Eleições 2020: termina em maio prazo para eleitor regularizar título

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Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais.

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar o título

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Macaé prepara vasta programação durante todo o mês de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, neste domingo, 8, a Prefeitura de Macaé preparou uma programação especial para celebrar a data ao longo de todo o mês de março, com palestras, rodas de conversa, e oficinas de leitura, poesia e artesanato.

A celebração será promovida pela Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, e terá ainda a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).
Nesta segunda-feira, 9, às 10h, o Hotel de Deus receberá uma roda de conversa com o tema “Direito de Uma, Direito de Todas”, que terá a participação da equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e de graduandas do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Macaé.

A programação segue até o dia 30 de março, com a eleição das novas integrantes do Comdim, que começam às 9h, no auditório do Paço Municipal com uma palestra com o tema “A importância da participação no controle social”.
Para a coordenadora do Ceam, a advogada Jane Roriz, o Dia Internacional da Mulher comemora a luta das mulheres, visando alcançar a igualdade, a justiça, a paz e o desenvolvimento integral na sociedade.

“Apesar de alguns progressos, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas em todo o mundo”, destacou Jane Roriz.
A coordenadora do Ceam, responsável pelas articulações que implantaram na cidade programas como a Patrulha Maria Penha, em 2018, ressaltou também que a programação alusiva ao Dia Internacional de Mulher tem o intuito de destacar os direitos das mulheres, mobilizando ações para alcançar a discussão e reflexões sobre igualdade de gênero e os direitos humanos para todas as mulheres e meninas, segundo as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Mulheres e meninas continuam subvalorizadas, pois trabalham mais e ganham menos, e experimentam múltiplas formas de violência em casa, em lugares públicos. Além disso, há ameaça significativa de reversão de ganhos de direitos das mulheres duramente conquistados”, comentou a advogada.

O evento conta com profissionais das coordenadorias de Política para as Mulheres, de Políticas Sociais e Igualdade, de Direito e Fomento à Inclusão e Área Técnica de Vigilância, e de Prevenção das Violências e Acidentes.
O Ceam funciona na Rua São João, 33, ao lado da 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), e atende pelo telefone (22) 2796-1045.

Além da roda de conversa “Direito de Uma, Direito de Todas”, na segunda, 9, a programação conta ainda com o lançamento da Sala de Oficina da Leitura, Poesia e Artesanato, que acontece na próxima quarta-feira, 11, no Ceam.

O evento terá a 1ª Oficina de Leitura, com o tema “Macaé, Nossas Mulheres, Nossas Histórias – Uma cidade sem memória é uma cidade sem história”, e está marcada para começar às 10h, com a participação das profissionais do Ceam.

No dia seguinte, na quinta-feira, 12, às 14h, acontece uma palestra sobre feminicídio, no Capacitação Teórica para Jovens Aprendizes (CIEE), voltada para mulheres e jovens entre 14 a 23 anos. No próximo dia 16 de março, também às 14h, na Casa dos Conselhos, a programação volta com o evento Café com o Comdim, com a oficina temática “Mulheres em foco”.

Os eventos seguem no dia 18, às 10h, com a Sala de Oficina de Leitura, Poesia e Artesanato, no Ceam, para a realização da 1ª Oficina de Poesia, que terá como facilitadora a jornalista e escritora do livro “Mulher: Sentimentos & Sentidos”, Liliane Barboza.

No dia 25, o Ceam recebe nova oficina, desta vez com o tema “Resgatando o feminino”, ministrada pela facilitadora Sheila Iman. O evento acontece das 14 às 16h. E fechando o evento, no próximo dia 30, será realizada a eleição do Comdim, das 9h às 17hn, no auditório do Paço Municipal, que fica na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro.

Fonte:O DiárioLagos

Censo 2020: IBGE oferece 45 vagas para SFI

Para realização do Censo Demográfico 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas para vagas temporárias em todo Brasil até o próximo dia 24. Para atuação em São Francisco de Itabapoana (SFI), são ofertadas 45 vagas.

De acordo com edital divulgado nessa quinta-feira (5), para o município, estão disponíveis 39 vagas para nível fundamental no cargo de Recenseador e seis, para nível médio nos cargos de Agentes Censitários Municipais (ACM) e Agentes Censitários Supervisores (ACS).

Segundo o IBGE, as provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas nos dias 17 e 24 de maio.

