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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Samarco, Vale e BHP devem reparar dano moral coletivo com R$ 47,6 bi
Justiça Federal condenou empresas por tragédia em Mariana (MG)
Reprodução Agência Brasil
A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada na quinta-feira (25), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas. Ainda cabe recurso.
O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.
Passados mais de oito anos, existem negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
Por discordar dos termos do TTAC, o MPF moveu, também em 2016, uma ação civil pública. Nela, todos os prejuízos foram estimados em R$ 155 bilhões. Embora participe das negociações que visam a repactuação do processo reparatório, a dificuldade em alcançar um consenso de valores junto à mineradora levou o MPF a pedir ao juiz a antecipação parcial da análise do mérito da sua ação.
A expectativa era obter uma condenação das mineradoras referente às indenizações por dano moral coletivo, por dano social e por danos individuais homogêneos. O pleito foi apresentando também em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Espírito Santo.
Foi em resposta a esse pedido que o juiz federal Vinícius Cobucci condenou as mineradoras. Ele avaliou que houve, na tragédia, “ofensa sistêmica a direitos fundamentais da coletividade, o que inclui, evidentemente, a fruição do bem ambiental”. Dessa forma, considerou que o processo está maduro para fixar indenização por danos morais coletivos.
“O estado de coisas anterior ao desastre não retornará. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que então existiam à época do rompimento não mais subsistem. Além do sofrimento individual de cada vítima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente”, acrescentou.
O MPF e as demais instituições de Justiça signatárias do pedido divulgaram uma nota coletiva considerando que a decisão garante a reparação de direitos humanos violados. “Já foi suficientemente comprovada nos autos a lesão à coletividade causada pelo desastre”, registra o texto.
Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco informou que não faria comentários e a BHP Billiton disse que não foi intimada sobre a decisão. Em nota, a Vale também afirmou não ter sido notificada, mas observou que cabe recurso e afirmou que se manifestará no processo. A mineradora também disse estar comprometida em apoiar a reparação integral e que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, em cumprimento às disposições do TTAC.
“Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, acrescenta o texto divulgado pela Vale.
Sentença
Na sentença, Cobucci refutou argumentos das mineradoras que alegaram que a questão já estava sendo equacionada no âmbito do TTAC. Segundo o magistrado, os programas do acordo respondem em parte a reparação material. Ele observou que as mineradoras fizeram constar no TTAC que elas não admitem qualquer responsabilidade pela tragédia.
Como o dano moral coletivo pressupõe o reconhecimento expresso do nexo causal, ele só deve ser indenizado em caso de admissão de responsabilidade ou de condenação judicial. Dessa forma, esse dano sequer existiria para o TTAC.
Para calcular o valor da condenação, Cobucci usou precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipararam a indenização pelo dano moral coletivo à indenização pelo dano material. Assim, ele considerou dados divulgados pelas próprias mineradoras nos autos do processo: teriam sido destinados R$ 31,7 bilhões para programas de reparação e compensação e cerca de R$ 16 bilhões para indenizações individuais, somando o montante de R$ 47,6 bilhões.
O montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), instituído por lei e regulamentado pelo Decreto 1306/1994. Ele é administrado por um conselho gestor que conta com a presença de representantes do executivo e da sociedade civil. O MPF também tem um assento. Os recursos não poderão ser destinados para projetos fora dos municípios atingidos.
O juiz pontuou que a condenação também tem o propósito atuar como garantia de não repetição e lembrou a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG). No episódio, que completa exatos cinco anos nesta quinta-feira (25), o rompimento de uma barragem da Vale custou a vida de 270 pessoas e impactos nas comunidades da bacia do Rio Paraopeba. “A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019”, escreveu.
Demais danos
Os demais pedidos apresentados pelo MPF e pelas demais instituições de Justiça não foram acolhidos. Cobucci considerou que o dano social não é uma categoria autônoma e está inserido dentro do dano moral coletivo.
Sobre o pedido de indenização dos danos individuais homogêneos, o juiz considerou que se o pleito fosse atendido conduziria a uma condenação extremamente genérica. Segundo ele, o MPF não indicou categorias de grupos atingidos e também deveria apresentar provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.
Além disso, caberia também indicar parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório. O magistrado sinalizou, no entanto, que a questão pode ser reanalisada em um novo pedido que atenda aos requisitos mínimos.
Críticas
Ao analisar a questão, Cobucci também apresentou críticas à conduta das mineradoras e da Fundação Renova no processo reparatório. Ele observou que as despesas administrativas da entidade, da ordem de R$ 31,2 bilhões, equiparam-se aos R$ 31,7 bilhões gastos em programas de reparação e compensação. “Este dinheiro não se converteu em ações em favor dos atingidos e há gastos muito questionáveis como os milhões de reais gastos em publicidade que, na verdade, aparentava contornos de uma campanha de marketing”, escreveu.
O juiz também observou que a Fundação Renova promoveu acordos sem levar em conta preceitos de direito público. Ele cita o exemplo do sistema indenizatório simplificado, chamado de Novel, pelo qual foram pagas parte das indenizações. Esse sistema foi posteriormente considerado nulo em decisão judicial.
“Houve a privatização do direito da coletividade ao permitir que uma comissão apócrifa de atingidos pudesse atuar em nome de todos, sem a participação necessária do MP. Acordos foram levados à homologação, sem a prévia manifestação dos atores envolvidos no TTAC e sem a observância de seus ritos, técnica bastante utilizada pela Renova”, apontou.
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada na quinta-feira (25), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas. Ainda cabe recurso.
O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.
Passados mais de oito anos, existem negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
Por discordar dos termos do TTAC, o MPF moveu, também em 2016, uma ação civil pública. Nela, todos os prejuízos foram estimados em R$ 155 bilhões. Embora participe das negociações que visam a repactuação do processo reparatório, a dificuldade em alcançar um consenso de valores junto à mineradora levou o MPF a pedir ao juiz a antecipação parcial da análise do mérito da sua ação.
A expectativa era obter uma condenação das mineradoras referente às indenizações por dano moral coletivo, por dano social e por danos individuais homogêneos. O pleito foi apresentando também em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Espírito Santo.
Foi em resposta a esse pedido que o juiz federal Vinícius Cobucci condenou as mineradoras. Ele avaliou que houve, na tragédia, “ofensa sistêmica a direitos fundamentais da coletividade, o que inclui, evidentemente, a fruição do bem ambiental”. Dessa forma, considerou que o processo está maduro para fixar indenização por danos morais coletivos.
“O estado de coisas anterior ao desastre não retornará. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que então existiam à época do rompimento não mais subsistem. Além do sofrimento individual de cada vítima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente”, acrescentou.
O MPF e as demais instituições de Justiça signatárias do pedido divulgaram uma nota coletiva considerando que a decisão garante a reparação de direitos humanos violados. “Já foi suficientemente comprovada nos autos a lesão à coletividade causada pelo desastre”, registra o texto.
Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco informou que não faria comentários e a BHP Billiton disse que não foi intimada sobre a decisão. Em nota, a Vale também afirmou não ter sido notificada, mas observou que cabe recurso e afirmou que se manifestará no processo. A mineradora também disse estar comprometida em apoiar a reparação integral e que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, em cumprimento às disposições do TTAC.
“Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, acrescenta o texto divulgado pela Vale.
Sentença
Na sentença, Cobucci refutou argumentos das mineradoras que alegaram que a questão já estava sendo equacionada no âmbito do TTAC. Segundo o magistrado, os programas do acordo respondem em parte a reparação material. Ele observou que as mineradoras fizeram constar no TTAC que elas não admitem qualquer responsabilidade pela tragédia.
Como o dano moral coletivo pressupõe o reconhecimento expresso do nexo causal, ele só deve ser indenizado em caso de admissão de responsabilidade ou de condenação judicial. Dessa forma, esse dano sequer existiria para o TTAC.
