Justiça concede primeira liminar barrando cobrança de IPTU retroativo pela Prefeitura de Campos

O advogado tributarista Carlos Alexandre obteve sucesso em ação que questiona diversos autos de infração de uma holding patrimonial

POR OCINEI TRINDADE

A Justiça estadual concede a primeira liminar suspendendo a exigibilidade das cobranças do chamado IPTU retroativo. Na ação judicial de uma holding patrimonial campista defendida pelo advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, foi argumentada a nulidade dos autos de infração por diversos motivos, principalmente por violação do devido processo legal, haja vista a nulidade das intimações e da ausência da fundamentação dos autos de infração. Também foi alegado o risco de prejuízo para o contribuinte, uma vez que, não suspensa a exigibilidade poderia vir a se tornar cobrança judicial e execução fiscal. O juiz acatou os argumentos suspendendo as cobranças. Com tal decisão a empresa fica também dispensada de recorrer administrativamente para impugnar os autos de infração.

Segundo Carlos Alexandre, “a decisão prova que há irregularidades na cobrança, irregularidades que a Justiça reconhece, mas que a Administração não reconheceria por conta própria”.


A cobrança de IPTU retroativos dos últimos cinco anos lançado pela Prefeitura de Campos gerou uma grande polêmica no município, com a revolta de empresas, entidades e contribuintes individuais. Mesmo após diversas reuniões entre as partes, a prefeitura manteve as cobranças, com vencimento para o fim desse mês. A alegação do executivo municipal foi que tal medida era uma correção de lançamentos de obras de reforma ou ampliação nos imóveis da cidade.
Fonte: Terceira Via

Criptomoedas: investimento de alto risco

Especialistas aconselham cautela e falam sobre os riscos de injetar dinheiro sob promessa de lucros impraticáveis

POR GIRLANE RODRIGUES

Criptomoedas (Foto: Ilustrativa)

A prisão do empresário e investidor Gladson Acacio dos Santos, da empresa GAS, lançou dúvidas e preocupação sobre o boom do mercado de investimentos que não para de crescer no mundo nos últimos anos. A comercialização de criptomoedas — entre elas o Bitcoin — virou febre, principalmente sob a promessa de ganhos exorbitantes. No entanto, o que parecia ser algo seguro e promissor despencou quando a Polícia Federal fechou a empresa, sob a acusação de promover pirâmide financeira, um esquema que movimenta bilhões de reais e enriquecia alguns. Especialistas em investimentos em Campos não recomendam este tipo de transação por não ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gladson Acácio dos Santos

Apesar de a prática de troca de moedas virtuais não ser ilegal, ela não é regulamentada no Brasil e torna-se um investimento de risco agressivo, diferente de aplicações mais seguras em rendas fixa ou variável, que levam em conta a oscilação da taxa de juros e as condições de mercado nacionais e internacionais. A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via conversou com Antônio Carlos Chebabe Neto, gestor de uma empresa de consultoria financeira em Campos.

Segundo Chebabe, que também é engenheiro de produção, criptomoedas são moedas negociáveis no mundo inteiro, em ambiente diferente do convencional. “É como se o investidor estivesse indexando seu capital em alguma moeda, como Dólar, Euro, Bitcoin, Litio, Hemetério, entre outras. Porém, este tipo de transação com criptomoedas não é regulamentada pela CVM, uma autarquia do Governo Federal que fiscaliza e normatiza o mercado financeiro com intuito de proteger o investidor pessoa física no Brasil. Esta falta de regulamentação faz com que a compra e venda aconteça com corretoras fora do Brasil”, explica.

Antonio Carlos Chebabe Neto (Foto: Carlos Grevi)

A procura por investimento em criptomoedas está cada vez maior, devido à valorização delas. Mas isso também significa risco ao consumidor. “Este tipo de investimento é de alta volatilidade e parece ser de ganho fácil, o que atrai um perfil agressivo para investir. Este tipo de investimento não gera dividendos e rendas baseadas nos juros, mas na compra e venda do mercado. Aqui no nosso escritório, por exemplo, não trabalhamos com este tipo de investimento”, pontua.

