quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Alerj aprova redação final da LOA 2020 com 3.755 emendas e déficit de mais de 10 bilhões de reais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 18, em redação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, com a previsão de um déficit de 10,6 bilhões de reais.
O texto, que prevê que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de 72,6 bilhões de reais e despesas de 83,2 bilhões de reais, agora será devolvido ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a Alerj, as projeções de arrecadação e despesa apontadas no projeto foram modificadas por conta do parecer da Comissão de Orçamento favorável a 3.755 emendas e outras 3 modificações aprovadas pela comissão.
“A mudança levou em conta a previsão de aumento de arrecadação estadual, devido principalmente à revisão da inflação e da previsão de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional para 2020, fatores que geram maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto estadual”, avaliou a Alerj.
O Legislativo estadual ponderou ainda que a LOA 2020 conta com o bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa do pré-sal, cuja previsão é de uma arrecadação de 1,1 bilhão de reais com o leilão do petróleo, realizado em novembro do ano que vem.
Há também a previsão de aumento de arrecadação de ICMS com a aprovação e a sanção de mudanças na legislação que prorrogou a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), e com o anúncio do próprio governador de que pretende reduzir a alíquota do ICMS, principalmente na energia elétrica, combustíveis e comunicações, visando minimizar os impactos da sonegação fiscal.
Segundo a Alerj, com essas mudanças, a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL), que originalmente era de 70,1 bilhões de reais passou para 72,6 bilhões de reais, reduzindo a estimativa de déficit financeiro para o ano que vem, e aumentando a estimativa de receita em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública.
“Conseguimos construir um bom orçamento para 2020, incorporando várias emendas dos parlamentares para alocar recursos em áreas e programas importantes para o Governo do Estado. Mantivemos a margem de remanejamento de 20% e com isso o Executivo poderá ter liberdade e a possibilidade de executar programas”, comentou o líder do governo na Casa, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).
O Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023 também foi aprovado em plenário pelos deputados, com uma proposta que define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o Estado nos próximos 4 anos, projeto que também será encaminhado para a apreciação do governador.Fonte:O DiárioLagos
STF marca para 29 de abril julgamento dos royalties do petróleo
Decisão liminar de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das suas receitas
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a sessão de 29 de abril de 2020 do plenário da Corte o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.
O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. Uma lei aprovada pelo Congresso diminuiu os repasses aos Estados produtores e aumentou para os não produtores, levando os prejudicados a acionaram o STF.
Desde então, há a expectativa de quando as ações serão julgadas definitivamente. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal.
Na sessão de 6 de maio, a Corte vai analisar a regra atual de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pauta de 1° e 15 de abril prevê várias ações que tratam da cobrança de ICMS e IPVA, além da cobrança previdenciária de inativos e pensionistas.
Fonte: O Globo
O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. Uma lei aprovada pelo Congresso diminuiu os repasses aos Estados produtores e aumentou para os não produtores, levando os prejudicados a acionaram o STF.
Desde então, há a expectativa de quando as ações serão julgadas definitivamente. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal.
Na sessão de 6 de maio, a Corte vai analisar a regra atual de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pauta de 1° e 15 de abril prevê várias ações que tratam da cobrança de ICMS e IPVA, além da cobrança previdenciária de inativos e pensionistas.
Fonte: O Globo
Bandidos invadem casa de idoso, roubam carro e dinheiro e são presos
A PM agiu rápido e conseguiu também recuperar todos os pertences da vítima
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.
Dois suspeitos - um deles menor - foram presos na noite desta quarta-feira (18), após praticarem um roubo em uma residência na Estrada Principal Olhos D'água, em Campos. Além da prisão, a Polícia Militar conseguiu recuperar o carro roubado e outros pertences.
A vítima, um idoso de 72 anos, informou a polícia que dois bandidos invadiram sua casa, roubaram seu carro Volkswagen UP de cor branca, uma TV, um aspirador, um ventilador e uma quantia de R$ 463. Diante das informações, as equipes montaram o cerco e na localidade de Carmo, os militares avistaram o veículo com as mesmas características, e ao tentar a abordagem, o motorista fugiu, mas foi cercado na Estrada de São Sebastião, em Poço Gordo, em frente ao posto de combustível.
Segundo a PM, os suspeitos confessaram o crime e disseram ainda que teriam dispensado a arma. Buscas foram feitas para tentar localizar a arma, mas não foi encontrada.
E.A.R.P., de 28 anos e J.V.A.S., de 17 anos foram levados para a 134ª DP/Centro, onde foram autuados e ficaram presos.
A vítima, um idoso de 72 anos, informou a polícia que dois bandidos invadiram sua casa, roubaram seu carro Volkswagen UP de cor branca, uma TV, um aspirador, um ventilador e uma quantia de R$ 463. Diante das informações, as equipes montaram o cerco e na localidade de Carmo, os militares avistaram o veículo com as mesmas características, e ao tentar a abordagem, o motorista fugiu, mas foi cercado na Estrada de São Sebastião, em Poço Gordo, em frente ao posto de combustível.
