Procon Campos divulga pesquisa de preços para o Dia das Mães e diferença pode ser de mais de 150%

Ideia do levantamento é auxiliar os consumidores e estimular o hábito de pesquisa de valores

Equipe do órgão fez levantamento de preços em 10 estabelecimentos (Foto: Divulgação)

O Dia das Mães é considerada a segunda melhor data para vendas no comércio, atrás apenas do Natal. Para garantir os direitos dos consumidores, o Procon Campos realizou pesquisa de preços dos produtos mais procurados pelos clientes para presentear nesta época.

A pesquisa foi feita em 10 estabelecimentos, entre os dias 5 e 9 de maio. Os itens foram celulares, notebooks, tabletes, cafeteira expressa, cafeteira elétrica, air fryer, liquidificador, smart TV 43 polegadas, panela de pressão elétrica, secador de cabelo, escova de cabelo, perfumes e livros. O levantamento apontou variação de mais de 150% de uma loja para outra.

Segundo o secretário do Procon, Carlos Frederico Monteiro, a ideia da pesquisa é auxiliar os consumidores e estimular o hábito de pesquisa de preço. “É necessário fazer algumas observações antes da aquisição dos produtos, como, por exemplo, se atentar aos prazos de validade, diferenciação de valores conforme a modalidade de pagamento, e a política de troca do estabelecimento”, declarou.

A diretora de atendimento e fiscalização do Procon Campos, Kelly Viter, informou que o consumidor tem de pedir a nota fiscal na hora da compra. “A nota fiscal deve ser sempre exigida, pois ela será necessária no caso de troca ou utilização de garantia”, explicou.

Durante a pesquisa, os fiscais identificaram diversas variações de preços para o mesmo produto em diferentes estabelecimentos e sites. Eletrônicos, eletrodomésticos, livros e perfumes podem ser encontrados a partir de R$ 79,00. Na lista de opções para presentear as mães estão celulares entre R$ 1.499,00 e R$ 1.799,00. Já liquidificador pode ser encontrado com valor a partir de R$ 79,00 até R$ 199,90.

O produto que apresentou maior variação de preços foi a panela de pressão elétrica, cujo maior preço encontrado foi R$ 583,00 e, o menor, R$ 199,00, uma variação de 151,21%.

O segundo produto com maior variação de valores foi o Air Fryer: o maior preço encontrado foi R$ 399,00, o menor, R$ 249,00, uma variação de 60,24%.

Confira a listagem com os valores e estabelecimentos AQUI.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Campos via WhatsApp ou através dos telefones (22) 98152-1600 (22) 98175-0715 e (22) 981752523. As reclamações também podem ser encaminhadas para o e-mail: atendimento.procon@campos.rj.gov.br

Fonte:J3News

BETEL IMÓVEIS: Aluga boa casa na praia de São Luiz em São Francisco de Itabapoana RJ

Casa - Aluguel mensal R$ 280,00. 

Em São Francisco de Itabapoana, no Bairro São Luiz (Entre Santa Clara e Gargaú) Localizada na Rua do Barbosão (300 metros do asfalto) 2 quartos, Sala, Cozinha, Banheiro, Quintal murado, Água poço artesiano e Área de serviço externa.

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Contato: (22) 99707-8557.

Vice-prefeito participa de evento com governador em exercício

O vice-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Raliston Souza, esteve em Conceição de Macabu nesta quinta-feira (12) para acompanhar a agenda do governador em exercício, Thiago Pampolha.

Na ocasião, Pampolha lançou a pedra fundamental do novo Hospital Municipal de Conceição do Macabu, que também foi contemplada com ambulância, assim como Quissamã, Macaé e Carapebus.

— A presença de SFI neste importante evento evidencia a integração dos municípios e fortalecimento da região através do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). Com muita honra, representei a prefeita Francimara Barbosa Lemos — afirmou Raliston, que parabenizou os prefeitos das cidades contempladas.

