Procon Campos intensifica a fiscalização para combater a venda de arroz a preços abusivos

Segundo o órgão, o arroz está em falta nas prateleiras de alguns supermercados

Foto: Divulgação/PMCG

A Prefeitura de Campos divulgou, na tarde de terça-feira (09), que o arroz já está em falta nas prateleiras dos supermercados da cidade e que alguns estabelecimentos já limitaram a venda do produto por cliente. Em resposta a essa situação, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está reforçando a fiscalização nos estabelecimentos.

“Já recebemos informações de pessoas que compraram grandes quantidades de arroz para revender nos pequenos mercados dos bairros a R$ 45 cada saco de 5 quilos. Nossos agentes estão fiscalizando hoje e amanhã (quinta e sexta-feira), aplicando autos de constatação e verificando notas fiscais de vendas para determinar se estão sendo praticados preços abusivos”, afirmou o secretário do Procon, Carlos Fernando Monteiro.

Para o secretário, há uma precipitação por parte dos consumidores, e ele pede calma à população neste momento. “De acordo com as notícias nacionais que estamos acompanhando, não haverá falta de arroz. A própria Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) garante que não haverá escassez do produto, pois a safra já colhida no estado garante o abastecimento do país. Os consumidores não precisam estocar em casa”, orienta.

Além disso, Carlos Fernando explicou que o esvaziamento das prateleiras de arroz nos supermercados pode provocar um aumento nos preços do produto. “Essa demanda está causando todo esse alvoroço e, se os consumidores continuarem esvaziando as prateleiras e acabando com os estoques, provavelmente os preços subirão, seguindo a lei de mercado.”

Maior rede de supermercados de Campos restringe a venda de arroz

O J3News divulgou na manhã desta quinta-feira (09) que o Super Bom está limitando o produto a três pacotes por pessoa (veja aqui). Essa decisão foi tomada devido à tragédia ocorrida no Sul do Brasil, a principal região produtora de arroz no país, que comprometeu significativamente a safra do grão. Essa medida também está sendo tomada por supermercados de outras cidades do Sudeste, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Santos (SP).

Economista explica a situação
Segundo o economista Ranulfo Vidigal , o Rio Grande é o grande fornecedor de arroz e sua safra está comprometida. Assim, a atitude dos supermercados é a melhor forma para evitar momentaneamente o desabastecimento.

“O governo emergencialmente vai importar um bilhão de reais de arroz da Tailândia para evitar o desabastecimento. Alguma alta no preço do arroz que pesa oito por cento na cesta básica das famílias nós vamos ter, mas uma explosão incontrolável e pouco provável”, destacou.

Com informações da Prefeitura de Campos

Balcão de Emprego com vaga para auxiliar de dentista

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está anunciando uma vaga auxiliar de dentista (ASB). A oportunidade é para trabalhar no Centro de SFI.

Os interessados em concorrer à vaga devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou ainda entregá-lo na sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h às 17h.

“Gostaria de solicitar a quem tiver oportunidades de emprego e desejar participar desta parceria de sucesso com o Balcão que entre em contato com a equipe da SMTDH. A gente divulga as vagas disponíveis e ainda se encarrega de receber os currículos dos candidatos”, orientou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

AsCom

Inscrições para a Guarda Mirim Municipal começam na próxima segunda (13)

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), abre na segunda-feira (13) as inscrições para a quarta turma da Guarda Mirim Municipal (GMM). O prazo para se inscrever vai até o próximo dia 7 de junho. O programa, criado em 2018 pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, é executado pela SMTDH, em conjunto com diversas secretarias municipais.

Os interessados em participar devem comparecer à sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro da Cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h. É necessário levar cópias de RG, CPF, NIS, comprovantes de residência atualizado e de escolaridade do candidato, além de cópias do RG, CPF e NIS do responsável. Cada guarda mirim receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100.

“O programa tem como principais objetivos a promoção da formação humana, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além do fortalecimento do vínculo pessoal, familiar, comunitário e social”, ressaltou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

A diretora do Departamento da Juventude, órgão vinculado à SMTDH, Ana Paula Ribeiro, informou que no total serão 50 vagas para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos incompletos, obrigatoriamente matriculados no ensino regular e moradores de SFI. Já na segunda etapa serão avaliados, por intermédio de questionário socioeconômico, os jovens que tenham o perfil para atuarem na GMM, através de análise da equipe técnica da SMTDH.