A é que os contratos durem de três a cinco meses, mas podem ser renovados conforme as necessidades do IBGE. Os recenseadores serão pagos por produtividade, enquanto que as remunerações de ACM e ACS são de R$ 2.100 e R$ 1.700, respectivamente. Os profissionais contratados terão direito a férias e 13º salários proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido pelos editais, que estão disponíveis site da organizadora do Processo Seletivo, o Cebraspe. Neste endereço eletrônico, os candidatos devem realizar a inscrição, cujo custo varia segundo o cargo: R$ 23,61 ou R$ 35,80. Ainda através deste link, os interessados podem ter acesso a maiores informações.

A Prefeitura de SFI apoia a realização do Censo 2020. Um espaço na sede da Secretaria Municipal de Pescal foi cedido para o funcionamento da base do posto de coleta.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Sema e Polícia Militar resgatam animal que estava em local insalubre

Através de uma denúncia recebida por meio do Canal Verde (22-981616713), equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) resgataram um filhote de cachorro encontrado em condições precárias. O animal também estava aprisionado com cadeado em um espaço de poucos centímetros na calçada de uma casa, que fica nas proximidades do Hotel Mineirão, na localidade de Santa Clara.

Segundo o analista ambiental, Douglas Ferreira, o animal parecia assustado e estava com parasitas pelo corpo. “Além disso, foi encontrado sem alimento e água e em um ambiente totalmente insalubre, com fezes, urina, sem iluminação e ventilação, o que é considerado crime de maus tratos”, comento.

Devido ao cachorro estar nessas condições, a Sema contou com a autorização do Ministério Público e com a participação da Polícia Militar e equipes da Fiscalização e Correição de Animais. No momento do resgate do animal, ninguém foi encontrado no local.

A lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, condena qualquer pessoa que pratique ato de abuso, maus-tratos, fira ou mutile animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para a secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Luciana Soffiati, a ação foi um sucesso devido a integração das equipes. “Quero parabenizar e agradecer o empenho dos envolvidos nessa iniciativa que não mediram esforços para resgatar o animal. Só alcançamos nosso objetivo porque todos estavam integrados com um objetivo em comum”, confirmou a secretária que ainda fez uma solicitação.

“O animal está recebendo o tratamento necessário na Sema, mas estamos disponibilizando-o para doação. Quem desejar, favor entrar em contato conosco através do Canal Verde ou pessoalmente na sede da secretaria, que fica nas dependências da Rodoviária Municipal, em frente a prefeitura”, orientou.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Balcão de Emprego: vaga para mantenedor

O Balcão de Emprego da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana (SFI) segue oferecendo oportunidades. Atualmente, o órgão disponibiliza vaga temporária de mantenedor para técnico eletrotécnico, técnico em elétrica e afins.

É exigido experiência com manutenção de subestação, sendo que é desejável que o candidato possua cadastro ativo no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). O local de trabalho é o Parque Eólico, na localidade de Gargaú. O tempo previsto de atuação é de 60 dias. Além de salário, o profissional receberá mais 30% e benefícios para atuar de segunda a sexta-feira em horário administrativo.

“Os interessados em preencher a das vaga precisam levar currículo na sede da SMTDH, localizada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 87, no Centro, no período de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível ainda encaminhar o documento para o e-mail do Balcão (balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br) com o assunto ‘Mantenedor temporário’”, informou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.
Ascom SFI/RJ/Show Francisco

Por falta de pagamento, Justiça suspende monitoramento de tornozeleiras eletrônicas

Dívida do Estado do Rio com a Spacecomm Monitoramento passa de R$ 11 milhões

(Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Justiça do Rio autorizou a suspensão da prestação de serviço da empresa Spacecomm Monitoramento, responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e monitoramento dos aparelhos, por falta de pagamento pelo Estado do Rio. O botão do pânico, um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, não funciona sem a conexão com o dispositivo.

A dívida está em mais de R$ 11 milhões. Paralisação pode começar nesta quinta-feira (5).

Por causa da suspensão do serviço, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que não conseguirá mais acessar a localização dos condenados que usam o aparelho fora das prisões. O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é um dos condenados monitorado pela tornozeleira eletrônica.

A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, desta quarta-feira (4), diz que a dívida começou no mês de julho de 2019. A paralisação do serviço pode ser normalizada quando houver o pagamento.

Para autorizar a suspensão, a juíza citou a lei nº 8.666/93, que afirma que um atraso no pagamento por mais de 90 dias assegura o prestador do serviço a suspensão do cumprimento das obrigações. A medida só é revertida em caso de calamidade pública.