Além de representantes dos municípios consorciados, o evento contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Dr. Luizinho, e do deputado federal, Aureo Ribeiro.

— Tanto o Governo do Estado, quanto o deputado Aureo têm sido grandes parceiros de nosso município e, assim, cooperam com o desenvolvimento da nossa cidade. Agradeço mais uma vez a sensibilidade e o apoio — finalizou.

O vice-prefeito lembrou que, em março, SFI foi contemplado com duas ambulâncias e, na semana passada, foi anunciada a conclusão do processo licitatório para a contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação, microdrenagem e implantação da rede de água e esgoto sanitário em Santa Clara. Ambos os investimentos foram obtidos por meio do Governo do Estado.

AsCom

Campanha de Regularização de Rebanho prossegue até dia 31

Produtores de rebanho bovino têm até o próximo dia 31 para regularizar a documentação junto a Defesa Agropecuária Estadual. Através da campanha “Rebanho Legal”, a Secretaria Municipal de Agricultura (SMA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) incentiva e auxilia o cumprimento das obrigações.

É necessário apresentar documentos do proprietário, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, telefone e e-mail para contato, além da documentação da propriedade, como escritura, recibo, formal de partilha e contrato de arrendamento.

— Com a regularização, que é um procedimento rápido, mas imprescindível, o produtor tem acesso a diversos benefícios, como vacinas gratuitas, atendimento veterinário e outros programas de apoio da SMA, além de evitar multas e interdição da propriedade — explicou o subsecretário municipal de Agricultura, Daniel Abílio. Segundo ele, dados apontam que um número significativo de produtores precisa enviar os documentos.

A campanha foi acertada na última quarta-feira (10) em reunião entre Abílio, o secretário municipal de Agricultura, Enaldo Barreto, e a chefe do Núcleo de Defesa Agropecuária do Governo de Estado em SFI, Aline Mineiro. Para mais informações, o produtor pode entrar em contato com a SMA por meio do telefone 22 2789-1197 e com a NDA pelo 22 2789-1397.

AsCom

Balcão de Emprego anuncia vaga de administradora de clínica médica

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está anunciando vaga de administradora de clínica médica. A oportunidade é para trabalhar na Multiclínica Mais Saúde, na área central do município.

O pré-requisito para o cargo é que a candidata tenha experiência na área, sendo desejável possuir Ensino Superior. As interessadas devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou ainda entregá-lo na sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.

“Quem tiver oportunidade de emprego e desejar participar desta parceria de sucesso basta procurar a equipe do Balcão que a gente divulga as vagas e ainda recolhe os currículos dos candidatos”, ressaltou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

AsCom

MISSA DE 7º DIA EM INTENÇÃO AS ALMAS DO CASAL HERVAL CARLOS E ANGELA TAVARES FARIAS

NESTE SÁBADO NO OPEN BAR TEM!

Trabalhadores de montagem e manutenção, que atuam no Porto do Açu, entram em greve

Assembleia foi realizada nesta sexta / Reprodução de vídeo

Cerca de 2.500 trabalhadores que atuam em empresas de montagem e manutenção no Porto do Açu, em São João da Barra, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária nesta sexta-feira (12). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí e São João da Barra (Sintramon), a categoria reivindica melhores condições de trabalho e as propostas apresentadas pela classe patronal ainda não estão de acordo com o que os trabalhadores almejam.

A assembleia extraordinária foi realizada no início da manhã, próximo ao Porto do Açu. Desde o dia 28 de abril que os trabalhadores decidiram entrar em estado de greve e nesta quarta uma nova proposta feita pela classe empresarial foi rejeitada.

