magé, o Tribunal já havia decidido pelo adiamento do prazo final na semana passada. Nesse três municípios da Baixada Fluminense, os eleitores terão até o ano que vem para comparecer ao cartório eleitoral. As novas datas passaram a ser: em Duque de Caxias, 14 de fevereiro; em São João de Meriti, 31 de janeiro; e em Magé, 10 de janeiro.

Plantão de atendimento

Neste sábado (30), das 9h às 15h, haverá plantão em todas as zonas eleitorais do estado, com exceção daquelas situadas nos municípios que já concluíram a revisão biométrica do eleitorado (Armação dos Búzios, Niterói, São João da Barra, Queimados, Rio das Ostras, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes). O eleitor em dúvida sobre a necessidade de fazer a biometria pode fazer a consulta no site do TRE-RJ ou na Central de Atendimento Telefônico (21) 3436-9000.

Todos os eleitores devem fazer o agendamento para serem atendidos no plantão. Localizada na Avenida Wilson, 198, a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do Centro do Rio é o único posto sem a necessidade de agendar o atendimento. O posto atende eleitores de qualquer domicílio eleitoral do estado do Rio de Janeiro, mediante distribuição de 250 senhas, que equivalem à capacidade de atendimento. As senhas começam a ser distribuídas na abertura dos trabalhos, por ordem de chegada.

Capital e demais municípios

Os eleitores da Capital e demais municípios que não estão passando pela biometria obrigatória não correm risco de perder o CPF ou deixar de receber algum benefício social ou aposentadoria, uma vez que, neles, o cadastramento não é obrigatório neste ano. Nessas cidades, caso necessário, os eleitores podem fazer alterações ou atualização do título até o dia 6 de maio de 2020 (150 dias antes das eleições do primeiro turno em todo o país, como determina a legislação), data de fechamento do cadastro nacional de eleitores. Para esses eleitores, vale a meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que todos os eleitores brasileiros cadastrem o dados biométricos até as eleições de 2022.

Fonte: Ascom

Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio

A pena do ex-presidente Lula era de 12 anos e 11 meses

Reprodução

Ele atendeu a um apelo do Ministério Público Federal que alegava agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (27) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.

O desembargador decidiu ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, ele atendeu a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente da República.

“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse Gebran.

Trata-se da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.

Mais cedo, Gebran já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores.

Após o relator, devem votar os desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.

Em seu voto, Gebran elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

Fonte: Agência Brasil

Policiais militares da região participam de evento sobre o Novembro Azul

Ação foi nesta quarta e teve exames como aferição da pressão arterial, de glicemia e oftalmológico

O 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), em Campos, por meio do comandante Vollmer, promoveu uma ação nesta quarta-feira (27) como parte da campanha de prevenção do câncer de próstata ‘Novembro Azul’. Participaram do evento policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Macaé e do 36º BPM de Santo Antônio de Pádua.

A ação teve a participação de profissionais da saúde que deram dicas sobre como prevenir e diagnosticar o câncer de próstata e outras doenças tipicamente masculinas. Os policiais também realizaram exames como aferição da pressão arterial, de glicemia e oftalmológico.

Fonte:Terceira Via

Motociclista tem a cabeça partida ao meio em grave acidente na localidade de Usina de Santa Maria

Vítima teria colidido com pórtico logo na entrada da localidade


(Foto: Divulgação)

Um homem ainda não identificado teve a cabeça partida ao meio em um acidente de trânsito, na manhã desta quarta-feira (27), no distrito de Usina de Santa Maria, em Bom Jesus do Itabapoana. A localidade bom-jesuense faz divisa com o distrito de Santo Eduardo, na região Norte de Campos.

A princípio, a vítima teria colidido com o pórtico de entrada de Usina de Santa Maria, por volta das 6h. Com o impacto, o capacete do motociclista ficou grudado no pórtico. A colisão aconteceu logo após a vítima deixar a RJ-230 — que liga os municípios de Campos e Bom Jesus — para acessar uma estrada secundária que dá acesso à localidade.

Ainda não há informação se outro veículo estaria envolvido no acidente, assim como as causas.