Grupo de campistas afirma receber lucros de 10%

Em Campos, estima-se que um grupo de aproximadamente mil pessoas investiu na G.A.S. O Jornal Terceira Via conversou com um autônomo de 35 anos que aplicou cerca de R$ 20 mil na empresa que comercializaria criptomoedas e diz que está recebendo o lucro de 10% ao mês. “Conheço pessoas que venderam propriedades para investir e outras que fizeram aporte de toda uma herança milionária recebida da família. No início da operação da Polícia Federal bateu uma certa insegurança e medo de perder o dinheiro que apliquei, mas, depois, passei a me sentir coberto porque a empresa está dialogando conosco e garantindo que a legalidade do negócio será provada na Justiça. O que sei é que todos nós estamos recebendo o prometido”, disse o autônomo, que preferiu não se identificar.

A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via tentou visitar o escritório da G.A.S., em Campos, que funciona em um prédio comercial nas proximidades da avenida Pelinca, mas foi informada por funcionários da recepção do prédio que a sala comercial não tem tido movimentação de funcionários há algumas semanas. O cliente do escritório ouvido na reportagem disse que o atendimento é feito por hora marcada e sob um rigoroso processo de filtragem do público que busca investir.

No dia 29 de agosto, um grupo de aproximadamente 60 campistas fez uma carreata no Centro de Campos pedindo a liberdade do empresário Gladson Acacio dos Santos. O mesmo aconteceu dias antes em Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos, onde a sede da empresa foi fechada pela Polícia Federal.

Orientação, alerta e segurança

Chebabe destaca que a busca pelo investimento ideal deve ser personalizada para cada tipo de cliente, levando em conta o perfil dele, como propensão a risco, necessidade de curto, médio ou longo prazos. “Ultimamente vemos movimento de empresas que estão negociando, aparentemente, criptomoedas, mas garantem um lucro mensal que é muito além do que o mercado pratica, o que é caracterizado de pirâmide financeira, onde o que se pratica são atitudes e contratos que não são investimentos financeiros, mas instrumentos considerados fraudes”, pontua.

Quem investe deseja, além de retorno financeiro, segurança, apesar daqueles que assumem riscos e fazem apostas mais ousadas no mercado. Chebabe acrescenta que há opção para todos os públicos. Ele fez uma análise do perfil do brasileiro e concluiu que há uma grande migração para certos tipos de investimentos: “No Brasil ainda temos um trilhão de reais em poupança, um perfil mais tradicional de investimento que, apesar de seguro, oferece juros baixos. Ultimamente, vemos uma migração para aplicações em renda fixa, como CDB, LCA, LCI de bancos médios e pequenos, regulados pela CVM e com segurança e rentabilidade melhores que a poupança. Há também investimentos no Tesouro Nacional, que também é bem seguro e gera uma rentabilidade maior que a poupança”, diz.

O gestor identifica também uma procura grande por investimentos mais agressivos, como ações, fundos multimercados, e até as criptomoedas. “Mas os investimentos em criptomoedas não parecem ser convencionais porque o lucro oferecido é muito fora do padrão. A taxa Selic, por exemplo, que é referência no Brasil, rende 5,25% ao ano, valor bem diferente do lucro mensal de 10% ao mês, o que daria 120% ao ano, como a gente ouviu falar na oferta das empresas que atuam com criptomoedas”.

Regulamentação

A regulamentação das transações com criptomoedas depende de decisão do Banco Central, da CVM e de órgãos federais. “O Banco Central teria que aceitar e reconhecer estas moedas como moedas de negociação. Alguns países adotaram o Bitcoin, por exemplo, mas o processo não é simples porque a transação com este tipo de moeda depende de novas tecnologias, o que não é fácil para operar em larga escala”, concluiu Chebabe.
Outro entrave para a regulamentação é que a instituição que normatizaria este tipo de investimento deveria fazer programas e movimentos de educação financeira. “Isso é para que o investidor saiba exatamente o que está fazendo, onde está alocando, qual o risco, para que ele não pense apenas no retorno fácil e passe a entender os riscos que está correndo”, explicou.

Chebabe acredita que a regulamentação das criptomoedas no Brasil seja um passo importante em ambiente fiscalizado por órgãos competentes e controlado para negociação com objetivo de manter a proteção do investidor.

Por enquanto, ele defende outros tipos de investimentos e garante aos seus clientes assistência e dedicação para oferecer as melhores opções de mercado, sempre de acordo com o perfil individual. “Em um futuro próximo, vejo a popularização de investimentos. Há cinco anos, havia 500 mil investidores no Brasil em bolsas. Hoje este número está quatro vezes maior e é devido à queda de juros, que resulta em alternativas mais rentáveis.”

