Rio proíbe cobrança extra por ar-condicionado em carros de aplicativo

A decisão considera as condições climáticas do Estado do Rio

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Veículos de transporte de passageiros que utilizam aplicativo devem circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras ao consumidor. É o que estabelece decisão do governo do estado do Rio de Janeiro, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial.

A medida determina que essa obrigação ocorra até que as plataformas se adequem a prestação de informações claras e precisas quanto ao uso ou não de ar-condicionado nos veículos, em todas as categorias de serviços disponíveis no aplicativo.

Durante o período de adequação, apenas será permitida a não utilização do ar-condicionado quando a opção for do passageiro.

A decisão considera as condições climáticas do Estado do Rio, com agravamento das ondas de calor, os direitos básicos do consumidor e o fato de que a falta de informações claras quanto à ausência de ar-condicionado nos veículos tem causado cobranças abusivas aos consumidores do Estado.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia ressaltou que os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado e que o prestador do serviço é o motorista. Além disso, destacou que o valor das corridas é o informado na contratação do serviço, sendo violação aos direitos do consumidor cobranças adicionais.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura para se LOA não for aprovada e sancionada em 10 dias

Sem a votação até a próxima semana, município fica impossibilitado de pagar servidores, fornecedores e de fazer repasses já a partir deste mês

Foto: Arquivo

Sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal, com a não votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 pela Câmara de Vereadores, Campos está diante de um impasse. Nessa segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Transparência e Controle protocolou ofício na Câmara para informar que, se a LOA não for aprovada e sancionada nos próximos 10 dias, a administração municipal irá paralisar por completo, impedindo que a gestão possa cumprir suas obrigações com funcionários, fornecedores e instituições já a partir deste mês.

O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, explicou que toda despesa pública deve ser precedida de empenho, que, por sua vez, pressupõe orçamento disponível e aprovado pelo Legislativo. “Por essa razão, o Projeto de Lei precisa ser votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo nos próximos dias, para que os compromissos do mês de janeiro sejam cumpridos em sua plenitude”, disse o secretário.

No documento enviado à Câmara, a secretaria lembrou que, antecedendo a votação da LOA, foi realizada audiência pública em 27 de dezembro de 2023, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com a participação de 16 vereadores, porque o Legislativo negou a disponibilidade do plenário da Casa de Leis para a reunião.

“A votação da LOA é essencial e urgente, já que o município precisa continuar avançando. Como 2023 já acabou, todas as despesas da Prefeitura para 2024 ficarão engessadas, até que o projeto seja votado”, disse Rodrigo, lembrando que o governo municipal cumpriu com seu papel ao encaminhar a LOA para a Câmara em 30 de agosto, quatro meses antes do final de 2023.

Rodrigo ressaltou que a LOA foi enviada dentro do prazo legal, mas somente na sessão do último dia 3, quase cinco meses depois, a Câmara decidiu realizar audiências públicas fracionadas nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro, com a última agendada para 17 de fevereiro.

“O fracionamento de novas audiências caracteriza atitude protelatória, que irá causar dano sem medida a toda sociedade campista, ao passo que o Poder Executivo ficará impedido de executar qualquer repasse ou pagamento de verba pública”, explicou o secretário, acrescentando que o prazo de que trata o artigo 296 do Regimento Interno da Câmara foi descumprido, considerando que as cópias do projeto deveriam ter sido distribuídas aos vereadores no prazo de 10 dias, após ter recebido da Prefeitura, para que os vereadores pudessem apresentar emendas.

Diante desse fato, segundo Rodrigo, a Câmara foi informada que a Prefeitura não vai participar de nenhuma das audiências públicas marcadas pelo Legislativo.

A LOA é lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.

O secretário disse que a não votação prejudica todos os serviços da administração municipal. “Salários, reajustes salariais e desbloqueios de planos de carreira dos servidores municipais não poderão ser pagos já a partir deste mês de janeiro. A saúde pública também fica prejudicada, porque o governo municipal não poderá pagar o repasse mensal aos hospitais contratualizados. A população será a única prejudicada, especialmente a parcela que vem sendo assistida e beneficiada por programas sociais”, concluiu o secretário.[

Fonte: Prefeitura de Campos

Terminam nesta sexta (12) as inscrições para Colônia de Férias 2024 na Firjan SESI

Voltadas para crianças com idade entre 4 e 14 anos, as atividades da Colônia de Férias acontecem entre 15 e 26 de janeiro de 2024 em 16 unidades Firjan SESI espalhados pelo estado do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser realizadas entre 21 de novembro e 12 de janeiro.