AsCom

NESTA SEXTA FEIRA, 10 FERNANDA BARROSO, SE APRESENTA NO MIRANTE BAR E RESTAURANTE NA PRAIA DO SOSSEGO EM SFI

Reservas de mesa pelo 

(22)99901-9028

 

Contas de 2022 da gestão da prefeita Francimara são aprovadas pela Câmara Municipal

As contas da gestão da prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, referentes ao exercício 2022 foram aprovadas nesta quinta-feira (9) pela Câmara Municipal. Dos 11 vereadores presentes na sessão, 10 seguiram o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

— Responsabilidade e compromisso com o dinheiro público sempre guiaram a minha gestão, desde o primeiro dia em que assumi a prefeitura. Há quase oito anos, saio da minha casa diariamente para lutar pelo povo são franciscano e, juntos, temos colhido muitos avanços em diversos setores — avaliou a prefeita.

Francimara lembrou que a partir do primeiro ano de governo, em 2017, o TCE-RJ emite pareceres favores que, desde então, são seguidos pelo Legislativo Municipal. “Gostaria de agradecer a todos os servidores que me ajudam a administrar esta cidade, pensando sempre em fazer o melhor”, finalizou.

A análise do tema começou com a leitura do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento. O documento, lido pelo relator, vereador Milson Mota, resumiu e destacou pontos da avaliação do TCE-RJ e emitiu o parecer favorável da comissão, que também é composta pelos vereadores Fauazi Cherene e Eleno Barreto.

O relator detalhou que foi realizada deliberação independente, com base na posição auxiliar e opinativa do corpo instrutivo do TCE-RJ, além de documentos fornecidos pelo poder executivo. “Não foi encontrado nenhum fato que contrarie a análise técnica da corte de contas”, pontuou.

Na sequência, o parecer da comissão foi votado e aprovado por Alexandre Barrão, Eleno, Fauazi, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Leandro Babão, Mazinho de Caboclo, Milsinho, Renato Roxinho e Yara Cinthia. Em seus pronunciamentos, eles citaram o “trabalho sério” e “a competência da gestão da prefeita Francimara”, o que, segundo os vereadores, tem proporcionado o desenvolvimento em várias áreas. Foram apontadas realizações na saúde, educação e infraestrutura.

O posicionamento do TCE-RJ, aprovado por unanimidade pelos componentes do órgão, evidenciou que “o município aplicou o equivalente a 35,16% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino”, conforme prevê a Constituição Federal. Também na educação, a prefeitura “aplicou o correspondente a 95,19% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento da remuneração dos profissionais”, superando os 70% estabelecidos pela legislação federal.

Ainda de acordo com o relatório da corte, a municipalidade “aplicou o equivalente a 27,85% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos” em “ações e serviços públicos de saúde”, também superando o que é previsto em lei.

A sessão foi acompanhada por diversos secretários e assessores, além do ex-prefeito Frederico Barbosa Lemos. Antes do início dos trabalhos foi promovido um minuto de silêncio em respeito e solidariedade às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

AsCom

Concurso Beleza Negra 2024 tem inscrições abertas até 18 de maio

Pessoas com idade mínima de 16 anos podem se inscrever até o dia 18 de maio, na sede da SIRDH

POR YAN TAVARES

Foto: Éder Souza/Secom Campos

A Prefeitura de Campos, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH), abriu nesta quarta-feira (8) as inscrições para o concurso Beleza Negra 2024. Pessoas com idade mínima de 16 anos podem se inscrever até 18 de maio. O evento acontece no dia 31 deste mês, no Teatro Trianon.

Os interessados em participar devem fazer suas inscrições presencialmente, na sede da SIRDH, situada na antiga Fundação Zumbi dos Palmares, na rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 129, no Centro. O atendimento é realizado das 9h às 20h.

Os candidatos precisam levar RG, CPF, uma foto 3×4, uma foto de corpo inteiro e comprovante de residência. Para os menores de 18 anos, é necessário ainda a documentação de um adulto responsável legal.

O governo municipal enfatizou nesta abertura de inscrições, que o Beleza Negra 2024 segue o calendário de atividades da SIRDH na promoção da igualdade racial na cidade. Na edição 2023, Patrick Souza e Shara Vitória foram os vencedores.

Fonte:J3News

Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets

Texto vai para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.

O projeto ainda prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

Caso Joca
Na semana passada, diversos aeroportos do país registram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.

A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.

No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.

Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.

Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.