Para calcular o valor da condenação, Cobucci usou precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipararam a indenização pelo dano moral coletivo à indenização pelo dano material. Assim, ele considerou dados divulgados pelas próprias mineradoras nos autos do processo: teriam sido destinados R$ 31,7 bilhões para programas de reparação e compensação e cerca de R$ 16 bilhões para indenizações individuais, somando o montante de R$ 47,6 bilhões.
O montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), instituído por lei e regulamentado pelo Decreto 1306/1994. Ele é administrado por um conselho gestor que conta com a presença de representantes do executivo e da sociedade civil. O MPF também tem um assento. Os recursos não poderão ser destinados para projetos fora dos municípios atingidos.
O juiz pontuou que a condenação também tem o propósito atuar como garantia de não repetição e lembrou a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG). No episódio, que completa exatos cinco anos nesta quinta-feira (25), o rompimento de uma barragem da Vale custou a vida de 270 pessoas e impactos nas comunidades da bacia do Rio Paraopeba. “A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019”, escreveu.
Demais danos
Os demais pedidos apresentados pelo MPF e pelas demais instituições de Justiça não foram acolhidos. Cobucci considerou que o dano social não é uma categoria autônoma e está inserido dentro do dano moral coletivo.
Sobre o pedido de indenização dos danos individuais homogêneos, o juiz considerou que se o pleito fosse atendido conduziria a uma condenação extremamente genérica. Segundo ele, o MPF não indicou categorias de grupos atingidos e também deveria apresentar provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.
Além disso, caberia também indicar parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório. O magistrado sinalizou, no entanto, que a questão pode ser reanalisada em um novo pedido que atenda aos requisitos mínimos.
Críticas
Ao analisar a questão, Cobucci também apresentou críticas à conduta das mineradoras e da Fundação Renova no processo reparatório. Ele observou que as despesas administrativas da entidade, da ordem de R$ 31,2 bilhões, equiparam-se aos R$ 31,7 bilhões gastos em programas de reparação e compensação. “Este dinheiro não se converteu em ações em favor dos atingidos e há gastos muito questionáveis como os milhões de reais gastos em publicidade que, na verdade, aparentava contornos de uma campanha de marketing”, escreveu.
O juiz também observou que a Fundação Renova promoveu acordos sem levar em conta preceitos de direito público. Ele cita o exemplo do sistema indenizatório simplificado, chamado de Novel, pelo qual foram pagas parte das indenizações. Esse sistema foi posteriormente considerado nulo em decisão judicial.
“Houve a privatização do direito da coletividade ao permitir que uma comissão apócrifa de atingidos pudesse atuar em nome de todos, sem a participação necessária do MP. Acordos foram levados à homologação, sem a prévia manifestação dos atores envolvidos no TTAC e sem a observância de seus ritos, técnica bastante utilizada pela Renova”, apontou.
Fonte: Agência Brasil
Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios
A Agenda Transversal Ambiental foi lançada oficialmente
Foto: Arquivo/Ilustração
O governo federal lançou na quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta em 2023, era que a política ambiental deveria ser transversal e não setorial. Com alegria, posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.
Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Indígenas
Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.
O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
Fonte: Agência Brasil
O governo federal lançou na quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta em 2023, era que a política ambiental deveria ser transversal e não setorial. Com alegria, posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.
Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Indígenas
Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.
O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
Fonte: Agência Brasil
Charada Carioca abre série de shows musicais em Farol de São Thomé no fim de semana
Programação do “Verão de Todos Nós 2024” é realizada pela Prefeitura de Campos
Charada Carioca se apresenta no Lagamar (Divulgação)
O pop/rock da Charada Carioca será a atração desta sexta-feira (26) no Lagamar, em Farol de São Thomé. Apresentado às 21h, o show, oferecido pelo Sesc RJ, será mais uma atração do “Verão de Todos Nós 2024”, realizado pela Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), contando com o apoio logístico de diversos órgãos da municipalidade.
A banda de Niterói surgiu em 2003, originalmente de estilo pop/rock. Dinâmica e eclética em suas apresentações, passeando entre estilos como o eletrônico, a black music e o reggae, Charada Carioca é formada pelos músicos Marcelo Quebec (contrabaixo); Junior Charada (bateria e voz) e Sérgio Simas (vocalista).
A Charada Carioca, como bem definem seus músicos e fãs, é sinônimo de entretenimento de qualidade. A banda toca tanto os clássicos do rock quanto os maiores hits do momento, com maestria.
Neste sábado (27), a Arena de Shows do Farol de São Thomé — montada na área da Marinha — receberá o show do cantor Tomate, às 22h, oferecido pelo Sesc RJ. No domingo (28), às 15h, a atração do trio elétrico será o cantor Paulynho Badaloka, que percorrerá Circuito de Trios Dom Américo, saindo do Náutico.
Fonte: Secom/PMCG
O pop/rock da Charada Carioca será a atração desta sexta-feira (26) no Lagamar, em Farol de São Thomé. Apresentado às 21h, o show, oferecido pelo Sesc RJ, será mais uma atração do “Verão de Todos Nós 2024”, realizado pela Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), contando com o apoio logístico de diversos órgãos da municipalidade.
A banda de Niterói surgiu em 2003, originalmente de estilo pop/rock. Dinâmica e eclética em suas apresentações, passeando entre estilos como o eletrônico, a black music e o reggae, Charada Carioca é formada pelos músicos Marcelo Quebec (contrabaixo); Junior Charada (bateria e voz) e Sérgio Simas (vocalista).
A Charada Carioca, como bem definem seus músicos e fãs, é sinônimo de entretenimento de qualidade. A banda toca tanto os clássicos do rock quanto os maiores hits do momento, com maestria.
Neste sábado (27), a Arena de Shows do Farol de São Thomé — montada na área da Marinha — receberá o show do cantor Tomate, às 22h, oferecido pelo Sesc RJ. No domingo (28), às 15h, a atração do trio elétrico será o cantor Paulynho Badaloka, que percorrerá Circuito de Trios Dom Américo, saindo do Náutico.
Fonte: Secom/PMCG
A partir de fevereiro, Campos terá dois voos diários para Campinas
De acordo com a administração da unidade, de 2022 para 2023 foi registrado um aumento de 28% no número total de passageiros transportados
Foto: Divulgação
O Aeroporto Bartolomeu Lisandro passa a ter dois voos diários com destino a Campinas a partir de 5 de fevereiro, de acordo com a Infra Operações Aeroportuárias, concessionária responsável pela administração do local. As viagens são operadas pela Azul Linhas Aéreas. Já os voos comerciais entre Campos e o Rio de Janeiro seguem suspensos.
A operadora comemorou o novo voo: “A Infra Operações Aeroportuárias, concessionária responsável pela administração do local desde 2019, considera a novidade um importante avanço para as operações, que vêm crescendo anualmente”, afirmou. De acordo com a administradora da unidade, de 2022 para 2023 o aeroporto registrou um aumento de 28% no número total de passageiros transportados.
Voos entre Campos e Rio de Janeiro suspensos desde outubro
Os voos comerciais entre Campos e o Rio de Janeiro devem seguir suspensos até 30 de março de 2024. Em outubro, a Azul decidiu por interromper a rota, a partir de limitações impostas pelas Secretaria de Aviação Civil ao aeroporto carioca. Porém, haveria a opção de realocar os voos para o Aeroporto Internacional do Galeão. Ainda assim, a empresa optou por suspender as viagens. Outras seis cidades no país foram afetadas.
O Aeroporto Bartolomeu Lisandro passa a ter dois voos diários com destino a Campinas a partir de 5 de fevereiro, de acordo com a Infra Operações Aeroportuárias, concessionária responsável pela administração do local. As viagens são operadas pela Azul Linhas Aéreas. Já os voos comerciais entre Campos e o Rio de Janeiro seguem suspensos.