Segundo a PM, os suspeitos confessaram o crime e disseram ainda que teriam dispensado a arma. Buscas foram feitas para tentar localizar a arma, mas não foi encontrada.
E.A.R.P., de 28 anos e J.V.A.S., de 17 anos foram levados para a 134ª DP/Centro, onde foram autuados e ficaram presos.
Fonte:Campos 24 horas
Motociclista morre em colisão na ES 060 em Itapemirim
Foto: Leitor/ Aqui Notícias
Por Rafaela Thompson
Um motociclista morreu na manhã desta quinta-feira (19), em um acidente envolvendo um Chevrolet Cruze e uma moto Honda Titan, na ES 060, em Itapemirim.
De acordo com a PM, Daniel Ferreira de Souza morreu ainda no local, antes da chegada do socorro. A colisão aconteceu próximo a entrada da localidade do Gomes.
O corpo ainda está no local aguardando a perícia, para remover o corpo para o Serviço Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim.
Por Rafaela Thompson
Um motociclista morreu na manhã desta quinta-feira (19), em um acidente envolvendo um Chevrolet Cruze e uma moto Honda Titan, na ES 060, em Itapemirim.
De acordo com a PM, Daniel Ferreira de Souza morreu ainda no local, antes da chegada do socorro. A colisão aconteceu próximo a entrada da localidade do Gomes.
O corpo ainda está no local aguardando a perícia, para remover o corpo para o Serviço Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim.
Fonte:Aqui
Concurso Conceição de Macabu-RJ: sai edital com 292 vagas
Os cargos de todos os níveis de escolaridade para várias áreas de atuação 
Reprodução
Prefeitura de Conceição de Macabu, no Rio de Janeiro, realiza concurso público com 292 vagas em todos os níveis de escolaridade.
Foi publicado no final da tarde de segunda-feira, 16, o edital do concurso para Conceição de Macabu, no Rio de Janeiro. Como adiantado, serão concorridas 292 vagas distribuídas entre os quadros da prefeitura, da Câmara municipal e do Ipascon.
As oportunidades abrangem cargos de todos os níveis de escolaridade para várias áreas de atuação. Os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
Para o Ipascon - Instituto de Previdência - são ofertadas três vagas: uma de auxiliar administrativo (nível fundamental), uma de servente (nível fundamental) e uma de agente administrativo (nível médio). Os vencimentos são de R$1.010 para os cargos de nível fundamental e de R$1.190 para os de nível médio.
Para a Câmara Municipal são ofertadas cinco vagas, sendo quatro de auxiliar (nível médio) e uma de auxiliar de serviços gerais (nível fundamental). Os vencimentos são de R$1.136,25 e R$1.010, respectivamente, podendo aumentar ainda com vale-alimentação, de R$200, e a gratificação por assiduidade.
As demais 284 vagas são para a prefeitura e contemplam todos os níveis de escolaridade nas áreas de Saúde, Educação, Administrativa e outras.
Os iniciais vão de R$1.010 a R$5.135, podendo chegar, de acordo com a prefeitura, a R$7 mil. Dentre os cargos estão professor (várias especialidades), médico (várias especialidades), motorista, almoxarife, guarda municipal, procurador e outros.
Além das 292 vagas, o concurso Conceição de Macabu-RJ também vai formar cadastro de reserva, de modo que mais pessoas aprovadas além da oferta inicial poderão ser convocadas durante a validade da seleção. O prazo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais dois.
Prazo para inscrições no concurso abrem na sexta-feira, 20
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso Conceição de Macabu-RJ poderão se inscrever no período de 20 de dezembro a 8 de janeiro de 2020. Os cadastros serão aceitos no site da Gualimp, organizadora.
Para confirmar a participação será preciso pagar uma taxa, cujos valores variam de acordo com o nível de escolaridade do cargo: R$50 para nível fundamental; R$70 para níveis médio e técnico, além de cargos do magistério; e R$120 para o nível superior.
O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, até o dia 10 de janeiro. O candidato poderá emitir a 2ª via de seu boleto somente até esta mesma data.
As inscrições não pagas até a data prevista em edital serão automaticamente canceladas. Pessoas de baixa renda poderão pedir isenção da taxa, devendo estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pedidos de isenção serão aceitos no período de 20 a 24 de dezembro no site da banca, sendo permitido fazer a solicitação para apenas um cargo.
Aqueles que realizarem pedido de isenção para mais de uma vaga terão todos eles indeferidos.
O comprovante definitivo de inscrição, com informações sobre dia, horário e o local das provas objetivas estará à disposição para impressão no site da banca a partir de 20 de fevereiro de 2020.