Ao ser perguntado sobre o lado negativo do investimento regulamentado no Brasil, Chebabe foi enfático: “A única negatividade é o investidor não saber o que está fazendo, não conhecer os riscos e deixar de procurar orientação adequada. Sugiro sempre uma assessoria profissional e regulada”, finaliza.

Advogado Robson Barreto

Casos na Justiça
O advogado especialista em Direito Bancário, Robson Barreto, chegou a ser procurado pela GAS para representar a empresa em Campos há cerca de 10 anos. Na época, ele desconfiou das facilidades oferecidas e se recusou. Hoje, após o escândalo da pirâmide financeira, ele é procurado por clientes da GAS que buscam orientação jurídica para resolver o problema.

“Há muito tempo estava observando este mercado e orientando as pessoas a deixaram este tipo de investimento por se assemelhar a uma pirâmide. Conheço pessoas que investiram quase um milhão de reais. Minha recomendação é que, sim, recorram à Justiça. Em 24 horas, o Fórum de Cabo Frio recebeu 20 novos processos deste caso. Nas ações, são solicitadas penhora de recursos”, disse.

Barreto estima que em Campos pelo menos mil pessoas investiram dinheiro na GAS ao longo de quase 10 anos. “Existe negociação legítima com criptomoedas, mas todos os riscos são considerados. Diferente deste caso da GAS, em que se oferecia 10% de juros ao mês, independente de qualquer instabilidade do mercado”, esclareceu.

O que são criptomoedas?
Uma criptomoeda ou cibermoeda é um meio de troca, podendo ser centralizado ou descentralizado, que utiliza criptografias para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. O Bitcoin, a primeira criptomoeda descentralizada, foi criado em 2009 por um usuário que se identifica como Satoshi Nakamoto.

Ao contrário de sistemas bancários centralizados, grande parte das criptomoedas usa um sistema de controle descentralizado com base na tecnologia de blockchain, que é um tipo de livro-registro. O sistema não requer uma autoridade central. A segurança, integridade e balanço dos registros de um sistema de criptomoeda são mantidos por uma comunidade de mineradores, que são pessoas da sociedade que utilizam seus computadores para ajudar a validar e temporizar transações.

A segurança dos registros de uma criptomoeda baseia-se na suposição de que a maioria dos mineradores mantém o arquivo de modo honesto, sob um incentivo financeiro.

Protesto em Campos | Clientes da G.A.S. Consultoria fizeram carreata para manifestar apoio a Glaidson Acácio dos Santos

Operação Kryptos
O empresário Glaidson Acácio dos Santos, de 38 anos, dono da GAS Consultoria Bitcoin, foi preso no dia 25 de agosto de 2021 durante a Operação Kryptos, realizada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Glaidson estava em uma mansão em um condomínio de luxo às margens da Lagoa de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A Justiça autorizou a prisão preventiva de Glaidson e outros seis envolvidos no suposto esquema. Também foram expedidos mandados de prisão temporária para duas pessoas suspeitas de participarem da pirâmide.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo prometia lucros incompatíveis com o mercado financeiro por meio do investimento em bitcoins, as moedas virtuais. Semana passada, uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 38 bilhões da empresa.

Nota da G.A.S.
A G.A.S. CONSULTORIA ressalta que possui o total domínio operacional para atuar no mercado, o know-how de quase uma década é comprovado na honra da empresa perante os pagamentos pontuais de seus investidores. É de grande valia mencionar que a empresa se compromete desde sempre a continuar realizando todos os pagamentos em dia sem uma violação das cláusulas estabelecidas em contrato.

Fonte: Terceira Via

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Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

Reprodução

Condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferição dos benefícios tarifários até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos.

O decreto também define condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e alteração do índice de reajustes dos contratos, que passará de Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: Agência Brasil

Homem preso com arma em São Francisco de Itabapoana RJ

Policiais militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, após chegar informações que elementos estariam negociando arma de fogo na mata de 04 bocas, região rural do município, por volta das 13.40 horas desta sexta feira, 17, e esses estavam num Gol branco (bola) E um focus Sedan Prata. Foi montado um cerco e conseguimos localizar o elemento de iniciais L.C.G, 40 anos, no interior de uma oficina, elemento este que estava no veículo Gol cor branca placa LBR-6466 e com o mesmo a referida arma um revolver cal 22, marca Rossi, capacidade para 07 munições, sendo assim conduzindo para 134ªDP, onde o mesmo foi autuado no artigo 14 da lei 10826/03 sendo arbitrário fianca de 01 salário-mínimo permanecendo o elemento na carceragem da 134ª DP em perfeito estado físico e mental. 