Terminam nesta sexta (12/1) as inscrições para a Colônia de Férias Firjan SESI nas unidades de Campos, Macaé, Itaperuna e Pádua. Entre os dias 15 e 26 de janeiro de 2024, será oferecida programação repleta de brincadeiras, oficinas, atividades esportivas e de lazer. As inscrições podem ser feitas em formato on-line ou nas próprias unidades Firjan SESI.

O diferencial da Colônia de Férias Firjan SESI está na programação, com turmas divididas por faixa etária, para crianças entre 4 e 14 anos, o que garante dinâmica e atenção nas atividades. Os participantes desfrutarão da infraestrutura dos Centros de Promoção da Saúde Firjan SESI, supervisionados por uma equipe de profissionais qualificados.

Faça inscrição pelo Whatssap
A programação inclui oficinas de saúde, alimentação saudável, mindfulness kids, dança, diversas modalidades esportivas, atividades maker, jogos cooperativos, torneios esportivos, gincanas e desafios em equipe para garantir muita energia e diversão.

Nesta edição, as atividades serão realizadas no período da tarde, das 13h às 17h. Com mais de 20 anos de experiência e atuação em 16 localidades no estado do Rio de Janeiro, a Colônia de Férias Firjan SESI atende, em geral, mais de dois mil participantes por ano.

Fonte: Firjan

Jovem motoboy morre após atropelar animal na RJ-196, em São Francisco de Itabapoana

O jovem motoboy Vitor Barcelos Ribeiro, 18 anos, morreu após atropelar uma vaca na noite deste sábado, 06, na RJ-196, entre as praias de Tatagiba e Guriri, em São Francisco de Itabapoana.

O acidente aconteceu por volta das 22 horas, Vitor morava na localidade de Buena e estava fazendo as entregas de lanches no momento do acidente.

Vitor chegou a ser socorrido pela equipe do Resgate Municipal para o Hospital Municipal Manoel Corola, mas não resistiu. 

Os pais dele estiveram no Hospital Municipal Manoel Carola e receberam a triste notícia do falecimento do filho. Lamentável.

Vitor jogava no time de Buena no segundo time.

O corpo de Vitor permaneceu no hospital até a chegada do Rabecão do Corpo de Bombeiros, que o levou para o Instituto Médico Legal.

Ele foi velado na capela e sepultado às 15 horas no cemitério do centro.

Muito triste este acontecimento, pêsames aos familiares e amigos.

Redação

Ano começa com expectativas e preocupações econômicas

Especialistas avaliam perspectivas para Campos, o estado do RJ e o País

POR OCINEI TRINDADE

Planejamento| Primeiros dias do ano apontam vários compromissos como a necessidade de pagamento de impostos (Foto: Agência Berenger/Divulgação)

Passada a euforia das festas de fim de ano, das compras natalinas que movimentam o comércio, chegou a hora de iniciar 2024 com novos gastos individuais e investimentos de gestores públicos e privados. Os primeiros dias de janeiro apontam para vários compromissos como contas domésticas, pagamento de impostos obrigatórios como IPTU e IPVA, matrículas e mensalidades escolares, entre outros. Neste ano, as eleições municipais devem estimular ainda mais algumas atividades econômicas. É o que se espera em Campos dos Goytacazes e cidades da região. Para alguns especialistas, há muitos desafios para o Governo do Rio de Janeiro e o Governo Federal para melhorar e estimular a economia. Em geral, há boas perspectivas.

A reportagem do J3News conversou com três economistas sobre as principais expectativas econômicas para Campos dos Goytacazes, o Rio de Janeiro e o Brasil. A geração de empregos e o aumento do salário mínimo, além da elevação do poder de compra dos trabalhadores do país aparecem entre as preocupações mais comuns. No caso de Campos, apesar da dificuldade da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal, onde vereadores de oposição travam forças com o prefeito Wladimir Garotinho, há perspectivas de uma grande movimentação da economia campista em 2024.

Ranulfo Vidigal (Foto: Arquivo J3News)

O economista Ranulfo Vidigal acredita que o governo municipal planeja executar um orçamento de R$2,7 bilhões este ano, priorizando investimentos em infraestrutura urbana; transferências de renda para as famílias mais vulneráveis; obras de recuperação em unidades de saúde; e manutenção da recuperação do poder de compra dos vencimentos dos servidores ativos e inativos: “Quanto ao setor privado, juros em queda favorecem o setor de construção civil residencial. A contribuição do agronegócio garante dólares, renda interna e empregos. O setor extrativo mineral continua tendo investimentos em óleo e gás. Enquanto comércio e serviços, setores muito importantes para Campos, tendem a expandir seus negócios. A conjuntura é de expansão. Ano eleitoral gera sempre incremento da demanda agregada pela via dos orçamentos municipais. Em 2024 não será diferente”, analisa.