Concurso Conceição de Macabu-RJ terá três etapas
O concurso para a Prefeitura, a Câmara e o Ipascon de Conceição de Macabu-RJ será composto por três etapas de avaliação:
1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para procurador;
prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, para motorista, operador de máquinas e trabalhador braçal;
teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório, para guarda municipal, agente de combate a endemias, agente comunitário de saúde e agente de defesa civil;
3. análise de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos do magistério e para o de procurador.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia e estão marcadas para 1º de março. A duração será de quatro horas para os candidatos a procurador e três horas para os demais.
Na objetiva serão 40 questões de múltipla escolha valendo de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado quem obtiver a pontuação igual ou superior a 50% do total. Os demais serão eliminados.
As disciplinas variam de acordo com o cargo, podendo abranger Língua Portuguesa, Matemática, Noções Básicas de Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Já a prova discursiva será composta por uma peça prático-profissional que poderá ser uma petição ou um parecer, observado os conteúdos programáticos especificados em edital.
Essa etapa valerá até 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50.
Todos os candidatos a procurador serão submetidos à prova discursiva. Porém, somente os 40 primeiros mais bem classificados na objetiva terão sua prova discursiva corrigida.
As provas práticas e o teste de aptidão física (TAF) têm data prevista para o dia 19 de abril. Já os documentos para análise de títulos deverão ser apresentados no período de 5 a 12 de maio, conforme as normas do edital.
Foi publicado no final da tarde de segunda-feira, 16, o edital do concurso para Conceição de Macabu, no Rio de Janeiro. Como adiantado, serão concorridas 292 vagas distribuídas entre os quadros da prefeitura, da Câmara municipal e do Ipascon.
As oportunidades abrangem cargos de todos os níveis de escolaridade para várias áreas de atuação. Os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
Para o Ipascon - Instituto de Previdência - são ofertadas três vagas: uma de auxiliar administrativo (nível fundamental), uma de servente (nível fundamental) e uma de agente administrativo (nível médio). Os vencimentos são de R$1.010 para os cargos de nível fundamental e de R$1.190 para os de nível médio.
Para a Câmara Municipal são ofertadas cinco vagas, sendo quatro de auxiliar (nível médio) e uma de auxiliar de serviços gerais (nível fundamental). Os vencimentos são de R$1.136,25 e R$1.010, respectivamente, podendo aumentar ainda com vale-alimentação, de R$200, e a gratificação por assiduidade.
As demais 284 vagas são para a prefeitura e contemplam todos os níveis de escolaridade nas áreas de Saúde, Educação, Administrativa e outras.
Os iniciais vão de R$1.010 a R$5.135, podendo chegar, de acordo com a prefeitura, a R$7 mil. Dentre os cargos estão professor (várias especialidades), médico (várias especialidades), motorista, almoxarife, guarda municipal, procurador e outros.
Além das 292 vagas, o concurso Conceição de Macabu-RJ também vai formar cadastro de reserva, de modo que mais pessoas aprovadas além da oferta inicial poderão ser convocadas durante a validade da seleção. O prazo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais dois.
Prazo para inscrições no concurso abrem na sexta-feira, 20
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso Conceição de Macabu-RJ poderão se inscrever no período de 20 de dezembro a 8 de janeiro de 2020. Os cadastros serão aceitos no site da Gualimp, organizadora.
Para confirmar a participação será preciso pagar uma taxa, cujos valores variam de acordo com o nível de escolaridade do cargo: R$50 para nível fundamental; R$70 para níveis médio e técnico, além de cargos do magistério; e R$120 para o nível superior.
O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, até o dia 10 de janeiro. O candidato poderá emitir a 2ª via de seu boleto somente até esta mesma data.
As inscrições não pagas até a data prevista em edital serão automaticamente canceladas. Pessoas de baixa renda poderão pedir isenção da taxa, devendo estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pedidos de isenção serão aceitos no período de 20 a 24 de dezembro no site da banca, sendo permitido fazer a solicitação para apenas um cargo.
Aqueles que realizarem pedido de isenção para mais de uma vaga terão todos eles indeferidos.
O comprovante definitivo de inscrição, com informações sobre dia, horário e o local das provas objetivas estará à disposição para impressão no site da banca a partir de 20 de fevereiro de 2020.
Concurso Conceição de Macabu-RJ terá três etapas
O concurso para a Prefeitura, a Câmara e o Ipascon de Conceição de Macabu-RJ será composto por três etapas de avaliação:
1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para procurador;
prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, para motorista, operador de máquinas e trabalhador braçal;
teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório, para guarda municipal, agente de combate a endemias, agente comunitário de saúde e agente de defesa civil;
3. análise de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos do magistério e para o de procurador.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia e estão marcadas para 1º de março. A duração será de quatro horas para os candidatos a procurador e três horas para os demais.
Na objetiva serão 40 questões de múltipla escolha valendo de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado quem obtiver a pontuação igual ou superior a 50% do total. Os demais serão eliminados.