A Seap disse que fez um pagamento de cerca de R$ 4,7 milhões para que não haja interrupção no serviço. Eles afirmaram que o valor pago foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e confirmado pela Procuradoria Geral do Estado. O restante do dinheiro “deverá ser requerido pela empresa por vias próprias”.

Consequências

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) distribuiu, no segundo semestre de 2019, um aparelho chamado de botão do pânico. O pager tem o objetivo de alertar mulheres vítimas de violência doméstica caso os agressores se aproximem além do permitido.

Nove mulheres no Rio ganharam o aparelho. O botão do pânico é conectado à tornozeleira utilizada pelo agressor. Sem o monitoramento, o serviço não funciona.
Fonte: G1/Show Francisco

Prefeitura paga servidores nesta sexta-feira (6)

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) liberou nesta sexta-feira (6) o pagamento dos servidores e colaboradores da municipalidade.

“Sabemos que é um direito do trabalhador receber em dia, mas diante das dificuldades financeiras que atingem os municípios do Estado do Rio de Janeiro, somente com muito esforço e dedicação para conseguirmos pagar o salário até o quinto dia útil do mês. Estamos no caminho certo“, afirmou a prefeita.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Juiz de Campos sofre processo administrativo disciplinar por demora na análise de processos

Cláudio França esteve à frente da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos por 12 anos

Juiz atuou no 5ª Vara Cível de Campos (Foto: Silvana Rust)

O Juiz campista Cláudio Cardoso França é alvo de um processo administrativo disciplinar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por demora em analisar as ações que chegaram até ele durante os 12 anos em que esteve à frente da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O processo começou a ser julgado na última segunda-feira (6), mas foi interrompido porque um dos desembargadores pediu vistas. Na ocasião, o relator do caso, o desembargador Luiz Zveiter, propôs a aplicação da censura ao juiz e, antes da interrupção do julgamento, a maioria dos desembargadores presentes já havia votado pela punição de Cláudio França.

De acordo com a Corregedoria do TJ-RJ, nos anos de 2016, 2017 e 2018, 49 queixas contra o juiz chegaram à Ouvidoria do Tribunal. “Todas elas por morosidade na prestação jurisdicional, bem como outras dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, que confirmaram a desídia (disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça) do magistrado na direção do juízo”, destacou a Corregedoria.

Ainda segundo a Corregedoria, na última inspeção feita na 5ª Vara, em dezembro de 2018, havia 3.200 processos aguardando conclusão. Outros 4.300 processos, naquela época, estavam paralisados há mais de 60 dias, o que representava 39% do acervo do cartório, que totalizava, em dezembro de 2018, 10.428 processos.

Também de acordo com a Corregedoria, os autos não eram encaminhados ao juiz por ordem dele mesmo e, por isso, ficavam represados no cartório aguardando conclusão.

O juiz já foi advertido em 2016 também por morosidade. Em 25 de janeiro daquele ano o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu, por unanimidade, aplicar a advertência.

A primeira punição foi uma advertência, que é a mais leve que um magistrado pode sofrer. A pena seguinte é a censura, aplicada quando o juiz age de maneira negligente repetidas vezes em relação ao cumprimento do cargo. O magistrado punido com censura não poderá constar em lista de promoção por merecimento por um ano, desde a data do trânsito em julgado na seara administrativa.

A Corregedoria pediu a abertura de processo contra o juiz de Campos, mas não solicitou seu afastamento. Sobre isso, o órgão explicou que deixou de requerer “o afastamento do indiciado, uma vez que isso seria premiar o juiz que trabalha pouco com a exclusão de seus deveres funcionais”. Cláudio França deixou a 5ª Vara Cível em fevereiro de 2019.

Em nota, o TJ-RJ informou que “na última segunda-feira, dia 2/03, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram julgados três processos administrativos propostos pela Corregedoria Geral de Justiça, em virtude do resultado da fiscalização no cartório da vara cível de Campos que verificou a baixa produtividade do antigo titular, juiz Claudio Cardoso França. O relator do processo, desembargador Luiz Zveiter, propôs a aplicação da censura ao juiz, acompanhado pelos votos da maioria dos desembargadores presentes. Os desembargador Paulo de Tarso pediu vistas, acompanhado do desembargador Marco Antonio Ibrahim. O juiz, por decisão própria, não é mais titular da vara cível”.

A equipe de reportagem perguntou ao TJ-RJ se o juiz gostaria de se pronunciar sobre o caso. Também em nota, o TJ disse que “o Código de Ética da magistratura não permite que magistrados concedam entrevistas em relação a processos em andamento. Neste caso, o julgamento ainda terá sua concussão final, após a vista do relator, embora a maioria dos desembargadores tenha vota acompanhando o relator”.