Sandro Figueiredo (Foto: Josh)

O economista e colunista do J3News, Sandro Figueiredo, considera a perspectiva econômica para Campos, como “muito boa”. Segundo ele, a prefeitura continuará honrando com todos os seus compromissos. “São pagamentos de fornecedores, continuação das obras que foram iniciadas nos últimos seis meses. Serão lançados ainda novos investimentos, além dos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Isso vai impulsionar ainda mais a economia de Campos, e de todo o Norte do Estado do Rio de Janeiro”. Ainda de acordo com o analista, o Porto do Açu, em São João da Barra, deve impulsionar ainda mais as atividades econômicas na região este ano: “Um grande investimento privado é o Porto do Açu. Ele atende ao futuro de Campos, do estado do Rio de Janeiro e do país. Há grandes investimentos e empresas se instalando. Campos vai se tornar um grande polo logístico. O Porto do Açu hoje é o grande vetor de crescimento do estado, e que vai impulsionar o crescimento também do Brasil”, diz.

Josy Ferreira (Foto: Arquivo Pessoal)

Já a economista e professora Josy Ferreira diz que para projetar 2024 é importante considerar diversos fatores da economia nacional, políticas, estaduais e locais, bem como iniciativas de desenvolvimento regional. “Diante das previsões de orçamento, da dificuldade da votação pelo orçamento municipal de Campos, temos aí pela frente um grande desafio. A prefeitura deve priorizar investimentos estratégicos que melhorem a qualidade de vida da população. Isso vem através de infraestrutura local, de obras públicas, de transporte de qualidade, de saneamento básico, e, principalmente, de investimentos na educação e na economia local através de estímulos ao empreendedorismo”, considera.

Desafios para o governo estadual
Analistas políticos e também do setor econômico estão apreensivos quanto à gestão do governador Cláudio Castro em 2024. O orçamento estadual deste ano foi aprovado pela Alerj com déficit previsto que passa de R$ 8 bilhões. “A instabilidade política e o orçamento deficiente previsto pelo estado do Rio de Janeiro, com certeza trarão desafios e impactos negativos, se medidas não forem tomadas para a população fluminense. A falta de recursos impacta diretamente nos serviços públicos essenciais. As classes C e D são as mais impactadas, já que dependem de serviços de saúde, de educação, de saneamento básico fornecido pelo estado, incluindo a segurança. Os maiores desafios para a gestão será equilibrar as finanças estaduais e implementar medidas de austeridade, além de buscar alternativas para aumentar a arrecadação. Isto pode atrapalhar investimentos privados e geração de emprego”, avalia Josy Ferreira.

O economista Ranulfo Vidigal listou os desafios de Cláudio Castro. “Vencer a luta judicial contra as entidades empresárias que buscam anular a alta de dois pontos percentuais no ICMS em 2024; negociar um Programa de Recuperação Fiscal mais justo com o governo federal; garantir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento Federal, e estabilizar as expectativas empresárias para garantir novos investimentos privados em setores estratégicos da economia fluminense”, cita.

Sandro Figueiredo pondera quanto à instabilidade econômica do Rio e o futuro político de Castro. “Ele tem muitos problemas políticos envolvendo também a justiça; não tem garantia nenhuma de que ele consiga fechar o seu mandato. É preciso urgentemente sanear as contas públicas. Se ele não conseguir fechar um novo acordo com o governo federal sobre a dívida interna com a União, de fato, a gente pode passar por momentos difíceis. Campos tem mais de R$ 1 bilhão em caixa. Wladimir soube utilizar muito bem os recursos do governo do estado no primeiro momento, e guardar recursos próprios para gastar no último ano de governo”, analisa.

Porto do Açu| Empreendimento deve impulsionar atividade econômica (Foto: Silvana Rust)

Ações do governo federal
Ranulfo Vidigal faz uma projeção sobre a economia brasileira em 2024. “O governo federal já gasta 19 % do PIB com o orçamento aprovado recentemente. O desafio é manter a queda da taxa Selic praticada pelo Banco Central, para permitir maior acesso ao crédito por empresas e consumidores, garantindo manutenção do crescimento da renda e do emprego. A conjuntura internacional é favorável. Já Sandro Figueiredo, questiona as metas fiscais do Ministério da Fazenda para este ano: “Eu, não consigo acreditar no déficit zero. Isso é uma meta para o mercado. O governo vai ter responsabilidade com as contas públicas da União. O governo vai fazer grandes investimentos do PAC, aumentou o salário mínimo, tem aumentado os gastos do governo, e vai conseguir reduzir esse déficit fiscal? Déficit fiscal nada mais é que gastar mais do que arrecada. O que o governo está projetando de aumento de arrecadação pro ano que vem? A gente não tem essa projeção”, comenta.