As disciplinas variam de acordo com o cargo, podendo abranger Língua Portuguesa, Matemática, Noções Básicas de Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Já a prova discursiva será composta por uma peça prático-profissional que poderá ser uma petição ou um parecer, observado os conteúdos programáticos especificados em edital.
Essa etapa valerá até 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50.
Todos os candidatos a procurador serão submetidos à prova discursiva. Porém, somente os 40 primeiros mais bem classificados na objetiva terão sua prova discursiva corrigida.
As provas práticas e o teste de aptidão física (TAF) têm data prevista para o dia 19 de abril. Já os documentos para análise de títulos deverão ser apresentados no período de 5 a 12 de maio, conforme as normas do edital.
Fonte: Folha Dirigida
Estado assina termo de cooperação com 79 cidades para investimentos na área de saúde
Divulgação
Objetivo é melhorar estrutura das unidades municipais com obras e equipamentos
O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (SES), assinou, nesta quarta-feira (18/12), termos de cooperação técnica com 79 cidades fluminenses que serão revertidos em investimentos para a área da saúde. O programa de ajuda aos municípios, no valor de R$ 500 milhões, tem o objetivo de melhorar a estrutura das unidades de saúde através de obras e aquisição de equipamentos. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com as presenças do governador Wilson Witzel, do vice-governador, Cláudio Castro, do secretário de Saúde, Edmar Santos, e de representantes das cidades contempladas.
" Desde o início da gestão, procuramos conhecer os problemas, não só da saúde, mas também aqueles que são estruturais do estado. Buscamos todos os esforços para encontrar as soluções e resolvê-los. Estamos em vias de conquistar os 12% de investimento na saúde. Além deste convênio de hoje, alguns municípios estarão recebendo, ainda nesta semana, mais R$ 340 milhões para ajudar no custeio da saúde nas respectivas. Portanto, com este repasse, as fontes municipais ficam liberadas para encerrar o ano com o pagamento do 13º salário de seus funcionários" afirmou Witzel.
O termo é firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. A definição do objeto, prazo e desembolso será determinada em convênios específicos entre as secretarias estadual e municipais.
" O Governo do Estado está preocupado não somente com suas próprias unidades, mas também em apoiar os municípios para que possam reformar e equipar as suas unidades. Queremos a saúde próxima ao cidadão, com qualidade e humanização. O valor é até R$ 500 milhões e convênios serão assinados, nos quais os projetos serão definidos diretamente com cada município, com o valor a ser empregado e o período de execução da obra. À medida que a reforma for sendo executada ela será paga" completou o secretário de saúde.
O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. As prefeituras também devem publicar o termo no Diário Oficial municipal até o 5º dia útil do mês seguinte após a assinatura do acordo. Num segundo momento, os municípios que ficaram de fora por causa de pendências legais serão contemplados.
"O Governo do Estado tem sido um parceiro dos municípios fluminenses, principalmente na área da saúde, que é de fundamental importância para a vida do cidadão. Todas as cidades têm passado por dificuldades em diversos graus e essa ajuda é de grande valia " disse o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) e prefeito de Piraí, Luiz Antônio da Silva Neves.
Cidades contempladas
As cidades beneficiadas com o programa de investimentos através de obras e aquisição de equipamentos são Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Saquarema, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Engenheiro Paulo de Frontin, Três Rios, Vassouras, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Campos dos Goytacazes, Rio Bonito, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (SES), assinou, nesta quarta-feira (18/12), termos de cooperação técnica com 79 cidades fluminenses que serão revertidos em investimentos para a área da saúde. O programa de ajuda aos municípios, no valor de R$ 500 milhões, tem o objetivo de melhorar a estrutura das unidades de saúde através de obras e aquisição de equipamentos. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com as presenças do governador Wilson Witzel, do vice-governador, Cláudio Castro, do secretário de Saúde, Edmar Santos, e de representantes das cidades contempladas.
" Desde o início da gestão, procuramos conhecer os problemas, não só da saúde, mas também aqueles que são estruturais do estado. Buscamos todos os esforços para encontrar as soluções e resolvê-los. Estamos em vias de conquistar os 12% de investimento na saúde. Além deste convênio de hoje, alguns municípios estarão recebendo, ainda nesta semana, mais R$ 340 milhões para ajudar no custeio da saúde nas respectivas. Portanto, com este repasse, as fontes municipais ficam liberadas para encerrar o ano com o pagamento do 13º salário de seus funcionários" afirmou Witzel.
O termo é firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. A definição do objeto, prazo e desembolso será determinada em convênios específicos entre as secretarias estadual e municipais.
" O Governo do Estado está preocupado não somente com suas próprias unidades, mas também em apoiar os municípios para que possam reformar e equipar as suas unidades. Queremos a saúde próxima ao cidadão, com qualidade e humanização. O valor é até R$ 500 milhões e convênios serão assinados, nos quais os projetos serão definidos diretamente com cada município, com o valor a ser empregado e o período de execução da obra. À medida que a reforma for sendo executada ela será paga" completou o secretário de saúde.