A operadora comemorou o novo voo: “A Infra Operações Aeroportuárias, concessionária responsável pela administração do local desde 2019, considera a novidade um importante avanço para as operações, que vêm crescendo anualmente”, afirmou. De acordo com a administradora da unidade, de 2022 para 2023 o aeroporto registrou um aumento de 28% no número total de passageiros transportados.
Voos entre Campos e Rio de Janeiro suspensos desde outubro
Os voos comerciais entre Campos e o Rio de Janeiro devem seguir suspensos até 30 de março de 2024. Em outubro, a Azul decidiu por interromper a rota, a partir de limitações impostas pelas Secretaria de Aviação Civil ao aeroporto carioca. Porém, haveria a opção de realocar os voos para o Aeroporto Internacional do Galeão. Ainda assim, a empresa optou por suspender as viagens. Outras seis cidades no país foram afetadas.
Fonte: J3News
Em Campos, LOA 2024 é sancionada e publicada no Diário Oficial do Município
Decreto nº 08/2024 define o orçamento previsto de R$ 2.695.157.906,26
Panorâmica de Campos dos Goytacazes(Arquivo)
Sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi publicada (AQUI), no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), por meio do Decreto nº 08. O orçamento previsto para o exercício deste ano é de R$ 2.695.157.906,26. O projeto da LOA foi encaminhado em agosto de 2023 para a Câmara Municipal, mas só foi colocada em pauta, votada e aprovada na Casa de Leis nesta quarta-feira (24).
A partir de agora, a Prefeitura de Campos poderá destinar os recursos definidos no decreto, que estabelece norma de execução orçamentária e programação do município para o exercício de 2024.
“Com a LOA aprovada, todos os compromissos serão honrados na sua plenitude e não haverá descontinuidade de serviços”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, em postagem na rede social. Como exemplo, o pagamento dos servidores será realizado na próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, garantindo o compromisso do governo Wladimir e Frederico Paes de manter os salários em dia e dentro do mês corrente.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
Fonte: Secom/PMCG
Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento facial
Desde março de 2023, 80% dos inquéritos se basearam somente em fotos
Reprodução Agência Brasil
Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar a prisão de inocentes. Os dados divulgados mostram que dos 109 inquéritos policiais analisados desde março de 2023, mais de 80% utilizaram o reconhecimento com base unicamente em fotos.
Aprovada pelo CNJ em 2022, a resolução estabelece as cinco etapas que devem ser cumpridas para o reconhecimento de pessoas. Primeiro, deve ser realizada entrevista prévia com a vítima ou testemunha para a descrição da pessoa investigada ou processada. Depois, deve-se explicar como se dará o procedimento.
A terceira etapa é o alinhamento de pessoas ou fotografias padronizadas, a serem apresentadas à vítima ou testemunha para o reconhecimento. A resolução diz que deve ser priorizado nessa etapa o alinhamento presencial de pessoas, sendo as fotografias usadas apenas nos casos em que isso não possa ser feito. A quarta etapa é o registro da resposta da vítima ou testemunha e, por fim, o registro do grau de convencimento de que de fato houve o reconhecimento.
O relatório da DPRJ constatou, no entanto, que na maior parte dos inquéritos policiais as fotos foram a única base para o reconhecimento, usado em 80,7% dos casos analisados.
Segundo a coordenadora de Defesa Criminal da instituição, Lucia Helena de Oliveira, a resolução precisa ser cumprida para que haja garantia mínima de que não se cometa injustiças, por exemplo, prendendo pessoas inocentes. “A gente precisa que a resolução seja cumprida, que sejam observadas as garantias mínimas para o reconhecimento. Muitas vezes essas fotografias, por exemplo, extraídas de álbum de suspeitos, de redes sociais, continuam sendo utilizadas, a gente precisa inibir essa prática exatamente para impedir que as injustiças ocorram”.
De acordo com o relatório, o reconhecimento por foto foi feito tanto por meio de um mosaico, por menção a uma foto individual ou atualizada do portal de segurança, quanto por consulta a um álbum de fotografias ou por meio de registro de fotos retiradas de redes sociais. “Nesses casos, por vezes a vítima diz que encontrou a foto na rede social ou recebeu em um grupo de whatsApp e depois outra é mostrada na delegacia. É bem frequente que haja menção da testemunha/vítima sobre o fato de terem sido mostradas fotos de pessoas investigadas por praticarem crimes de forma semelhante na região”, diz o texto.
“Quando se faz um reconhecimento, deve haver uma entrevista prévia. Nessa entrevista prévia, você solicita que a vítima ou testemunha descreva a pessoa que está sendo investigada ou processada, você pede que se faça uma autodeclaração da cor, da raça”, explica Lúcia, “Não se recomenda a utilização de fotos, de fotos retiradas de redes sociais, não se recomenda que seja apresentada uma única foto à vítima, que é o que a gente chama de show-up. Então, todo esse conjunto tenta inibir a injustiça e o erro no reconhecimento”, acrescenta.
Poder Judiciário
A coordenadora diz ainda que resolução é voltada para o Poder Judiciário, porém cabe à Justiça “valorar, julgar aqueles reconhecimentos que foram feitos em delegacias, em juízo, valorar a prova que foi colhida durante um processo criminal, ou na fase de inquérito policial. E o que a gente identificou? O que nós identificamos nos processos analisados é que o reconhecimento de pessoas não obedece às etapas da Resolução 484, ele ainda precisa, e muito, ser ajustado. A gente ainda não está fazendo um reconhecimento de forma que seja isento de provocar erro, ainda temos muito que caminhar”.
Lúcia ressalta que o reconhecimento não pode ser a única prova para se decretar uma prisão, para se condenar uma pessoa. De acordo com ela, o reconhecimento pode ser utilizado, mas é preciso ter outros elementos que possam identificar a autoria do crime.
“Infelizmente, a gente tem uma realidade de pessoas que foram presas, que ficaram presas por um tempo considerável, aliás um dia já é um tempo considerável se é equivocada a prisão. E então a gente tem realmente notícias de pessoas que ficaram presas equivocadamente e, por mais que se possa pensar numa possibilidade de reparação, não se repara o tempo de prisão de uma pessoa inocente”, afirma.
A resolução estabelece ainda que todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado e disponibilizado às partes, havendo solicitação. Também é necessária a investigação prévia para coleta de indícios de participação da pessoa investigada no delito antes de submetê-la a procedimento de reconhecimento e, ainda, a coleta de autodeclaração racial dos reconhecedores e dos investigados ou processados, a fim de permitir à autoridade policial e ao juiz a adequada valoração da prova, considerando o efeito racial cruzado.
Em 2023, o Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei, que tem a resolução do CNJ como base, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro e sancionada em outubro.
Fonte: Agência Brasil
Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar a prisão de inocentes. Os dados divulgados mostram que dos 109 inquéritos policiais analisados desde março de 2023, mais de 80% utilizaram o reconhecimento com base unicamente em fotos.
Aprovada pelo CNJ em 2022, a resolução estabelece as cinco etapas que devem ser cumpridas para o reconhecimento de pessoas. Primeiro, deve ser realizada entrevista prévia com a vítima ou testemunha para a descrição da pessoa investigada ou processada. Depois, deve-se explicar como se dará o procedimento.
A terceira etapa é o alinhamento de pessoas ou fotografias padronizadas, a serem apresentadas à vítima ou testemunha para o reconhecimento. A resolução diz que deve ser priorizado nessa etapa o alinhamento presencial de pessoas, sendo as fotografias usadas apenas nos casos em que isso não possa ser feito. A quarta etapa é o registro da resposta da vítima ou testemunha e, por fim, o registro do grau de convencimento de que de fato houve o reconhecimento.
O relatório da DPRJ constatou, no entanto, que na maior parte dos inquéritos policiais as fotos foram a única base para o reconhecimento, usado em 80,7% dos casos analisados.