Fonte: Agência Brasil

Petroleiros denunciam intoxicação alimentar e falta de banheiros na Bacia de Campos

De acordo com o Sindipetro-NF, situação causou desembarque de 16 trabalhadores da P-25; uma enfermeira da P-53 precisou desembarcar por exaustão

POR YAN TAVARES

(Fotos: Divulgação)

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), divulgou na tarde desta quarta-feira (8) a informação de que pelo menos 16 trabalhadores foram desembarcados da plataforma P-25, na Bacia de Campos, por conta da falta de banheiros disponíveis em um dos pisos. A medida foi tomada foi tomada pela Petrobras, responsável pela operação na unidade, após denúncias feitas por funcionários.

Um vídeo publicado em uma rede social, um colaborador mostra apenas um banheiro em funcionamento, para atender a mais de 20 camarotes. A gerência da Petrobras informou ao Sindipetro-NF que houve um problema de entupimento do sistema de vácuo e que os banheiros serão reformados.


Na mesma semana, o Sindipetro-NF recebeu a denúncia de que um surto de intoxicação alimentar afetou mais de 30 trabalhadores. A situação foi exposta pelo sindicato no último dia 2. Ainda segundo órgão, uma enfermeira precisou desembarcar da plataforma por exaustão, devido ao aumento da demanda por atendimento de saúde dos trabalhadores.

Os relatos dão conta de carne estragada servida no lanche da noite e ovos estragados no café da manhã. falhas nos equipamentos de refrigeração, com containers de resfriamento sem funcionamento adequado, faltas de embalagens para frutas e de papel toalha nas áreas de refeição, camarotes sujos, moscas nas áreas de alimentação, além de pratos e talheres retornando sujos para reutilização.

O sindicato declarou ainda que formalizou uma denúncia, cobrando medidas urgentes à Petrobras, como a marcação de reunião urgente para discussão e implementação de ações imediatas e efetivas, visando a adequação da qualidade da alimentação a bordo e demais bases da empresa.

Em nota, a Petrobras disse que foi verificado entupimento no sistema de efluente sanitário dos banheiros coletivos da P-25 e que foram tomadas ações imediatas para resolução do problema, com liberação do sistema. Entretanto, para evitar recorrência e visando assegurar as melhores condições de habitabilidade para as equipes embarcadas, foi realizado o desembarque dos usuários dos banheiros coletivos.

“A companhia está realizando planejamento da intervenção necessária para solução definitiva do problema, bem como de reformas para melhoria de habitabilidade. Com relação a P-53, a Petrobras atuou prontamente na normalização do fornecimento de suprimentos, afetado por dificuldades com contratos de hotelaria offshore. Uma equipe dedicada tem mantido contato direto com as empresas em busca de soluções e trabalha em conjunto para encontrar alternativas efetivas e estabilizar a situação, evitando a recorrência dos fatos”, disse a empresa.

Fonte: J3News

Unidade Móvel do Hemocentro promove campanha de doação de sangue nesta quinta

Evento acontece na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 34, das 9h às 15h

Para aumentar o estoque de sangue, o Hemocentro Regional de Campos (HRC) está intensificando as coletas externas com o auxílio da Unidade Móvel. Na próxima quinta-feira (9), o ônibus estará presente na Barbearia Rockabilly, das 9h às 15h, com o objetivo de receber doadores voluntários dispostos a salvar vidas. Durante a ação, terá premiações com corte de cabelo, massagem capilar e também um vale de 10% de desconto em uma loja de tintas. O evento, que acontecerá na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 34, tem o intuito de atrair pessoas que possam contribuir, através de doações de sangue, para equilibrar o estoque do HCR.

“Estamos com a expectativa de engajar o maior número de pessoas possíveis, para que possamos ter um excelente resultado e conseguir ajudar a salvar vidas”, ressaltou Ciro Neves, o proprietário das três empresas que estão participando da campanha.

O banco de sangue do Hemocentro Regional também está enfrentando um déficit no estoque sanguíneo e necessita com urgência de doações de sangue do tipo A+ (A Positivo). A baixa desse tipo sanguíneo está afetando o atendimento aos pacientes.

Além da coleta na Unidade Móvel, a doação pode ser feita no Hemocentro que funciona anexo ao Hospital Ferreira Machado (HFM). Para equilibrar o estoque, o HRC convida todos os doadores e potenciais doadores para fortalecer essa corrente do bem, comparecendo à sede da unidade que fica localizada na Rua Rocha Leão, n° 2, no bairro do Caju. O HRC funciona todos os dias, incluindo sábado, domingo e feriado, das 7h às 18h.