O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. As prefeituras também devem publicar o termo no Diário Oficial municipal até o 5º dia útil do mês seguinte após a assinatura do acordo. Num segundo momento, os municípios que ficaram de fora por causa de pendências legais serão contemplados.
"O Governo do Estado tem sido um parceiro dos municípios fluminenses, principalmente na área da saúde, que é de fundamental importância para a vida do cidadão. Todas as cidades têm passado por dificuldades em diversos graus e essa ajuda é de grande valia " disse o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) e prefeito de Piraí, Luiz Antônio da Silva Neves.
Cidades contempladas
As cidades beneficiadas com o programa de investimentos através de obras e aquisição de equipamentos são Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Saquarema, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Engenheiro Paulo de Frontin, Três Rios, Vassouras, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Campos dos Goytacazes, Rio Bonito, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.
Fonte: Ascom
MPRJ arquiva inquérito e diz que não houve irregularidade na Paróquia em SJB
Ascom
Na época, a denúncia foi realizada por uma Comissão formada por membros da Paróquia,
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, do Ministério Público do Rio de Janeiro, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado a partir de representação de comissão de fiéis que contribuíram em campanha destinada à construção de Igreja no bairro Água Santa, em São João da Barra, conhecida como “Projeto Valei-me São José”.
Na decisão, comunicada à Diocese de Campos, o promotor Marcelo Lessa Barros, menciona que a “maioria dos doadores endossou o emprego do dinheiro, ficando vencidos, quase isolados, os noticiantes, o que os desqualificam para pleitear qualquer providência em desfavor do padre noticiado, até porque agiu licitamente, dentro dos parâmetros das normas eclesiásticas que o regem”.
Ainda de acordo com a decisão “a plena observância das regras do Direito Eclesiástico regentes do governo paroquial por parte do então pároco noticiado, a afastar qualquer atuação arbitrária da parte do mesmo, já que autorizado pelo Bispo e com o aval do órgão consultivo da paróquia, é certo que não socorre aos noticiantes a pretensão de decidir quanto ao emprego dos recursos arrecadados na campanha, que foram doados à paróquia, não à Comissão de que se intitulam fazer parte, que não é órgão oficial de gestão paroquial, nos termos dos Cânones acima citados”.
Na época, a denúncia foi realizada por uma Comissão formada por membros da Paróquia, com a missão de comprar um terreno para a construção de uma capela, na cidade de São João da Barra, mas diante da crise financeira a meta não foi alcançada. O dinheiro foi colocado em uma conta da paróquia. Quando findou o propósito da comissão, o Pe. Marcos Pinalli, consultou o Conselho de Assuntos Econômicos da Diocese, que como prevê o Código de Direito Canônico, é comissão com provisão do bispo diocesano, para resolver assuntos em território diocesano. O padre investiu o recurso para quitar débitos com a Mitra Diocesana, além de débitos com funcionários. Posteriormente em reunião realizada com a comissão, a Mitra Diocesana ofereceu esclarecimentos sobre o recurso, junto com o sacerdote, durante o mês de outubro aos membros da paróquia.
De acordo com o Ministério Público, o bispo diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, prestou informações (fls. 27/28), e o próprio padre noticiado, ouvido por termo às fls. 29/31. Segundo o promotor, os esclarecimentos prestados pelo padre, bem como pelo bispo diocesano, dispensaram qualquer outra diligência, tendo por afastado qualquer indício de irregularidade no uso dos recursos captados dos doadores.
Para o Pe Marcos Paulo Pinalli, a decisão demonstrou de modo claro, que não houve nenhum tipo de irregularidade, como prevê o Código de Direito Canônico, além da própria justiça civil. “A justiça de fato aconteceu, sempre agi com lisura, transparência, informando as dificuldades da Paróquia São João Batista, em São João da Barra. Consultei o meu Conselho Econômico, o bispo diocesano, agindo conforme o direito canônico, o sínodo da Diocese e estava muito tranquilo. Claro fiquei feliz com a decisão de arquivar este processo, até porque ele se refere a um ato administrativo interno da própria Igreja Católica”, afirmou o padre.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, do Ministério Público do Rio de Janeiro, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado a partir de representação de comissão de fiéis que contribuíram em campanha destinada à construção de Igreja no bairro Água Santa, em São João da Barra, conhecida como “Projeto Valei-me São José”.
Na decisão, comunicada à Diocese de Campos, o promotor Marcelo Lessa Barros, menciona que a “maioria dos doadores endossou o emprego do dinheiro, ficando vencidos, quase isolados, os noticiantes, o que os desqualificam para pleitear qualquer providência em desfavor do padre noticiado, até porque agiu licitamente, dentro dos parâmetros das normas eclesiásticas que o regem”.