Segundo a coordenadora de Defesa Criminal da instituição, Lucia Helena de Oliveira, a resolução precisa ser cumprida para que haja garantia mínima de que não se cometa injustiças, por exemplo, prendendo pessoas inocentes. “A gente precisa que a resolução seja cumprida, que sejam observadas as garantias mínimas para o reconhecimento. Muitas vezes essas fotografias, por exemplo, extraídas de álbum de suspeitos, de redes sociais, continuam sendo utilizadas, a gente precisa inibir essa prática exatamente para impedir que as injustiças ocorram”.
De acordo com o relatório, o reconhecimento por foto foi feito tanto por meio de um mosaico, por menção a uma foto individual ou atualizada do portal de segurança, quanto por consulta a um álbum de fotografias ou por meio de registro de fotos retiradas de redes sociais. “Nesses casos, por vezes a vítima diz que encontrou a foto na rede social ou recebeu em um grupo de whatsApp e depois outra é mostrada na delegacia. É bem frequente que haja menção da testemunha/vítima sobre o fato de terem sido mostradas fotos de pessoas investigadas por praticarem crimes de forma semelhante na região”, diz o texto.
“Quando se faz um reconhecimento, deve haver uma entrevista prévia. Nessa entrevista prévia, você solicita que a vítima ou testemunha descreva a pessoa que está sendo investigada ou processada, você pede que se faça uma autodeclaração da cor, da raça”, explica Lúcia, “Não se recomenda a utilização de fotos, de fotos retiradas de redes sociais, não se recomenda que seja apresentada uma única foto à vítima, que é o que a gente chama de show-up. Então, todo esse conjunto tenta inibir a injustiça e o erro no reconhecimento”, acrescenta.
Poder Judiciário
A coordenadora diz ainda que resolução é voltada para o Poder Judiciário, porém cabe à Justiça “valorar, julgar aqueles reconhecimentos que foram feitos em delegacias, em juízo, valorar a prova que foi colhida durante um processo criminal, ou na fase de inquérito policial. E o que a gente identificou? O que nós identificamos nos processos analisados é que o reconhecimento de pessoas não obedece às etapas da Resolução 484, ele ainda precisa, e muito, ser ajustado. A gente ainda não está fazendo um reconhecimento de forma que seja isento de provocar erro, ainda temos muito que caminhar”.
Lúcia ressalta que o reconhecimento não pode ser a única prova para se decretar uma prisão, para se condenar uma pessoa. De acordo com ela, o reconhecimento pode ser utilizado, mas é preciso ter outros elementos que possam identificar a autoria do crime.
“Infelizmente, a gente tem uma realidade de pessoas que foram presas, que ficaram presas por um tempo considerável, aliás um dia já é um tempo considerável se é equivocada a prisão. E então a gente tem realmente notícias de pessoas que ficaram presas equivocadamente e, por mais que se possa pensar numa possibilidade de reparação, não se repara o tempo de prisão de uma pessoa inocente”, afirma.
A resolução estabelece ainda que todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado e disponibilizado às partes, havendo solicitação. Também é necessária a investigação prévia para coleta de indícios de participação da pessoa investigada no delito antes de submetê-la a procedimento de reconhecimento e, ainda, a coleta de autodeclaração racial dos reconhecedores e dos investigados ou processados, a fim de permitir à autoridade policial e ao juiz a adequada valoração da prova, considerando o efeito racial cruzado.
Em 2023, o Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei, que tem a resolução do CNJ como base, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro e sancionada em outubro.
Fonte: Agência Brasil
NCZ de São João da Barra faz mutirão de combate ao mosquito da dengue
A Prefeitura Municipal fez programação de visitas de agentes de endemias em diversos bairros e distritos
Foto Divulgação
O Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) de São João da Barra realiza nesta sexta-feira (26) o segundo mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti de um total de cinco programados para a temporada de verão. Os agentes estarão, a partir das 9h, percorrendo o centro da cidade, o bairro Nossa Senhora Aparecida e a região central de Grussaí e o bairro Vila Esperança, em Atafona. O primeiro mutirão da temporada aconteceu no último dia 19, nos bairros Chatuba, na sede do município, Coreia e Santa Rita de Cássia, em Atafona, Figueira e Telê Santana, em Grussaí, e nas localidades, Barcelos, Barra do Açu e Palacete. Foram 1.737 imóveis visitados.
Os demais mutirões acontecem nas seguintes datas e locais: 2 de fevereiro em Barcelos, Cazumbá e Barra do Açu; 8 de fevereiro no centro da cidade, região central e trevo de Atafona, bairro Balneário Chris, Polo Gastronômico e bairro Telê Santana, em Grussaí; 16 de fevereiro em Roças Velhas, Água Preta e Barra do Açu.
O Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) de São João da Barra realiza nesta sexta-feira (26) o segundo mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti de um total de cinco programados para a temporada de verão. Os agentes estarão, a partir das 9h, percorrendo o centro da cidade, o bairro Nossa Senhora Aparecida e a região central de Grussaí e o bairro Vila Esperança, em Atafona. O primeiro mutirão da temporada aconteceu no último dia 19, nos bairros Chatuba, na sede do município, Coreia e Santa Rita de Cássia, em Atafona, Figueira e Telê Santana, em Grussaí, e nas localidades, Barcelos, Barra do Açu e Palacete. Foram 1.737 imóveis visitados.
Os demais mutirões acontecem nas seguintes datas e locais: 2 de fevereiro em Barcelos, Cazumbá e Barra do Açu; 8 de fevereiro no centro da cidade, região central e trevo de Atafona, bairro Balneário Chris, Polo Gastronômico e bairro Telê Santana, em Grussaí; 16 de fevereiro em Roças Velhas, Água Preta e Barra do Açu.
Caixa d´água é inspecionada por agente do NCZ de São João da Barra
Para o resultado positivo da ação, o NCZ destaca a importância dos moradores e veranistas receberem os agentes de endemias nas visitas domiciliares que acontecem não só no nessa época, mas o ano inteiro, em todos os distritos.
São realizadas, também, outras ações como tratamento de bueiros, controle do mosquito adulto em pontos estratégicos (borracharias, ferros velhos, cemitérios e recicladoras), soltura de peixes larvófagos em piscinas abandonadas, divulgação e orientação em mídias virtuais e presencialmente utilizando material gráfico em eventos, templos religiosos, comércios e residências sobre como evitar a proliferação do Aedes aegypti. O Núcleo de Controle de Zoonoses recebe as demandas da população ou as denúncias de forma presencial, na Rua dos Passos, 45, ou pelo telefone (22) 3199-9631 – ramal 213. O atendimento é das 8h às 17h.
Fonte: Secom
Para o resultado positivo da ação, o NCZ destaca a importância dos moradores e veranistas receberem os agentes de endemias nas visitas domiciliares que acontecem não só no nessa época, mas o ano inteiro, em todos os distritos.
São realizadas, também, outras ações como tratamento de bueiros, controle do mosquito adulto em pontos estratégicos (borracharias, ferros velhos, cemitérios e recicladoras), soltura de peixes larvófagos em piscinas abandonadas, divulgação e orientação em mídias virtuais e presencialmente utilizando material gráfico em eventos, templos religiosos, comércios e residências sobre como evitar a proliferação do Aedes aegypti. O Núcleo de Controle de Zoonoses recebe as demandas da população ou as denúncias de forma presencial, na Rua dos Passos, 45, ou pelo telefone (22) 3199-9631 – ramal 213. O atendimento é das 8h às 17h.
Fonte: Secom
Campos tem 137 casos de dengue confirmados nas primeiras semanas de janeiro, mas fica fora de remessa da vacina
Em 2023, a dengue foi agressiva, com um total de 3.493 casos
Foto: Divulgação
Mesmo com mais de 3,4 mil casos e duas mortes ocorridos por causa da doença em 2023, o município de Campos ficou fora da lista de municípios selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. Neste ano, no período de 1 a 23 de janeiro, os números chegam a 137 casos confirmados de dengue e 1 de chikungunya.