Dicas para investimentos
Com salários achatados e a economia ainda sob ajustes, falar de investimentos individuais é mais desafiador no Brasil atual. “A gente precisa descobrir qual é o perfil do investidor. Se ele é mais conservador, arrojado ou moderado. É possível orientar através do planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo. Há investimentos no Tesouro Direto, Tesouro Selic, entre outros. A Selic tem uma tendência de queda. Ainda é um investimento muito bom para o ano de 2024, os Tesouros Diretos”, cogita Sandro Figueiredo.

Ranulfo Vidigal faz uma orientação para as famílias saírem do endividamento. “Vivemos num país de juros abusivos no crédito e no consumo. Ao jovem, sugiro buscar qualificação para acessar os melhores salários nas vagas que surgem. Mesmo com orçamento apertado, as famílias devem aplicar suas sobras mensais em renda fixa. Sobras maiores e de longo prazo podem compor fundos de aposentadoria, ou aplicações em ações de empresas bem capitalizadas que, geralmente, dão bons dividendos”, sugere.

Além de economista formada, Josy Ferreira também é dona de casa. Ela avalia o planejamento das contas domésticas e as possíveis formas de fazer o dinheiro render um pouco mais em 2024: “Para as donas de casa, é essencial priorizar o planejamento financeiro. Não ter medo de olhar para as contas, saber quanto que é necessário para as dívidas que precisam ser pagas. É preciso tomar cuidado com o cartão de crédito. Para quem não conseguiu, em 2023, guardar nenhum dinheiro, o ideal em 2024 é olhar quais são as dívidas, os parcelamentos que terminam até março e programar para transferir esse dinheiro em poupança ou utilizar no CDB como investimento. Se alguém tem algum valor guardado, pode arriscar na compra de ações. O ideal é primeiro traçar o seu perfil como investidor e os seus objetivos no curto, médio e longo prazos”, conclui.

Fonte:J3News

Visitantes e veranistas do Farol participam de trilha sobre turismo sustentável

A trilha guiada foi realizada pela Subsecretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Parque Estadual da Lagoa do Açu e o Inea

Foto: Divulgação

Cerca de 40 pessoas, entre visitantes e turistas da praia do Farol de São Tomé, participaram da Ecotrilha de Verão realizada neste sábado (6) na área do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag). Foi 1 km de trilha, pela qual os participantes tiveram a oportunidade de apreciar de perto um lugar repleto de belas paisagens e adquirir muito conhecimento científico.

Durante a trilha, os trilheiros plantaram 30 mudas de pitanga e aroeira.
A trilha guiada foi realizada pela Subsecretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Pelag e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e fez parte da programação do “Verão de Todos Nós 2024”.

A Ecotrilha de Verão acontece, ainda, nos dias 13 de janeiro e 3 de fevereiro. As inscrições para participar da trilha guiada no Pelag estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (22) 98186-0060.

“A Ecotrilha é uma oportunidade de as pessoas, principalmente as que moram na região, conhecerem o que temos de melhor do ecoturismo, e tudo isso podemos encontrar dentro do Pelag”, comentou o coordenador de Educação Ambiental do CEA, Júlio Carlos da Silva Júnior.

O Parque Estadual Lagoa do Açu fica nos limites de Campos e São João da Barra, no Norte Fluminense. A unidade de conservação foi fundada há 11 anos com a preocupação de proteger a vegetação da região.

“Foi uma verdadeira aula a respeito da biodiversidade da reserva. Foram observadas algumas espécies raras como a quixaba, uma espécie de orquídea chamada baunilha baiana”, disse o engenheiro ambiental Luiz Moser.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Evento reunirá chefes dos Três Poderes no Congresso Nacional

Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)

Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas das capitais
Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

Cronologia dos atos antidemocráticos em Brasília

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) previa um dia típico para o Distrito Federal naquele domingo, 8 de janeiro de 2023: clima nebuloso, com possibilidade de pancadas de chuva e alerta amarelo quanto aos riscos de alagamento no perímetro urbano.