Ainda de acordo com a decisão “a plena observância das regras do Direito Eclesiástico regentes do governo paroquial por parte do então pároco noticiado, a afastar qualquer atuação arbitrária da parte do mesmo, já que autorizado pelo Bispo e com o aval do órgão consultivo da paróquia, é certo que não socorre aos noticiantes a pretensão de decidir quanto ao emprego dos recursos arrecadados na campanha, que foram doados à paróquia, não à Comissão de que se intitulam fazer parte, que não é órgão oficial de gestão paroquial, nos termos dos Cânones acima citados”.
Na época, a denúncia foi realizada por uma Comissão formada por membros da Paróquia, com a missão de comprar um terreno para a construção de uma capela, na cidade de São João da Barra, mas diante da crise financeira a meta não foi alcançada. O dinheiro foi colocado em uma conta da paróquia. Quando findou o propósito da comissão, o Pe. Marcos Pinalli, consultou o Conselho de Assuntos Econômicos da Diocese, que como prevê o Código de Direito Canônico, é comissão com provisão do bispo diocesano, para resolver assuntos em território diocesano. O padre investiu o recurso para quitar débitos com a Mitra Diocesana, além de débitos com funcionários. Posteriormente em reunião realizada com a comissão, a Mitra Diocesana ofereceu esclarecimentos sobre o recurso, junto com o sacerdote, durante o mês de outubro aos membros da paróquia.
De acordo com o Ministério Público, o bispo diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, prestou informações (fls. 27/28), e o próprio padre noticiado, ouvido por termo às fls. 29/31. Segundo o promotor, os esclarecimentos prestados pelo padre, bem como pelo bispo diocesano, dispensaram qualquer outra diligência, tendo por afastado qualquer indício de irregularidade no uso dos recursos captados dos doadores.
Para o Pe Marcos Paulo Pinalli, a decisão demonstrou de modo claro, que não houve nenhum tipo de irregularidade, como prevê o Código de Direito Canônico, além da própria justiça civil. “A justiça de fato aconteceu, sempre agi com lisura, transparência, informando as dificuldades da Paróquia São João Batista, em São João da Barra. Consultei o meu Conselho Econômico, o bispo diocesano, agindo conforme o direito canônico, o sínodo da Diocese e estava muito tranquilo. Claro fiquei feliz com a decisão de arquivar este processo, até porque ele se refere a um ato administrativo interno da própria Igreja Católica”, afirmou o padre.
Fonte: Ascom
Pátio Norte leiloa 60 veículos nesta quinta-feira
Dos lotes disponíveis para o leilão, 32 estão em bom estado e outros 28 são sucata
A Pátio Norte vai leiloar 60 veículos nesta quinta-feira (19), às 10h, em Campos dos Goytacazes. São motocicletas, carros e veículos pesados apreendidos em situação irregular no município. Dos lotes disponíveis para o leilão, 32 estão em bom estado e outros 28 são sucata.
O leilão acontece na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que fica na Avenida 7 de Setembro, nº 274, no Centro. A visitação acontece nesta quarta-feira (18), das 9h às 17h, no pátio de Ururaí, na frente do posto da PRF, no KM-78 da BR-101.
Os veículos que estão indo a leilão são por motivos de multas, licenciamento e titularidade. A participação pode ser de forma presencial ou pela internet pelo site www.brbid.com. Outras informações podem ser obtidas pelo número (22) 2725-9602.
O leilão acontece na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que fica na Avenida 7 de Setembro, nº 274, no Centro. A visitação acontece nesta quarta-feira (18), das 9h às 17h, no pátio de Ururaí, na frente do posto da PRF, no KM-78 da BR-101.
Os veículos que estão indo a leilão são por motivos de multas, licenciamento e titularidade. A participação pode ser de forma presencial ou pela internet pelo site www.brbid.com. Outras informações podem ser obtidas pelo número (22) 2725-9602.
Fonte:Terceira Via
Menina de 9 anos vítima de estupro segue internada no Hospital Ferreira Machado
Conselho Tutelar e Delegacia da Mulher acompanham o caso
Fotos de Carlos Grevi
Uma menina de 9 anos foi vítima de estupro, em Campos. O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no Hospital São José com sinais de violência sexual. Devido a gravidade do caso, a vítima foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado e a Polícia Civil – por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – foi acionada.
O Conselho Tutelar acompanha o caso. De acordo com a Prefeitura de Campos, os detalhes do caso serão mantidos em sigilo para proteção da vítima, segundo orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
o HFM informou, por meio de nota, que a paciente continua internada e seu estado de saúde é considerado estável.
Fonte: Terceira Via
Homem causa confusão na Câmara e é levado por segurança Intenção do plenário é votar medidas polêmicas enviadas pela prefeitura
Foto: JTV
A sessão na Câmara de Vereadores desta quarta-feira (18), a última ordinária antes do recesso parlamentar, já teve confusão antes mesmo do início. Foi previsto para esta sessão a votação de projetos polêmicos, inclusive que afetam os servidores municipais. Com o plenário cheio e muitas pessoas com cartazes contra o prefeito Rafael Diniz (CDN), o clima ficou tenso. Um homem que estava no local causou um princípio de confusão e foi retirado do plenário pelos seguranças.