Fonte:Terceira Via

Avião com corpo de Gugu Liberato chega ao aeroporto de Viracopos

O corpo do apresentador será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, e o enterro acontecerá nesta sexta-feira (29) no cemitério Gethsêmani

Do R7



Avião pousou no aeroporto de Viracopos exatamente às 6h desta quinta-feiraReprodução/RecordTV

O avião que trouxe o corpo do apresentador Gugu Liberato pousou no aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, às 6h desta quinta-feira. A aeronave, que também transportou familiares do comunicador, deixou Orlando, nos Estados Unidos, na noite desta quarta-feira. O apresentador morreu na última sexta-feira após sofrer uma queda em casa.

O corpo de Gugu será velado, em caixão aberto, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na zona sul de São Paulo. Batedores da Polícia Militar vão acompanhar o trajeto de Viracopos até a Assembleia Legislativa. A previsão é que o corpo chegue na Alesp por volta das 10h. Inicialmente somente familiares e amigos mais próximos poderão acompanhar o velório. O público poderá se despedir do apresentador a partir do meio-dia e se estende até as 10h desta sexta-feira.

Ao sair da Assembleia, o corpo seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros até o cemitério Gethsêmani, no Morumbi, zona oeste da capital paulista, em um trajeto de cerca de 10 quilômetros. O enterrado acontecerá nesta sexta-feira, ao meio-dia.

Fonte:R7

AGROMAR, Atendendo agora também no centro de São Francisco de Itabapoana RJ

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Prefeita participa de reunião sobre ações para o Verão 2020

Acompanhada de secretários e assessores, a prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI) participou na manhã desta terça-feira (26) de uma reunião que abordou diversos assuntos referentes ao planejamento de ações para o Verão 2020. O evento aconteceu em Santa Clara e foi promovido pelo Conselho Comunitário Estadual de Segurança Pública.

Entre as medidas apresentadas, estão a utilização de câmeras no monitoramento das principais praias — Barra do Itabapoana, Manguinhos, Guaxindiba, Santa Clara e Gargaú, a publicação de decreto que estabelece regras mais rígidas para a realização de eventos festivos ou esportivos, abertos ou não, e a atuação de guarda-vida no litoral a partir de 23 de dezembro.

A prefeita informou juntamente que, a partir da Usina de Asfalto, cujo funcionamento depende de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), as estradas que ligam as praias também serão beneficiadas com recapeamento e operações tapa-buracos.

Ela relatou ainda sobre o início do cadastramento de ambulantes (detalhes no final da matéria) pelo Departamento de Postura. Também foi destacada a importância da cooperação entre executivo municipal e polícias Civil (PC) e Militar (PM). Uma novidade para o Verão 2020 é que a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) vão fiscalizar a atuação de ambulantes no litoral.

Estavam presentes representantes da PM, da PC, do Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A população presente participou em diversos momentos tirando dúvidas e dando sugestões.

Cadastramento — Para se cadastrar, o ambulante deve se dirigir ao Departamento de Postura, na sede da prefeitura, a partir do dia 9 de dezembro, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h. É necessário apresentar a cópia dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, duas fotos 3 x 4 e foto do objeto de trabalho.

Óleo — Durante a reunião, a prefeita anunciou que os cerca de 20 gramas de óleo encontrados na praia de Santa Clara no último final de semana são compatíveis com o óleo encontrado no litoral do Espírito Santo e do Nordeste brasileiro, conforme análise do Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

“Estamos preparados para agir em caso de novos surgimentos de material. Alertamos para que, se alguém encontrar óleo pelo litoral, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema) deve ser acionada imediatamente através do Canal Verde (9.8161-6713)”, pontuou.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Orla de Santa Clara será a 1ª obra a ser retomada pelo Programa Somando Forças

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) aguarda apenas a liberação da terceira parcela por parte do Governo do Estado para reiniciar a revitalização da Orla da Praia de Santa Clara. Nesta terça-feira (26), um engenheiro enviado pela Secretaria de Estado de Cidades do Rio de Janeiro atestou que as intervenções já realizadas no local estão dentro do cronograma e que esta será a primeira obra a ser retomada pelo Programa Somando Forças.