Não havia nenhum indicativo climático de que Brasília teriam um dia anormal para aquela data. Calculava-se que as temperaturas iriam oscilar entre a mínima de 18 °C e máxima de 27 °C. Sabia-se que as chances de precipitação eram maiores para o final da tarde e início da noite.

Manifestantes na Praça dos Três Poderes (Fotos: Agência Brasil)

A Agência Brasileira de Inteligência, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública tinham conhecimento de que havia outra inquietação na atmosfera da capital federal. Esses órgãos acompanhavam que o número de pessoas no acampamento bolsonarista diante do Quartel General do Exército em Brasília havia se multiplicado por quase 20 vezes, com a chegada de centenas de ônibus nos dois dias anteriores trazendo militantes de diferentes partes do país.

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5.500 pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro – quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

Depois de acampados e concentrados, manifestantes marcham pelas ruas da Capital

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciavam um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e de destruição parcial de suas sedes na capital do país.

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. Confira um retrospectiva dos principais momentos:

8h20 – Alertas da Abin informam que até esse horário haviam chegado 101 ônibus a Brasília para “os atos previstos na Esplanada.”

10h – Novo alerta da Abin, a grupo do WhatsApp formado pela PMDF e o GSI/PR entre outros, continua a chegada de manifestantes ao QG do Exército e “que permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas.”

13h – Marcha com milhares de pessoas deixa o acampamento do Setor Militar Urbano.

13h23 – Fernando de Sousa Oliveira, substituto de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF envia áudio ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tranquilizando-o sobre a manifestação.

14h30 – Informe da Abin registra que a marcha alcança a primeira barreira policial na Via N1, na altura da Catedral.

14h43 – Grupo chega à linha de contenção formada por duas linhas de gradil localizada na Avenida das Bandeiras.

14h45 – À frente do Congresso Nacional estão apenas 20 PMs do 1º Batalhão de Policiamento de Choque.

15h – Golpistas já conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio.

15h10 – Outros grupos invadem o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.

15h15 – 12 PMs do 2º Pelotão de Policiamento de Choque chegaram ao Congresso, mas não reprimem os invasores e “chegaram a sinalizar para que os presentes prosseguissem com a invasão”, descreve relatório da CPMI.

15h16 – PM se retira da via S1 na altura do Congresso, e liberam acesso aos insurgentes para alcançarem o prédio do Supremo Tribunal Federal.

15h20 – Vândalos derrubam as grades de isolamento do Palácio do Planalto, sobem rampa, quebram os vidros da fachada e entram no prédio.

Manifestantes bolsonaristas ocupam prédio do Congresso Nacional

15h26 – Manifestantes chegam à Praça dos Três Poderes em ponto próximo ao STF.

15h37 – Inicia a invasão do edifício-sede do STF

15h45 – Golpistas chegam ao 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete do presidente da República.

15h53 – PMs abandonam o prédio do Congresso Nacional. Alguns deles são atacados pelos terroristas.

16h25 – Inicia a expulsão invasores dos prédios públicos.

16h40 – Chega ao Palácio do Planalto o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP)

17h – O Batalhão de Choque da PMDF, requerida duas horas antes, chegou ao Congresso Nacional.

17h08 – O governador do DF, Ibaneis Rocha, demite o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, em férias antecipada nos Estados Unidos.

17h15 – Entram no palácio presidencial a Companhia da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto e um pelotão do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

17h30 – Boa parte dos prédios invadidos estão desocupados, mas multidão ainda se concentra em parte externa do Congresso Nacional.

17h50 – De Araraquara (SP), o presidente Lula decreta intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

18h20 – Extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional.

19h – Em vídeo na internet, o governador Ibaneis Rocha pede desculpas à população.

20h – O interventor na Secretaria de Segurança do DF, Ricardo Capelli, convoca todo efetivo de segurança para a Esplanada para efetuar o maior número possível de prisões e expulsar os insurgentes da área. Capelli negocia com militares as prisões no acampamento do SMU, que ocorreriam nas primeiras horas do dia 09/01.

21h17 – Dos Estados Unidos, cerca de 6 horas após o início das invasões e depredações, o ex-presidente Jair Bolsonaro publica nota em rede social condenando os ataques e se eximindo de qualquer responsabilidade.