OBS. O cerco fora montado por um S.TEN PM, onde policiais contaram com o apoio de Patamo 3 e D/18 Barra de Itabapoana.

Fonte PM

Policiais militares, realizam operação durante madrugada na praia de Santa Clara em São Francisco de Itabapoana RJ

Policiais Militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, quando em patrulhamento noturno, nesta sexta feira, 17, por volta das 02 horas da madrugada a guarnição foi acionada pelo Subtenente de plantão para proceder até a AV. Oswaldo Barbosa Menezes (AV. Principal), em frente ao número 294, Santa Clara, onde segundo informação estaria um veículo de cor preta, parado com dois elementos sendo um "gordinho" e o outro "magro". Ao aproximarmos, vimos que o veículo citado, ao perceber a aproximação da viatura, saiu do local. Procedemos então na tentativa de abordagem do veículo, tendo este dado a volta no quarteirão, e ao retornar para a pista, foi feita a abordagem. Em revista pessoal nada de ilícito foi encontrado, porém, dentro do veículo foi encontrado cerca de 30 metros de Cabos telefônicos de 1 polegada, em 2(dois) Rolos com aproximadamente 15 metros cada, cortados, além de um arco de serra com duas serras. O primeiro elemento bordado de iniciais "R.A.R", 40 anos, disse ter comprado os fios em ferro velho, porém no local havia postes com fios cortados. Diante dos fatos procedemos à 147ª DP para apresentação, onde os dois pai e filho  foram autuados no Artigo 155 do C.P (Furto), sendo ouvidos e liberados. Atendendo a solicitação do Inspetor de plantão, foi feito diligência na casa dos acusados, porém nada de ilícito foi encontrado, dando por encerrado a ocorrência. O veículo do pai trata-se de um GM Zafira, preto, placa DJC - 6549.

Fonte PM

Detran.RJ promove mutirão de serviços a partir deste sábado

No dia 25 deste mês haverá atendimento especial para fornecer carteira de identidade aos estudantes que farão provas do Enem

Foto: Divulgação

O Detran.RJ realiza neste sábado, dia 18, o 41º mutirão desde o início da pandemia. O Departamento ofereceu 6.640 vagas para serviços de habilitação, identificação civil e veículos, distribuídas em dezenas de unidades de atendimento de todo o Estado do Rio. Para evitar aglomerações, houve a necessidade de agendamento prévio, o que foi disponibilizado desde a última quarta-feira, dia 15.

O Detran.RJ reforça que é preciso respeitar o horário agendado, sem antecipação ou atrasos, para que não ocorram filas e aglomerações. O departamento pede a colaboração das pessoas para que não levem acompanhantes aos postos.

O Detran.RJ também vai promover no dia 25 deste mês, um sábado, mutirão especial para fornecer carteira de identidade aos estudantes que vão realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), vestibulares ou exames como o do Colégio Militar e o do Pedro II. Saiba mais neste link.

“Teremos mutirão de serviços enquanto existir demanda reprimida. Desta maneira oferecemos mais uma opção de vagas à população. Disponibilizando serviços aos sábados, também possibilitamos que muitas pessoas, que não têm tempo livre durante a semana, possam realizar os procedimentos”, explicou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Fonte: Governo RJ

Nutricionista aponta ex-companheiro como agressor e consegue medida protetiva

Segundo a Deam, o suspeito, que é pai do filho da vítima, está proibido de se aproximar ou contatá-la

Imagem publicada pela Nutricionista Juliana Bastos em Rede Social

A nutricionista Juliana Bastos apontou o ex-namorado como autor de agressão contra ela e se posicionou em rede social, nesta quinta-feira (16), por meio de uma nota de esclarecimento. Segundo a Delegacia de Atendimento a Mulher de Campos dos Goytacazes (Deam), o suspeito de agressão, que é pai do filho da Juliana, está proibido de se aproximar ou contatá-la, após a Justiça decretar medidas protetivas.

Em sua rede social, a nutricionista publicou uma foto das agressões e escreveu: “Isso porque estão falando por aí que foi só um ‘tapinha’ e mesmo que fosse”. E, nesta quinta-feira (16), publicou uma nota de esclarecimento, se posicionando sobre o caso, dizendo que precisava se manifestar, pelo bem dela, do filho e de todas as mulheres que já passaram ou estão passando pelo problema.