COMO DOAR
Pessoas saudáveis, com idade entre 16 e 60 anos (ou até 65 anos, se já tiverem doado antes dos 60) e peso superior a 50 quilos podem doar sangue, devendo apresentar um documento original com foto. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados por um responsável. Além disso, é necessário não ter praticado atividades físicas intensas nas últimas cinco horas, não ter feito tatuagem nos últimos 12 meses e estar descansado.
Para agendar a visita do ônibus, basta ligar para o telefone (22) 981730463 ou (22) 981752599, das 8h às 17h, ou mandar um e-mail para socialhemo2021@gmail.com.

AGENDA DA UNIDADE MÓVEL:
09/05- Rockabilly Barbearia- Campos
14/05- Instituto Nelia Almeida Gomes de Oliveira- Campos
16/05- Colégio Múltiplo- Itaocara
21/05- IMTT- Praça do Liceu23/05- Santa Maria de Campos28/05- FASAP- Santo Antônio de Pádua.

Fonte: J3News

MPRJ obtém decisão condenando vereador de Macaé à perda do cargo

George Jardim foi condenado por improbidade administrativa no dia 17/01/2024, quando perdeu seus direitos políticos.

George Coutinho Jardim, vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve, na segunda-feira (06/05), após entrar com recurso na Justiça, a condenação do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim, à perda das funções públicas. Ele foi condenado por improbidade administrativa no dia 17/01/2024, quando perdeu seus direitos políticos (Leia aqui), mas a Promotoria recorreu para que ele também fosse condenado à perda do cargo de vereador, uma vez que ainda ocupa a cadeira na Câmara.

A promotoria explicou que o Juízo deixou de condenar George Jardim na perda do cargo de vereador porque presumiu, equivocadamente, que ele não ocupasse mais o posto. O recurso apontou, em resumo, a existência de contradição na sentença, uma vez que ele ainda exerce a função de vereador, sendo possível a aplicação da sanção de perda do cargo.

George Jardim foi condenado em ação civil pública na qual o MPRJ demonstrou que ele manteve em seu gabinete, durante dois anos, um servidor que não cumpria a carga horária exigida para o cargo. A ACP relata que o servidor Luciano dos Santos Pacheco foi cedido ao gabinete do vereador George Coutinho Jardim entre os anos de 2014 e 2016, com carga horária de 40 horas semanais. As investigações apontaram, porém, que a partir de 01/10/2014, quando já estava cedido à Câmara, ele passou a ocupar o cargo de Técnico de Logística e Transporte Júnior na Petrobras, cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias que declarou estar cumprindo na Casa Legislativa.

A sentença ainda condenou o vereador George Jardim ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, e o servidor Luciano dos Santos Pacheco à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, bem como à restituição das remunerações percebidas no período compreendido entre outubro de 2014 e abril de 2016, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

Fonte: MPRJ

Indefinição do Carnaval fora de época em Campos gera protesto de agremiações

Uma manifestação pacífica em avenida da cidade, além de críticas nas redes sociais cobraram um posicionamento do poder público

Manifestantes ocuparam trecho na Avenida 28 de Março (Reprodução)

O Carnaval de Campos, que ocorre fora de época, ainda é cercado de incertezas sobre a festa. Na noite de quarta-feira (8), representantes de diversas agremiações fizeram em um trecho da Avenida 28 de Março. A nove dias para os desfiles, agendados para os dias 17 e 18 de maio no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), ainda há várias indefinições, de acordo com alguns representantes das escolas e blocos de samba.

Sérgio Viana, presidente da Escola de Samba Boi Sapatão, disse estar preocupado. “É lamentável o que estão fazendo com o Carnaval de Campos. A prefeitura não cumpriu as promessas feitas a apenas nove dias dos desfiles”. Ele apelou ao prefeito por uma rápida intervenção e uma solução para as dificuldades: “Cada Carnaval é uma batalha”.

Os representantes das agremiações questionam sobre o orçamento municipal de quase R$3 bilhões, e nenhum investimento direto feito para iniciar os preparativos para os desfiles de 2024.

“Recorremos à Lei Rouanet. Obtivemos R$500 mil com a empresa Águas do Paraíba e outros R$425 mil com o Grupo Barcellos, mas ainda aguardamos uma posição clara da prefeitura”, explicou Geovana Almeida, presidente do Bloco Castelo do Parque Aurora.

Geovana se queixou sobre a indefinição do evento nos dias 17 e 18.

“O Carnaval é a Cultura popular do povo. Então sofremos muito com a indecisão de aportes financeiros. Isso está dificultando a finalização. Há falta de um plano de gestão municipal para o Carnaval. É sempre a mesma história. Dizem que não investem dinheiro público no Carnaval. Com isso as agremiações sofrem. Pois se não há um calendário próprio para o Carnaval, como vamos arrumar patrocínio?”, questiona.

A reportagem do J3News tentou ouvir a Prefeitura de Campos e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima sobre a realização do Carnaval fora de época, mas ainda não obteve respostas.

Fonte: J3News

Bolsa Família: prefeitura divulga lista com contemplados de maio

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) divulga nesta quarta-feira (8) mais uma lista de contemplados pelo Programa Bolsa Família (PBF). A listagem, publicada por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), é referente ao mês de maio. Para conferir a relação completa, clique aqui.

Para retirar o primeiro pagamento é necessário que o responsável familiar compareça na agência da Caixa Econômica Federal (CEF). A coordenadora do PBF e Cadastro Único (CadÚnico) em SFI, Ludimila Manhães, explicou que para realizar o primeiro cadastro é preciso apresentar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certificado de reservista), um comprovante de residência (atual) e seu aparelho celular. Ela informa que este procedimento também pode ser realizado através do aplicativo de serviços sociais, o Caixa Tem. Para obter mais informações sobre este acesso, clique aqui: https://www.caixa.gov.br/caixatem/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx.

— A data para o recebimento do benefício está disponível no calendário de pagamento 2024, de acordo com o último número do NIS. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa, portando documentos pessoais, NIS e o aparelho celular cadastrado. Se optar por retirar na CEF, a agência solicitará ainda uma xerox de um documento oficial de identificação com foto — esclareceu.

Ludimila informa que, de acordo com a qualificação cadastral 2024, na averiguação de abril e maio ocorreu o bloqueio de beneficiários de famílias unipessoais, ou seja, aqueles que residem sozinhos e, desta forma, contam somente com uma pessoa no CadÚnico. Ela esclarece que, famílias deste perfil que atualizaram os dados até o inicio de agosto de 2023, precisam atualizar novamente para que permaneçam recebendo benefícios. Para realizar a atualização, basta apresentar documento de identificação válido e legível, mediante agendamento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para outros esclarecimentos, dúvidas e denúncias de recebimento indevido, a população deve entrar em contato com a Coordenação do Cadastro Único e PBF através do telefone (22) 99798-7201, que também recebe mensagens através do WhatsApp.

AsCom

Acessibilidade é um dos destaques da reforma da sede da prefeitura

Um dos principais investimentos realizados através da reforma da sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) é a série de equipamentos de acessibilidade. Todas as intervenções promovidas no prédio serão inauguradas em breve.

De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, as ações implementadas seguem as Normas Brasileiras (NBR) 9.050 e 16.537, que estabelecem critérios para acessibilidade em edificações.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou que, além de oferecer mais conforto e dignidade para funcionários, a reforma focou na atenção e inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD).

— Todos merecem entrar na Casa do Povo sem nenhum tipo de obstáculo. Fico muito feliz e emocionada em poder contribuir para promover mais acessibilidade aqueles que, de maneira especial, precisam e merecem todos os cuidados e respeito por parte do Poder Público — afirmou.


A acessibilidade começa na área externa da sede da municipalidade. No estacionamento foram destinadas vagas exclusivas para idosos e PcDs.

Também no pátio, inicia-se o piso tátil, que prossegue pelos dois pavimentos do prédio e é destinado para deficientes visuais. Tanto na recepção no térreo, quanto no primeiro andar foram instalados mapas com a disposição das salas descritas em braile para cegos e em letras grandes e com cores contrastantes para pessoas com baixa visão. O braile também está presente na escada, com a informação de início e término dos corrimãos.


Para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, a reforma introduziu balcões rebaixados nas salas onde há atendimento público, além de um novo elevador com capacidade para até 250kg.

Na avaliação da professora de Braile, Rhuana Barreto, que é deficiente visual, a iniciativa contribui para que os PcDs transitem melhor em um prédio tão importante para o município.

— A sensibilidade da prefeita Francimara foi crucial para oferecer equipamentos que facilitem o acesso aos serviços públicos a todos os cidadãos. Fiquei muito feliz em poder acessar as salas dos órgãos sem dificuldade — destacou Rhuana, que atua no projeto “Um Olhar Tátil”, desenvolvido pelo setor Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).