22h – O presidente Lula vistoria o Palácio do Planalto e o STF em companhia dos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Fonte: Agência Brasil

Janeiro Verde destaca a prevenção contra o câncer de colo de útero

Doença é apontada como principal causa de morte na população feminina em toda a América Latina

POR YAN TAVARES


O câncer de colo do útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer). A campanha Janeiro Verde acontece com o intuito de alertar, conscientizar e dar ênfase à prevenção contra a doença. Os dados apontam para uma doença perigosa, que figura entre as mais recorrentes e nocivas entre as mulheres. Ainda de acordo com o Inca, são estimados mais de 17 mil casos para cada ano do triênio de 2023 a 2025. Mais que isso, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o câncer de colo de útero é a principal causa de morte na população feminina em toda a América Latina.

Oncologista|Drª Nathalia Azevedo Rios alerta para a importância da vacinação e do papanicolau (Foto: Josh)

A oncologista Nathalia Azevedo Rios explica que esse tipo de câncer é causado pela infecção persistente de alguns tipos de vírus do HPV (que é um tipo de IST – Infecção Sexualmente Transmissível) e outros fatores de risco, como o histórico familiar, tabagismo, imunossupressores (medicamentos utilizados para evitar a rejeição de transplantes de órgãos), anticoncepcionais, início precoce de vida sexual e múltiplos parceiros.

A especialista destaca a vacina contra o HPV como principal medida preventiva ao câncer de colo de útero.

“A principal forma de prevenção primária, que busca evitar o surgimento da doença, é a vacina contra o HPV, que foi implementada no calendário vacinal em 2014 e em 2017 para meninos. Para mulheres imunossuprimidas, vivendo com HIV/Aids, transplantadas e portadoras de cânceres, a vacina é indicada até os 45 anos de idade”, pontua.

O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece gratuitamente vacina preventiva contra o HPV para meninos e meninas de 11 a 14 anos, recomendando que uma aplicação seja feita antes do início da vida sexual.

“A vacina quadrivalente oferecida pelo SUS protege contra os subtipos 6, 11, 16, 18 do papiloma vírus humano. Existe ainda a vacina oferecida pelo setor privado, que possibilita a proteção contra um total de nove tipos de vírus do HPV”, detalha. Segundo o Inca, os tipos 16 e 18 do HPV são responsáveis por cerca de 70% dos cânceres do colo do útero.

Sintomas:

Nathalia Azevedo Rios pontua que os sintomas do câncer de colo de útero variam e a paciente pode ser até assintomática no início da doença.

“Durante o avanço da doença a paciente pode sentir dores em baixo ventre, dor no ato sexual, ter sangramento vaginal anormal, corrimento vaginal fétido, queixas urinárias, intestinais, cansaço, edema nas pernas, dor lombar e perda de peso”, detalha.

Mais prevenção:

Nathalia Azevedo Rios destaca, ainda, os cuidados que devem ser tomados para que esse tipo de câncer seja diagnosticado de forma precoce. “A prevenção secundária acontece através do exame papanicolau, indicado a partir do terceiro ano da primeira relação sexual e anualmente desde então. Mulheres acima de 70 anos com três exames de papanicolau consecutivos sem alterações e sem fatores de risco podem interromper a periodicidade dos exames”, detalha.

Por fim, a oncologista enfatiza que o acompanhamento por meio do papanicolau é essencial na prevenção à doença. “Devemos lembrar que a vacinação não protege contra todos os tipos de HPV, bem como não evita todos os tipos de cânceres de colo de útero. Portanto, a vigilância com o papanicolau é extremamente importante”, conclui.

Fonte:J3News

Taxas altas dos cartórios dificultam transações imobiliárias

Campistas questionam gastos excessivos e destino dos valores pagos

POR GABRIELA LESSA

Cobrança|Clientes relatam taxas abusivas de serviços oferecidos (Foto: Silvana Rust)

Seja para formalizar certidões, adicionar documentos em registros de imóveis ou qualquer outra ação que dependa de um serviço dos cartórios, há de se pagar uma taxa. Os altos valores cobrados têm dificultado as transações imobiliárias, já que se gasta bastante com pequenas atividades, o que acaba desencorajando as negociações. Em Campos dos Goytacazes, um questionamento quanto ao motivo das taxas excessivas foi enviado à redação do J3News, por uma pessoa que preferiu não se identificar e que precisou desembolsar cerca de R$ 3mil para incluir dados e fazer atualização de uma escritura de imóvel.

Na situação apresentada pelo leitor, está a simples inclusão de dados em uma escritura que, por ser muito antiga seguia o padrão da época, onde constava apenas o nome do pai e de sua mãe, mas sem os números dos documentos dela.