“Ao longo de muito tempo, sofri com violência psicológica, moral e física. E não, não foi a primeira vez. ‘Suportei’ essa situação por achar que era o melhor para o meu filho e por acreditar numa mudança que nunca virá, mas tenho plena consciência de que não tenho culpa de nada disso. A culpa não é minha, a culpa é do agressor”, disse Juliana.

Ela ainda levantou a bandeira da “não violência” e agradeceu o apoio e preocupação de todos os amigos e familiares. Na mesma nota, os advogados da Juliana informaram que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas, para que a justiça seja feita, respeitando o processo legal. “É preciso ressaltar que a culpa da violência não é da vítima e nos posicionamos veementemente contra a infeliz tentativa de desmerecê-la”, acrescentaram.

O Registro de Ocorrência foi realizado na madrugada da última segunda-feira (13) e, atualmente, o inquérito policial está em andamento, mas a vítima já obteve aprovação das medidas protetivas, de acordo com a DEAM. A Delegacia ainda informou que haverá interrogatório do suspeito, mas, como ele não foi preso em flagrante, a prisão preventiva será pedida somente se houver descumprimento das medidas protetivas.

A equipe de reportagem não conseguiu contato com o suspeito. Ainda assim, respeitando o princípio do contraditório, o Jornal Terceira Via aguarda e publicará a versão dele para a situação exposta.

Fonte Terceira Via

Mais três mortes por Covid são confirmadas em Campos

Desde o início da pandemia, o Municiípio conta com 1.649 óbitos por causa da doença; 207 mil pessoas receberam duas doses de vacina

Pessoas à espera da vacinação contra a Covid-19 (Foto: Ilustração)

A Secretaria Municipal de Saúde informou na sexta-feira (17) à noite que Campos dos Goytacazes registrou em 24 horas três mortes por Covid-19. Os dados foram coletados junto aos cemitérios da cidade, pois o sistema E-SUS permanece sem atualização. Com isso, não há atualização dos números de pacientes recuperados e confirmados da Covid-19.

O boletim divulgado no site da Prefeitura de Campos e em suas redes sociais estão com dados parcialmente atualizados. O número de óbitos chega a 1.649 desde o início da pandemia.

A vacinação em Campos atingiu a marca de 206.799 pessoas imunizadas com duas doses ou dose única de imunizantes. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde, vacinados com a primeira dose são 359.433 até a última publicação.

A ocupação dos leitos de Unidade de Terrapia Intensiva para pacientes com Covid-19 era de 77% até sexta-feira (17).

Fonte: Terceira Via

SFI promove neste sábado (18) 1º Encontro Municipal dos Fazedores de Cultura

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana promove neste sábado (18) o 1º Encontro Municipal dos Fazedores de Cultura. Realizado na Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), a partir das 9h, o evento visa cadastrar os artistas e espaços culturais locais.

“Através deste cadastro, que já vem acontecendo nacionalmente, vamos viabilizar a aplicação da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio financeiro aos profissionais da área e os espaços responsáveis por manifestações artísticas que foram obrigados a suspender os trabalhos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), afirmou o secretário municipal de Educação e Cultura, Robson Santana.

O diretor do diretor do Departamento de Cultura (Dpac), Carlos Salvador Júnior, explicou que o cadastramento vai resultar em um mapeamento cultural local, instrumento importante para a construção de políticas públicas de cultura. Segundo ele, através deste processo será gerado o Mapa Cultural de São Francisco de Itabapoana, que é um levantamento colaborativo que permite a gestores, agentes culturais e a todos os cidadãos, conhecer, compartilhar e participar da produção cultural do município.

Podem ser cadastrados, espaços artísticos e culturais, instituições e organizações culturais comunitárias, profissionais de arte e cultura sediados, residentes e domiciliados no Município. São considerados espaços culturais aptos ao cadastro os seguintes: teatros independentes, espaços e grupos folclóricos de cultura popular, música, dança, capoeira, artes, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares, artesãos entre outros.

O evento contará com a presença de Assessores da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa e a equipe do Dpac.