Os projetos previstos para serem votados nesta quarta são: o que trata da transação sobre a transição tributária por adesão, que foi retirado de pauta de terça (17); a matéria mais polêmica, que tem relação direta com o funcionalismo público, e que faz parte do mesmo pacote; e o projeto de lei que estabelece mudanças no pagamento de gratificação, auxílio-alimentação e insalubridade dos servidores municipais.
O pacote de medidas enviado pela Prefeitura de Campos já vem causando descontentamento entre alguns servidores públicos, sindicatos, entidades representativas de classe e prestadores de serviço. Na sessão de terça, cinco projetos de lei que compõem o pacote enviado à Casa pelo prefeito haviam sido reprovados pela maioria dos vereadores.
Fonte:Terceira Via
Sob clima tenso, maioria dos vereadores rejeita projetos polêmicos enviados pela prefeitura
No meio da confusão, vereadora Marcelle Pata se sentiu ameaçada por uma servidora e disse que vai denunciar o caso na delegacia
Três projetos de lei apresentados pela Prefeitura de Campos para votação na Câmara de Vereadores foram rejeitados por maioria de votos nesta quarta-feira (18). Este é o segundo dia de derrota para o prefeito Rafael Diniz (CDN) na Casa de Leis. Na terça-feira, outros cinco projetos que integravam o pacote de medidas enviado pelo Executivo para ajustar o orçamento de 2020 foram vencidos no plenário por uma articulação entre vereadores de oposição e dissidentes da base aliada, que passaram a se declarar independentes.
A sessão transcorreu em clima tenso. Ainda antes do início, uma confusão tomou conta da Câmara. Categoria mais afetada pelas propostas do governo, servidores públicos municipais lotavam a galeria da Casa e viraram as costas para o plenário, durante o discurso dos vereadores. Alguns, chegaram a tapar os ouvidos em sinal de protesto.
Conhecida por defender a causa animal, a vereadora Marcelle Pata se sentiu ameaçada por uma servidora que foi até sua fazer uma reclamação. A servidora deixou a Câmara em seguida. A vereadora afirmou que vai registrar o caso na delegacia.
Após aprovado o regime de urgência especial na tramitação, foram discutidos e votados quatro projetos em turno único. De autoria da Mesa Executiva, o projeto de resolução nº 0229/2019, que autoriza afastamento do vereador do Marcão Gomes (PL) para assumir como suplente de Altineu Cortes (PL) na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.
Os demais, foram encaminhados pelo Gabinete do prefeito Rafael Diniz e rejeitados por maioria. Os projetos de lei nº 0221/2019, nº 0224/2019 e nº 0226/2019 tratam, respectivamente, da cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido por cartórios do município; de mudanças no pagamento de gratificação a servidores públicos municipais; e de alterações nos critérios de concessão de auxílio-alimentação e insalubridade ao funcionalismo campista.
Membros do grupo de vereadores autodenominado G8, que votou em bloco contra outros cinco projetos do Executivo, na sessão de terça-feira (17), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB) voltaram a rejeitar todas as propostas enviadas à Casa pelo prefeito Rafael Diniz.
Eles foram acompanhados no voto pelos vereadores Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota), Marcelo Perfil (PHS), Renatinho Eldorado (PTC) e Rosilani do Renê (PSC).
Silvinho (PRP), que também se declara membro do G8, divergiu dos colegas nesta quarta-feira e rejeitou somente o projeto de lei que trata sobre a gratificação dos servidores. Também votou contra o vereador governista Cláudio Andrade (DC), que se posicionou, ainda, de forma contrária às mudanças na concessão de auxílio-alimentação e insalubridade.
A sessão transcorreu em clima tenso. Ainda antes do início, uma confusão tomou conta da Câmara. Categoria mais afetada pelas propostas do governo, servidores públicos municipais lotavam a galeria da Casa e viraram as costas para o plenário, durante o discurso dos vereadores. Alguns, chegaram a tapar os ouvidos em sinal de protesto.
Conhecida por defender a causa animal, a vereadora Marcelle Pata se sentiu ameaçada por uma servidora que foi até sua fazer uma reclamação. A servidora deixou a Câmara em seguida. A vereadora afirmou que vai registrar o caso na delegacia.
Após aprovado o regime de urgência especial na tramitação, foram discutidos e votados quatro projetos em turno único. De autoria da Mesa Executiva, o projeto de resolução nº 0229/2019, que autoriza afastamento do vereador do Marcão Gomes (PL) para assumir como suplente de Altineu Cortes (PL) na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.
Os demais, foram encaminhados pelo Gabinete do prefeito Rafael Diniz e rejeitados por maioria. Os projetos de lei nº 0221/2019, nº 0224/2019 e nº 0226/2019 tratam, respectivamente, da cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido por cartórios do município; de mudanças no pagamento de gratificação a servidores públicos municipais; e de alterações nos critérios de concessão de auxílio-alimentação e insalubridade ao funcionalismo campista.