Presidente do Sintramon, Paulo César / Divulgação

— No dia 28, nós tivemos uma proposta que foi rejeita pela classe trabalhadora. Hoje nós voltamos com uma proposta que, na visão do sindicato, se enquadra mais com a realidade do trabalhador, mas quem decide isso não sou eu. A proposta é de R$ 500 no ticket alimentação; R$ 180 de ajuda de custo; adiantamento salarial, que não tínhamos, a partir do próximo mês; folga de pagamento integral; custo do seguro de vida pago pela empresa; e 7% de reajuste salarial para quem até R$ 4.700 — explicou o presidente do Sintramon, Paulo César dos Santos, durante a assembleia que foi transmitida ao vivo nas redes sociais.

A decisão de cruzar os braços foi tomada pela maioria dos trabalhadores que participaram da assembleia. Já a proposta apresentada nesta quarta-feira foi rejeitada por todos. O diretor do Sintramon, Jean Paulo, também falou sobre a situação. Ele disse que a maioria da mão-de-obra de montagem e manutenção industrial é de gente de fora da região. “Muitos trabalhadores são obrigados pela empresa a alugar imóveis por aqui só para que não tenha que ser pago passagem para suas cidades de origens. Muitos são fora e quando precisam voltar para casa, não tem ajuda de custo nenhuma”, comentou.

Fonte:Fmanhã

Pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento, reafirma Simone Tebet

Ministra participou do lançamento do PPA Participativo 2024-2026

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento da União. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11), em Salvador, durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) 2024-2026, iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

Segundo a ministra, o presidente disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil e quem vai construir esse orçamento, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou.

Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.


“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além de Tebet, também caberá ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, coordenar, organizar e participar das reuniões presenciais. Pelo calendário, a primeira série de plenárias estaduais será entre 11 e 13 de maio, em Salvador. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

“Hoje é um dia de muitos símbolos e muitos significados, o governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, o pé na tábua com a velocidade que o Brasil precisa para ouvir o povo brasileiro e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento participativo”, disse Macêdo. “Vamos rodar o Brasil ouvindo o povo brasileiro, ouvindo os movimentos sociais organizados, debatendo, discutindo, discordando porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou.

Nesta quinta-feira, o governo também lançou a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participar das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

“Nós vivenciamos seis anos de interdição da participação da sociedade brasileira na vida política do Brasil. Hoje o presidente Lula inicia as plenárias presenciais e lança a plataforma digital do Brasil participativo. Consolidando essa plataforma, ela será o maior instrumento de participação social digital da história do nosso país”, disse o ministro.

Edição: Juliana Andrade

Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura

Decreto que regulamenta a proposta será assinado hoje em Salvador
 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, terá performances e experiências interativas com os presentes, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. A produção tem a parceria do Banco do Brasil.

Agora de manhã, também na capital baiana, Lula participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Capacitação

Nesta sexta-feira (120 e sábado (13), o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

Edição: Fernando Fraga

Governo aumenta em mais de 1 milhão vagas em escolas de tempo integral

Programa será lançado nesta sexta-feira pelo presidente Lula//Por Agência Brasil - Brasília

O governo federal lança nesta sexta-feira (12) programa que visa a aumentar em mais de 1 milhão o número de estudantes em escolas de tempo integral. O lançamento ocorrerá no Centro de Eventos de Fortaleza, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Dados do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2022 apontam que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. O PNE tem como meta a oferta da educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, com atendimento de no mínimo 25% dos alunos.

De acordo com a Presidência da República, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios para ampliação das vagas em tempo integral, ou seja com jornada superior a sete horas diárias.

Os recursos serão transferidos levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

O programa prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho.

Retomada de obras
No período da tarde, Lula assinará, no Crato (CE) medida provisória (MP) que possibilitará a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas.

A MP do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões no período de 2023 a 2026. Com a conclusão das obras, estima-se a abertura de aproximadamente 450 mil vagas nas escolas públicas.

“Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, informa nota da Presidência da República.

Conforme o texto, estados podem participar com recursos próprios e repassá-los, se desejarem, a municípios. A União pode transferir recursos extras, mesmo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço, com o objetivo de refazer etapas que tenham sofrido degradação pelo tempo.