Fonte: AsCom

COVID-19: Últimos resultados em São Francisco de Itabapoana RJ

VACINÔMETRO: Últimos resultados em São Francisco de Itabapoana RJ

 

Matrículas abertas para a EJA de Barra do Itabapoana até esta sexta-feira (17)

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de São Francisco de Itabapoana (SFI) está com inscrições abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal (E.M.) Décio Machado, em Barra do Itabapoana. São 60 vagas disponíveis para as fases VIII e IX e o prazo vai até esta sexta-feira (17).
O responsável legal ou aluno maior de 18 anos deve levar toda a documentação exigida (confira a relação no final da matéria). “Os interessados precisam ter 15 anos ou mais e devem se inscrever na própria unidade de ensino, no período das 8h às 16h. As aulas acontecerão de forma remota (online), todos os dias da semana, por meio de apostilas e orientação dos professores nos grupos de WhatsApp”, revelou o secretário da pasta, Robson Santana, acrescentando que as vagas também são destinadas às localidades vizinhas de Barra.

A coordenadora da EJA na SMEC, Amanda Passalini, explicou que as fases VIII e IX correspondem às etapas finais do Ensino Fundamental II. “O aluno irá concluir o segundo ciclo do Ensino Fundamental, com a possibilidade de verticalização do ensino, uma vez que já estarão frequentando o espaço de uma escola do Estado, que oferta o Ensino Médio. Em Barra do Itabapoana estamos ocupando o espaço físico da Escola Estadual Ana Nunes, por meio de uma parceria de compartilhamento com a Secretaria de Estado de Educação”.

Amanda Passalini ressaltou que a “EJA é de grande importância para os munícipes, pois desenvolve no aluno novas habilidades, forma cidadãos críticos, questionadores e conhecedores de seus direitos e deveres, além de um sujeito pleno e apto para exercer seu papel na sociedade”.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos parabenizou a SMEC pelos investimentos. “Estamos avançando na educação de jovens e adultos. Além de Barra, a EJA está presente em SFI também na localidade de Volta Redonda, na E.M. Macarino Rosa de Moraes, e no Centro da cidade, na Escola Modelo (E.M. Herval Luiz dos Santos Batista). Nosso objetivo é ampliar cada vez mais a oportunidade de aprendizado para os moradores do município”.

Documentação necessária para a matrícula na EJA
certidão de nascimento ou de casamento;
original e cópia do RG;
original e cópia do CPF;
1 (uma) foto 3×4 recente;
cópia do comprovante de residência;
declaração de escolaridade;
histórico escolar;
comprovante do grupo sanguíneo;
original e cópia do CPF do responsável legal.

Fonte: AsCom

SFI presente no lançamento do Programa Casa da Gente do Governo do Estado

São Francisco de Itabapoana (SFI) marcou presença no lançamento do Programa Casa da Gente, do Governo do Estado, que prevê a construção de 50 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos, além de reformas de conjuntos habitacionais, melhorias em imóveis de áreas de vulnerabilidade social e assistência técnica para famílias de comunidades. A solenidade, que contou com a participação do governador Cláudio Castro, aconteceu nesta quinta-feira (16), no Palácio Guanabara, na capital fluminense. Os investimentos somam R$ 6,5 bilhões, sendo que a Região Norte Fluminense será contemplada com 630 casas.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Florentino Cerqueira (Tininho), e o subsecretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Luiz César da Silva Cerqueira (Sorriso), representaram a prefeita Francimara Barbosa Lemos no evento.

“A equipe do Planejamento vai fazer um levantamento de todas as melhorias que necessitam ser realizadas no conjunto habitacional popular de Barra do Itabapoana, que tem 50 moradias. Vamos também elaborar um projeto para a construção de casas populares, com base no cadastro de moradores em vulnerabilidade social da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, objetivando que o nosso município seja contemplado no programa”, revelou Tininho.

O Governo do Estado estima que até o fim de 2022, 10 mil unidades sejam contratadas e que mais da metade tenha obras iniciadas. Cada imóvel terá área mínima de 45m² e máxima de 50m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, podendo ser adaptável para pessoas com deficiência. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 2 mil e que se enquadrem em critérios estabelecidos nas diretrizes sociais.

“Agradecemos por mais uma parceria que será celebrada com o Estado. O governador Cláudio Castro tem um olhar diferenciado para o interior e nós estamos gratos por esta maneira sensível de administrar, com investimentos para todos os 92 municípios fluminenses, em especial, os direcionados a nossa querida cidade de SFI”, destacou Francimara.

Fonte: AsCom