Terceira Via/Show Francisco

Vereador ri e manda beijinho ao ser preso suspeito de 'rachadinha' em Firminópolis; vídeo

Segundo delegado, ele foi detido em flagrante ao pegar parte do salário de servidor comissionado por ele. Rafael Modas alegou que estava recebendo por empréstimo feito.

Vereador ri e manda beijinho ao ser preso suspeito de 'rachadinha' em Firminópolis; vídeo

Um vereador foi preso suspeito de praticar o crime conhecido como "rachadinha", no qual um servidor público indicado por ele é obrigado a lhe repassar parte do salário. Logo após ser detido e colocado no carro da polícia, Rafael Barbosa de Sousa (PRP), conhecido como Rafael Modas, sorri, manda beijinhos e diz:

"Daqui a pouco mais notícias da minha inocência".

O advogado de Rafael, Rafael Borges da Cruz, negou as acusações feitas ao seu cliente e disse que a prisão foi ilegal. Além disso, afirmou que o parlamentar não agiu em tom de deboche, mas sim porque foi provocado por adversários políticos.

Rafael foi preso em flagrante na quinta-feira (5), em uma praça em frente à prefeitura. Quando a reportagem foi publicada, às 8h40 desta sexta-feira (6), ele seguia detido. De acordo com a defesa, foi obtido um habeas corpus, ocasionando a liberação de Rafael por volta das 10h.

Segundo o delegado Tiago Junqueira, responsável pelo caso, ao ser abordado, o vereador negou o crime.

"Nós recebemos uma denúncia e começamos a monitorar. A gente conversou com o servidor, que confessou e indicou que iria repassar naquele dia. Fizemos o flagrante quando ele pegou o dinheiro. Na hora, o vereador afirmou que estava recebendo um empréstimo que havia feito, mas não conseguiu comprovar essa situação", disse o delegado ao G1.

Vereador ri e manda beijinho ao ser preso suspeito de 'rachadinha' em Firminópolis; vídeo Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Ainda conforme Junqueira, o servidor comissionado foi indicado por Rafael e recebia R$ 2,4 mil, dos quais, R$ 1,4 mil tinham de ser repassados para o parlamentar.

O responsável pelo caso criticou a atitude do vereador após a prisão, classificando-a como "deboche".

"Ele é debochado. Trata com descaso a coisa pública. Está sendo acusado de um crime contra a administração pública e debocha da população", condena.

O delegado informou que após a prisão, Rafael passou por audiência de custódia, na qual foi arbitrada fiança de 25 salários mínimos. Porém, como não pagou, a detenção foi mantida até a emissão do habeas corpus.

A prática da "rachadinha" se enquadra no crime de concussão, quando o funcionário público obtém vantagem indevida. A pena em caso de condenação varia de 2 a 12 anos.

Advogado nega

O advogado de Rafael explicou a reação do vereador ao ser levado para a delegacia. "Ele estava sendo preso e alguns adversários políticos estavam soltando fogos de artifício do lado de fora. Ele não estava agindo em tom de deboche com a população nem com seus eleitores. Ele estava reagindo a uma provocação", afirmou.

Em nota, a Câmara Municipal de Firminópolis informou estar "estarrecida" com a prisão e informou que irá entrar com um processo de cassação contra o vereador.


Vereador ri e manda beijinho ao ser preso suspeito de 'rachadinha' em Firminópolis. 

Foto: Reprodução/G1/Show Francisco

"Gravei meu tio confessando que me estuprava, mas temo falta de punição"

Carla Vanessa Venâncio da Silva, de 35 anos, faz parte de um grupo de mulheres brasileiras que, mesmo formalizando uma denúncia, não conseguem mais levar os homens que as estupraram a julgamento. O fato a abala muito. A ponto de Carla ser capaz de se levantar e realizar suas tarefas domésticas apenas em parte de seus dias. Nos outros, ela sequer sai da cama ou abre as janelas do quarto. Nem mesmo os quatro comprimidos psiquiátricos que ingere diariamente são suficientes para dar conta da rotina. Desempregada, mora no bairro de Pavuna, no Rio de Janeiro, com a mãe, a filha de 11 anos e o irmão.