A prestação de contas será obrigatória para as fases das obras executadas e as que ainda serão feitas.

De acordo com o FNDE, as obras equivalem a 1,2 mil novas creches e pré-escolas, mil escolas de ensino fundamental, 1,2 mil quadras esportivas, 86 reformas ou ampliação e 40 escolas profissionalizantes. As obras terão de ser terminadas em dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Edição: Graça Adjunto

Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem

Há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país
 Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Edição: Kleber Sampaio

Governo retoma 3,5 mil obras paralisadas ou inacabadas em escolas

Ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.

O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.


“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Edição: Denise Griesinger

UTI Pediátrica do Hospital Ferreira Machado amplia número de leitos

Aumento de casos de pneumonia e bronquiolite em crianças do município e a superlotação dos leitos específicos provocaram a decisão

Prefeito Wladimir com equipes do HFM e Secretaria de Saúde (Fotos: César Ferreira)

O prefeito Wladimir Garotinho inaugurou nesta quinta-feira (11), oito novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital Ferreira Machado (HFM). A medida foi necessária devido ao aumento de casos de pneumonia e bronquiolite em crianças do município e a superlotação dos leitos de UTI-Pediátrica nas redes pública e privada.

A ampliação foi anunciada pelo prefeito Wladimir Garotinho na última segunda-feira (8). Com a expansão, a UTI Pediátrica contará com o total de 19 leitos.

A nova ala pediátrica, localizada no 3º andar do HFM, foi equipada com monitores, berços-maca, poltronas de acompanhante, respiradores, carrinho de parada, curativos, insumos, desfibrilador e novos computadores que foram adquiridos devido a revisão e renovação do parque tecnológico realizado pelo governo Wladimir ao longo do ano de 2022. Os oito novos leitos foram higienizados, testados e monitorados.

De acordo com o Prefeito, os oito novos leitos são completos para salvar vidas e hoje vão atender a pediatria do hospital, mas que, futuramente, também serão integrados aos leitos de atendimento geral do hospital.

“Os casos de bronquiolite e pneumonia têm aumentado muito. O surto é em todo o Estado e para que nenhuma criança de Campos fique sem atendimento, abrimos mais oito leitos, montados em apenas três dias. Aproveito para fazer um apelo aos pais, porque a nossa taxa de vacinação está em 50%, quando a meta é 95%. Isso não está desassociado ao momento que estamos vivendo. É até o quinto ano de vida que tem mais incidência de crianças que morrem por problemas respiratórios. Então, vacine o seu filho para que ele possa ter uma imunidade melhor, para que não precise vir para a UTI e possa repousar em casa com tranquilidade”, informou.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, acompanhou a inauguração e destacou a importância de manter o calendário de vacinação em dia.

Leitos são ampliados na UTI Infantil do HFM

“Por conta dessa explosão de casos de síndrome respiratória aguda nas nossas crianças, rapidamente conseguimos fazer a montagem dessa unidade. Chamo atenção da população para que vacine as crianças, leve ao posto e os vacinem. Coloque em dia o calendário de vacinação para que elas fiquem mais protegidas e tenham maior imunidade e resistam a essas infecções respiratórias”, disse.

De acordo com o presidente da FMS, Arthur Borges, a abertura de novos leitos é muito importante, visto que o número de internações aumenta nesta época do ano. O presidente também destacou o trabalho dos funcionários do hospital.

“Nos últimos 20 anos, nesse período de abril a junho convivemos com um aumento no atendimento pediátrico, mas esse ano está diferente, antes mesmo do inverno já estamos com muitos casos. O grande problema é que hoje os pacientes estão chegando e não estamos conseguindo dar alta no tempo previsto, ocasionando uma deficiência de leitos. Conversamos com o prefeito sobre a abertura de novos leitos e em três dias, algo que seria impossível, conseguimos abrir uma nova ala de UTI Pediátrica totalmente equipada com oito leitos. Quero agradecer e exaltar todos os funcionários que colocaram a mão na massa e fizeram essa inauguração acontecer”, enfatizou.