Em 2023, a dengue foi agressiva, com um total de 3.493 casos. Dois óbitos foram registrados no município, um paciente de 84 anos, morador de Travessão, que morreu em 21 de janeiro, e paciente de 29 anos, morador do Parque Aurora, que morreu em 7 de setembro.
A estratificação mensal dessas enfermidades ao longo de 2023 e 2022 mostra padrões sazonais, com picos geralmente observados nos meses mais quentes e chuvosos.
Doença acende alerta em todo o país
O Brasil registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde.
Por causa da doença, o Governo do Distrito Federal (GDF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão de casos de dengue. O texto cita não apenas a expansão de casos da dengue, mas “risco de epidemia por doenças transmitidas pelo [mosquito] Aedes aegypti”, o que inclui enfermidades como zika e Chikungunya, além da febre amarela.
Vacina contra a dengue
O Ministério da Saúde divulgou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro (leia mais). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Neste primeiro momento, o município de Campos e nenhum outro da região Norte, Noroeste e Lagos será contemplado com o imunizante, pois não atende aos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. A lista completa das cidades pode ser conferida neste link (aqui).
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2.
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
LIRAa aponta alto índice de infestação
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) concluiu o primeiro Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa) de 2024. A pesquisa amostral, realizada entre os dias 8 e 12 deste mês, aponta Índice de Infestação Predial (IIP) de 4,9%, considerado alto risco. Mediante o resultado, o órgão reforça a necessidade de intensificar as medidas de prevenção, o que será feito já a partir da próxima semana.
O Aedes aegypti circula o ano inteiro e, por isso, o monitoramento e o controle ocorrem de forma ininterrupta, sendo intensificados no período de sazonalidade de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. Entretanto, a colaboração da população é muito importante para a redução da proliferação do vetor.
“O índice do LIRAa está alto. Precisamos manter os cuidados, principalmente porque, no Estado, já está circulando simultaneamente os sorotipos 2 e 3 da Dengue. Pedimos à população, principalmente àquelas pessoas que irão viajar, que façam a vistoria em seus imóveis e eliminem água parada e recipiente que podem acumular água, para evitar a proliferação do mosquito”, orientou o diretor do CCZ, Carlos Morales.
O diretor cita algumas medidas que podem ser adotadas pela população para combater o mosquito: manter lixeiras sempre tampadas; deixar o quintal sem lixo e entulhos; colocar garrafas e baldes de cabeça para baixo; manter reservatórios de água do ar-condicionado, geladeira e umidificador secos e vazios; bebedouros dos animais devem ser limpos com bucha ou escova semanalmente; os ralos devem estar limpos e protegidos por tela; manter as canaletas e calhas desobstruídas para não acumularem água das chuvas; fazer a manutenção periódica de piscinas e caixas d’água, dentre outras.
Mesmo com mais de 3,4 mil casos e duas mortes ocorridos por causa da doença em 2023, o município de Campos ficou fora da lista de municípios selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. Neste ano, no período de 1 a 23 de janeiro, os números chegam a 137 casos confirmados de dengue e 1 de chikungunya.
Em 2023, a dengue foi agressiva, com um total de 3.493 casos. Dois óbitos foram registrados no município, um paciente de 84 anos, morador de Travessão, que morreu em 21 de janeiro, e paciente de 29 anos, morador do Parque Aurora, que morreu em 7 de setembro.
A estratificação mensal dessas enfermidades ao longo de 2023 e 2022 mostra padrões sazonais, com picos geralmente observados nos meses mais quentes e chuvosos.
Doença acende alerta em todo o país
O Brasil registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde.
Por causa da doença, o Governo do Distrito Federal (GDF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão de casos de dengue. O texto cita não apenas a expansão de casos da dengue, mas “risco de epidemia por doenças transmitidas pelo [mosquito] Aedes aegypti”, o que inclui enfermidades como zika e Chikungunya, além da febre amarela.
Vacina contra a dengue
O Ministério da Saúde divulgou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro (leia mais). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Neste primeiro momento, o município de Campos e nenhum outro da região Norte, Noroeste e Lagos será contemplado com o imunizante, pois não atende aos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. A lista completa das cidades pode ser conferida neste link (aqui).
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2.
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
LIRAa aponta alto índice de infestação
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) concluiu o primeiro Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa) de 2024. A pesquisa amostral, realizada entre os dias 8 e 12 deste mês, aponta Índice de Infestação Predial (IIP) de 4,9%, considerado alto risco. Mediante o resultado, o órgão reforça a necessidade de intensificar as medidas de prevenção, o que será feito já a partir da próxima semana.
O Aedes aegypti circula o ano inteiro e, por isso, o monitoramento e o controle ocorrem de forma ininterrupta, sendo intensificados no período de sazonalidade de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. Entretanto, a colaboração da população é muito importante para a redução da proliferação do vetor.
“O índice do LIRAa está alto. Precisamos manter os cuidados, principalmente porque, no Estado, já está circulando simultaneamente os sorotipos 2 e 3 da Dengue. Pedimos à população, principalmente àquelas pessoas que irão viajar, que façam a vistoria em seus imóveis e eliminem água parada e recipiente que podem acumular água, para evitar a proliferação do mosquito”, orientou o diretor do CCZ, Carlos Morales.
O diretor cita algumas medidas que podem ser adotadas pela população para combater o mosquito: manter lixeiras sempre tampadas; deixar o quintal sem lixo e entulhos; colocar garrafas e baldes de cabeça para baixo; manter reservatórios de água do ar-condicionado, geladeira e umidificador secos e vazios; bebedouros dos animais devem ser limpos com bucha ou escova semanalmente; os ralos devem estar limpos e protegidos por tela; manter as canaletas e calhas desobstruídas para não acumularem água das chuvas; fazer a manutenção periódica de piscinas e caixas d’água, dentre outras.
Fonte:J3News
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Vacinação contra a dengue começa em fevereiro em 521 municípios brasileiros, Campos não está na lista
Por estar fora dos critérios, município não receberá o imunizante neste momento
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde divulgou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Neste primeiro momento, o município de Campos e nenhum outro da região Norte, Noroeste e Lagos será contemplado com o imunizante, pois não atende aos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. A lista completa das cidades pode ser conferida neste link (aqui).
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2.
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
O Ministério da Saúde divulgou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Neste primeiro momento, o município de Campos e nenhum outro da região Norte, Noroeste e Lagos será contemplado com o imunizante, pois não atende aos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. A lista completa das cidades pode ser conferida neste link (aqui).
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2.
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
Foto: Ilustração
“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses”.
O subsecretário de Vigilância em Saúde de Campos, o infectologista Charbell Kury, informou estar torcendo para que as doses sejam entregues no município ainda no primeiro semestre deste ano, pois este é o período de pico de incidência da dengue na maior parte do Brasil.
A infectologista do grupo Imne e Coordenadora do Serviço de Infecção Hospitalar do Hospital Doutor Beda, Andreya Moreira, explicou que a vacina, chamada de Qdenga, é composta por vírus vivos atenuados que contém os sorotipos um, dois, três e quarto. “É uma vacina de bastante eficácia e poucos efeitos colaterais. Pode ser dada para pessoas com 4 e 60 anos, com grande segurança, administrada em duas doses com o intervalo de três meses”, informou.
O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
com informações da Agência Brasil
“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses”.
O subsecretário de Vigilância em Saúde de Campos, o infectologista Charbell Kury, informou estar torcendo para que as doses sejam entregues no município ainda no primeiro semestre deste ano, pois este é o período de pico de incidência da dengue na maior parte do Brasil.
A infectologista do grupo Imne e Coordenadora do Serviço de Infecção Hospitalar do Hospital Doutor Beda, Andreya Moreira, explicou que a vacina, chamada de Qdenga, é composta por vírus vivos atenuados que contém os sorotipos um, dois, três e quarto. “É uma vacina de bastante eficácia e poucos efeitos colaterais. Pode ser dada para pessoas com 4 e 60 anos, com grande segurança, administrada em duas doses com o intervalo de três meses”, informou.
O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
com informações da Agência Brasil
Quem é Ramagem, homem de confiança de Bolsonaro alvo da PF
Enquanto era presidente, Bolsonaro afirmou, em entrevistas, que Ramagem era um homem de confiança dele
Foto: Divulgação.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo, na manhã desta quinta-feira (25/1), da Polícia Federal. A corporação apura possível organização criminosa que teria se instalado na agência para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
Hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele ingressou na Polícia Federal em 2005 e atuou em diversos núcleos, até mesmo uma equipe da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Antes de ser nomeado para a Abin por Bolsonaro, em julho de 2019, Ramagem já tinha histórico de proximidade com o ex-presidente: foi chefe da equipe de segurança dele após a vitória no segundo turno das eleições de 2018.
Ao se tornar diretor-geral da Abin, teve como funções coordenar atividades de inteligência no Sistema Brasileiro de Inteligência e assistir ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros.
Ramagem chegou a ser indicado como diretor-geral da Polícia Federal, em abril de 2020, após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Na ocasião, Moro acusou Bolsonaro de querer intervir na PF e reclamar que não tinha informações exclusivas dos agentes.
Por isso, a nomeação de Ramagem foi suspensa por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, por acreditar que a proximidade dos dois violaria o princípio da impessoalidade na nomeação.
Na época, Bolsonaro afirmou, em entrevistas, que Ramagem era um homem de confiança dele.
Com isso, continuou na Abin até abril de 2022, quando foi exonerado para se candidatar, pela primeira vez, para um cargo político. Foi eleito deputado federal pelo partido de Bolsonaro, o PL.
Em 2024, foi escolhido pelo partido como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com a CNN, o filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) , vai ser um dos coordenadores da campanha de Ramagem.
No Congresso, faz parte da oposição e ficou responsável por produzir o relatório paralelo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. No documento, pediu o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Dino, então ministro da Justiça.
O Correio tenta contato com o deputado Ramagem, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele ingressou na Polícia Federal em 2005 e atuou em diversos núcleos, até mesmo uma equipe da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Antes de ser nomeado para a Abin por Bolsonaro, em julho de 2019, Ramagem já tinha histórico de proximidade com o ex-presidente: foi chefe da equipe de segurança dele após a vitória no segundo turno das eleições de 2018.
Ao se tornar diretor-geral da Abin, teve como funções coordenar atividades de inteligência no Sistema Brasileiro de Inteligência e assistir ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros.
Ramagem chegou a ser indicado como diretor-geral da Polícia Federal, em abril de 2020, após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Na ocasião, Moro acusou Bolsonaro de querer intervir na PF e reclamar que não tinha informações exclusivas dos agentes.
Por isso, a nomeação de Ramagem foi suspensa por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, por acreditar que a proximidade dos dois violaria o princípio da impessoalidade na nomeação.
Na época, Bolsonaro afirmou, em entrevistas, que Ramagem era um homem de confiança dele.
Com isso, continuou na Abin até abril de 2022, quando foi exonerado para se candidatar, pela primeira vez, para um cargo político. Foi eleito deputado federal pelo partido de Bolsonaro, o PL.
Em 2024, foi escolhido pelo partido como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com a CNN, o filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) , vai ser um dos coordenadores da campanha de Ramagem.
No Congresso, faz parte da oposição e ficou responsável por produzir o relatório paralelo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. No documento, pediu o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Dino, então ministro da Justiça.
O Correio tenta contato com o deputado Ramagem, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Fonte:Campos24horas
Peça premiada com ator da Globo e muito mais na abertura da programação 2024 do Teatro Firjan SESI Macaé
Destaque para “A Tropa”, do o ator da Globo Otávio Augusto, premiado espetáculo há 7 anos em cartaz
Com direito a uma premiada peça há 7 anos em cartaz, o Teatro Firjan SESI Macaé reabre as cortinas em 2024 em grande estilo. No sábado (27), o palco macaense recebe a peça “A Tropa”, que faz uma leitura ácida e bem-humorada da sociedade brasileira, a partir da história de um pai doente que recebe a visita de seus quatros filhos no hospital. O público receberá ainda na sexta-feira (26) show da cantora Isabella Tavani, apresentando seus 20 anos de sucessos; e no domingo (28), a apresentação infantil que une música e performance com bonecos, “Pixinguinha para crianças”. Os ingressos, a preços populares, podem ser adquiridos neste link.
Música: Isabella Taviani
A cantora e compositora celebra 20 anos de carreira interpretando seus grandes sucessos, que fizeram parte das trilhas sonoras de diversas novelas. Filha de pianista e neta de cantor de ópera, Isabella Taviani tem formação em canto lírico, mas sempre soube que o seu caminho era a MPB.
Entre as canções de sucesso estão ‘Digitais’, ‘Diga sim pra mim’, ‘Último Grão’, ‘A canção que faltava’, ‘Luxúria’, entre outras, além de músicas do seu último álbum, ‘A máquina do tempo”, e o seu novo single, “Repito”, lançado em 2022.
A Tropa
Após sete anos em cartaz, o ator Otávio Augusto e elenco, trazem a Macaé o premiado espetáculo “A Tropa”. Na peça, um pai doente recebe a visita de seus quatros filhos no hospital. O que seria apenas um encontro familiar se revela um acerto de contas, permeado de humor e revelações, tendo como pano de fundo os últimos 50 anos de história brasileira.
Os filhos, muito distintos entre si, formam um mosaico da sociedade brasileira: um dentista militar aposentado que mora com o pai; um jovem usuário de drogas com passagens por clínicas de reabilitação; um empresário casado, pai de duas filhas, que trabalha numa empreiteira sob investigação por corrupção; e um jornalista que acaba de pedir demissão e passa por uma crise com a profissão. Os cinco vivenciam enfermidades ideológicas, sociais, afetivas e familiares. E seus embates e descobertas servem para discutir diferenças e tolerância - um tema cada vez mais atual.
Pixinguinha para crianças
Unindo música e performance com bonecos, máscaras e brinquedos, o grupo apresenta em seu show, as histórias, composições e arranjos do maestro Pixinguinha, o grande mestre da música popular brasileira e consagrado como o “Pai” do choro.
Melodias de Pixinguinha inspiradas nos sons e nos movimentos dos animais dialogam com as performances e possibilitam a aproximação com o universo infantil. A interatividade com o público e a utilização de bonecos, brinquedos e acessórios cênicos junto a linguagem da contação de histórias, dão um tom lúdico e artístico às informações e curiosidades sobre o compositor e suas músicas.
Recesso
Os Teatros Firjan SESI Campos e Itaperuna estão em recesso e, em breve, serão divulgadas mais informações sobre a programação de 2024.
A programação completa dos teatros pode ser conferida neste link.
Serviço
Teatro Firjan SESI Macaé
- Sexta (26), às 20h: Música “Isabella Taviani
- Sábado (27), às 20h: Teatro “A Tropa”
- Domingo (28), às 16: Musical “Pixinguinha para crianças”
Ingressos na bilheteria ou neste link.
Fonte:Firjan
Obras do Asfalto Novo desta quinta são canceladas devido às condições climáticas
As vias que estavam previstas para interdição ficarão liberadas durante todo o dia. A previsão é para retomada nesta sexta-feira
Foto: Vadinho Ferreira/Divulgação
As obras de aplicação de massa asfáltica programadas para esta quinta-feira (25) na área central de Campos foram canceladas devido às condições climáticas. A programação era que as obras fossem retomadas na Avenida José Alves de Azevedo, sentido 28 de Março, no trecho entre as ruas Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa) e Doutor Siqueira. A previsão é para retomada nesta sexta-feira (26).