Membros do grupo de vereadores autodenominado G8, que votou em bloco contra outros cinco projetos do Executivo, na sessão de terça-feira (17), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB) voltaram a rejeitar todas as propostas enviadas à Casa pelo prefeito Rafael Diniz.
Eles foram acompanhados no voto pelos vereadores Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota), Marcelo Perfil (PHS), Renatinho Eldorado (PTC) e Rosilani do Renê (PSC).
Silvinho (PRP), que também se declara membro do G8, divergiu dos colegas nesta quarta-feira e rejeitou somente o projeto de lei que trata sobre a gratificação dos servidores. Também votou contra o vereador governista Cláudio Andrade (DC), que se posicionou, ainda, de forma contrária às mudanças na concessão de auxílio-alimentação e insalubridade.
Fonte:Terceira Via
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Prefeitura apoia recapeamento asfáltico do DER em Gargaú e Barra
Em Gargaú, está sendo realizado o serviço de recapeamento asfáltico na chegada da localidade, já que havia muitos buracos no local. Agentes da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi) prestam orientação aos motoristas, visto que a rodovia precisou ser parcialmente interditada durante os trabalhos, que já passaram por diversos trechos da rodovia estadual entre o centro de SFI e a localidade litorânea.
Já na localidade de Barra, o recapeamento asfáltico acontece na altura da rotatória, que também sofreu danos na pavimentação devido às últimas chuvas que caíram no município.“Agradeço mais uma vez a atenção que o DER, através do seu presidente, Uruan de Andrade, vem dando por intermédio dos reparos realizados no município com a cooperação da prefeitura. Aos poucos estamos conseguindo avançar os trabalhos, minimizando os problemas provocados pelas chuvas”, ressaltou a prefeita.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
Período de matrícula para rede municipal de ensino termina nesta quinta-feira (19)
Para realizar a matrícula, é necessário apresentar os seguintes documentos dos alunos: comprovante de escolaridade, certidão de nascimento ou Registro Geral (RG), caderneta de vacinação atualizada, comprovante de residência, documento de algum benefício social, caso tenha, e uma foto 3×4. Além disso, também é exigida a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do RG dos pais ou responsáveis.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
Fiperj inicia atendimentos na Secretaria Municipal de Pesca
Fruto de uma cooperação técnica entre o órgão estadual e a prefeitura, o polo avançado tem como objetivo a execução de políticas públicas e de assistência técnica voltada para o setor. Os atendimentos serão às quartas-feiras.
Chefe do escritório regional da Fiperj, Luís Bernabe Castillo, explicou que entre as principais assistências está a emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Através deste documento, é possível ter acesso a linhas de crédito com juros de 4.6% ao ano para, por exemplo, melhorar embarcação e condições de trabalho.
“Além de movimentar a economia local, isso contribui para aumentar a qualidade do produto final”, destacou.
De acordo com o secretário municipal de Pesca, João da Ótica, também estão previstos, por intermédio desta parceria, cursos de capacitação para o próximo ano. “Após diversas agendas na capital do Estado, inclusive com o presidente da Fiperj, Vicenildo Medeiros, conseguimos, com o empenho da prefeita, este importante serviço para o pescador são franciscano”, afirmou. Ele destacou que, através do telefone 2789-2568, os profissionais podem obter mais informações.
Primeiro pescador a ser atendimento, Fabrício Tavares, 28 anos, contou que, com o auxílio técnico da Fiperj, busca crédito para melhorar a embarcação. Morador de Guaxindiba e trabalhando na área há cerca de 10 anos, ele relatou que esta foi a primeira vez em que teve acesso a esse tipo de serviço.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
Primeiro pescador a ser atendimento, Fabrício Tavares, 28 anos, contou que, com o auxílio técnico da Fiperj, busca crédito para melhorar a embarcação. Morador de Guaxindiba e trabalhando na área há cerca de 10 anos, ele relatou que esta foi a primeira vez em que teve acesso a esse tipo de serviço.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
UM NATAL DE MUITA PAZ E UM ANO DE REALIZAÇÕES, O KOMILÃO
Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria. É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento, e para benevolência dos homens. ”
Ilumine o Natal com esperança de amor, esperança de dias melhores. Ilumine um olhar, com cumprimentos de felicidades e paz. Ilumine seus dias, para que deles sejam lembrados, os melhores momentos de alegria. Ilumine sua família, para que não esqueçam que a base de tudo é amor e compreensão. Ilumine seu natal, para que não seja mais uma festa, e sim uma lembrança de uma época inesquecível e abençoada.
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, são os desejos aos clientes e amigos do Empresário Rafael do Komilão, Pizzaria, Lanchonete e Bar em São Francisco de Itabapoana RJ.
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