“Acompanhamos a visita, juntamente com um grupo de secretários, e recebemos com muita alegria a informação do engenheiro sobre a Orla da Praia de Santa Clara, que será uma obra de grande importância para os moradores, veranistas e turistas. Agradecemos mais uma vez o deputado federal Wladimir Garotinho, que no dia 28 do mês passado intermediou o acordo firmado entre o município e o Governo do Estado, através do secretário estadual de Cidades, Juarez Fialho”, ressaltou a prefeita.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Florentino Cerqueira, o Tininho, explicou que o convênio seria encerrado no final deste ano, sendo aditivado até o dia 31 de dezembro de 2020. “O objetivo é permitir a retomada e conclusão das obras, que estavam paradas desde 2015”, revelou.

Orla de Santa Clara – O projeto prevê a revitalização e modernização de 1,3 quilômetro da orla com a construção de 10 quiosques, postos da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, espaço para o Projeto Tamar, concha acústica para shows, feira de artesanato, academia ao ar livre, playground e calçadão. Além disso, haverá ciclovia, três rampas de acessibilidade para o mar e instalação de um sistema de iluminação sem impacto ambiental.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Prefeitura de SFI vai contratar guarda-vidas para o verão 2020

Objetivando garantir a segurança dos banhistas durante o período do verão, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) vai contratar aproximadamente 60 salva-vidas. Os interessados em se inscrever a uma vaga temporária para participar da seleção devem comparecer ao Praia Clube Guaxindiba, no próximo dia 6 de dezembro, às 9h.

Os candidatos precisam saber nadar, estar em boas condições de saúde, além de apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência. O treinamento das equipes acontecerá no período de 16 a 20 de dezembro, na Praia de Guaxindiba, e os trabalhos terão início no dia 23, se estendendo até o dia 1º de março de 2020, um domingo após o Carnaval.

“Neste período, teremos guarda-vidas de segunda a segunda, ou seja, todos os dias, das 8h às 18h, com fiscalização de um supervisor e dois coordenadores. Os postos serão instalados em locais estratégicos das seguintes praias: Gargaú, Santa Clara, Sonhos, Sossego, Guaxindiba, Manguinhos, Guriri, Lagoa Doce e Barra”, informou o assessor de Gabinete Renato Cunha.

Os guarda-vidas trabalharão com uniforme padrão, incluindo boné, o que facilitará a visualização por parte dos banhistas, em caso de necessidade. Haverá ainda barracas padronizadas, que além de servirem de abrigo para os profissionais, serão mais um ponto de referência para eventuais pedidos de socorro. Uma embarcação dará suporte às ações nas praias.

“A contratação dos guarda-vidas é fundamental para darmos mais segurança aos moradores, além de veranistas e turistas que todos os anos prestigiam as nossas praias durante a estação mais quente do ano”, argumentou a prefeita de SFI.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Desenvolvimento Humano convoca entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal do Idoso

Até esta sexta-feira (29), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMDTH), recebe inscrições de entidades não-governamentais para a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

O edital do processo de escolha foi publicado no Diário Oficial do dia 22 e estabelece que os representantes das entidades ligadas à defesa, proteção e promoção dos direitos do idoso devem comparecer na sede da SMTDH, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 87, na área central, para realizar a inscrição.

Após a confirmação de que os inscritos estão aptos para atuar, uma votação entre os participantes definirá os componentes das seis vagas. Depois disso, a prefeita empossará os representantes eleitos. O conselho contará ainda com representação governamental, por meio de seis vagas destinadas a secretarias da municipalidade.

Além do preenchimento do requerimento e formulário de inscrição, é necessário apresentar uma série de documentos:

– Cópia da ata de constituição da entidade ou cópia do estatuto e alterações subsequentes (registrados em cartórios);

– Cópia da ata da eleição e posse da diretoria atual (registrados em cartórios);

– Cópia do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal;

– Comprovante de domicílio em SFI do representante legal;

– Cópia de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Plano de Trabalho;

– Certidão Negativa de Débito perante a Receita Municipal, Estadual e Federal;

– Certidão de regularidade da Controladoria Geral do Município ou manifestação favorável;

– Certidão Negativa de Débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– Alvará ou atestado de funcionamento expedido pela prefeitura ou Ministério Público;

– Declaração, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não é ré em ação civil pública e cível que envolva denúncia de irregularidade ou desvio de dinheiro público;

– Certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes e/ou filantrópicas.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco