Projeto de lei para reformulação do Ensino Médio é aprovado na Câmara dos Deputados

A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica; projeto ainda deverá ser analisado pelo Senado

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Operação Lei Seca completa 15 anos e divulga pesquisa sobre condutores multados

Dados mostram que 295 mil dos 4.124 milhões de condutores abordados dirigiam sob efeito do álcool, ao longo dos últimos 15 anos

(Foto: Divulgação/Imprensa RJ)

A operação Lei Seca completou 15 anos, na terça-feira (19/03), e lançou um estudo inédito sobre os motoristas parados pela fiscalização. A pesquisa traz o raio-X do condutor abordado nas blitzes e mostra uma mudança de perfil na faixa mais jovem dos condutores. Eles não são, como se imaginava, os maiores vilões do trânsito.

– É um efeito direto da campanha da Lei Seca. O jovem cresceu ouvindo que não podia beber e dirigir, foi habilitado dentro deste princípio. É um sinal de que a sociedade está se transformando, os jovens estão mais conscientes e um futuro melhor nos aguarda – analisa o secretário de Estado de Governo, André Moura.

Cresce número de infrações
Os dados mostram que 295 mil dos 4.124 milhões de condutores abordados dirigiam sob efeito do álcool (um total de 7,16%), ao longo dos últimos 15 anos. Em 2023, o percentual subiu, após medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Governo. Enquanto em 2022, o número chegou a 9,92% dos 344 mil motoristas testados no bafômetro, ano passado o percentual foi de 11,32%, num total 34.030 condutores multados por dirigirem bêbados.

– O ano de 2023 tem um aumento de infrações também provocado pela intensificação da fiscalização e pela implantação de uma série de medidas para coibir que motoristas fujam da operação. As motopatrulhas e as ações volantes têm surpreendido e ajudado a evitar que vários condutores sigam dirigindo sob o efeito do álcool – destaca Moura.

Foto: Divulgação/Governo do Estado do RJ

Raio-x da Lei Seca
O estudo da Lei Seca também traz um raio-x do perfil do motorista flagrado pelas equipes do programa. A maioria é homem, tem entre 30 e 39 anos, mora no município do Rio, costuma se deslocar pelo Centro e Barra da Tijuca – exatamente onde ocorreu o maior número de casos de infrações – e está licenciado para dirigir apenas automóveis (categoria B).

A pesquisa feita pela Lei Seca, com as ocorrências registradas entre fevereiro de 2014 a janeiro de 2024, mostra a mudança de comportamento de uma faixa etária: os jovens. Antes apontados como causadores de acidentes em potencial, os motoristas de 18 a 29 anos flagrados no teste do etilômetro, ficaram em terceiro lugar, com 22,7%. A liderança é do grupo com idade entre 30 e 39 anos, que alcançou 31,6%, seguidos pelos condutores na faixa de idade entre 40 e 49 anos, que somaram 24%.

Reincidência
O levantamento da Lei Seca traz ainda um fato muito grave: a reincidência de motoristas pegos no bafômetro. Para se ter uma ideia da gravidade, 59 motoristas, ao longo dos últimos 10 anos, foram flagrados dirigindo sob o efeito do álcool ou se recusaram a fazer o teste do etilômetro mais de 10 vezes. Entre cinco e nove vezes, se encontram 586 condutores, enquanto outros 846 foram surpreendidos pela fiscalização em quatro operações.

Mas a Lei Seca também teve os reincidentes do bem. Foram condutores parados por mais de uma vez pelos agentes de fiscalização, sempre com testagem negativa no bafômetro. Ao menos 67 foram parados mais de cinco vezes, enquanto um motorista chegou a ser abordado 13 vezes.

Fonte: Governo do Estado do RJ

Campos e municípios da região serão beneficiados com a construção de UBSs contemplados pelo Novo PAC Saúde

Recursos são oriundos do Novo PAC Saúde; Ao todo serão construídas 42 unidades no Estado do Rio

Foto: Arquivo

O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta terça-feira (19), os municípios do Estado do Rio de Janeiro contemplados com os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A primeira etapa do Novo PAC Saúde vai construir 42 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Estado. Municípios como Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã, Macaé e Itaperuna foram beneficiados. Confira (aqui) a lista completa das cidades. O investimento é de cerca de R$ 121, milhões.

Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão beneficiados com a construção de 1,8 mil UBS com recursos Programa. A iniciativa vai possibilitar que mais 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados brasileiros.

A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade.

Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência.

Com informações do Ministério da Saúde

Rede de atendimento a casos de dengue será ampliada em Campos

Prefeitura anunciou a instalação de containers para a hidratação de pacientes e um novo polo no HGG

(Foto: Divulgação/César Ferreira)

Durante a 2ª reunião do Gabinete de Crise de Dengue, realizada nesta quarta-feira (20), em Campos, as autoridades em saúde mantiveram as decisões de ampliação do Centro de Referência de Dengue (CRD) com a instalação, ainda nesta semana, de containers para hidratação dos pacientes e a criação de um novo polo no Hospital Geral de Guarus (HGG).

No combate à dengue, também serão testadas novas tecnologias, como, por exemplo, um drone de pulverização de inseticida em áreas de difícil acesso, e segue em análise a contratação de agentes de combate às endemias. Essa última medida foi proposta na primeira reunião.

O secretário de Saúde, Paulo Hirano, falou da importância desta segunda reunião e do envolvimento do Ministério Público e a Defensoria Pública, mais uma vez representados respectivamente pela promotora Maristela Naurath e a defensora Aline Barroco, além representante do Governo do Estado, através da coordenadora do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/Rio), Sílvia Cristina de Carvalho, e dos outros segmentos do poder público.

“Este movimento deve ser conjugado e passa pela conscientização e pelas ações que estamos desenvolvendo. Nesse sentido, eu cito dois grandes eixos: a prevenção, através do CCZ, onde iremos fazer testes com drones em áreas maiores do município, e a assistência, onde já temos grandes avanços e que, até o momento, não há nenhuma confirmação de óbito por dengue. Isso é muito importante, pois mostra que estamos bem estruturados no sentido de assistir a nossa população. Estamos trabalhando para aumentar o espaço no CRD, que tem um fluxo muito grande de pacientes. Vamos melhorar a assistência também no HGG, que é um grande polo de busca por atendimento, por conta da hidratação. A unidade já está recebendo, inclusive, algumas poltronas do Estado, além de alguns insumos, para que possamos iniciar esse suporte. Lembrando que não é simplesmente colocar uma cadeira, que precisamos de uma equipe funcional para fazer essa estrutura, para melhorar essa assistência e, de qualquer maneira, avançar e assistir melhor os pacientes”, apontou o secretário.

Segundo o subsecretário de Vigilância Epidemiológica (SUBVS), Charbell Kury, o diagrama de controle, instrumento criado pelo Estado, mostra uma certa tendência à estabilização da dengue, inclusive na Região Norte, embora ainda haja elevação casos de dengue. “O número de casos é alto, porém não é tão assustador como já vivemos no passado. Campos teve uma subida vertiginosa em fevereiro e março aponta para uma possível estabilização, assim como outros municípios”, destacou o subsecretário ao apresentar os dados que somam 4.774 notificações até o momento. A distribuição das notificações por mês é 834 em janeiro, 2.466 em fevereiro e 1.425 em março. Também foram registradas 172 internações, sendo que já ocorreram 129 altas.

Outro ponto de observação do especialista foi para a chikungunya. “Devemos nos atentar ao diagnóstico da chikungunya, pois ela é uma preocupação no momento”, disse. No município já são 117, sendo 46 em janeiro, 48 em fevereiro e 23 em março.

TRABALHO CONJUNTO
A defensora pública, Aline Barroso, destacou a importância da união de órgãos do poder público para lidar com a epidemia e parabenizou o trabalho que a Prefeitura vem executando na tentativa de frear o avanço da dengue no município, principalmente nos quais ela vem atuando junto à Procuradoria Geral do Município. Ela reconhece o trabalho das equipes de vigilância, ressaltando a necessidade constante de capacitação e educação dos profissionais que atuam na área.

“Tenho certeza que as equipes de vigilância têm atuado fortemente para evitar o avanço do número de casos. Em relação à equipe de saúde, tudo vem sendo muito bem coordenado e a atuação desse gabinete de crise tem sido muito positiva e a gente espera que, para além da atenção para esse momento agudo, sejam estabelecidos frutos que sejam perenes para que se evite que essa situação de crise se repita por outros anos. Estamos à disposição para colaborar com o município e, também, para receber a população na Defensoria Pública. Fazemos atendimentos presenciais e pelo número 129, para eventuais denúncias”, destacou a defensora pública.

Mais uma vez a promotora de Tutela Coletiva Maristela Naurath reforçou que a população precisa estar consciente sobre a responsabilidade individual e coletiva em relação à limpeza e higiene de seus imóveis, visando a prevenção de doenças e possíveis criadouros do Aedes aegypti. “Um dos principais pontos, com certeza, é a limpeza no interior dos imóveis e a observação de algum local que também esteja com acúmulo de lixo, pois isso coloca em risco a saúde de toda a coletividade. É importante que as pessoas utilizem os PEVs para o descarte correto de entulhos, e que seja informado tanto à Prefeitura, como ao Ministério Público, pelo número 127, caso encontre algum ponto com acúmulo de materiais”, orientou.

O diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales, falou sobre a expectativa de incluir o drone nas ações de controle. “Temos muitas casas fechadas e abandonadas na cidade, terrenos baldios, então vamos testar o drone e se der certo vamos implementar em toda cidade. Independente disso, seguimos atuando com toda nossa infraestrutura, agentes, com carros fumacê e ações integradas”, disse.

Essa foi a segunda reunião do Gabinete de Crise da Dengue e outras Arboviroses, instituído pelo Decreto Municipal nº 36 de 1º de março de 2024, ocasião em que foi decretada epidemia de dengue no município. As reuniões acontecem a cada 15 dias, no formato híbrido.

Também estiveram presentes na reunião o diretor de Vigilância em Saúde, Rodrigo Carneiro; diretor do CRD, Luiz Jose de Souza; o subprocurador geral do Município, Gabriel Rangel; o subcoordenador do Programa de Controle de Vetores, Sílvio Pinheiro; e a secretaria de Limpeza Pública, Simone Muniz.

Fonte: AsCom

Com alerta de grande perigo de chuvas intensas, Corpo de Bombeiros reforça efetivo

Governo do Estado informou que a partir desta quinta, o dobro de militares passa a atuar nas regiões Norte/Noroeste, Serrana, Sul e Baixada Fluminense

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação
Em preparação às fortes chuvas previstas para os próximos dias, o Corpo de Bombeiros RJ vai dobrar o efetivo de militares de serviço, já a partir desta quinta-feira (21), nas áreas onde há maior probabilidade de inundações, alagamentos, deslizamentos e desabamentos: as regiões Serrana, Sul, Norte/Noroeste e Baixada Fluminense. Nessas localidades, os comandantes vão ficar aquartelados, de prontidão junto com a tropa, para pronta resposta a possíveis ocorrências.

– Investimos mais de R$ 3 bilhões nas ações de prevenção às chuvas em todo o estado. Somente no Corpo de Bombeiros foi destinado cerca de R$ 1 bilhão em equipamentos, viaturas e maquinários. O efetivo da Defesa Civil está pronto para atuar e proteger vidas – destaca o governador Cláudio Castro.

A operação do Corpo de Bombeiros RJ em resposta às chuvas conta com apoio de novas ambulâncias; caminhões de busca e salvamento; ferramentas desencarceradoras para cortar estruturas metálicas, motosserras para cortar estruturas de concreto, em caso de deslizamentos e desabamentos; barcos de alumínio para socorro a pessoas ilhadas e sonares de última geração, capazes de buscas subaquáticas em caso de inundações/alagamentos.

– Estamos a postos, prontos para atuar com força total, caso o cenário de risco se confirme. Todos os recursos do CBMERJ estão à disposição da população fluminense – afirma o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Leandro Monteiro.

OCORRÊNCIAS

De 1° de janeiro até 20 de março de 2024, o CBMERJ já atendeu a 766 ocorrências de deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos relacionados às chuvas em todo o Estado. Foram 648 eventos em janeiro, 98 em fevereiro e 20 em março.

MONITORAMENTO 24 HORAS

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) também segue alerta, mobilizada 24 horas por dia, para prevenir desastres. Equipes de meteorologistas, geólogos e hidrólogos do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) acompanham, ininterruptamente, as condições climáticas e os níveis pluviométricos em todo o território, emitindo alertas de risco quando necessário.

A Sedec-RJ abastece as Prefeituras diariamente com previsões do tempo, avisos sobre os níveis de severidade meteorológica, os acumulados de chuvas e os panoramas de perigo hidrológico e geológico. Os agentes orientam os gestores públicos quanto ao envio de avisos (SMS) para a população, em casos de chuvas fortes/persistentes, rajadas de ventos e raios, e também quanto ao acionamento das sirenes localizadas em áreas de risco, em caso de ameaças de deslizamentos de terra.

A Defesa Civil Estadual também mantém contato diário com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) para compartilhamento de dados e recomendações sobre as condições meteorológicas do Estado.

-A Sedec-RJ trabalha, ao longo do ano todo, para estabelecer estratégias preventivas e de resposta rápida a possíveis desastres no território fluminense. A preparação para as chuvas intensas envolve toda a estrutura do Governo do Estado, alinhada em torno do Plano de Contingências para Chuvas Intensas, que é ativado para garantir a segurança da população, reduzir ao máximo os danos e priorizar vidas. O Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) para resposta a desastres também está a postos para atuar, de forma estratégica e entrosada, em caso de emergência – afirma o coronel Leandro Monteiro.

INVESTIMENTOS

O Plano de Contingência para as Chuvas Intensas 2023/2024 do Governo do Estado prevê destinação de mais de R$ 3 bilhões em prevenção. São investimentos em obras de infraestrutura, na capacitação de agentes, modernização de viaturas e aquisição de equipamentos de última geração para garantir a segurança da população.

Para dar ainda mais agilidade e reduzir o tempo de resposta aos desastres naturais, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) foi totalmente recuperado pelo Estado, teve seus equipamentos modernizados e a tecnologia atualizada. No espaço, representantes de todos os órgãos estaduais e das concessionárias de serviços essenciais monitoram as condições dos 92 municípios e as ocorrências registradas pela Defesa Civil Estadual e demais forças de segurança.

AVISO METEOROLÓGICO

Segundo o Cemaden-RJ, nesta quinta-feira (21) à tarde, ocorrerão pancadas de chuva moderada à forte em todo o estado, devido ao efeito Pré-Frontal. A chegada de uma Frente Fria, entre a noite de quinta e a madrugada de sexta-feira (22.03), provocará chuvas moderadas a muito fortes (acima de 20mm/h) a qualquer hora, acompanhadas de raios e rajadas de ventos moderados a fortes, gerando altos acumulados (acima de 200mm/48h) até o domingo (24.03).

Fonte: J3News

Ministra do TSE cassa mandato de seis vereadores de Campos

Tribunal Superior Eleitoral / Divulgação/Agência Brasil

Em decisão monocrática, nesta quarta-feira (20), a ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre fraude relacionada à cota de gênero e cassou o mandato dos vereadores Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso. À época, os parlamentares pertenciam aos partidos PSC, DEM E PSL, que hoje mudaram suas siglas. Mesmo com a decisão, eles não ficam inelegíveis e podem concorrer nas eleições de outubro.
Com o novo cálculo eleitoral, assumem uma cadeira na Câmara Jorginho Virgílio, Álvaro César, Beto Abençoado, Fabinho Almeida, André Oliveira e Tony da Saúde.

Na decisão, a ministra ressaltou: “Em face do exposto, dou provimento em parte aos recursos especiais apenas para julgar procedente o pedido formulado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e, por conseguinte: a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC), pelo Democratas (DEM) e pelo Partido Social Liberal (PSL) no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para o cargo de vereador nas Eleições 2020; e b) cassar os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário".
A denúncia trata sobre mulheres terem sido usadas em candidaturas “laranjas”, em Campos, por partidos como DEM e PSL. Os políticos chegaram a ser absolvidos em primeira instância, na 76ª Zona Eleitoral de Campos, pela mesma denúncia, que pedia o afastamento de vereadores, e também no Tribunal Regional Eleitoral, em segunda instância, cujo julgamento foi realizado em julho de 2023.

Fonte: Fmanhã

Praia de Manguinhos em São Francisco de itabapoana, onde as vitórias sempre foram calorosas

A tão querida e visitada praia de Manguinhos no litoral de São Francisco de Itabapoana, continua causando frisson com seus diversos quiosques na Praça do Miolo e orla com seus points de atendimentos decentes com pratos qualificados e sofisticados com frutos do mar.

Uma praia tranqüila onde turistas e veranistas se divertem com os bons papos de pessoas que ali residem e de novas e boas amizades que se iniciam.

Nos verões a praia de Manguinhos é um sucesso e fora da estação magnífica.  

Recordando:

No ano de 2011, a presidente da AMAN - Associação de Moradores e Veranistas da Praia de Manguinhos, Doutora Advogada Lucimere de Azevedo Estevão, apresentou um abaixo assinado com mais de trezentas assinaturas, de forma a demonstrar clamor da comunidade para que os quatro quiosques instalados na Praça do Miolo não fossem destruídos, sendo feita JUSTIÇA AO PRESENTE CASO, para que sejam mantidos incólumes os nossos quiosques que não pertenciam ao projeto orla 2000.

Os quatro quiosques foram entregues no governo do finado prefeito Pedro Jorge Cherene na inauguração da PRAÇA SIMÃO MANSUR, em 10 de outubro de 2003, deixando claro a obra realizada distante da vegetação nativa que continua totalmente preservada; o restante da área de preservação ambiental (dunas, areia, vegetação nativa), está separada da Praça SIMÃO MANSUR, ainda conhecida por todos como praça do miolo, por uma rua;

A Associação de Moradores e Veranistas da praia, nunca poderia se calar diante de um ato que poderia se tornar extremamente desastroso e danoso para a comunidade, e isto com toda a vênia que o caso merecia.

Na época houve uma ação civil pública onde os quatro proprietários de quiosques na praia, apresentaram contestação e documentos, comprovando que os quiosques não faziam parte do PROJETO ORLA 2000.

A citada Ação Civil Pública foi extinta sem exame de mérito por ocorrência de litispendência, com fulcro no artigo 301, inciso V, § 3º da Lei Adjetiva Civil , e com isso foi protocolada sentença nos presentes autos com publicação em 28/11/2011, determinando a demolição dos quiosques construídos na orla marítima de São Francisco de Itabapoana como resultado do PROJETO ORLA 2000; portanto a praia de Manguinhos, permissa máxima vênia, está totalmente fora desta triangulação, vez que apesar do comércio ser antigo, os quatro quiosques foram entregue.

Foram feitas as defesas dos quiosques, através da presidente da (AMAN) Associação de Moradores  e Veranista de praia de Manguinhos Doutora Lucimere de Azevedo Estevão e sua diretoria desde 2010 sem cobrar honorários, fez e faz o que necessitar pela praia de Manguinhos a qual ela profundamente ama de coração.

Áureas para quem de direito:

O vereador Ricardo Alexandre, conhecido por Alexandre Barrão, que participa e aprova viemente cada luta que é feita também em torno da praia de Manguinhos, levando consigo diversos requerimentos para a melhoria da praia que é considerada a praia da família.

Os moradores e veranistas fazem através do nosso blog os agradecimentos a prefeita FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, por tudo que já realizou e que ainda realiza em prol de todos da praia. Muito obrigado que DEUS possa estar sempre te protegendo e te livrando de todo mal. 

    Doutora Advogada LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO e sua bonita história verídica de quem ama, cuida e luta pela praia de Manguinhos em São Francisco de Itabapoana

No primeiro governo municipal de São Francisco de Itabapoana, ela ajudou a fundar a LIGA DESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR;

* Foi Presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DE MANGUINHOS - em São Francisco de Itabapoana - por três gestões, e no período de 10 (dez) anos conseguiu inovar o estilo de visão da comunidade;

*Recebeu Certificado do ROTARY CLUB DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA – DISTRITO 4750, em abril de 2005;

*  Recebeu em 08 de outubro do ano de 2009 a MOÇÃO DE FELICITAÇÕES da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, pela passagem de seu aniversário de 50 anos, ocorrido no dia 03/10/09, através do Ofício nº. 0176/2009, constando que “... suas inspirações, sempre voltadas para o bem comum, continuem sendo cada vez mais estimuladoras…

* Recebeu prêmio de mídia, por relevantes serviços prestados ao munícipio de São Francisco de Itabapoana sendo DESTAQUE SHOW 2014, retornando no evento do DESTAQUE SHOW 2019 – Pelo Blog Show Francisco.

Fonte:Redação

Festival do Caranguejo de SJB acontece nos dias 30 e 31 de março

Prato do Festival do Caranguejo / Divulgação

Acontece nos dias 30 e 31 de março a 4ª edição do Festival do Caranguejo, no Polo Gastronômico de Grussaí. O evento integra o calendário turístico e cultural do município e é uma realização da Secretaria de Turismo e Lazer e dos permissionários dos quiosques. Além da gastronomia, o festival vai contar com atrações musicais todos os dias.

Para o secretário de Turismo e Lazer, Edivaldo Machado, o festival é um evento que tem atraído a cada ano mais turistas. “Além do caranguejo ser muito popular na região, o local tem toda a infraestrutura para receber os visitantes, fomentando a economia e dando visibilidade para o município em toda a região”, reforçou.

Realizado durante o feriado da Semana Santa o festival já caiu nas graças dos moradores e turistas que vêm prestigiando o evento desde sua primeira edição. “A expectativa é muito grande, pois as pessoas já ficam esperando pelo festival e estamos preparando pratos deliciosos para que seja mais um sucesso de público”, contou Yeda Pessanha Amaral, presidente da Associação dos Permissionários pólo gastronômico.

Participam os oito quiosques do Polo Gastronômico de Grussaí que estão preparando um menu especial do festival no valor único de R$ 35, em que o caranguejo é a grande estrela dos pratos que vêm servidos com acompanhamentos especiais de cada quiosque. Também estará disponível o cardápio convencional.

Cardápio:
Toca do Jabuti
Caranguejo à Moda Mineira
Acompanhado de tutu treme-treme, cachaça mineira e caipirinha

Quiosque do Cigano
Caranguejo à Moda da Casa
Acompanhando de feijão tropeiro caldo de caranguejo e molho de pimenta

Chalé Mineiro
Caranguejo ao Sabor mineiro
Acompanhado com farofa mineira (com ovos, couve e banana)

Quiosque do Bigode
Caranguejo à La Bigode
Acompanhado de tutu de feijão

Nosso Quiosque
Caranguejo à moda quiosque
Acompanhado de arroz de carreteiro

Quiosque Mister Peixe
Caranguejo à brasileira
Acompanhado de cachaça mineira

Quiosque da Marli
Caranguejo a La praiano
Acompanhado de pirão com vinagrete de banana da terra

Quiosque do Joel
Caranguejo à Moda Festival
Acompanhado de farofa e pirão
Fonte: Secom SJB

Governo de Goiás discute parceria com Porto do Açu para ampliar escoamento de produção agrícola

Vice-governador de Goiás em visita ao Porto do Açu / Foto: Leonardo Berenger

Em busca de novas soluções logísticas para impulsionar o agronegócio do estado, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, visitou o Porto do Açu, em São João da Barra. A comitiva, composta também por empresários e diretores da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), reforçou as tratativas de parcerias que visam ampliar e baratear o escoamento da produção goiana, assim como a importação de insumos para o setor produtivo.

De acordo com o vice-governador de Goiás, o Porto do Açu pode se tornar uma plataforma estratégica para o escoamento da produção goiana.

“Somos um estado produtivo e com produção diversificada, que vai de grãos a minérios. Ter esse porto como um parceiro que fortaleça a integração logística com Goiás é uma forma de acessar novos mercados, reduzir custos e tornar o estado ainda mais competitivo”, avaliou Daniel Vilela.

Os diretores do Porto fizeram uma apresentação geral do empreendimento / Foto: Leonardo Berenger

Na visita, o vice-governador conheceu ações e investimentos para ampliar a capacidade de estocagem dentro das instalações do Porto do Açu. Segundo ele, essa visão está diretamente vinculada à estratégia do agronegócio, setor vital para o desenvolvimento econômico de Goiás.

“O Porto do Açu é um dos maiores investimentos privados em infraestrutura do país, e Goiás é um dos maiores produtores e exportadores. Eles querem ampliar a exportação de grãos e nosso estado se destaca, chamando atenção do entreposto”, enfatizou.
Estrutura
Junto ao presidente executivo da Adial, Edwal Portilho; do CEO da Milhão, Leandro Carneiro; e do presidente da Super Frango, José Garrote; o vice-governador foi recebido no Porto do Açu pelo diretor de Relações Institucionais, Eduardo Kantz, pelo diretor Comercial e de Terminais, João Braz, e pelo diretor de Administração Portuária, Vinicius Patel.


Os diretores do porto fizeram uma apresentação geral do empreendimento que explora o potencial do Açu para oferecer soluções logísticas para empresas goianas.

A comitiva também conheceu o terminal onshore, onde ficam instaladas as empresas que atendem ao setor de óleo e gás, além do terminal multicargas, responsável pela movimentação de granéis e carga geral do complexo.

Atualmente, o Porto já movimenta milho, soja e concentrado de cobre produzidos em Goiás. O objetivo é ampliar esse relacionamento, oferecendo novas alternativas para escoar a produção goiana.
Fonte: Ascom Governo de Goiás

Prefeitura cria força-tarefa para ofertar acolhimento a pessoas em situação de rua

População em situação de rua / Rodrigo Silveira

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, anunciou nesta terça-feira (19) a realização de uma força-tarefa para ofertar acolhimento para pessoas em situação de rua. A ação, que já é feita diariamente pelas equipes técnicas do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPoP), agora também vai ofertar cursos de qualificação e atividades esportivas, além de acompanhamento médico especializado, para as pessoas que aceitarem ir para os abrigos.

Em reunião na sede da Prefeitura de Campos nessa segunda-feira (18), a primeira-dama, Tassiana Oliveira, junto do secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, conversou com representantes das secretarias de Saúde, Qualificação e Emprego e Fundação Municipal de Esportes, sobre as ações que serão desenvolvidas para essa população.

Reunião na Prefeitura sobre a força-tarefa / Foto: Divulgação
“É importante destacar que a gente realiza um trabalho de oferta de serviços e atendimento para essa população, que só é executado a partir do consentimento deles. As pessoas que vivem hoje em situação de rua precisam querer ir para os abrigos”, destacou Tassiana.

Segundo o secretário Rodrigo Carvalho, a parceria com as secretarias municipais tem como objetivo ofertar mais oportunidades. “Nossa ideia é fazer com que as pessoas queiram sair das ruas e que se desenvolvam para conseguir um emprego, que realize uma atividade física, que cuide da saúde e que se sintam capazes e pertencentes à sociedade”.

A força-tarefa também vai contar com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e de Serviços Públicos.

“A gente vai juntar forças, porque é uma questão social, mas também de ordem pública, e o nosso objetivo é proporcionar a essa população oportunidades, opção de moradia e dignidade”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Jackson Sousa.

Ao todo, o município conta com quatro abrigos, sendo eles: Manoel Cartucho, Casa de Passagem, Lar Cidadão e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) cofinanciada pela SDMHS. Juntos, os acolhimentos oferecem 140 vagas, tendo disponíveis atualmente cerca de 40. Os acolhimentos, que são indicados para homens, mulheres ou grupos familiares com ou sem crianças que se encontram em situação de rua, são abrigos provisórios. Neles, são oferecidos diversos serviços, como alimentação, dormitório, oficinas criativas, além de encaminhamento para emissão de documentos, inserção em programas sociais e vagas de emprego por meio do programa Acolhe Campos.

Além disso, os abrigos realizam, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento para tratamento de saúde. No caso das pessoas que necessitam de tratamento para dependência química, passam por acompanhamento multiprofissional no Centro de Atenção Psicossocial Dr. Ari Viana (Caps AD- Álcool e Drogas).

Centro Pop
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPoP) é a porta de entrada para os abrigos. Diariamente, são feitas abordagens em diferentes pontos da cidade, como a Praça do Santíssimo Salvador, Rodoviária Roberto Silveira, Jardim do Liceu, entre outros.
Fonte: Secom Campos.

Partilha dos royalties volta a ser pedida ao STF pela Confederação Nacional de Municípios

DORA PAULA PAES

Plataforma PNA-1 / Divulgação

A Marcha dos Prefeitos em Brasília se aproxima e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tira mais uma vez da gaveta e reiteram requerimento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ADI da partilha dos royalties do petróleo. Na segunda-feira (18), o pedido foi feito para a ministra relatora, Cármen Lúcia. Em maio, os prefeitos são esperados em Brasília. Pelos cálculos da CNM, são R$ 80 bilhões, em 10 anos, de prejuízo aos municípios não confrontantes. De certo, é fato que tal julgamento, no mérito pleiteado, inviabilizaria administrações municipais e estaduais, inclusive, as prefeituras dos municípios da Bacia de Campos.
De acordo com a CNM, os processos já se encontram preparados para verificação do mérito desde 18 de março de 2013 - há exatos 11 anos. "Cabe ressaltar que, a urgência na apreciação se mostra latente, uma vez que a medida cautelar concedida possibilita que apenas os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, bem como poucos municípios pátrios concentrem a imensa maioria dos royalties de petróleo distribuídos no Brasil", diz trecho do documento.

"A pauta da Confederação Nacional de Municípios é antiga e já esperava por essa pressão por parte da mesma, visto que a Marcha dos Prefeitos a Brasília se dará agora em Maio, e estamos em ano eleitoral. O processo que se encontra no Supremo, foi encaminhado pela Ministra Cármen Lúcia em junho de 2023 à Câmara de Conciliação (Centro de Soluções Alternativas de Litígios), que vem buscando um entendimento para a causa sem trazer prejuízos que inviabilizariam as administrações municipais e estaduais. Principalmente o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores, em destaque os da nossa região norte fluminense", explica Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra.
Segundo Wellington, é constante o contato com as Procuradorias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que acompanham o andamento deste trabalho. "Até o momento, não temos nada a acrescentar. Acredito improvável um julgamento do mérito da matéria e ainda acrescento que o panorama da indústria de petróleo e gás no Brasil, não é o mesmo de 11 anos atrás. A exploração está se expandindo por todo litoral do país. O assunto está sendo monitorado com atenção especial pela Alerj e pelo Governo do Estado e por mim em particular. Inclusive, pretendo estar em Brasília semana que vem, para buscar maiores informações", concluiu.

Fonte:Fmanhã

Pingo D'Água recebe o Cras Móvel nesta quinta (21)

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana (SFI) estará com o Cras Móvel nesta quinta-feira (21), na localidade de Pingo D’Água. O projeto atenderá a partir das 9h com diversos serviços gratuitos, beneficiando ainda moradores de Boa Vista Italiana, Maceió, Santo Antônio e Praça Imaculada.

Durante a ação, haverá atendimento do Cadastro Único (Bolsa Família), do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), gratuidade para a emissão de documentos civis, emissão de carteira de trabalho digital, além de prestação de informações sobre os programas e serviços disponibilizados através da SMTDH.

“Seguindo orientação da prefeita Francimara, estamos facilitando o acesso da população que mais necessita de assistência social aos programas e serviços da SMTDH, objetivando objetivo fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Por intermédio do Cras Móvel levamos o atendimento itinerante do Centro de Referência de Assistência Social a quem mora longe das unidades instaladas no município”, ressaltou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

AsCom

Firjan: Campos foi a 9ª cidade que mais contratou no estado em janeiro

Comércio, Agropecuária e Indústria elevaram o índice na maior cidade do interior; Macaé teve saldo negativo

Campos iniciou 2024 como a nona cidade que mais contratou em janeiro, considerando os 92 municípios fluminenses. Os dados são da plataforma Retratos Regionais da Firjan. Por outro lado, Macaé, que se destacou em 2023, teve um dos piores resultados – um movimento típico para o período, segundo a Firjan, devido ao encerramento de contratações temporárias.

“Depois de um ano de destaque da região no cenário estadual, é preciso olhar com cautela os dados que sugerem um desequilíbrio devido a contratos temporários encerrados. Mas nos salta aos olhos que, mesmo neste cenário, Campos tenha se destacado”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.

O saldo de Campos foi de 152 vagas abertas, com resultados positivos no Comércio (+258), Agropecuária (+39) e Indústria (27). “Atividades de teleatendimento” (+120) foi a principal contratante. São Francisco de Itabapoana (+26) e Carapebus (+20) completam o ranking positivo da região.

Já Macaé teve um saldo negativo de 319, fruto, principalmente, de vagas encerradas no setor de Construção (-485). Serviços (+191) e Indústria (+44) mantiveram-se com os saldos positivos. São João da Barra seguiu na mesma linha, com saldo negativo de 112, e positivos em Serviços (+50), Comércio (+13) e Indústria (+8).

Setor industrial inicia 2024 como o maior contratante do estado do Rio
Considerando todo o estado do Rio, o setor Industrial - contemplando as Indústrias de Transformação, Extrativa, Construção e os Serviços Industriais de Utilidade Pública - foi o principal contratante (+4.722). De acordo com a federação, a Construção registrou seu melhor desempenho na geração de empregos desde setembro de 2022, com a contratação de 3.537 novos trabalhadores em janeiro.

Os demais setores industriais também tiveram saldo positivo, com a criação de 1.185 postos de trabalho com carteira assinada. A federação destaca que, apesar de janeiro ainda registrar um volume considerável de demissões sazonais relacionadas à produção para o fim de ano, a indústria teve saldo positivo na geração de emprego. O resultado positivo também foi observado no setor de Serviços, que registrou saldo de 3.469 contratações. Por outro lado, a Agropecuária (-95) e o Comércio (-6.752) tiveram saldo de demissões.

Plataforma Retratos Regionais
A plataforma Retratos Regionais da Firjan tem como base o saldo de empregos formais disponibilizados no Caged. Em painel setorial estão dados específicos dos setores industriais. Em painel regional, que também permite a busca por município, é apresentado o cenário geral de empregos, incluindo todos os grandes setores.

Fonte:Firjan

Geoparque com área no Norte Fluminense é reconhecido pela Unesco

Projeto envolve 16 municípios, desde Maricá até São Francisco de Itabapoana

Foto: Estromatólitos da Lagoa Salgada, no limite dos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra. Foto: Projeto GpCL-RJ

O Projeto Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro (GpCL-RJ), área que envolve 16 municípios desde Maricá até São Francisco de Itabapoana, no norte do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado pelo Conselho Executivo da Unesco, passando a ser oficialmente um aspirante à Geoparque Mundial da Unesco. A notícia do reconhecimento foi recebida no dia 06 de março.

Com o dossiê aceito, as Câmaras Setoriais, das quais o IFF faz parte, terão como meta avaliar as ações desenvolvidas em prol do Geoturismo, Educação e Geoconservação no território que compreende a abrangência do Geoparque Costões e Lagunas.

A pró-reitora de Extensão, Cultura, Esporte e Diversidade do IFF, Cátia Viana, destaca que é uma grande honra fazer parte da equipe GpCL-RJ na Câmara Setorial de Educação e Cultura: “a extensão do IFF poderá dialogar muito com este projeto uma vez que seus campi estão inseridos no território atendido pelo geoparque”, acrescentando que “na perspectiva da curricularização da extensão e da prática profissional, muitos cursos ofertados no IFF podem explorar esta temática em seus projetos, eventos, parcerias e visitas técnicas, como a Engenharia Ambiental e os Cursos Técnicos em Meio Ambiente e Turismo”.

Saiba mais sobre o Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro no site oficial e no Instagram.

Fonte: Instituto Federal Fluminense

SFI participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura com um delegado da sociedade civil

São Francisco de Itabapoana (SFI) participou da 4ª Conferência Nacional de Cultura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, que aconteceu de 4 a 8 de março, reuniu milhares de representantes de todo o país para discutir políticas culturais sob o tema "Democracia e Direito à Cultura".

Durante a conferência foram debatidos seis eixos temáticos essenciais para a democratização e inclusão cultural, nos quais SFI teve papel na formulação das propostas, através da 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2023. Das discussões nacionais, destacaram-se 30 propostas consideradas prioritárias, que serão fundamentais para orientar as políticas culturais nos próximos anos.

Um dos destaques da participação de SFI foi a presença de Fabrício Siqueira como delegado do município. Graduado em Artes Visuais pelo Centro Universitário Fluminense (Uniflu), Noronha representou a diversidade cultural e as demandas da sociedade civil.

O secretário municipal de Educação e Cultura (SMEC), Robson Santana, ressaltou a relevância da participação de SFI na conferência, classificando como um marco na promoção da cultura local e na construção de políticas públicas mais inclusivas e democráticas para o setor em todo o país. "Estamos comprometidos em garantir que a cultura seja acessível a todos e que as vozes de nossa comunidade sejam ouvidas", salientou Santana.

Já a subsecretária da pasta, Marcely Barreto, enfatizou a importância da metodologia participativa da conferência, permitindo que as demandas culturais acumuladas ao longo do tempo fossem expressas e consideradas. "Foi um momento único de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Estamos ansiosos para implementar as propostas discutidas para fortalecer ainda mais a nossa cultura".

AsCom