AsCom

Campos, Macaé e São João da Barra recebem injeção financeira em repasse extra dos royalties

Macaé, foi maior beneficiado na região, com R$ 854.701,62, seguido por Campos, que recebeu R$ 435.445,13

POR YAN TAVARES

Plataforma semi-submersível P-20

Os municípios de Campos, Macaé e São João da Barra receberam injeções financeiras nesta terça-feira (7), através de repasse extra dos royalties, referente ao mês de março. A determinação foi resultado de uma ação judicial movida pela Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro) contra a União.

A cidade mais beneficiada na região Norte Fluminense foi Macaé, com o valor de R$ 854.701,62, seguida por Campos, que recebeu R$ 435.445,13. Para São João da Barra, foram destinados R$ 183.459,94, enquanto para Quissamã a quantia foi de R$ 135.458.

O município de Carapebus embolsou R$ 76.975,02. Em todo o estado do Rio de Janeiro, o maior contemplado foi Saquarema: R$1.243.931,03.

No total da ação, foram beneficiados municípios e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, somando R$ 9.680.924.96.

Os estados do RJ e ES receberam, respectivamente, R$6.433.708,34 e R$519.756,55, totalizando 6.953.464,89. A soma de todas as cidades dos dois estados totaliza R$ 2.727.460,07.

Foto: Arquivo J3News

“Este repasse é resultado de um processo judicial iniciado em 2003, pelo então prefeito (de Campos) Arnaldo Vianna e pelo Secretário Executivo da Ompetro, que assessorou o escritório de advocacia quanto à questão técnica, afim de que os municípios produtores de petróleo e componentes da organização, tivessem direito aos juros por atraso nos repasses dos royalties. Pois de acordo com a legislação a ANP (Agência Nacional do Petróleo) tem até o último dia útil do segundo mês seguinte ao da produção, para efetuar o repasse dos royalties referentes a produção. Ou seja, os royalties recebidos agora no mês de abril, são referentes a produção do mês de fevereiro. E este intervalo, é garantido por lei que os municípios e estados recebam os juros pelo atraso”, comentou o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu. E acrescentou:

“Uma causa que demorou mais de uma década para início do cumprimento de sentença e que hoje possui um valor acumulado de retroatividade que pode chegar facilmente a R$ 1 bilhão a serem acertados pela União. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, assim como outros municípios que não compõem a Ompetro, ‘embarcaram’ no objeto da ação e também perfazem o mesmo direito”, completou o especialista.

Fonte: J3News

Governo do RJ aprova implementação para detectar precocemente o câncer

O exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista

Foto Ilustrativa/Arquivo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode implementar a detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento e testes genéticos em pessoas com idade superior a 35 anos. A autorização é da Lei 10.361/24, da deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (7).

Terão prioridade para realização do teste os familiares descendentes consanguíneos até o terceiro grau de pessoas que foram diagnosticadas com câncer, familiares colaterais até o segundo grau de pessoas que tiveram câncer, pessoas com doenças crônicas e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista.

No caso do câncer de mama, é imprescindível a apresentação de laudo com histórico familiar de câncer de mama diagnosticado antes dos 50 anos, em dois parentes de primeiro grau ou três parentes até segundo grau.

“O câncer hereditário é causado por uma mutação genética que o paciente carrega no DNA de suas células. Essa mutação está presente em parte das células germinativas dos pacientes, isso é nos gametas, e pode passar para seus descendentes. Isso quer dizer que os descendentes que herdam a mutação estão em risco de desenvolver tumores. Há várias síndromes genéticas de câncer hereditário já descritas, incluindo as que afetam mamas, ovários, intestinos, pele, entre outros órgãos”, explicou Tia Ju.

Fonte: Alerj

Prefeito de Campos anuncia projeto de revitalização da Orla de Guarus

Melhorias vão da Ponte da Lapa à Ponte General Dutra

POR THIAGO GOMES

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, anunciou, na tarde desta terça-feira (7), que as obras de revitalização da Orla de Guarus já estão licitadas e o projeto pronto. Conforme detalhou o prefeito, em suas redes sociais, as melhorias vão da Ponte da Lapa à Ponte General Dutra.

“A nossa nova orla terá ciclovia, parque pet, áreas de lazer, letreiro artístico ‘eu amo Guarus’ e muito mais”, detalhou Wladimir”.

O prefeito não deu data para início das obras.

AsCom