“Só para incluir o CPF da minha mãe, custa cerca de R$ 390,00. Para incluir o RG, mais cerca de R$ 390,00. Para incluir a certidão de casamento / regime de comunhão, mais cerca de R$ 390,00. Para fazer o lançamento da obra do terreno na escritura, mais cerca de R$ 800,00. Para fazer a correção da área construída, mais cerca de R$ 800,00. Ou seja, só para ajustar cada documentação ou ação no imóvel, cobram-se valores altos”, conta.

Ao relatar outros gastos realizados, foi apresentado um recibo de averbação, no valor de R$ 1.982,14, com detalhamento de valores redirecionados para alguns órgãos federais como Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUNDPERJ), Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN), Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Imposto Sobre Serviços (ISS), além da inserção no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Necessidade x indignação
O principal questionamento feito é quanto ao motivo das taxas e se os valores são tabelados pelo Estado do Rio de Janeiro ou apenas um consenso feito entre os cartórios, visto que, segundo o leitor, não existe explicação para o procedimento realizado e não existe um órgão que receba as reclamações neste segmento.

“A gente não tem o que fazer. Ou você paga ou você não tem a escritura. Não temos um órgão para socorrer. A principal dúvida é se isso é realmente tabelado pelo Estado, quem regula e quem controla isso, se há controle externo. Isso sem falar no Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), que pagamos à Prefeitura”, desabafa.

Outra pessoa que está enfrentando uma situação similar é a autônoma Silvana Gomes, de 58 anos, que tenta colocar a casa do pai, em Santo Amaro, em seu nome e no da irmã, mas não consegue, devido às taxas altas. Segundo Silvana, o pai não tem mais possibilidade de sair de casa e, ao solicitar um atendimento domiciliar ao cartório, foi solicitada uma taxa de R$ 100, sem contar os gastos com o transporte do funcionário.

“As taxas são absurdas e a burocracia enorme. Ao consultar os valores para a transferência, fiquei surpresa, porque é uma ação, teoricamente, simples. Meu pai está acamado, tem 92 anos, e não tem mais condições de resolver nada, então eu e minha irmã fazemos tudo. Não tenho condições de pagar os valores pedidos e me preocupa não conseguir resolver as necessidades do meu pai. Precisei procurar um advogado, para ver se consigo algum recurso gratuito, mas tudo tem vínculo com cartório”, diz Silvana.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos, que disse, por meio de nota, que os valores praticados pelos cartórios são regulados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“A Corregedoria tem uma tabela e os cartórios seguem essa tabela, praticando, em regra, os mesmos valores. Já o Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) é um imposto municipal que incide na transação comercial com um percentual de 2% sobre o valor de mercado do bem. Vale lembrar que sempre é possibilitada, nos termos legais, a impugnação administrativa para a revisão do valor atribuído ao imóvel. A impugnação é prevista para que haja uma nova avaliação de modo que o contribuinte possa ter o direito da ampla defesa do valor atribuído ao imóvel. O ITBI é um imposto municipal previsto na Constituição Federal”, diz a nota.

A Corregedoria também foi procurada para um posicionamento, mas não enviou resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: J3News

Falta luz e sobra reclamação

Serviços prestados pela Enel são alvo de críticas dos clientes em Campos

POR CLÍCIA CRUZ
Recorrente/ Ponto de atendimento da empresa registra diariamente fila de clientes insatisfeitos (Foto: Divulgação)

Os serviços prestados pela concessionária de energia Enel seguem sendo motivo de reclamações e críticas de clientes em Campos. Com diversos casos de falta de energia e demora no restabelecimento do serviço, a empresa foi, inclusive, pauta de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Campos. Na semana do Natal, bairros e localidades tiveram problemas com falta de energia e a grande queixa dos clientes é por causa da demora na solução dos problemas. No mês de dezembro ocorreram diversos protestos e rodovias foram fechadas por moradores revoltados com a má qualidade do serviço prestado pela empresa.

Na área urbana, os episódios de falta de energia vêm sendo recorrentes, inclusive gerando uma série de protestos, como, por exemplo, do dia 26 de dezembro, quando moradores da comunidade da Linha, no Parque Rodoviário, fecharam a BR-101 por duas vezes, protestando por permanecerem mais de 24 horas sem luz, desde o dia 25, feriado de Natal. Revoltados, os moradores colocaram galhos de árvores, pneus e entulhos na rodovia federal e atearam fogo. Os protestos duraram horas e causaram longos congestionamentos.

“Eu pago minha luz em dia. Desde ontem estou ligando para eles, deram o prazo de voltar às 21 horas e nada. Aí liguei às 22h e eles falaram que a previsão seria às 4h da manhã, e até agora nada”, reclamou a educadora social Cristiane Gomes Monteiro, na ocasião. Também no dia 26, moradores da localidade de Itereré fizeram uma manifestação, na parte da manhã. Eles fecharam a RJ-158 e a rodovia estadual ficou engarrafada. O que motivou o protesto foi que a localidade ficou sem energia elétrica por três dias.