As vias que estavam previstas para interdição ficarão liberadas durante todo o dia. Durante as obras, o trânsito é orientado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
As intervenções fazem parte do Programa Asfalto Novo, parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado, que visa à recuperação asfáltica de 130 ruas e avenidas da cidade. De acordo com a Prefeitura de Campos, do total de ruas contempladas pelo programa, 91 já tiveram asfalto recuperado, o que representa cerca de 70% do total de vias. Ainda restam 39 ruas a serem fresadas e pavimentadas.
Fonte: Prefeitura de Campos
As obras de aplicação de massa asfáltica programadas para esta quinta-feira (25) na área central de Campos foram canceladas devido às condições climáticas. A programação era que as obras fossem retomadas na Avenida José Alves de Azevedo, sentido 28 de Março, no trecho entre as ruas Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa) e Doutor Siqueira. A previsão é para retomada nesta sexta-feira (26).
As vias que estavam previstas para interdição ficarão liberadas durante todo o dia. Durante as obras, o trânsito é orientado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
As intervenções fazem parte do Programa Asfalto Novo, parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado, que visa à recuperação asfáltica de 130 ruas e avenidas da cidade. De acordo com a Prefeitura de Campos, do total de ruas contempladas pelo programa, 91 já tiveram asfalto recuperado, o que representa cerca de 70% do total de vias. Ainda restam 39 ruas a serem fresadas e pavimentadas.
Fonte: Prefeitura de Campos
Carnaval em São João da Barra: confira a programação dos desfiles
Congos é a primeira escola a entrar na Avenida do Samba no domingo, seguida da escola de samba Chinês
Foto: Arquivo
A programação dos desfiles de carnaval de São João da Barra foi definida em sorteio realizado na terça-feira, 23, na Secretaria Municipal de Cultura. A escola de samba Congos será a primeira a se apresentar. O espetáculo está marcado para o domingo, 11, às 21h, seguida da escola de samba Chinês, às 23h. A escola de samba Vila Imperial desfila na segunda-feira, 12, às 23h, após o tradicional bloco Os Indianos.
Na terça-feira, 13, quando as duas agremiações tradicionalmente voltam à avenida, a ordem será invertida, com Chinês se apresentando às 21h e Congos às 23h. As duas escolas terão o tempo máximo de desfile de 90 minutos e o descumprimento do horário determinado poderá implicar na aplicação de multa no valor de até 10% do repasse recebido do termo de fomento.
Durante o sorteio foram passadas orientações sobre prestação de contas do valor financeiro de apoio às agremiações, que teve para esse carnaval reajuste de 65% para Congos e Chinês e de 133% para a Vila Imperial e Os Indianos, repassado em duas parcelas – a primeira em novembro de 2023 e a segunda no início de janeiro de 2024.
Na reunião também foi definida a ordem do Ensaio Geral, um espetáculo à parte que as escolas promovem na abertura do carnaval na quinta-feira, 8, sendo o Chinês às 21h e Congos 22h. Outro assunto discutido foi a logística de concentração e dispersão dos blocos carnavalescos, ficando estabelecido que outra reunião de deliberação, em data a ser definida, será realizada juntamente com as secretarias municipais de Transportes e Trânsito, de Segurança Pública e de Turismo e Lazer, além do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Guarda Civil Municipal.
Fonte: Prefeitura de São João da Barra
A programação dos desfiles de carnaval de São João da Barra foi definida em sorteio realizado na terça-feira, 23, na Secretaria Municipal de Cultura. A escola de samba Congos será a primeira a se apresentar. O espetáculo está marcado para o domingo, 11, às 21h, seguida da escola de samba Chinês, às 23h. A escola de samba Vila Imperial desfila na segunda-feira, 12, às 23h, após o tradicional bloco Os Indianos.
Na terça-feira, 13, quando as duas agremiações tradicionalmente voltam à avenida, a ordem será invertida, com Chinês se apresentando às 21h e Congos às 23h. As duas escolas terão o tempo máximo de desfile de 90 minutos e o descumprimento do horário determinado poderá implicar na aplicação de multa no valor de até 10% do repasse recebido do termo de fomento.
Durante o sorteio foram passadas orientações sobre prestação de contas do valor financeiro de apoio às agremiações, que teve para esse carnaval reajuste de 65% para Congos e Chinês e de 133% para a Vila Imperial e Os Indianos, repassado em duas parcelas – a primeira em novembro de 2023 e a segunda no início de janeiro de 2024.
Na reunião também foi definida a ordem do Ensaio Geral, um espetáculo à parte que as escolas promovem na abertura do carnaval na quinta-feira, 8, sendo o Chinês às 21h e Congos 22h. Outro assunto discutido foi a logística de concentração e dispersão dos blocos carnavalescos, ficando estabelecido que outra reunião de deliberação, em data a ser definida, será realizada juntamente com as secretarias municipais de Transportes e Trânsito, de Segurança Pública e de Turismo e Lazer, além do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Guarda Civil Municipal.
Fonte: Prefeitura de São João da Barra
Homem é morto a tiros no bairro Novo Jóquei, em Campos
Segundo a Polícia, vítima era motoboy e pode ter sido atraída para o local do crime
Foto: Arquivo/J3News
Um homem foi assassinado, na noite de quarta-feira (25), no Novo Jóquei, em Campos. A Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência no bairro e, ao chegar ao local, encontrou a vítima já sem vida com marcas de disparos de arma de fogo na cabeça. De acordo com a PM, a vítima era motoboy e pode ter sido morta durante uma entrega.
De acordo com informações preliminares, uma lanchonete recebeu um pedido de lanche via aplicativo de mensagem na terça-feira (23) com a especificação de entrega para a rua Rua Manhães Peçanha, solicitando expressamente que a vítima fosse a responsável pela entrega. Entretanto, como estava de folga, o pedido foi feito novamente para ser entregue na quarta-feira.
Ao examinarem a motocicleta utilizada pelo motoboy, os policiais encontraram uma embalagem de pizza no baú, o que levantou suspeitas, uma vez que o proprietário da lanchonete afirmou que não trabalham com pizza.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML), e a ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia de Polícia, onde o crime será investigado.
Com informações da Polícia Militar
Um homem foi assassinado, na noite de quarta-feira (25), no Novo Jóquei, em Campos. A Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência no bairro e, ao chegar ao local, encontrou a vítima já sem vida com marcas de disparos de arma de fogo na cabeça. De acordo com a PM, a vítima era motoboy e pode ter sido morta durante uma entrega.
De acordo com informações preliminares, uma lanchonete recebeu um pedido de lanche via aplicativo de mensagem na terça-feira (23) com a especificação de entrega para a rua Rua Manhães Peçanha, solicitando expressamente que a vítima fosse a responsável pela entrega. Entretanto, como estava de folga, o pedido foi feito novamente para ser entregue na quarta-feira.
Ao examinarem a motocicleta utilizada pelo motoboy, os policiais encontraram uma embalagem de pizza no baú, o que levantou suspeitas, uma vez que o proprietário da lanchonete afirmou que não trabalham com pizza.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML), e a ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia de Polícia, onde o crime será investigado.
Com informações da Polícia Militar
Câmara de Campos aprova LOA 2024 com votos de abstenção da oposição
Casa legislativa entrou em recesso após a votação
Foto: Josh
A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão dupla nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual de 2024. Após semanas de embates entre o Legislativo e o Executivo municipal, a votação ocorreu de forma tranquila, mas a aprovação não ocorreu por unanimidade. Oito vereadores manifestaram seu descontentamento com o texto da lei e se abstiveram da votação. A lei foi aprovada com 16 dos 24 votos possíveis. A Câmara entrou em recesso após a votação. O retorno acontece no dia 14 de fevereiro.
A abstenção foi o caminho escolhido por Bruno Viana (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Hélio Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (Sem Partido), Rafael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União Brasil). São todos os vereadores que compõem a bancada de oposição, além do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD).
