Na tarde da última quarta-feira (30/10), o Conselho Municipal da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Itabapoana promoveu um encontro no Auditório do Colégio Estadual São Francisco de Paula, em parceria com as secretarias de Promoção Social e Educação, orientando sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que este ano completa 23 anos. Na oportunidade, os presentes receberam o formulário para diagnóstico do trabalho infantil no município.
Além das secretárias das pastas da Educação e Promoção Social, ainda estavam presentes orientadores sociais, equipes de CRAS e CREAS, Conselheiros da promoção dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e gestores das escolas municipais. Todos puderam sanar dúvidas em relação ao Estatuto bem como atitudes a serem tomas em caso de ato infracional de adolescentes.
Paralelo à reunião aconteceu o 3º Encontro do gestor 2013: liderar, educar e transformar com intuito de realizar a formação continuada de gestores da rede pública municipal.
O comissário da Justiça, da Infância e do Idoso de São Francisco de Itabapoana, Marcos Moulin, falou aos presentes sobre o compromisso que os diretores e professores de escolas têm com o aluno, comunicando, por exemplo, os casos de evasão escolar, as situações de violência doméstica, abuso, entre outros.
O comissário ainda ratificou a importância do Conselho Tutelar no apoio a estas ações. Ao final, os presentes fizeram perguntas ao palestrante.
Para Kátia Regina Martins, secretária de Educação e Cultura, esta participação é importante para os profissionais da educação saberem lidar com as situações do dia a dia escolar. “A SMEC participa, aqui, com 65 gestores. É importante sabermos lidar com as situações relacionadas ao aluno que ocorrem frequentemente em nossas unidades escolares,” completou a secretária.
Segundo Dayse Tavares, secretária de Promoção Social, o ECA é importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Lugar de criança é na escola, esta tem sido nossa meta. O trabalho conjunto de promoção social e educação é, sem dúvida, um importante passo para erradicarmos de vez o trabalho infantil no município de São Francisco,” informou Dayse.
O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente codificação reza sobre o tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes brasileiros. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de1990.
De acordo com o Estatuto, criança é aquela que tem até doze anos incompletos, e adolescente é o que estiver entre doze e dezoito anos de idade.
Ascom SFI-RJ
“O abuso de instrumentos sonoros em veículos e afins produz dano à saúde como perda da concentração, surdez, irritação, entre outros, além de potencializar a ocorrência de outros ilícitos relacionados a essa prática.Não somos contra o som, mas as pessoas não podem exceder no volume e agredir os demais,”declarou o secretário Cláudio Heringer, lembrando que a iniciativa tem base na Lei Municipal 280/2008, de combate à poluição sonora, e na lei federal 9.605, de crimes ambientais.
.jpg)
O asfaltamento, com 550 metros de extensão, abrange toda a área habitada às margens da estrada, que é também um dos principais acessos a outras localidades daquela região do município, como Amontado e Brejo Grande. Por ela transitam, além de carros pequenos, caminhões que transportam a produção rural e veículos do transporte de passageiros.
- São obras que interferem de forma direta no bem-estar e na qualidade de vida da população e que irão se repetir em outras comunidades. Já iniciamos os trabalhos em Praça da Fé e em breve estaremos entregando naquela comunidade duas ruas asfaltadas – destacou o prefeito Pedrinho Cherene.
O Estratégia Saúde da Família de Guaxindiba promoveu, na tarde da última quarta-feira (30/10), uma festa para mais de 500 crianças. Além de distribuição de refrigerante, bolo, algodão doce, pipoca, cachorro quente e brindes, houve animação com o humorista e animador Lindroso do Recife e foram disponibilizados brinquedos para a diversão do público infantil e passeio de trenzinho.
A festa realizada em Guaxindiba pelo Estratégia Saúde da Família, que tem como área de abrangência as comunidades de Sonhos, Sossego, Ilha dos Mineiros, Guaxindiba, Manguinhos e Barrinha, foi a última realizada pelos núcleos do ESF do município em comemoração pelo mês da criança e contou com apoio da comunidade e dos comerciantes locais.
Na tarde da ultima terça-feira (29/10), a comemoração pelo mês da criança aconteceu no ESF de Praça João Pessoa com a presença, inclusive, de alunos da Escola Municipal Estelita de Araújo Crespo. Também na terça-feira, o posto de saúde da localidade de Imburi de Cacimbas também promoveu um evento aberto a todas as crianças da comunidade.
.JPG)
Arquivo Ururau / Mauro de Souza
As empresas teriam, a princípio, um ano para realização e conclusão da obra, orçada em R$ 137 milhões. A construção é um sonho antigo tanto dos moradores de São João da Barra quanto de São Francisco de Itabapoana, cidades que passarão a estar interligadas.
.JPG)