Prejuízos em plena semana do Natal
Na antevéspera do natal (23), um longo trecho da Rua 13 de Maio e outras ruas no entorno, no Centro de Campos, ficaram sem energia elétrica. O problema afetou dezenas de lojas, assim como restaurantes e lanchonetes. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além da iluminação, o problema afetou sistemas operacionais, de refrigeração e gerou imensos prejuízos, principalmente para aqueles comerciantes que lidam com produtos perecíveis, que por falta de refrigeração precisaram descartar mercadorias.

As lojas que funcionaram receberam seus clientes de forma precária, sem luz, com muito calor e com dificuldades para emissão de notas fiscais e problemas com as transações financeiras. O natal é a maior data do comércio e todos os anos as empresas se preparam para aumentar sua capacidade de atendimento e aumentam também o estoque de produtos para atender ao consumidor.

Audiência pública na Câmara
No dia 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Campos promoveu uma Audiência Pública para discutir as falhas da Enel no município. A sessão foi aberta com uma exposição dos representantes da empresa de energia apresentando números e explicando as demandas e o funcionamento da concessionária, para logo em seguida ser questionada pela Secretaria de Iluminação Pública, Procon/Campos, Defesa Civil, CDL, Condomínios e vereadores tanto de oposição quanto da situação. A Audiência foi proposta pelo vereador Juninho Virgílio.

O subsecretário de Iluminação Pública, Diego Dias cobrou mais agilidade da Enel em relação à fiação caída nas ruas. “É uma responsabilidade da empresa e isto expõe risco aos cidadãos no município”, disse. Já Alcemir Pascoutto, da Secretaria da Defesa Civil, questionou a questão das podas em árvores junto aos postes de alta tensão, cujo trabalho deve ser feito pela concessionária, haja vista o perigo nesse manuseio.

Carlos Fernando Monteiro da Silva, Guru, chefe do Procon/Campos expôs que a Enel é uma das campeãs em reclamações no órgão. “Diferente da concessionária Águas do Paraíba, dificilmente a Enel faz acordos com os consumidores impondo aos mesmos a pressão sob risco de cortes de energia”, pontuou.

Fábio Paes, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) cobrou uma solução para a fiação exposta no centro histórico de Campos. Ele lembrou que existe uma obra subterrânea desde o governo Rosinha, mas que nada foi feito por parte da concessionária para a remoção dos postes e fiação, em sintonia ao que foi planejado pela Prefeitura de Campos. Já o síndico do Condomínio Athenas, André Amaral, apresentou uma série de reclamações sobre a constante falta de energia na região.

O vereador Nildo Cardoso questionou o porquê da região Norte do município ter ficado sem energia por três dias, prejudicando centenas de produtores rurais e mais de 30 mil habitantes, além da precária instalação elétrica na área, com postes de até 100 anos de idade.


Empresa se manifesta
Por meio de nota, a Enel Distribuição Rio, disse que Campos foi uma das cidades mais afetadas pelas fortes chuvas, acompanhadas de ventos e descargas atmosféricas, que atingiram a área de concessão da Enel Rio nos últimos dias, impactando o fornecimento de energia aos clientes.

A companhia também disse que aumentou em seis vezes o número de equipes em atendimento para restabelecer o fornecimento de áreas afetadas pela falta de energia o mais rápido possível, especialmente após a tempestade que ocorreu no Norte do Município, no último dia 26.

“Sobre os serviços e ações de manutenção na cidade de Campos, a Enel Rio ressalta que investiu mais de R$ 43 milhões em obras de média e baixa tensão no município nos últimos três anos, com o objetivo de melhorar a qualidade de fornecimento e ampliação da capacidade de atendimento, beneficiando os clientes e possibilitando novas conexões. Neste período, foram executados mais de 77 quilômetros de rede de Média Tensão e 85 quilômetros de rede de Baixa Tensão. Também foram instalados 390 transformadores, 2.300 postes e 75 equipamentos telecomandados”, disse a concessionária. Entre as ações de manutenção, foram mais de 51 mil podas, 23 mil manutenções preventivas, e mais de 4 mil quilômetros de rede elétrica inspecionados, além da lavagem de mais de 35 mil estruturas, somando investimentos de mais de R$ 46 milhões em manutenção, disse a nota.

Fonte: J3News

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