Marquinho pautou a votação na Casa de Leis após acordo encaminhado com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) em encontro no Ministério Público (confira aqui) e reunião com os 25 vereadores na Prefeitura (saiba mais aqui). Após a aprovação da LOA, Bacellar conversou com a imprensa e expôs a sensação de insatisfação que levou a oposição a se abster de votar:
A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão dupla nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual de 2024. Após semanas de embates entre o Legislativo e o Executivo municipal, a votação ocorreu de forma tranquila, mas a aprovação não ocorreu por unanimidade. Oito vereadores manifestaram seu descontentamento com o texto da lei e se abstiveram da votação. A lei foi aprovada com 16 dos 24 votos possíveis. A Câmara entrou em recesso após a votação. O retorno acontece no dia 14 de fevereiro.
A abstenção foi o caminho escolhido por Bruno Viana (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Hélio Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (Sem Partido), Rafael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União Brasil). São todos os vereadores que compõem a bancada de oposição, além do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD).
Marquinho pautou a votação na Casa de Leis após acordo encaminhado com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) em encontro no Ministério Público (confira aqui) e reunião com os 25 vereadores na Prefeitura (saiba mais aqui). Após a aprovação da LOA, Bacellar conversou com a imprensa e expôs a sensação de insatisfação que levou a oposição a se abster de votar:
Foto: Josh
“A oposição vai seguir lutando por mais. Ser oposição não é atrapalhar, é mostrar coisas que talvez o Prefeito e seu grupo político não consigam enxergar. Conseguimos melhorar alguns pontos, como o transporte público e a qualificação profissional, mas infelizmente outros não foram possíveis, como a bolsa universitária, que não teve a possibilidade de ser implantada por se tratar de um ano eleitoral. Uma pena que não tenha sido criada nos três anos anteriores. Seguimos discordando com pontos como os valores colocados para contratação de RPAs e o Cartão Goitacá, mas decidimos por votar logo para acabar com esse impasse”, pontuou.
Para seguir debatendo pontos da LOA, agora com o orçamento já aprovado, a Câmara anunciou, no início da sessão desta quarta-feira (24), que serão realizadas três novas audiências públicas, após o recesso. A primeira será no dia 24 de fevereiro, com o transporte público como tema central. Já no dia 28, será discutido o transporte universitário. Em 5 de março, uma nova audiência debaterá o PreviCampos.
Líder da bancada do governo, o vereador Álvaro Oliveira comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
“A oposição vai seguir lutando por mais. Ser oposição não é atrapalhar, é mostrar coisas que talvez o Prefeito e seu grupo político não consigam enxergar. Conseguimos melhorar alguns pontos, como o transporte público e a qualificação profissional, mas infelizmente outros não foram possíveis, como a bolsa universitária, que não teve a possibilidade de ser implantada por se tratar de um ano eleitoral. Uma pena que não tenha sido criada nos três anos anteriores. Seguimos discordando com pontos como os valores colocados para contratação de RPAs e o Cartão Goitacá, mas decidimos por votar logo para acabar com esse impasse”, pontuou.
Para seguir debatendo pontos da LOA, agora com o orçamento já aprovado, a Câmara anunciou, no início da sessão desta quarta-feira (24), que serão realizadas três novas audiências públicas, após o recesso. A primeira será no dia 24 de fevereiro, com o transporte público como tema central. Já no dia 28, será discutido o transporte universitário. Em 5 de março, uma nova audiência debaterá o PreviCampos.
Líder da bancada do governo, o vereador Álvaro Oliveira comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Foto: Josh
“Foi positivo para todos. A população teve a oportunidade de adquirir mais conhecimentos sobre a LOA,. Agora, com o orçamento aprovado, destrava a gestão municipal e gera benefícios aos munícipes”, declarou.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. Normalmente, a discussão e aprovação da lei ocorre ainda no ano anterior a sua vigência, mas discordâncias sobre o conteúdo da lei gerou atraso.
Vereadores de situação não comparecem a audiência que antecede votação da LOA
A audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) que acontece quarta-feira (leia mais) apresenta as alterações acordadas após a reunião do Executivo com os 25 vereadores, na última segunda-feira, na sede da prefeitura de Campos. A reunião de hoje também antecipou as discussões das audiências estavam agendadas até 07 de fevereiro com temas relacionados à saúde, educação e assuntos pertinentes às pessoas com deficiência. Novas audiências estão programadas para acontecer até o dia 05 de março sobre transporte público, transporte universitário e PreviCampos.
O presidente da Câmara, Marquinhos Barcellar iniciou a audiência pública de debate da LOA apresentando as alterações acordadas na reunião com o prefeito Wladimir Garotinho na sede do Ministério Público, na semana passada, e com todos os 25 vereadores, na tarde da última segunda-feira (22). “Uma das mudanças apresentadas na LOA foi a suplementação, que constava 30% para o Poder Executivo e 0% para o Poder Legislativo. O entendimento ficou em 20% para ambos. A geração de trabalho e renda, que constava 400 reais anuais, conseguimos o avanço de 1 milhão de reais ano. Conseguimos um aporte de 500 mil reais para a Defesa Civil, para enchentes na cidade. Conseguimos, também, um aporte para Previ Campos de um milhão de reais”, afirmou.
Sobre o transporte público, o presidente da Câmara destacou: “Nós conseguimos um aporte de mais de um milhão, chegando a um aporte de sete milhões de reais e já temos uma audiência pública marcada para tratar detalhes de qual bairro precisa avançar em horário, até que ponto a gente pode melhorar algumas localidades. Então, temos uma audiência pública marcada sobre transporte alternativo para o dia 22 de fevereiro, às 17 horas nessa casa de leis”, explicou.
“Foi positivo para todos. A população teve a oportunidade de adquirir mais conhecimentos sobre a LOA,. Agora, com o orçamento aprovado, destrava a gestão municipal e gera benefícios aos munícipes”, declarou.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. Normalmente, a discussão e aprovação da lei ocorre ainda no ano anterior a sua vigência, mas discordâncias sobre o conteúdo da lei gerou atraso.
Vereadores de situação não comparecem a audiência que antecede votação da LOA
A audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) que acontece quarta-feira (leia mais) apresenta as alterações acordadas após a reunião do Executivo com os 25 vereadores, na última segunda-feira, na sede da prefeitura de Campos. A reunião de hoje também antecipou as discussões das audiências estavam agendadas até 07 de fevereiro com temas relacionados à saúde, educação e assuntos pertinentes às pessoas com deficiência. Novas audiências estão programadas para acontecer até o dia 05 de março sobre transporte público, transporte universitário e PreviCampos.
O presidente da Câmara, Marquinhos Barcellar iniciou a audiência pública de debate da LOA apresentando as alterações acordadas na reunião com o prefeito Wladimir Garotinho na sede do Ministério Público, na semana passada, e com todos os 25 vereadores, na tarde da última segunda-feira (22). “Uma das mudanças apresentadas na LOA foi a suplementação, que constava 30% para o Poder Executivo e 0% para o Poder Legislativo. O entendimento ficou em 20% para ambos. A geração de trabalho e renda, que constava 400 reais anuais, conseguimos o avanço de 1 milhão de reais ano. Conseguimos um aporte de 500 mil reais para a Defesa Civil, para enchentes na cidade. Conseguimos, também, um aporte para Previ Campos de um milhão de reais”, afirmou.
Sobre o transporte público, o presidente da Câmara destacou: “Nós conseguimos um aporte de mais de um milhão, chegando a um aporte de sete milhões de reais e já temos uma audiência pública marcada para tratar detalhes de qual bairro precisa avançar em horário, até que ponto a gente pode melhorar algumas localidades. Então, temos uma audiência pública marcada sobre transporte alternativo para o dia 22 de fevereiro, às 17 horas nessa casa de leis”, explicou.
Fonte:J3News
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