O cotidiano atual de Carla não condiz com a vida que levava até meados do ano passado. Ela, que estudou até o ensino médio, trabalhava como auxiliar administrativo em uma clínica médica, frequentava reuniões familiares e era vista como uma mulher animada. Mas sempre viveu à sombra de traumas do passado. Conforme eles foram se tornando mais pesados, a doença se agravou: Carla pediu demissão e passou a ficar reclusa. Somente depois de uma tentativa de suicídio Carla conseguiu revelar à família a origem de suas angústias: durante boa parte da infância, entre 3 e 11 anos, foi estuprada pelo tio, irmão do seu pai.

Na época, ao expor a situação para os parentes, conseguiu um vídeo de confissão do abusador.

Na gravação, o homem confirma para a esposa que as acusações são verdadeiras. No entanto, Carla nunca viu o tio pagar pelos seus atos: a denúncia foi feita após a prescrição crime. No caso dela, de acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da infância e da juventude, o tempo de prescrição seria 16 anos. Para ser levada a julgamento, portanto, a denúncia deveria ter sido feita até os 27 anos. O advogado confirma que, mesmo com a confissão, não é mais possível punir o abusador de acordo com a legislação brasileira. 

Aqui Notícia/Show Francisco

Nota de Agradecimento:

Passando para agradecer pelo convite ao amigo André e sua equipe, honrado estaremos presentes.

Associação dos Quilombolas de Barrinha em clima de construção da sede

Na quinta-feira (06/03), demos mais um importante passo para a construção da sede de nossa Associação de Quilombolas de Barrinha. Realizamos um encontro para apresentação das plantas técnicas de construção e alinhamento de informações com nosso Mestre de Obras, Sr. Jailton. 

Aguardamos agora a liberação do alvará de construção pela Prefeitura, para que na sequência os materiais para construção da fundação da obra sejam entregues. A mão de obra necessária para a obra será formada por integrantes da nossa comunidade. 

Contaremos com o apoio e acompanhamento da equipe que coordena o projeto, composta por consultores da Participar - empresa especializada em desenvolvimento de projetos sociais - e funcionários da Enauta - companhia apoiadora. A Enauta tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de grupos sub-representados da sociedade, no nosso caso a comunidade quilombola.

Palavras da nova presidente da Associação Waldimíria.

Crack, maconha e cocaína são apreendidos no Parque Santa Helena

Um homem assumiu ser dono do material e foi autuado por tráfico de drogas

Entorpecente apreendido no Parque Santa Helena (Foto: Divulgação/8ºBPM)

A Polícia Militar apreendeu 47 buchas de maconha — o que dá aproximadamente 500g da droga —, 50 pedras de crack e 95 sacolés de cocaína, no início da noite dessa quinta-feira, em uma residência em uma área do Parque Santa Helena conhecida como Comunidade de Matinha, em Campos dos Goytacazes.

De acordo com a Polícia Militar, a residência fica na Travessa Natanael. Ainda segundo a PM, militares que faziam o patrulhamento do bairro avistaram um homem em atitude suspeita entrar na casa. Ao entrar no local os agentes localizaram o crack, a maconha e a cocaína.

O homem, que não tinha antecedentes criminais, foi encaminhado à 146ª Delegacia de Polícia (Guarus). Na DP ele assumiu ser o dono do entorpecente e acabou autuado por tráfico de drogas e permaneceu preso.

Fonte:Terceira Via

Dia da Mulher: Rio das Ostras debate Lei Maria da Penha com diretores escolares

A diretora Hovenia Duarte entende que a educação deve atuar como um ato de cidadania.

No próximo domingo, 8, é comemorado o Dia Internacional da Mulher e uma iniciativa da Prefeitura de Rio das Ostras reuniu diretores de escolas municipais na manhã desta quinta-feira (5). Durante o encontro, técnicas do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam e da Patrulha Maria da Penha do Município abordaram temas que possibilitam identificar a violência doméstica entre as pessoas próximas e do convívio diário. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

A ação apoia o cumprimento da Lei Municipal 2280/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha dentro do planejamento das escolas municipais a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. A capacitação tem o objetivo de levar informações protetivas para os alunos das escolas municipais.

Amanda Peroba, advogada do Ceam, fez uma linha do tempo sobre os avanços dos direitos da mulher na legislação brasileira e outras leis derivadas da Maria da Penha, como a do Feminicídio, Importunação Sexual e Misoginia, que caracteriza ódio ou aversão às mulheres.

Para a assistente social Luciana Rezende, que também atende no Ceam, é importante questionar a frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. “A violência física sempre tem precedentes com as outras diversas formas de violentar e, quando a gente se cala, uma mulher pode ficar anos sofrendo sem ajuda. Oferecer os caminhos para pedir socorro é o nosso papel hoje”, relatou.