Tratamento

Para quem trabalha no hospital, a abertura de novos leitos significa uma nova oportunidade de ter a vida salva, como explica a Coordenadora Clínica da UTIP, Gleice Barcelos. “A paciente Evelyn Monteiro, de 3 anos, chegou com quadro grave de pneumonia, que evoluiu muito rápido, levando a paciente ser entubada, sedada e com saturação baixa. Mas com toda a dedicação e atendimento humanizado da equipe multidisciplinar da UTIP, o quadro foi revertido e, depois de nove dias de internação, a pequena está bem e recebeu alta. Agora teremos novos leitos para atender com mais segurança os casos graves”, comentou.

“Na pandemia do Covid-19 perdi meu esposo e desde então somos só eu e ela. Quando cheguei aqui cheia de incertezas e apavorada, fui muito bem acolhida e vi que salvaram a vida da minha filha. Ver de fato que se importaram conosco foi maravilhoso. Agradeço a Deus, a médica Gleice e aos outros médicos, a equipe de psicologia e serviço social, enfermagem e fisioterapeutas. Meu coração é só gratidão pela UTIP. Todos fizeram a diferença em nossas vidas”, disse a mãe e dona-de-casa, Maria José Rodrigues.

Referência

O serviço da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) conta com equipe médica qualificada e equipamentos para dar suporte às crianças que estejam em situações graves. Na UTIP, os pacientes possuem acompanhamento integral de profissionais especializados. A equipe do setor é formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos.

Campos também possui uma unidade exclusiva para atendimento em pediatria de emergência e urgência, que é a Clínica da Criança, e o Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Plantadores de Cana (HPC), que funcionam 24h e atendem crianças com idade entre 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias.

A rede de emergência pediátrica conta, ainda, com três Unidades Pré-Hospitalares (UPHs), a do Farol de São Thomé, de Travessão e de Ururaí, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Fonte: Secom/PMCG

Avenida 28 de Março tem trecho interditado para colocação de novo asfalto

Parte da via entre o Parque São Caetano e a Rua Barão de Miracema passa por obras; motoristas têm rotas alternativas para deslocamento

Foto: Divulgação

Após o serviço de fresagem (raspagem) do asfalto na Avenida 28 de Março, na pista sentido antiga Estação Ferroviária-Trevo da Penha, agora homens e máquinas trabalham no mesmo trecho com a construção de nova camada de asfalto. Em função da realização da obra, o referido trecho está interditado e os motoristas têm como itinerário alternativo à Avenida Nilo Peçanha, podendo retornar à Avenida 28 de Março, através da Avenida José Alves de Azevedo, logo após o McDonalds.

A nova camada de asfalto é feita com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), que é mais resistente ao tráfego intenso e pesado, bem como às intempéries (chuva e raios solares).

O Secretário de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro, esclarece que “quando na realização do serviço de fresagem (raspagem do antigo asfalto), é possível deixar uma das faixas liberada ao tráfego, porque a máquina é estreita e pode realizar o trabalho indo e vindo na mesma faixa, mas quando na realização do asfaltamento é necessário interditar as duas faixas da via, porque a máquina espalhadeira da massa asfáltica é bem mais larga e ocupa uma faixa inteira e, também, por questão técnica, impede que o tráfego fique liberado para o trafego de veículos”, explica Fábio Ribeiro.

No momento, além do asfaltamento da pista sentido Estação-Trevo da Penha da Avenida 28 de Março, também está sendo realizado o trabalho de fresagem da Avenida Nilo Peçanha, no trecho compreendido desta avenida com a Rua Barão de Miracema e logo após a Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nas imediações da sede da Prefeitura, no Parque Santo Amaro.

Fonte: Secom/PMCG