Durante o encontro, Luciana falou sobre o patriarcado e sua herança nos relacionamentos atuais, corroborada pela exibição de um vídeo no qual uma atriz interpreta vítima de violência doméstica: a cada fala agressiva, surge um hematoma até que, no final, ela acaba morta. O curta abre uma reflexão sobre a interferência de terceiros em brigas sucessivas e abusos em relações de pessoas próximas.

Em outro vídeo, as diretoras tiveram acesso a diversas gravações de áudio em que mulheres pedem socorro a familiares, amigos e polícia para sair de um episódio de tortura. Para Hovenia Duarte, diretora da Escola Maria Gorete Vicente Jorge, esse é um tema fundamental para os dias atuais.

“A Educação deve atuar dentro da cidadania, onde aprendemos a respeitar as diversidades, inclusive a de gênero. Ter acesso ao conhecimento sobre as leis que protegem as mulheres é essencial para auxiliar as alunas a se reconhecerem enquanto vítimas de violência doméstica e saber onde e como procurar ajuda. E para isso é fundamental levar informações como estas que ouvimos hoje”, contou.


PATRULHA – A Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras mantém a Patrulha Maria da Penha, um grupamento que atua na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo é que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. As diretoras conheceram melhor como funciona a ronda e onde pedir ajuda à corporação em caso de abuso.

Para a inspetora GCM Auristela Araújo, “a Patrulha foi um grande avanço para o Município, que agora tem um órgão fiscalizador para dar mais segurança às mulheres, evitando que o violentador se aproxime mais da vítima e o responsabilizando caso descumpra qualquer determinação da lei”.

Ao final do encontro, foi distribuído um folder explicativo sobre a ação da Patrulha e com os telefones de socorro (22) 2771-5000 e 0800 022 6301.

Ceam – O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam é um órgão municipal que conta com uma equipe especializada e oferta atendimento psicossocial, aconselhamento e acompanhamento jurídico para as mulheres, ajudando-as a não voltar à situação de vítima da violência. Durante o encontro, os profissionais da educação conheceram melhor a unidade.

“O Ceam atua além da Lei Maria da Penha, mas com uma abordagem mais ampla como a violência de gênero e as demais violências. Nosso desejo é aproximar nossas ações da população para que a informação dissemine e menos pessoas convivam com a violência”, contou Rosinete Costa, diretora da Unidade.

Também foi distribuído um folder com os telefones do Ceam: (22) 2771-3125.

LEI MUNICIPAL – Sancionada em outubro, a Lei Municipal 2280/2019 tem o propósito de “impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar” sobre a Lei Maria da Penha, além de apontar “a necessidade do registro nos órgãos competentes”, entre outras providencias.

Foto - Gabriel Sales.

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Rio Paraíba começa a dar sinais de que seu nível irá baixar nas próximas horas

O prefeito Rafael Diniz esteve reunido com o GEA para debater estratégias de ações e minimizar os impactos provocados pelas chuvas em Campos

POR BERNARDO RUST (ESTAGIÁRIO)

O Rio Paraíba do Sul, que corta o município de Campos, deu sinais de que seu nível irá baixar nas próximas horas. A cota chegou a aproximadamente 9,95 metros durante a noite desta quinta-feira (5º) e, já na manhã desta sexta-feira (6º), a cota estava em 9,92 metros de profundidade.

De acordo com o Major Edison Pessanha, coordenador da Defesa Civil do Município, o órgão não pode confirmar se de fato o nível continuará baixando no restante do dia, já que ainda não há informações sobre a vazão da represa da Ilha dos Pombos, no município de Carmo. Além da represa, o major está fazendo um levantamento dos rios afluentes do Paraíba e a possibilidade deles influenciarem na cota do rio em Campos.

Na quarta-feira (4), equipes da Defesa Civil vistoriaram vários diques no município (em frente ao Solar dos Ayrizes, em Três Vendas e na RJ-194). Na terça (3), o prefeito Rafael Diniz esteve reunido com o Grupo de Emergências em Alagamentos (GEA) para debater estratégias de ações e minimizar os impactos provocados pelas chuvas que atingem a região Sudeste do País e que acabam refletindo no Município.

O GEA, formado no início de novembro de 2017, é composto pela Defesa Civil Municipal (DCM), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIMU), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SMDA), Empresa Municipal de Obras Públicas (Emhab), Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS).

Fonte:Terceira Via